Sistema Único de Segurança Pública: distorções
A temática da Segurança Pública comparece, mais uma vez, ao debate eleitoral com foco na Presidência da República. Agora em ambiente de dramático agravamento da criminalidade, inclusive imbrincada com parte do aparelho de Estado.
O artigo "O sistema único de segurança pública",
da jurista Maria Paula Dallari Bucci, publicado no site A Terra é Redonda https://aterraeredonda.com.br/ aborda
o que a autora considera rumores e desvios do debate sobre o tema.
segundo a
autora, a segurança pública ganhou o centro das discussões políticas, o que é
positivo, porém contaminado por ideias errôneas oriundas da extrema direita.
mas critica o
fato de propostas de destaque (como os programas associados ao setor
conservador/extrema-direita, exemplificados na figura de Flávio Bolsonaro)
ignorando completamente o SUSP (Sistema
Único de Segurança Pública), optando por discursos violentos.
Propostas que afrontam frontalmente a Constituição
Federal e as cláusulas pétreas de direitos e garantias individuais (art. 60, §
4º, IV, da CF).
Entre os
absurdos citados, promessas explícitas de "abater bandidos armados com
fuzil", expressões como "traficante que resistir vai virar pó" e
a defesa da castração química.
É que o Brasil
exibe cicatrizes profundas de uma atuação policial moldada fora do Estado de
Direito durante o regime militar.
Fazendo um paralelo
com a cultura pop — especificamente com a trajetória dos filmes Tropa de Elite e a
evolução trágica de personagens como o Capitão Nascimento —, a autora demonstra
como a máquina de guerra criada sob a justificativa de combater o crime acabou
gerando efeitos colaterais desastrosos, culminando na ascensão sem antecedentes
do crime organizado e das milícias, notadamente no Rio de Janeiro.
Ela considera
hipocrisia governantes celebrarem chacinas e operações violentas ignorando
acordos firmados perante o Supremo Tribunal Federal (como descumprimentos da
ADPF nº 635).
A política de "abatimento de
bandidos" e a vigilância sem regulação estão perigosamente próximas de se
tornarem a política oficial de segurança pública no país, empurrando a sociedade
em direção à barbárie.
Salvo se o presidente Lula conquistar
o quarto mandato, acrescento.
(LS)
Lula: tudo na ponta da língua https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/10/minha-opiniao_0599807603.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário