Senado conclui votação do ajuste fiscal; PCdoB apresentará emenda na Câmara
A bancada comunista vai apresentar emenda para estabelecer que os investimentos fiquem fora do teto de gastos
Iram Alfaia/Vermelho
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Lula ao Congresso. Os destaques da oposição foram rejeitados e a matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.
Os destaques impediam o adiamento dos repasses a estados e municípios, retiravam limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliavam o limite de crescimento de despesas federais.
O projeto pretende reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
A bancada do PCdoB na Câmara vai apresentar emenda para estabelecer que os investimentos fiquem fora do teto de gastos.
Desse modo, a proposta pretende retirar do limite de gastos e da meta de resultado primário as despesas com obras e infraestrutura.
Desde 2015, o investimento líquido do governo federal é negativo: o país investe menos do que o necessário para repor o que se desgasta.
“A regra atual é pró-cíclica. Quando a economia desacelera, o primeiro corte é no investimento, justamente o gasto que mais gera emprego e renda. Investir é o que faz o PIB (Produto Interno Bruto) crescer e a dívida cair em proporção a ele”, justifica a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ).
O PCdoB também vai apresentar outra emenda para proteger os investimentos em ciência. Isso para garantir que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fundo de ciência e tecnologia do país, possa financiar bolsas de estudo e pesquisa e a formação de pesquisadores, sem comprometer recursos de infraestrutura e inovação.
“Não existe soberania tecnológica sem cientistas. Proteger o FNDCT é proteger o futuro do país”, diz a líder.
“O PCdoB não foge da responsabilidade fiscal. Mas responsabilidade fiscal de verdade é enfrentar o rentismo, e não sacrificar o investimento e a ciência para pagar juros”, acrescenta.
PEC
Além disso, o partido vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para promover a redução dos juros no país.
Com isso, Jandira diz que a bancada quer enfrentar o que realmente pesa nas contas públicas. “O problema da dívida não é o gasto social, é o juro”, afirma.
Para o partido, nenhum ajuste será sustentável sem enfrentar os estratosféricos juros praticados, que são principal causa do crescimento da dívida pública.
A dívida bruta do governo chegou a R$ 11,1 trilhões em setembro, 82,9% do PIB. Em 12 meses, o setor público pagou R$ 1,2 trilhão em juros, o equivalente a 8,99% do PIB.
“Com juro real perto de 9% e um crescimento projetado de 1,9%, a diferença é de sete pontos percentuais. Nenhum superávit primário socialmente aceitável fecha essa conta”, calcula a deputada.
Governo Lula 4: a luta se acirra https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/11/minha-opiniao_01014127582.html

Nenhum comentário:
Postar um comentário