TSE rebate, mais uma vez, sugestões das Forças Armadas para as
eleições
A
Corte voltou a reiterar que todas as propostas, assim como “dezenas de outras”,
receberam “os devidos encaminhamentos"
Ana Gabriela
Sales, Jornal GGN
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) respondeu na manhã desta terça-feira (19), mais uma
vez, aos questionamentos e sugestões das Forças Armadas sobre a integridade do
sistema eleitoral.
Ontem (18), Jair Bolsonaro (PL) voltou a levantar
suspeita sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e do
processo eleitoral, atacando ministros do TSE.
A ala militar, que também fará a fiscalização das urnas neste
ano, chegou a alegar que as suas sugestões não foram acolhidas pelo
Tribunal.
No dia 9 de maio, o TSE já havia dito
que das sete recomendações feitas pelos militares, quatro delas já são adotadas
e as outras três não são viáveis para implementação ainda este
ano.
A Corte, no entanto, voltou a reiterar que todas as propostas, assim
como “dezenas de outras”, receberam “os devidos encaminhamentos, que
respeitaram a legislação eleitoral em vigor”.
Em nota, o
Tribunal explicou detalhadamente como analisou cada uma das sugestões dos
militares. Leia
a íntegra abaixo:
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que as três
propostas para o aprimoramento das eleições, indicadas como não acolhidas pelo
ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira e pelo coronel Marcelo
Nogueira de Souza, já foram analisadas e consideradas pela Corte Eleitoral. O
Tribunal informa que elas receberam, como dezenas de outras propostas, os
devidos encaminhamentos, que respeitaram a legislação eleitoral em vigor.
Em relação ao Teste de Integridade, que ocorre no dia da
eleição, a verificação faz parte do calendário de auditorias do sistema
eletrônico, sendo regulamentado por norma específica, que deve ser
rigorosamente cumprida pelos técnicos da Justiça Eleitoral e pelo pessoal de
apoio logístico. Para o pleito deste ano, importante destacar que o TSE
multiplicou por seis a quantidade de urnas que serão avaliadas durante o teste.
Leia também: Em busca de uma reeleição improvável, os muitos
remendos de um barco furado https://bit.ly/3akDj7Q
Também é
preciso ressaltar que o Ciclo de Transparência das Eleições teve início um ano
antes do pleito, em 4 de outubro de 2021, quando o código-fonte foi
disponibilizado pelo Tribunal para a fiscalização das entidades habilitadas
para esse fim, e que inclui as Forças Armadas. Antes, essa medida era tomada a
seis meses do pleito.
Malware
Sobre a possibilidade de introdução de malware no sistema, não é
possível que um código malicioso seja inserido internamente, visto que o
código-fonte é continuamente inspecionado pelas instituições que acompanham o
desenvolvimento dos programas. Além disso, o código-fonte está acessível há
quase um ano para inspeções dentro do TSE, sendo igualmente inspecionado por
Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), fora do ambiente do Tribunal.
Como se não bastasse, o TSE utiliza as melhores práticas em
desenvolvimento de sistemas, que evitam a incidência de ataques internos, tais
como o uso de testes unitários com entradas e saídas automatizadas e
pré-definidas, desenvolvimento de programas em pares, uso de repositórios
autenticados, testes de regressão, rastreabilidade de todos os sistemas
lacrados (mantidos em mídia não-regravável em sala-cofre com nível 6 de
segurança). Além disso, há a segregação de funções, o que permite assegurar
tecnicamente que nem a fabricante da urna nem as equipes que desenvolvem os
softwares têm a possibilidade de gerar um resultado oficial.
O rito do teste de integridade está exaustivamente explicado na
normativa específica, bem como em matérias nos sítios eletrônicos da Justiça
Eleitoral.
Urnas Modelo UE2020
Já com relação ao teste de segurança das urnas eletrônicas
Modelo UE2020, o TSE firmou entendimento com a USP para
testar as novas urnas, inclusive com a repetição de todos os testes já feitos em
urnas em todas as edições anteriores do Teste Público de Segurança do Sistema
Eletrônico de Votação (TPS).
Auditoria
Sobre a maior participação das entidades fiscalizadoras no
processo de auditorias, a Presidência do TSE formalizou processo administrativo
para coordenar os esforços de fiscalização. Para isso, já entrou em contato com
as entidades fiscalizadoras que desejam fazer esse trabalho e agendou reunião
técnica para o dia 1° de agosto.
Essa é mais uma iniciativa do TSE que, em setembro de 2021,
instituiu a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório de
Transparência Eleitoral (OTE). Ambos criados com o objetivo de aumentar, ainda
mais, a transparência, a segurança e a auditabilidade de todas as etapas do
processo de acompanhamento e fiscalização do processo eleitoral, previstas e
disciplinadas pela Resolução nº 23.673/2021.
Além da
auditoria interna independente, o TSE se submete à auditoria externa, levada a
efeito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos do artigo 71 da
Constituição Federal. Nesse ponto, o TCU referendou recentemente, de forma
unânime, a segurança do sistema eletrônico de votação, atestando que o TSE
possui planos suficientes para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar
qualquer ação que ameace a segurança dos votos.
Sobre o sistema de voto brasileiro, também é preciso ressaltar
que a função desempenhada pelo Registro Digital do Voto (RDV) – que armazena os
votos exatamente como foram digitados na urna, porém embaralhados entre cada
cargo para preservar o sigilo de quem vota – permite a recontagem por parte dos
partidos políticos e demais entidades interessadas.
Veja: O inferno astral de Jair Bolsonaro https://bit.ly/3Pf8TTy
Nenhum comentário:
Postar um comentário