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Poder local: Portugal e Brasil
Luciano Siqueira
Estamos em Portugal, em missão partidária – Ronald Freitas, secretário nacional de Relações Institucionais e Políticas Públicas do PCdoB e eu. O foco é o exame de experiências de poder local e a nossa visita é parte do estreitamento das relações entre o nosso Partido e o Partido Comunista Português. O próprio Secretário-Geral do PCP, Jerônimo de Sousa, praticou o atencioso gesto de nos cumprimentar pessoalmente, antes de uma reunião de trabalho com os membros do Comitê Central Jorge Cordeiro, Manoela Bernardino e Eugênio Pisco.
Dois países muito diferentes, sob todos os aspectos – salvo o idioma comum, assim mesmo falado e escrito de maneira bem distinta por nossos povos.
O Estado português é unitário. O estado brasileiro é uma federação. Aqui o essencial das políticas públicas se concentra no poder central; no Brasil, os três entes federativos, a União, os Estados e os Municípios, gozam de autonomia entre si, conferida pela Constituição de 1988.
Em Portugal, os Municípios (308 no continente e 270 nos Açores e na Ilha da Madeira) são governados por um órgão executivo, a Câmara Municipal, e por um órgão deliberativo, a Assembléia Municipal, cujos membros, em ambos os casos, são eleitos pelo voto direto. As Freguesias, contidas no território dos Municípios, têm, por sua vez, suas Assembléias eleitas, que escolhem os membros do Conselho da Freguesia.
O orçamento do poder local quase que se restringe ao provimento de recursos para custeio. O ensino básico, por exemplo, é administrado no plano local, porém os professores são remunerados pelo governo central.
No início dos nossos trabalhos, duas questões emergem: a democratização da gestão pública e o empenho dos comunistas no sentido de elevar o nível de consciência política do povo. Nesse particular, o PCP e o PCdoB temos objetivos semelhantes, embora tentemos viabilizá-los mediante meios e mecanismos distintos.
O orçamento participativo, por exemplo, explicam os dirigentes lusitanos, aqui não cabe, devido à dimensão limitada dos recursos a administrar. Mas cabe a mobilização do povo em torno de um plano de atividades e de causas de grande interesse público.
Quanto à elevação do nível de consciência do povo no curso das ações governamentais, esse é um nó a desatar – aqui e no Brasil. Que tem tudo a ver com os propósitos libertários de nossa presença nos governos e com o desejado acúmulo de forças tendo em vista nossos objetivos estratégicos.
Desde ontem realizamos visitas técnicas e breves reuniões com gestores locais. Certamente será uma viagem muito proveitosa.
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