Minha opinião

Campanha eleitoral no 7 de Setembro 

Luciano Siqueira 

 

Hoje, 7 de Setembro, logo cedo fiz o que pude para ver, ouvir e ler mensagens de candidatos e candidatas em campanha na expectativa de que todos, ou quase todos, mencionassem a defesa da soberania nacional. 

Encontrei, sim. Sobretudo candidatos situados à esquerda, do PCdoB em especial. 

Mas são poucos. A grande maioria se apresenta como "defensores dos que mais precisam" ou "guardiões da segurança pública".

Isto no instante da vida do país em que, sob a ameaça norte-americana e num mundo conturbado, a defesa da soberania avulta como questão chave da sobrevivência e das nossas alternativas de desenvolvimento. 

O presidente Lula tem dado o exemplo. Não apenas em seu pronunciamento oficial em rede de TV e rádio, ontem; mas praticamente em todas as manifestações públicas de sua candidatura à reeleição. 

Seus concorrentes, salvo algumas inexpressivas candidaturas de minúsculas legendas de extrema esquerda, passam ao Largo do tema. 

Péssimo sinal. 

Aqueles e aquelas que buscam mandato no Parlamento e no Executivo nos diversos níveis federativos, cada um conforme a corrente política a que pertence, têm o dever patriótico de celebrar o 7 de Setembro não como algo supostamente longínquo em nossa História, mas como fio condutor de todas as possibilidades de nos projetarmos como nação soberana, consistentemente democrática e socialmente progressista. 

Ao contribuir na elaboração da plataforma do provável quarto governo Lula, o PCdoB assinalou a defesa da soberania como questão chave. O mesmo na orientação partidária trazida à luz pela direção nacional do Partido. 

E é tema obrigatório na campanha de candidatos e candidatas comunistas a Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas.

A fragilidade predominante na imensa maioria das candidaturas das diversas legendas reflete a conjuntura adversa na qual está mergulhado o mundo ocidental, o Brasil incluso. 

O capital financeiro multifacetado predominante conspira a todo instante pelo borramento das fronteiras nacionais. 

A consciência nacional se impõe absolutamente necessária — nas redes digitais, nos salões e nas ruas.

E na busca do voto.

Lula defende soberania no 7 de Setembro https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/09/palavra-de-lula-no-7-de-setembro.html 

Terras raras

Venda da Serra Verde fere soberania nacional e não deve ser concretizada
Terras raras são um elemento essencial para o desenvolvimento nacional, recurso que coloca o Brasil em posição privilegiada na geopolítica
Editorial do 'Vermelho' 

O acordo assinado sobre a venda da Serra Verde, empresa de mineração de terras raras, responsável pelo projeto Pela Ema, em Minaçu, no norte de Goiás, é uma operação inaceitável. A adquirente, a estadunidense USA Rare Earth (USAR), surgiu para construir uma cadeia integrada “da mina ao ímã” – mineração, processamento, separação, produção de metais e ligas e fabricação de ímãs permanentes –, projeto que ambiciona montar uma cadeia “ocidental” para competir com a cadeia chinesa.

A disputa mundial por terras raras é, essencialmente, uma disputa por autonomia tecnológica. E coloca Serra Verde como um dos casos mais importantes para entender a disputa mundial por minerais críticos. Segundo o Sumário Mineral Brasileiro 2025, baseado nos dados disponíveis para 2024, o Brasil possuía aproximadamente 11,4 milhões de toneladas de reservas de terras raras contidas, equivalentes a cerca de 13,9% das reservas mundiais, ficando atrás apenas da China.

A produção beneficiada brasileira registrada em 2024 decorreu do início das operações da Serra Verde em Minaçu. Ou seja: a Serra Verde é, na prática, o marco da entrada comercial brasileira nessa nova cadeia. Em fevereiro de 2026 surgiu uma mudança fundamental: a U.S. International Development Finance Corporation (DFC) anunciou um pacote de financiamento de aproximadamente US$ 565 milhões para a Serra Verde.

O acordo prevê possibilidade de participação acionária minoritária do governo estadunidense. “Ao estabelecer uma parceria com a Serra Verde, estamos dando um passo decisivo para romper o quase monopólio de nossos adversários sobre os elementos de terras raras”, disse o secretário-assistente de Guerra dos Estados Unidos Mike Cadenazzi.

Isso é muito significativo porque a DFC não é simplesmente um banco privado. É uma agência do governo dos Estados Unidos voltada a investimentos internacionais estratégicos. Portanto, nesse momento a Serra Verde deixou de ser apenas um projeto financiado por fundos privados e passou a ser também um ativo inserido na política estratégica de minerais críticos dos Estados Unidos. Em 20 de abril de 2026, a USAR anunciou o acordo para adquirir 100% da Serra Verde, concluído em 24 de agosto e referendado por uma assembleia de acionistas em 28 de agosto.

O aspecto principal é a participação do governo dos Estados Unidos no negócio, uma estrutura criada para comprar a produção da Serra Verde capitalizada em US$ 1,55 bilhão, com US$ 750 milhões de investimento do Departamento de Guerra dos Estados Unidos e US$ 500 milhões em crédito bancário, além de pelo menos US$ 300 milhões em compras futuras do governo dos Estados Unidos e acordos de financiamento do Departamento de Comércio estadunidense que podem chegar a US$ 1,6 bilhão, uma transação que chega a US$ 2,8 bilhões.

O negócio precisa ser entendido como de uma empresa privada inserida numa estratégia industrial e de “segurança nacional” dos Estados Unidos. E há um detalhe decisivo: a USAR precisa da Serra Verde principalmente porque Pela Ema contém disprósio e térbio, duas terras raras pesadas particularmente estratégicas que são difíceis de obter fora da China. A empresa afirma que, com a aquisição, passará a controlar a única mina fora da Ásia que produz comercialmente os quatro elementos magnéticos em escala.

Ou seja: a USAR é o veículo empresarial estadunidense que está tentando transformar a Serra Verde em um dos elos fundamentais da “cadeia ocidental” de terras raras independente da China, com forte apoio financeiro do governo dos Estados Unidos. E isso explica por que a Serra Verde passou de uma mina brasileira a uma questão de geopolítica, política industrial e soberania mineral brasileira.

Um estudo do Ministério de Minas e Energia descreve o arranjo como um mecanismo de redução de risco comercial, porque a produção já possui comprador e preços mínimos; ao mesmo tempo, observa que, no curto prazo, o acordo significa que a produção da primeira fase será direcionada para processamento fora do Brasil, comprometendo a internalização de processos com maior valor agregado.

É justamente por isso que o caso é tão importante para o Marco dos Minerais Críticos, em tramitação no Congresso Nacional, parte do acordo essencial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para destravar votações prioritárias durante a semana de esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro.

O governo apoia o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e um conselho nacional voltado à industrialização desses minerais. A proposta trata as terras raras não apenas como commodities minerais: passa a considerá-los parte de uma política de desenvolvimento industrial, segurança econômica, transição energética, inovação tecnológica, defesa e soberania nacional.

Ele se choca com a venda da Serra Verde ao estabelecer como princípio “a valorização, a agregação de valor em território nacional”. E prevê instrumentos para estimular beneficiamento, transformação e industrialização no Brasil.

Essa contradição motivou o presidente Lula a pedir a Alcolumbre rapidez na votação do Marco. “Nós precisamos tomar uma decisão sobre o que o governo vai fazer com esse material estratégico que pode dar ao Brasil não apenas a soberania do minério, mas também financeira, tecnológica, e de conhecimento”, afirmou. E completou: “O que falta para nós? Falta uma decisão política, falta uma decisão de governo.”

O acordo da Serra Verde não significa que os Estados Unidos sejam proprietários do minério brasileiro enquanto ele está no subsolo. A Constituição estabelece que as jazidas e demais recursos minerais pertencem à União, e a empresa recebe o direito de explorar economicamente o recurso mediante o regime minerário brasileiro. O problema é quem controla a empresa que explora, quem compra a produção, quem determina seu destino e onde a cadeia de processamento ocorre.

É por isso que o valor estratégico da Serra Verde é muito maior do que o de uma mina convencional. “O Brasil está aberto ao capital americano e de qualquer outro país que respeite a nossa soberania”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em encontro com o principal executivo global da Serra Verde, Thras Moraitis, em maio.

A venda da Serra Verde não é um simples negócio privado: terras raras são patrimônio estratégico do Brasil e estão no centro da disputa mundial por autonomia tecnológica, industrial e econômica. Como disse Lula, “tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos”. É nítido que o negócio da USAR é uma corrida para não ser alcançado pelo Marco.

O governo brasileiro deve adotar as medidas jurídicas necessárias para impedir a concretização dessa manobra. Cabe às forças democráticas e patrióticas se unirem em uma grande mobilização nacional pelo domínio tecnológico e controle nacional sobre um recurso decisivo para o futuro do desenvolvimento e da soberania do Brasil.

O jornalismo econômico troca o debate plural pelo consenso do mercado https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/midia-pro-mercado.html  

Minha opinião

Na prática, a teoria importa
Luciano Siqueira    

Na prática, a teoria é outra? Ou prática consequente há que se apoiar na teoria?

A teoria científica desempenha um papel fundamental em todas as áreas do conhecimento, proporcionando referências conceituais para a compreensão do mundo. A exemplo do legado de Marx e Engels.

Nas ciências naturais, impulsiona descobertas e inovações, cada vez mais “em tempo real”, tal o avanço da pesquisa em todas as áreas.

Entretanto, quanta bobagem se diz com ares de cientificamente fundamentado!

O complexo midiático dominante defende a todo instante “teorias” econômicas cujo proposito é justificar o predomínio, sob múltiplas formas, do capital financeiro.

Muitas vezes manchetes sensacionalistas ou a busca por audiência podem levar a simplificações excessivas ou distorções de estudos científicos, comprometendo a precisão e a integridade das informações transmitidas. Pode contribuir para a disseminação de desinformação e a formação de opiniões inadequadas.

É fundamental cultivar o pensamento crítico ao consumir notícias, priorizando fontes confiáveis e avaliando cuidadosamente a validade científica por trás das afirmações apresentadas.

E a dúvida é sempre um bom ponto de referência.

Leia também "Tecnologia: não confunda a minha cabeça" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/uma-cronica-de-abraham-sicsu.html 

Violência de gênero

Violência patrimonial e abuso econômico contra as mulheres
A violência patrimonial e o abuso econômico contra mulheres permanecem invisibilizados mesmo após vinte anos da Lei Maria da Penha. Muitas vítimas ainda têm dificuldade em identificar o controle financeiro, que muitas vezes é mascarado por dinâmicas domésticas aparentemente consensuais. Há uma negligência do Poder Judiciário brasileiro, que frequentemente trata a retenção de bens como meros conflitos conjugais, ignorando os impactos psicológico e social sobre as mulheres 
Domenique Goulart/Le Monde Diplomatique  

A promulgação da Lei Maria da Penha completa 20 anos neste mês de agosto. Reconhecida internacionalmente como uma das melhores legislações no enfrentamento à violência de gênero, dentre suas inovações encontrava-se, já no texto original de 2006, a caracterização de cinco formas de violência: física, moral, sexual, psicológica e patrimonial. Transcorridas duas décadas de sua implementação, no entanto, uma dessas cinco formas de violência ainda é pouco conhecida pela população brasileira, permanecendo invisibilizada não apenas em âmbito público, mas também dentro do próprio Judiciário brasileiro: a violência patrimonial. Nesse sentido, cabe perguntar: você saberia identificar se alguma pessoa próxima passasse por uma situação de violência patrimonial?  

Desde 2015, exerço escuta qualificada de mulheres em situação de violência através de assessoria jurídica, seja popular, universitária/extensionista, em políticas públicas, em organizações da sociedade civil ou na advocacia privada, experiência que tem suscitado preocupação sobre como surgem as práticas de violência patrimonial na vida das mulheres. Ainda que seja comum a dificuldade de reconhecer a existência de dinâmicas violentas em relações de afeto, chama a atenção a forma como muitas mulheres narram o deslizamento de combinados, em tese consensuais, de gestão das finanças familiares, para um paulatino exercício de práticas de abuso e de controle econômico em suas vidas conjugais.  

Essas transições são frequentemente relatadas com surpresa e choque, revelando não apenas a naturalização com que a violência patrimonial pode se instalar nas relações cotidianas, mas também a complexidade de sua percepção e nomeação. Há um espanto com que essas mulheres contam suas histórias, expressando um intenso sentimento de traição ao terem se dado conta de que os atos dos companheiros em quem confiavam, poderiam ser caracterizados como uma expressão da violência patrimonial. A falta de uma linguagem possível para que elas narrassem as próprias angústias é particularmente desconcertante, algo como se o rompante que lhes tomasse de assalto tivesse a ver com essa falta de palavras para retratar aquilo que vivenciaram em sua relação.  

Ao longo da minha atuação nos últimos anos, foi possível verificar que, apesar das grandes disparidades e diferenças entre essas mulheres, elas tinham em comum a ausência de ferramentas para identificar os contornos do abuso econômico em suas vidas. A fragilidade desse instrumental léxico e jurídico é o que anima este texto, que busca, por meio dele, disseminar ferramentas, ideias e elementos que auxiliem mais mulheres a identificar essas práticas. Embora não se possa apresentar uma fórmula mágica por meio da qual se chegue a uma análise conclusiva sobre a configuração da violência patrimonial, sendo necessária uma avaliação particularizada e artesanal de cada caso, ao final deste texto proponho um exercício prático para tentar identificar a presença de elementos que sinalizem a possibilidade de que uma pessoa esteja sendo submetida a formas de violência patrimonial.  

Realidade brasileira: desigualdade e invisibilidade no Poder Judiciário 

Em um país forjado através da tragédia colonial escravocrata, é impossível que raça e classe não atravessem essas vivências e concepções socioeconômicas. Nas relações inter-raciais, em especial, para além da desigualdade de gênero, as diferenças de raça e de classe implicam aspectos materiais muito perceptíveis nas dinâmicas relacionais da violência patrimonial, sendo utilizados tanto privilégios materiais quanto simbólicos para humilhar, controlar e, sobretudo, explorar as mulheres. O capital cultural, os acessos, o patrimônio familiar, as trajetórias profissionais, o conhecimento jurídico, o senso de direito, a estabilidade socioeconômica, o respaldo social, o pertencimento e reconhecimento dos pares: todas essas linhas são usadas para enredar as mulheres nas situações de violência patrimonial e psicológica, particularizando as vivências de mulheres negras. Em algumas histórias, os legados coloniais são explicitamente determinantes para configurar uma relação de subjugação e exploração do trabalho reprodutivo de mulheres negras.    

Ao me debruçar sobre estas ações judiciais envolvendo violência patrimonial, com o intuito de retratar suas realidades e necessidades nos processos, fui me envolvendo com suas urgências e esbarrando com os limites de um Judiciário que teima em ignorar as consequências das violências patrimoniais na vida de mulheres, sendo necessária uma obstinada atuação para garantir a aplicação de institutos jurídicos capazes de resguardar os seus direitos. Sobretudo em divórcios ou dissoluções de união estável, situações de retenção, destruição ou apropriação de bens e valores recorrentemente são minimizadas ou interpretadas como meros conflitos de ordem conjugal, descartando-se a aplicação de estatutos protetivos aos casos concretos. Tais decisões judiciais são proferidas a despeito das articulações empreendidas pelos movimentos feministas nas últimas décadas, que lograram alçar à condição de lei importantes dispositivos protetivos ao direito nacional.  

Embora exista vasta produção sobre violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres, a violência patrimonial (VP) permanece pouco investigada, especialmente em âmbito brasileiro, apesar de ser caracterizada desde 2006, na Lei Maria da Penha. Por seu texto legal, pode-se entender como violência patrimonial “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”1. 

Além disso, no conjunto exemplificativo de medidas protetivas de urgência descritas no referido Estatuto Protetivo, podemos encontrar especificamente um artigo que elenca medidas específicas para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher. A autoridade judiciária poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras: restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida; proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial; suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor; prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida2. 

No que tange à realidade jurídica brasileira, pontua-se que a partir do regime geral de bens, o da comunhão parcial, a legislação civil brasileira considera tácita a existência de colaboração mútua para a construção do patrimônio comum, sendo previsto o direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da relação, mesmo que pertencentes a apenas um dos cônjuges ou se comprado com recursos exclusivos de um deles3, conhecimento jurídico que falta a muitas mulheres.  

Apesar de expressamente previstas, tais medidas protetivas patrimoniais raramente são aplicadas pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar ou pelas Câmaras dos Tribunais de Justiça, mesmo quando nós, advogadas especialistas no assunto, conseguimos requerê-las. Em muitos casos, magistradas/os responsáveis pelos juizados especializados de violência doméstica, entendendo que determinadas situações se tratam de mera divergência conflituosa sobre o patrimônio, deixam de aplicar medidas de proteção, relegando às varas comuns de Direito de Família a atribuição para dirimir questões atinentes ao âmbito econômico da mulher, mesmo quando presentes expressivos elementos que caracterizariam violência. 

Como as pesquisas internacionais compreendem a violência patrimonial 

Por abuso econômico (“economic abuse”) pode-se entender o conjunto de “comportamentos que controlam a capacidade de uma mulher de adquirir, usar e manter recursos econômicos, ameaçando assim sua segurança econômica e seu potencial de autossuficiência”4.  A literatura costuma abordar o assunto da VP com o objetivo de dar visibilidade a esta forma de violência, tendo em vista a dificuldade de sua identificação social e a baixa percepção das próprias vítimas quando encontram-se em tal situação.  

Anteriormente, a VP era considerada como uma estratégia deliberada de controle no exercício da violência psicológica5. Entretanto, nos últimos anos, com aumento de investigações mais precisas sobre o tema, a violência patrimonial tem sido compreendida como uma forma única e específica de abuso nas relações íntimas de afeto, havendo três diferentes exercícios: controle econômico, sabotagem de emprego e exploração econômica6 7.  

Sobre os impactos da VP na saúde mental da vítima, pesquisas constatam “associações significativas entre o abuso econômico e uma série de desfechos”, estando associado ao aumento de quadros de depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático e sofrimento psicológico, além de apresentar correlação negativa com a autoestima, a saúde psicossocial das vítimas, interações entre pais e filhos e qualidade de vida, repercutindo ainda em sua capacidade de autodeterminação8. As pesquisas também demonstram que o abuso econômico repercute diretamente na capacidade de autodeterminação9 e causa a erosão do poder de decisão da mulher10. 

O contexto de violação sobre os direitos de propriedade das mulheres ainda guarda relação com a falta de conhecimento jurídico sobre a parte que cabe à mulher no patrimônio constituído pelo núcleo familiar, bem como em relação à falta de compreensão sobre as implicações e garantias legais acarretadas pelos regimes de bens11 12. Isso porque usualmente as “mulheres que não contribuem diretamente com renda para o lar às vezes assumem, erroneamente, que os bens comprados durante a união pertencem apenas aos maridos”13.  

Além disso, o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados desempenhado pelas mulheres na construção do patrimônio é abordado em pesquisa desenvolvida por Mercedes Robba e Romina Lerussi (2018)14, que se refere como patrimônio invisível ao empenho de tempo e energia para que os companheiros heterossexuais possam ascender na carreira, respaldando-os material, emocional e psicologicamente na retaguarda doméstica e na criação dos filhos, o que vem sendo bastante debatido no âmbito jurídico nos últimos anos. 

Já em relação à dependência econômica da ofendida, a revisão da literatura em âmbito internacional de Adams (et al., 2008) explorou pesquisas nas quais foram noticiados meios empregados pelos parceiros para boicotar oportunidades de emprego: adoção de posturas que vão desde se negar a cuidar das crianças para que a mulher faça uma entrevista até esconder chaves de carro, desligar o despertador, reter medicamentos, impedir o sono, cortar o cabelo, esconder roupas ou ainda interferir em atividades de capacitação, qualificação ou educação que possam aumentar sua empregabilidade ou sua chance de ingressar em um emprego adequado. Jury, Thorburn e Weatherall (2017) indicam ainda a não priorização das necessidades pessoais ou dos filhos, como as de higiene, e a exigência de sexo em troca de itens de necessidade básica. 

E, apesar de acontecer concomitante à ocorrência de outras formas de violência, usualmente associada à psicológica ou à moral15 16, a VP pode se estender no tempo e continuar à distância, mesmo após terem cessado as demais formas de violência e ter havido fim do relacionamento17, inclusive através da retenção deliberada de pensão alimentícia no pós-separação18 19. 

Tentando construir um ponto de partida: ferramentas para identificar elementos da violência patrimonial 

Pesquisadoras sobre o tema tem debatido sobre a necessidade de se compreender melhor a construção do controle econômico, por ser exercido através de abusos “mais velados”, reconhecendo que essas práticas “muitas vezes podem ser percebidas como inofensivas e podem ser mais facilmente confundidas com o comportamento financeiro ‘normal’ que ocorre entre indivíduos em um relacionamento”20. 

Como antecipei anteriormente, muito embora seja imprescindível uma avaliação técnica particularizada casuística, apresento a seguir algumas indagações para ajudar a identificar elementos que indiquem a possibilidade de uma pessoa estar sendo submetida a uma situação de violência patrimonial. Proponho, assim, a partir de algumas perguntas, um exercício para que a leitora pense sobre a sua própria realidade:  

• Como são decididas as compras familiares? 

• Quem decide sobre como são gastos os salários que subsidiam a família? 

• Você tem ingerência e autoridade para decidir ou opinar sobre a maior parte destes valores ou apenas aquele percentual correspondente às despesas de filhos/as? 

• Você tem liberdade e acesso para comprar itens pessoais e particulares? Inclusive de higiene e alimentação? Ou precisa pedir dinheiro ou acesso a ele? 

• Você tem acesso a contas bancárias para adquirir itens pessoais e particulares essenciais? E não os essenciais? 

• Em caso de emergência, você tem acesso a poupança e contas bancárias em que fiquem depositados outros valores? 

• Você tem autoridade e poder de decisão sobre a compra ou a venda de bens móveis e imóveis? 

• Você tem autoridade e poder de decisão para encaminhar reformas na sua própria casa? 

• Você tem liberdade e incentivo para fazer um curso de capacitação ou de profissionalização? 

• Você tem suporte e incentivo para realizar seleção e entrevista para uma vaga de emprego melhor? 

• Você sabe quanto seu companheiro recebe? Ele sabe quanto você recebe? 

• Você tem acesso ao salário do seu companheiro? Ele tem acesso ao seu salário? 

• O seu salário é seu ou da família? E o dele? 

• As despesas de filhos/as são divididas meio a meio ou proporcional a quanto casa um de vocês recebe? 

• Você sabe onde ficam as senhas, matrículas e certidões de contas e de bens comuns? 

• Você tem bens em seu nome ou apenas dívidas? 

• Os empréstimos são solicitados em nome de quem? 

• A relação de vocês está formalizada ou é um namoro qualificado? 

• Você sabe quais as consequências patrimoniais do regime de bens sob o qual você vive? 

• Você teve acesso a essas informações apenas por seu companheiro ou consultou escritório especializado sobre o assunto para entender seu regime de bens? 

• Se vocês se separam daqui um mês, as dívidas estão em nome de quem? E os bens de valor? 

• A casa onde você mora hoje pertence a quem? Está no nome de quem? 

• Há formalização de benfeitorias ou de compra de bens? 

• Foi integrada alguma herança? Se sim, há registro disso? 

• Você sabe dizer quais bens e recursos integram o acervo patrimonial do casal? 

• Você se sente capaz de realizar a administração financeira do núcleo familiar? Se não, por qual motivo se sente incapaz? 

• Você já foi desincentivada, humilhada, diminuída ou proibida em relação a sua condição e capacidade para tomar decisões financeiras ou patrimoniais? 

• Se você precisar se separar daqui um mês, você tem condições financeiras ou acessos suficientes para viabilizar sua saída de casa? 

Essas são apenas algumas breves reflexões, colocando em jogo, sobretudo, um simplório exercício reflexivo para pensarmos sobre autonomia financeira. Caso lhe soe muito distante a autonomia financeira, há advogadas e políticas públicas especializadas para acompanhamento de mulheres em situação de violência. Sempre haverá redes de suporte, estratégias de resistência e rotas de fuga para a construção de uma vida livre de violência, ou no mínimo, para uma vida um pouco mais desobediente e mais livre.  

Domenique Goulart é advogada especialista em violência de gênero, doutoranda em Sociologia pela UFRGS e mestra em Ciências Criminais pela PUCRS, pesquisadora do tema de violência patrimonial. Para contato: domenique.goulart@gmail.com 

Pequenas grandes contribuições https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/pequenas-grandes-contribuicoes.html 

Minha opinião

Mais de 40 trilhões de dólares

Luciano Siqueira    

 

Mesmo os arautos do capital financeiro se assustam: a dívida nacional bruta dos Estados Unidos atingiu oficialmente a marca inédita de US$ 40 trilhões, segundo informações do Departamento do Tesouro norte-americano.

O déficit fiscal do governo federal se aproxima de US$ 1,4 trilhão e despesa com o pagamento de juros da dívida acumulada US$ 827 bilhões em um período de apenas nove meses, refletindo o impacto direto da manutenção de taxas de juros elevados sobre a rolagem do passivo federal, registra matéria no Monitor Mercantil.

Os Estados Unidos mantêm uma dinâmica constante de operação sob déficit estrutural, compelindo ao endividamento.

Mais: a rápida progressão do estoque da dívida vem acelerando ano a ano, impulsionada pelo descompasso recorrente entre a arrecadação e as despesas públicas.

O todo poderoso mercado mantém vigilância sobre balanços corporativos, tendo em conta que o peso da dívida tende a influenciar o custo geral de financiamento e a estabilidade financeira global.

Na verdade, um dado de realidade no quadro geral de decadência do império norte-americano.

Trump transforma a Presidência dos EUA em negócio https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/07/negocios-suspeitos.html 

Mídia pró-mercado

Jornalismo sem pluralismo
O jornalismo econômico troca o debate plural pelo consenso do mercado
Fernando Nogueira da Costa*/A Terra é Redonda   

1.

Há, no jornalismo econômico brasileiro, narrativas recorrentes apresentadas muitas vezes como se fossem proposições técnicas incontroversas, quando na realidade dependem de escolhas teóricas, institucionais e distributivas. Isso não significa toda crítica fiscal ser um “mito”, nem a inflação ter deixado de importar. Significa ser necessário distinguir identidades contábeis, restrições institucionais, hipóteses comportamentais e juízos normativos.

Os dados atuais tornam essa discussão oportuna. O recorrente diagnóstico mandatório de economista fiscalista midiático – “a dívida pública terá de ser paga” – é uma formulação enganosa,

Um Estado sem dívida externa e com títulos de dívida pública em moeda nacional, isto é, risco soberano, não funciona como uma família na qual herdeiros têm de liquidar todas as dívidas do finado antes de receber eventual herança. A dívida pública é normalmente refinanciada: títulos vencem, o Tesouro os resgata e simultaneamente emite outros.

O Tesouro Nacional administra emissões, resgates, estoque, vencimentos e reserva de liquidez – justamente porque administrar a dívida pública significa gerir continuamente seu refinanciamento. Os detentores de títulos de dívida pública – Instituições Financeiras em torno de 31,8% do total dos títulos; Fundos de Previdência: aproximadamente 22,6%; Fundos de Investimento: cerca de 21,6%; Não-residentes (Estrangeiros): 10%; Seguradoras, Governo e Tesouro Direto com participações menores – estão interessados nos permanentes rendimentos de juros. Logo, quando há vencimentos dos títulos públicos, compram outros.

A pergunta economicamente relevante não é: “Quando o Brasil pagará sua dívida?”, mas sim: “Em quais condições o Estado conseguirá refinanciar sua dívida ao longo do tempo?” Isso desloca radicalmente o problema.

O limite não é uma imaginária data de quitação do estoque, mas a interação entre taxa de juros, crescimento nominal do PIB, resultado primário, composição e maturidade da dívida, demanda dos investidores por títulos e credibilidade político-institucional. Simplificadamente: Δ(d) ≈ (r−g) d – p; onde (d) é dívida/PIB, (r) é o juro real efetivo, (g) é o crescimento da renda (ou arrecadação fiscal) e (p) é o superávit primário.

Essa equação mostra algo obscurecido pelo debate jornalístico sem pluralismo: uma taxa real de juros muito elevada pode desestabilizar a dívida mesmo com um resultado primário relativamente próximo do equilíbrio. 

2.

Bancos, fundos de investimento, fundos de pensão, seguradoras e famílias não desejam necessariamente “livrar-se” da dívida pública. Para eles, o passivo do governo é ativo financeiro.

O título público é simultaneamente: Passivo do Estado = Ativo financeiro dos detentores, inclusive bancos públicos e governos. Por isso, “eliminar a dívida pública” significaria também eliminar parcela importante dos ativos seguros usados na gestão patrimonial privada e nos balanços de entidades públicas.

Nos números fiscais há uma assimetria e precisam ser distinguidos entre realizados e projetados. Aproximadamente 0,5% do PIB de déficit primário e 8,5% de juros são valores projetados para 2026 no cenário-base da IFI do Senado.

Segundo o Banco Central, em doze meses, o setor público consolidado acumulou déficit primário de R$ 157,2 bilhões, equivalente a 1,19% do PIB. No acumulado em doze meses até junho, os juros nominais alcançaram R$ 1,16 trilhões (8,8% do PIB). O resultado nominal do setor público consolidado, incluindo o resultado primário e os juros nominais apropriados, no acumulado em doze meses, teve déficit nominal de R$ 1,31 trilhões (9,99% do PIB).

Mesmo usando o dado realizado, a diferença é extraordinária: a conta de juros é cerca de 7,4 vezes o déficit primário. Isso não demonstra ser qualquer gasto social irrelevante fiscalmente. Previdência, saúde e educação precisam ser financiados dentro da capacidade fiscal e tributária do Estado.

Mas enfraquece a narrativa ortodoxa dos “fiscalistas”, segundo a qual o déficit nominal brasileiro seria essencialmente consequência de um “Estado gastador” em políticas sociais. Contabilmente, hoje, a grande diferença entre um déficit primário relativamente pequeno e o enorme déficit nominal é a conta de juros.

Aqui aparece um segundo mito: confundir déficit primário com “gastos sociais”. Nessa sutileza conceitual, o resultado primário não mede simplesmente: gastos sociais – receitas. Ele agrega receitas e despesas primárias de diversas naturezas. Portanto, não podemos inferir serem saúde, educação ou Previdência os únicos responsáveis diretos pelo déficit primário de 1,19% do PIB.

Apesar de todo o conjunto das despesas primárias do Estado, grande parte delas sociais, receitas tributárias financiam quase integralmente essas despesas. O desequilíbrio líquido primário é pequeno, quando comparado à despesa líquida com juros. Essa formulação factual é difícil de contestar. 

3.

A baixa inflação demonstra a natureza do problema. O IPCA de julho foi apenas 0,07%, acumulando 3,44% em 2026 e 4,44% em doze meses. Enquanto isso, a Selic está em 14% ao ano. O próprio Copom caracteriza esse nível como “significativamente contracionista”.

Logo, há uma questão econômica legítima, merecedora de debate plural. Não se deve simplesmente subtrair os dois números para obter o juro real ex ante – o correto é considerar a inflação esperada –, mas qualquer medida razoável aponta para juros reais excepcionalmente elevados.

Por isso, a inflação em nível historicamente baixo deixou de justificar, por si só, toda a discussão macroeconômica brasileira continuar girando em torno do combate inflacionário, sem ponderação equivalente dos efeitos patrimoniais, fiscais, distributivos e produtivos da taxa de juros.

Fundamento a “estagdesigualdade” com a Teoria do valor financeiro, elaborada por mim em um livro digital. A Selic elevada produz efeitos diferentes sobre dois circuitos: (i) No circuito da renda e produção: Juros↑ → Crédito mais caro → Alavancagem empresarial↓ → Investimento↓ → Demanda↓ → Crescimento da renda↓; (ii) No circuito da capitalização patrimonial: Selic↑ → CDI↑ → Renda fixa↑ → Juros compostos → Patrimônio financeiro↑.

Isso cria uma configuração paradoxal: fluxo de renda crescendo lentamente + estoque financeiro capitalizando rapidamente. É precisamente aí onde o conceito de estagdesigualdade ganha força analítica.

Quem depende predominantemente do trabalho vive no circuito do fluxo de renda relativamente estagnado, diante do padrão da Era desenvolvimentista. Quem já acumulou grande patrimônio financeiro participa intensamente do circuito de capitalização.

Há um feedback: Selic elevada → despesa pública com juros → renda financeira privada → acumulação patrimonial → maior concentração de riqueza. Simultaneamente: Selic elevada → custo de capital → menor alavancagem financeira da produção → menor investimento → menor crescimento da renda.

A combinação dos dois circuitos produz justamente: Estagdesigualdade = baixo dinamismo do fluxo de renda (estagnação relativa) + capitalização assimétrica dos estoques (desigualdade patrimonial). 

4.

Há quatro contrapontos importantes a uma visão indiferente ao problema fiscal.

Primeiro, rolar dívida não significa inexistir restrição fiscal. Se investidores exigirem taxas crescentes, encurtarem prazos ou alterarem a composição desejada de suas carteiras, o custo de refinanciamento aumenta.

Segundo, resultado primário importa, particularmente porque interage com (r-g). Juros altos tornam necessário um resultado primário maior para estabilizar dívida/PIB; mas déficits primários persistentes também aumentam o estoque sobre o qual os juros incidem.

Terceiro, juros não constituem simplesmente uma transferência do Estado para “rentistas”. Os títulos pertencem direta ou indiretamente a fundos de pensão, fundos de investimento, bancos, seguradoras, empresas e pessoas físicas. O efeito distributivo precisa ser medido pela propriedade final desses ativos.

Quarto, não é possível atribuir toda a baixa taxa de investimento à Selic. Expectativas de demanda, infraestrutura, tecnologia, câmbio, tributação, incerteza política, capacidade instalada e perspectivas de rentabilidade também entram na decisão empresarial.

O verdadeiro problema jornalístico brasileiro é, portanto, o reducionismo ortodoxo fiscalista – e não “fake news econômicas”. Mitos econômicos são produzidos pela transformação de uma interpretação teórica convencional, muitas vezes uma crença equivocada, em senso comum jornalístico.

Forma-se uma cadeia: hipótese teórica → interpretação de economistas neoliberais → consenso do mercado → jornalismo econômico → opinião pública. No fim dessa cadeia, deveria falsear a hipótese inicial – e não a conclusão aparecer como se fosse um fato.

“Dívida tem de ser paga”, “o governo precisa fazer a mesma coisa de uma família”, “déficit público decorre de excesso de gasto social”, “juros altos são simplesmente consequência do risco fiscal” e “qualquer inflação acima da meta exige juros extremamente elevados” são proposições discutíveis, não identidades contábeis.

A alternativa plural não seria simplesmente inverter todas elas. Seria mostrar ao leitor as causalidades concorrentes e seus feedbacks: de um lado, Selic elevada → déficit nominal maior → dívida pública / PIB maior → pressão por ajuste fiscal; de outro lado: Selic elevada → menor alavancagem financeira → menor investimento. Ambas as resultantes se sobrepõem e resultam em: menor crescimento da renda → menor arrecadação tributária → piora fiscal.

Em contrapartida, no estoque de riqueza: Selic elevada → rendimentos financeiros → juros compostos → capitalização patrimonial → concentração da riqueza.

Essa abordagem sistêmica muda a pergunta central. Em vez de discutir isoladamente “gasto público demais ou de menos?”, passa-se a investigar como política monetária, política fiscal, estrutura financeira, distribuição patrimonial e crescimento interagem e se retroalimentam.

Nesse enquadramento da complexidade, minha hipótese pode ser formulada de maneira provocadora de um debate plural: o problema macroeconômico brasileiro contemporâneo não é simplesmente um “déficit fiscal”, mas sim uma configuração financeiro-fiscal na qual juros muito elevados simultaneamente ampliam o déficit nominal, remuneram estoques de riqueza, encarecem a alavancagem e restringem a expansão do fluxo de renda e, portanto, da arrecadação fiscal.

Esta é uma hipótese de Economia política a ser testada empiricamente. É justamente o tipo de hipótese ausente quando o debate econômico é apresentado como se houvesse apenas uma interpretação tecnicamente admissível.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]

A soberania em destaque https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/minha-opiniao_01847079127.html 

Minha opinião

Tenho nada a ver com isso 
Luciano Siqueira     

A manchete é espalhafatosa: "Onde os mais ricos investem: veja fundos, ações e CDBs preferidos dos clientes de alta renda".

Vejo não. Não me interessa. 

Basta saber que o tal capital financeiro, como bem demonstrou Lenin já no seu tempo, fruto da fusão entre o capital industrial e o capital financeiro, é esse monstro que concentra a riqueza do mundo e no Brasil conspira diuturnamente contra o desenvolvimento nacional e a melhoria do padrão de vida do povo. 

No capítulo 3 de "O imperialismo, fase superior do capitalismo", o líder revolucionário russo é claro e convincente: "A concentração da produção; os monopólios que dela resultam ponto e, a fusão ou concentração dos bancos com a indústria: tal é a história do desenvolvimento do capital financeiro e o conteúdo deste conceito.”.

Sou um brasileiro daquela faixa dos que têm como sobreviver, mas alimentam a revolta contra a iniquidade que é milhões sobreviverem na miséria. 

Então, não alimento a curiosidade sobre quem investe, aonde e que lucros obtém. Alimento, sim, a convicção de que em perspectiva é possível erguer o povo brasileiro em defesa dos seus próprios interesses e com suficiente competência para derrotar as elites que subjugam a nação aos ditames do capital internacional e semeiam a pobreza entre os que vivem do próprio trabalho. 

Reeleger Lula é um passo. Nas atuais circunstâncias, será uma grande vitória. Mas a luta tem dimensão muito maior.

Não é possível destravar o desenvolvimento econômico em bases socialmente aceitáveis se não avançarmos na direção de reformas estruturais, que embora aconteçam nos marcos do capitalismo vigente, propiciarão imensa elevação do padrão de vida material e espiritual dos brasileiros e brasileiras. 

Será possível enxergar um pouco além do horizonte visível e almejar uma sociedade socialista com o jeito da nossa gente. 

É assim que reajo ao apelo do jornalão neoliberal para que eu, simples leitor, me interesse pelas preferências do ricaços em suas aplicações financeiras. 

Vade retro!

Valorização do trabalho precisa da reeleição de Lula https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/nivaldo-santana-opina_01288357759.html  

Dívida pública de quem?

Para enfrentar a grita por “novo ajuste fiscal”
Mídia e economistas neoliberais alardeiam: dívida do Estado está se tornando “insustentável”; é preciso cortar radicalmente o gasto público. Para enfrentar esta campanha interesseira, vale examinar o papel da moeda e das relações econômicas e sociais que sua emissão produz
Luis Martins de Melo/Outras Palavras     

A dívida estatal é, na verdade, a riqueza financeira do setor privado. A contenção de gastos sem investimentos reais paralisa a economia. Portanto, temos que começar a derrubar os mitos sobre moeda, dívida pública e política fiscal disseminados todos os dias na mídia.

A teoria econômica convencional costuma descrever o dinheiro (moeda) sob uma lógica bastante intuitiva, porém essencialmente errada: a ideia de que a moeda é algo acumulado previamente por indivíduos e depositado em bancos para que estes, então, possam conceder empréstimos. Trata-se de uma falácia. Na realidade do capitalismo moderno, a criação monetária não pressupõe a poupança prévia da sociedade. O dinheiro é criado ex nihilo — do nada. Quando uma instituição financeira concede um empréstimo, ela o faz digitando números em um teclado, gerando simultaneamente um ativo e um novo saldo monetário em circulação.

Se o funcionamento do crédito bancário é mal compreendido, o conceito de dívida pública o é ainda mais. Poucas questões na política econômica geram tanto alarmismo e tão pouca clareza. Defensores do rigor fiscal bradam continuamente pela redução do endividamento do Estado, sem explicar como essa tesoura orçamentária resultaria em uma economia mais forte ou em uma sociedade mais justa. Alardeia-se que a dívida cobra um preço devastador sob a forma de inflação, desemprego, estagnação da produtividade e fardo para as futuras gerações. No entanto, a mecânica real do sistema contábil público revela um cenário totalmente distinto. 

A dívida pública como espelho da riqueza privada

A dívida nacional emitida em moeda soberana não deve ser encarada como uma ameaça de colapso. Quando o Estado emite títulos para financiar suas ações, ocorre um processo de redistribuição e consolidação financeira interna: enquanto uma parcela da sociedade recolhe impostos que cobrem os juros da dívida, outra parcela detém esses títulos e recebe tais rendimentos. Para a consolidação macroeconômica do país, o saldo é neutro — a dívida de um lado equivale exatamente ao ativo financeiro do outro.

Mais do que isso: o passivo financeiro do Estado é, por definição, o ativo financeiro do setor privado. Se a dívida pública brasileira atinge patamares de 80% ou 90% do Produto Interno Bruto (PIB), isso significa apenas que os agentes superavitários da economia nacional são os detentores dessa riqueza em títulos do governo. Ao consolidar as contas do Estado e do setor privado em um único balanço nacional, a dívida líquida se anula.

O argumento do “fardo intergeracional” também se desfaz diante da análise econômica. Se os recursos captados forem investidos de forma produtiva, impulsionando empregos e infraestrutura, os cidadãos do futuro herdarão um país mais estruturado e capacitado. Ademais, quando as gerações futuras pagarem os juros e o principal dessa dívida, os recursos serão transferidos para os próprios cidadãos e instituições dessa mesma geração futura.

A verdadeira natureza da moeda

Para compreender por que o Estado não “quebra” em sua própria moeda, é preciso atualizar a própria definição do que é o dinheiro. A moeda física de papel e metal deixou de ser o meio de pagamento por excelência. O sistema monetário contemporâneo é, essencialmente, uma rede de registros contábeis — um sistema de administração e custódia de ativos e passivos chancelado pela credibilidade de uma autoridade central.

Meios de pagamento como o Pix atuam como tokens de transferência imediata: eles cancelam uma obrigação entre devedor e credor e transferem o saldo contábil de uma conta para outra sem a necessidade de circulação de papel-moeda. Qualquer bem pode, em tese, funcionar como meio de troca informal — até mesmo um relógio —, mas a moeda soberana existe porque conta com a garantia e o poder do Estado.

Quando o governo gasta na economia real, ele não precisa “arrecadar primeiro para gastar depois”. A mecânica do gasto público consiste em creditar a conta bancária do fornecedor ou do prestador de serviço — o que constitui a própria emissão monetária. Posteriormente, o Estado pode enxugar esse excesso de liquidez recolhendo impostos ou vendendo títulos públicos no mercado financeiro, garantindo a estabilidade do sistema.

Política monetária versus Política fiscal: a ilusão dos juros baixos

Existe uma diferença substancial entre expandir a liquidez no mercado financeiro e promover a transferência de renda direta para a população. 

• Política Monetária: Reduzir a taxa de juros amplia a liquidez geral no sistema bancário, mas não garante que o dinheiro chegue à ponta final da economia se não houver demanda ou confiança por parte dos empresários e consumidores.
• Política Fiscal: Programas de transferência direta de renda (como auxílios sociais de R$ 600) injetam poder de compra imediato na mão das pessoas, estimulando diretamente a demanda agregada.

Expandir a liquidez no mercado financeiro sem promover investimentos reais na capacidade produtiva gera um fenômeno silencioso e perigoso: a inflação de ativos. Quando o setor privado se vê repleto de liquidez financeira, mas sem confiança para investir na economia real por falta de demanda, esse capital migra para a especulação, supervalorizando imóveis, ações e papéis financeiros. Essa alta no preço dos ativos não aparece nos índices tradicionais de inflação ao consumidor (como o IPCA), mas corrói a estabilidade econômica e acentua a desigualdade.

O papel do investimento público e o desmonte dos sofismas fiscais

Para colocar a economia em marcha de forma sustentável, a política fiscal e a política monetária precisam caminhar juntas. O investimento público inicial atua como indutor do investimento privado, criando nova infraestrutura, gerando empregos e estabelecendo a demanda agregada necessária para que os empresários voltem a produzir.

Narrativas convencionais — como a defesa irrestrita de tetos de gastos e arcabouços fiscais rígidos — sustentam a tese de que conter a dívida pública é o único caminho para atrair investimentos. O paradoxo dessa lógica manifesta-se quando, na tentativa de sinalizar responsabilidade ao mercado, o Banco Central eleva a taxa de juros. Essa elevação encarece diretamente o custo da própria dívida pública, deteriora a relação dívida/PIB e atrai capital especulativo em busca de rendimentos rentistas, ao mesmo tempo em que encarece o crédito para a produção e paralisa o crescimento real.

Desmascarar esses sofismas é um passo essencial para resgatar a função primária do Estado: utilizar sua capacidade soberana de emissão e investimento para alcançar o pleno emprego e a estabilidade econômica, em vez de subordinar o desenvolvimento do país aos dogmas da austeridade.

O discurso de que o controle rígido da dívida pública (como a fixação de tetos de gastos) é pré-requisito para o retorno dos investimentos privados é um paradoxo. Muitas vezes, a tentativa de controlar a relação dívida pública/PIB por meio do aumento das taxas de juros acaba por atrair apenas o capital especulativo em busca de rendimentos altos, sacrificando o capital produtivo e estrangulando o crescimento do país. A conclusão é que a dívida pública não deve ser tratada como um fim em si mesma, mas como uma ferramenta de gestão macroeconômica. Se a busca por um orçamento matematicamente equilibrado resultar em desemprego e estagnação, os dogmas da austeridade precisam dar lugar a políticas voltadas ao bem-estar e ao desenvolvimento real.

Qual é a da Faria Lima? https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/minha-opiniao_068512590.html

Minha opinião

Samba de um mercado só
Luciano Siqueira    

Não uso a expressão “de uma nota...” em respeito a Tom Jobim e porque “mercado” sintetiza tudo.

Ou quase tudo, quando se lê e se escuta o que dizem os responsáveis pelo programa de governo dos candidatos da direita à presidência da República.

O compromisso de todos é antes de tudo com o chamado mercado financeiro, a força hegemônica da elite dominante, de braços dados com o grande agro exportador e os monopólios varejistas.

Cada um ao seu estilo, concentram suas proposições na substituição ou reformulação de regras fiscais com foco na contenção do crescimento dos gastos públicos, redução do déficit e estabilização do endividamento em relação ao PIB. Associado a isso, redução drástica dos gastos com politicas sociais compensatórias, principalmente com a Bolsa Família, que odeiam.

Defendem a retomada e a ampliação de programas de desestatização, concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para atração de capital privado em projetos de infraestrutura.

Muita demagogia com promessas de simplificação tributária, desoneração, incentivo ao empreendedorismo, ampliação de crédito para pequenos negócios e facilitação da produtividade.

E quando falam os próprios candidatos, saiam de baixo: a superficialidade, o improviso e a demagogia dão o tom do discurso.

Pelo capital financeiro, tudo!

Vale acompanhar o confronto de ideias durante a campanha e valorizar, mais do que nunca!, o programa da chapa Lula-Alkmin cujo fio condutor está no desenvolvimento soberano e socialmente democrático.

Soberania nacional é o pilar do Programa de governo de Lula https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/editorial-do-vermelho_01066033204.html