Para enfrentar a grita por “novo ajuste fiscal”
Mídia e economistas neoliberais alardeiam: dívida
do Estado está se tornando “insustentável”; é preciso cortar radicalmente o
gasto público. Para enfrentar esta campanha interesseira, vale examinar o papel
da moeda e das relações econômicas e sociais que sua emissão produz
Luis Martins de Melo/Outras Palavras
A dívida estatal é, na verdade, a riqueza financeira do setor privado. A
contenção de gastos sem investimentos reais paralisa a economia. Portanto,
temos que começar a derrubar os mitos sobre moeda, dívida pública e política
fiscal disseminados todos os dias na mídia.
A teoria econômica convencional costuma descrever o dinheiro (moeda) sob
uma lógica bastante intuitiva, porém essencialmente errada: a ideia de que a
moeda é algo acumulado previamente por indivíduos e depositado em bancos para
que estes, então, possam conceder empréstimos. Trata-se de uma falácia. Na
realidade do capitalismo moderno, a criação monetária não pressupõe a poupança
prévia da sociedade. O dinheiro é criado ex nihilo — do nada.
Quando uma instituição financeira concede um empréstimo, ela o faz digitando
números em um teclado, gerando simultaneamente um ativo e um novo saldo
monetário em circulação.
Se o funcionamento do crédito bancário é mal compreendido, o conceito de
dívida pública o é ainda mais. Poucas questões na política econômica geram
tanto alarmismo e tão pouca clareza. Defensores do rigor fiscal bradam
continuamente pela redução do endividamento do Estado, sem explicar como essa
tesoura orçamentária resultaria em uma economia mais forte ou em uma sociedade
mais justa. Alardeia-se que a dívida cobra um preço devastador sob a forma de
inflação, desemprego, estagnação da produtividade e fardo para as futuras
gerações. No entanto, a mecânica real do sistema contábil público revela um
cenário totalmente distinto.
A dívida pública como espelho da
riqueza privada
A dívida nacional emitida em moeda soberana não deve ser encarada como
uma ameaça de colapso. Quando o Estado emite títulos para financiar suas ações,
ocorre um processo de redistribuição e consolidação financeira interna:
enquanto uma parcela da sociedade recolhe impostos que cobrem os juros da
dívida, outra parcela detém esses títulos e recebe tais rendimentos. Para a
consolidação macroeconômica do país, o saldo é neutro — a dívida de um lado
equivale exatamente ao ativo financeiro do outro.
Mais do que isso: o passivo financeiro do Estado é, por definição, o
ativo financeiro do setor privado. Se a dívida pública brasileira atinge patamares
de 80% ou 90% do Produto Interno Bruto (PIB), isso significa apenas que os
agentes superavitários da economia nacional são os detentores dessa riqueza em
títulos do governo. Ao consolidar as contas do Estado e do setor privado em um
único balanço nacional, a dívida líquida se anula.
O argumento do “fardo intergeracional” também se desfaz diante da
análise econômica. Se os recursos captados forem investidos de forma produtiva,
impulsionando empregos e infraestrutura, os cidadãos do futuro herdarão um país
mais estruturado e capacitado. Ademais, quando as gerações futuras pagarem os
juros e o principal dessa dívida, os recursos serão transferidos para os
próprios cidadãos e instituições dessa mesma geração futura.
A verdadeira natureza da moeda
Para compreender por que o Estado não “quebra” em sua própria moeda, é
preciso atualizar a própria definição do que é o dinheiro. A moeda física de
papel e metal deixou de ser o meio de pagamento por excelência. O sistema
monetário contemporâneo é, essencialmente, uma rede de registros contábeis — um
sistema de administração e custódia de ativos e passivos chancelado pela
credibilidade de uma autoridade central.
Meios de pagamento como o Pix atuam como tokens de transferência
imediata: eles cancelam uma obrigação entre devedor e credor e transferem o
saldo contábil de uma conta para outra sem a necessidade de circulação de
papel-moeda. Qualquer bem pode, em tese, funcionar como meio de troca informal
— até mesmo um relógio —, mas a moeda soberana existe porque conta com a
garantia e o poder do Estado.
Quando o governo gasta na economia real, ele não precisa “arrecadar
primeiro para gastar depois”. A mecânica do gasto público consiste em creditar
a conta bancária do fornecedor ou do prestador de serviço — o que constitui a
própria emissão monetária. Posteriormente, o Estado pode enxugar esse excesso
de liquidez recolhendo impostos ou vendendo títulos públicos no mercado
financeiro, garantindo a estabilidade do sistema.
Política monetária versus Política
fiscal: a ilusão dos juros baixos
Existe uma diferença substancial entre expandir a liquidez no mercado
financeiro e promover a transferência de renda direta para a população.
- Política Monetária: Reduzir
a taxa de juros amplia a liquidez geral no sistema bancário, mas não
garante que o dinheiro chegue à ponta final da economia se não houver
demanda ou confiança por parte dos empresários e consumidores.
- Política Fiscal: Programas
de transferência direta de renda (como auxílios sociais de R$ 600) injetam
poder de compra imediato na mão das pessoas, estimulando diretamente a
demanda agregada.
Expandir a liquidez no mercado financeiro sem promover investimentos
reais na capacidade produtiva gera um fenômeno silencioso e perigoso: a
inflação de ativos. Quando o setor privado se vê repleto de liquidez
financeira, mas sem confiança para investir na economia real por falta de
demanda, esse capital migra para a especulação, supervalorizando imóveis, ações
e papéis financeiros. Essa alta no preço dos ativos não aparece nos índices tradicionais
de inflação ao consumidor (como o IPCA), mas corrói a estabilidade econômica e
acentua a desigualdade.
O papel do investimento público e o
desmonte dos sofismas fiscais
Para colocar a economia em marcha de forma sustentável, a política
fiscal e a política monetária precisam caminhar juntas. O investimento público
inicial atua como indutor do investimento privado, criando nova infraestrutura,
gerando empregos e estabelecendo a demanda agregada necessária para que os
empresários voltem a produzir.
Narrativas convencionais — como a defesa irrestrita de tetos de gastos e
arcabouços fiscais rígidos — sustentam a tese de que conter a dívida pública é
o único caminho para atrair investimentos. O paradoxo dessa lógica manifesta-se
quando, na tentativa de sinalizar responsabilidade ao mercado, o Banco Central
eleva a taxa de juros. Essa elevação encarece diretamente o custo da própria
dívida pública, deteriora a relação dívida/PIB e atrai capital especulativo em
busca de rendimentos rentistas, ao mesmo tempo em que encarece o crédito para a
produção e paralisa o crescimento real.
Desmascarar esses sofismas é um passo essencial para resgatar a função
primária do Estado: utilizar sua capacidade soberana de emissão e investimento
para alcançar o pleno emprego e a estabilidade econômica, em vez de subordinar
o desenvolvimento do país aos dogmas da austeridade.
O discurso de que o controle rígido da dívida pública (como a fixação de
tetos de gastos) é pré-requisito para o retorno dos investimentos privados é um
paradoxo. Muitas vezes, a tentativa de controlar a relação dívida pública/PIB
por meio do aumento das taxas de juros acaba por atrair apenas o capital
especulativo em busca de rendimentos altos, sacrificando o capital produtivo e
estrangulando o crescimento do país. A conclusão é que a dívida pública não
deve ser tratada como um fim em si mesma, mas como uma ferramenta de gestão
macroeconômica. Se a busca por um orçamento matematicamente equilibrado
resultar em desemprego e estagnação, os dogmas da austeridade precisam dar
lugar a políticas voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento real.
Qual é a da Faria Lima? https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/minha-opiniao_068512590.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário