Enio Lins opina

Uma decisão que comprova a sobrevivência do bom senso e do respeito às leis  
Enio Lins

SEM MAIS DELONGAS, a justiça dos Estados Unidos detonou extemporânea ação movida por duas empresas americanas contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal. O mimimi foi contra posicionamentos do STF dentro da jurisdição brasileira, seguindo as normas da nossa Constituição. Apesar de óbvia, essa decisão não era ululante, dado o altíssimo nível de pressão movido pelos poderosos grupos autoritários que retornaram à Casa Branca acompanhando o escalafobético Donald Trump.

INFORMOU A AGÊNCIA REUTERS: “Na decisão, a juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido, apontando que as decisões de Moraes não seriam aplicáveis nos Estados Unidos e que não teria havido até o momento nenhuma movimentação para forçar esse cumprimento em território americano”. Elementar. A ação movida pelas tais empresas ianques não considerou a própria legislação estadunidense, e buscou tão-somente fazer um teste de seu poder de pressão, do tipo “se colar, colou”.

BIZARRA, A AÇÃO contra Alexandre de Moraes foi movida pelas empresas Trump Media e Rumble. Ambas querem fazer e acontecer no Brasil à revelia das leis brasileiras, recusando-se a cumprir decisões da Justiça local. E experimentaram envolver a Justiça americana nessa delinquência. Deram com os burros n’água. Entretando, não devem sentar o facho, pois desrespeitar as leis alheias é um objetivo estratégico no neocolonialismo em seu formato digital e pilotado pelas bigs techs. Voltarão à carga.

É MUITO IMPORTANTE essa decisão da Justiça americana. Ela reafirma a viabilidade das demandas judiciais em território minado por Trump, Musk & gangues associadas. Não devemos esquecer que esse cenário está bichado no patamar da Suprema Corte. Portanto, é alvissareira uma decisão como a da juíza Mary Scriven, reafirmando a independência e a existência de juízo ético num tribunal estadunidense, num tempo em que a saudação nazista volta a ser moda por lá.

NUNCA PASSOU DESPERCEBIDA a questão judicial na estratégia da extrema-direita gringa. De forma cirúrgica, em seu primeiro mandato, Trump nomeou três nomes terrivelmente reacionários (como poderia dizer aquela mitológica cucaracha) para a Suprema Corte, ampliando a maioria conservadora para esmagadores 2/3 na casa, que passou a contar com seis integrantes de um conjunto de nove. Mas, como os processos ordinários não começam na instância superior, isso expõe os desmandos empresariais de Trump, Musk et caterva ao juizado independente nos níveis iniciais.

É CADA DIA MAIS RELEVANTE o papel da Justiça num mundo onde a extrema-direita avança sob a indolência de boa parte da sociedade, nos mais variados países do mundo. Eclodem matizes nazifascistas em nações poderosas como Estados Unidos, Alemanha, França... sem falar de bufões patéticos, como Milei e Jair, em circos direitistas montados no Brasil e na Argentina – isso só para citar países autoidentificados como “ocidentais”. Apesar de algumas manifestações de rua ocorrerem aqui e ali, a apatia popular tem sido a marca mundial frente ao avanço das forças do atraso.

E MAIS: NA OFENSIVA DE ÓDIO da extrema-direita contra o Ministro Alexandre de Moraes, avança no Congresso americano um projeto de lei para impedir sua presença em solo ianque. Puxa, isso pode ser um tremendo prejuízo no caso dele ser fã da Disney, ou surfista frequentador das ondas do Havaí. Apesar de não significar nenhuma perda relevante para qualquer turista que se preze, se confirmada, essa cassação do direito de visitar um país é mais uma afirmação do vezo autoritário, arrogante, de uma nação que se acha dona do mundo, tal qual a Alemanha pensou ser em seus tempos de furor nazista.

Leia: É possível salvar a IA das big techs? https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/02/inteligenia-artificial-monopolizada.html