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04 maio 2026

Onipotente capital financeiro

Capital fictício versus produtivo
A economia brasileira estrutura-se sobre uma forma dual de capital fictício — a dívida pública e a propriedade fundiária urbana — que capitaliza rendas futuras em riqueza presente
FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*/A Terra é Redonda

A ideia de “dupla forma de capital fictício” no Brasil – financeira e fundiária – pode ser entendida como dois mecanismos distintos de capitalização de rendas futuras. Eles se reforçam mutuamente. Ambos transformam fluxos esperados de renda em estoques de riqueza negociáveis no presente.

Essa noção deriva da crítica do “capital fictício”, elaborada por Karl Marx, mas assume uma configuração peculiar na economia brasileira. Nela, o capital fictício financeiro seria principalmente a dívida pública indexada.

Após as reformas financeiras de meados dos anos 1960, o Estado brasileiro estruturou um mercado sofisticado de títulos públicos. Esses títulos representam direito a fluxos futuros de juros pagos pelo Estado, ou seja, o título é um ativo financeiro capaz de capitalizar receitas futuras.

Matematicamente, o preço de um título pode ser representado como o valor presente de fluxos de juros pagos periodicamente. Incide sobre o valor de resgate uma taxa de desconto do custo de oportunidade: o juro de mercado deixado de ganhar por fazer outra opção de investimento.

Esse ativo é “fictício”, no sentido marxista, porque não corresponde diretamente a capital produtivo, mas a um direito sobre receitas futuras do Estado. Como instituições centrais desse sistema, garantidores do “risco soberano” em moeda nacional, estão o Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil.

Algo conceitualmente semelhante ocorre com a terra urbana. Há um capital fictício fundiário devido à sua valorização. O preço de um terreno ou imóvel também reflete a capitalização de rendas futuras esperadas, como aluguéis ou valorização urbana.

A lógica econômica pode ser representada pela fórmula clássica de capitalização da renda fundiária. O preço do terreno se relaciona com a renda anual esperada (aluguéis ou renda fundiária implícita) e tem como custo de oportunidade da taxa de juros de mercado. Assim, a terra urbana também se torna um ativo financeiro implícito, cujo valor depende da taxa de juros.

O elo entre os dois sistemas aparece em uma interligação estrutural. A taxa de juros definida no mercado de dívida pública funciona como taxa de desconto para todos os ativos da economia.

Logo, quando os juros sobem, os preços de imóveis tendem a cair. Quando os juros caem, os preços de imóveis tendem a subir. Assim, a riqueza fundiária é indiretamente ancorada na estrutura da dívida pública.

A economia brasileira acabou estruturando um circuito macroeconômico de valorização patrimonial com dois polos. No polo financeiro, encontram-se títulos públicos, fundos de investimento e outros ativos indexados à taxa básica. No polo imobiliário, estão a terra urbana, os edifícios e a renda de aluguel, além da valorização.

Muitas famílias e investidores costumam transitar entre esses dois polos. Um exemplo típico é vender imóvel e aplicar em títulos, outro é acumular renda financeira para comprar imóveis.

Essa dupla forma de capital fictício gera três efeitos estruturais como consequência macroeconômica. O primeiro é a forte patrimonialização da economia. Grande parte da riqueza está em ativos que representam direitos sobre renda futura, não capital produtivo direto.

O segundo é a sensibilidade às taxas de juros Mudanças na taxa básica afetam simultaneamente preços de títulos e preços de imóveis.

O terceiro é a simplificação da desigualdade patrimonial. Quem já possui ativos financeiros ou imóveis captura juros do Estado e valorização urbana.

O caso brasileiro é peculiar porque combina simultaneamente um dos maiores mercados de dívida pública doméstica do mundo e grande valorização imobiliária urbana nas últimas décadas. Isso conecta dois sistemas de capitalização patrimonial normalmente aparecidos separadamente em outros países.

No Brasil formou-se um sistema patrimonial dual: capital fictício financeiro resultante de títulos da dívida pública e capital fictício fundiário como resultado de valorização de terra urbana e imóveis. Ambos derivam da capitalização de rendas futuras e são interligados pela taxa de juros da economia.

No entanto, falta uma visão sistêmica ao afirmar “grande parte da riqueza está em ativos representativos direitos sobre renda futura, não capital produtivo direto”. Na realidade, ativos financeiros são fontes de financiamento ou funding, para bancos captarem, como passivos de novos financiamentos, inclusive imobiliários.

Esse é um limite analítico comum quando se usa a noção de capital fictício de maneira isolada. Uma abordagem sistêmica mostra os ativos financeiros não serem apenas direitos sobre renda futura, mas também componentes funcionais de um circuito de financiamento capaz de conectar balanços patrimoniais de diferentes agentes.

O que é ativo para alguém é passivo para outro agente. Esse passivo acaba por financiar investimento real. Portanto, o princípio contábil sistêmico é: ativo de um, passivo de outro. Em qualquer sistema financeiro, um título público é ativo para o investidor, mas é passivo do Estado, inclusive para executar gastos públicos com pessoal e assistência social e previdenciária.

Da mesma forma, um depósito bancário é ativo para o depositante, mas passivo do banco. Esse passivo serve como funding para concessão de crédito. Assim, ativos financeiros fazem parte de um sistema interligado de balanços.

No Brasil, títulos da dívida pública cumprem funções centrais no sistema financeiro. Eles são usados para gestão de liquidez bancária, garantia em operações interbancárias, colateral em operações com o Banco Central do Brasil e lastro de fundos de investimento.

O Tesouro Nacional emite esses títulos e por seu risco soberano acabam estruturando a base segura do sistema financeiro. Assim, eles não são apenas riqueza patrimonial – são também infraestrutura do sistema de crédito.

Bancos realizam uma operação fundamental: transformação bancária de maturidade e risco transformação de passivos líquidos em ativos de crédito. Em exemplo simplificado, investidores compram títulos ou fazem depósitos, bancos captam esses recursos e concedem crédito. Esse crédito pode financiar consumo, investimento empresarial e financiamento imobiliário.

No caso do mercado imobiliário brasileiro, o financiamento depende fortemente do sistema financeiro. Por exemplo, famílias aplicam em fundos ou depósitos, bancos captam esses recursos e concedem crédito imobiliário para incorporadoras construírem edifícios. Instituições como a Caixa Econômica Federal desempenham papel importante nesse circuito financeiro-imobiliário.

O conceito marxista de capital fictício não nega essa intermediação. Ele enfatiza outro ponto: o valor de mercado dos ativos financeiros pode crescer independentemente da expansão do capital produtivo. Pode haver valorização patrimonial (estoque de riqueza) sem crescimento proporcional da produção (fluxo de renda). Mas isso não elimina o papel fundamental dos ativos financeiros na infraestrutura do crédito.

Uma leitura sistêmica mais adequada vê três níveis interligados: o nível patrimonial, no qual ativos representam direitos sobre renda futura.; o nível financeiro, onde esses ativos funcionam como funding e colateral; e o nível macroeconômico, quando o crédito financiado por esse sistema pode sustentar investimento produtivo, investimento imobiliário e consumo.

Como implicação analítica, não é adequado separar rigidamente o capital financeiro e o capital produtivo. Eles fazem parte de um circuito de financiamento interdependente.

O problema analítico surge quando, em certa fase recessiva, ocorre crescimento da riqueza financeira sem uma expansão correspondente da capacidade produtiva. Mas uma abordagem sistêmica mostra os ativos financeiros serem simultaneamente riqueza patrimonial e funding do sistema bancário, ou seja, essa forma de manutenção de riqueza atua na infraestrutura do crédito.

Portanto, a distinção entre capital fictício e capital produtivo não deve ser interpretada como separação absoluta, mas como níveis diferentes de análise dentro do mesmo circuito financeiro-produtivo.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]

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Centrais sindicais entregam pauta a Lula https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/04/trabalhadores-com-lula.html

02 julho 2024

Enfrentando o rentismo

Para encarar a blitz da Faria Lima
Setores que tutelam Lula 3 desde o início apertaram o cerco. Ataque contra o gasto público é ladainha diária nos jornais – com apoio da Fazenda e Planejamento. Resposta pode estar em movimentos pela Saúde e Educação. Mas é preciso rapidez
Graça Druck e Luiz Filgueiras/Outras Palavras

Na atual conjuntura política, o terceiro governo Lula passa por um momento crítico, de pressões e ataques sistemáticos por parte do capital financeiro (vulgo a “Faria Lima”) e de seus prepostos e representantes no Parlamento e na mídia corporativa. A ladainha é a mesma de sempre: para eles o ajuste fiscal permanente resolverá todos os problemas do país; particularmente é “a” precondição incontornável para que se possa ter maiores taxas de crescimento de forma sustentável.

No entanto, agora, a campanha agressiva da direita neoliberal para que o governo corte gastos escalou, de forma ousada, alguns degraus, algo que já foi tentado, sem sucesso, em vários momentos e governos anteriores. Exige-se que os benefícios da Previdência (aposentadorias) e Assistência Social (Benefício de Prestação Continuada – BPC) sejam ⁱdesvinculados do salário-mínimo. Cobra-se o fim dos pisos mínimos criados pela Constituição de 1988 para proteger os gastos públicos em Saúde (15% da receita líquda da União) e Educação (18% da receita de impostos). Ameaça-se, assim, o financiamento de ambas.

Está-se diante de uma verdadeira blitz do capital financeiro e de seus representantes e prepostos contra os interesses da maioria da população. Embora não seja surpresa, esse comportamento das frações hegemônicas do grande capital e da burguesia brasileira, desconectado do mundo real das classes trabalhadoras e populares, impressiona pela rudeza e estupidez no trato da questão social.

A pandemia da Covid, que colocou de joelhos todos os países do mundo, teve o seu auge há pouco, em 2020. No Brasil, apesar do comportamento genocida de Bolsonaro e de seu governo (que implicou em mais de 700 mil mortes), o SUS (Sistema Único de Saúde) teve um papel fundamental no combate ao vírus, elogiado por todos (exceto os bolsonaristas-neofascistas), inclusive pelos que agora querem cortar os recursos destinados à Saúde. Um sistema que, apesar de ser subfinanciado, é reconhecido internacionalmente como uma política pública universal de excelência. O mesmo valeu para o papel das Universidades Públicas Federais no enfrentamento ao vírus, em especial através de sua capacidade de pesquisa, ainda que também subfinanciada, e de produção de equipamentos.

Não é segredo para ninguém de que o terceiro governo Lula, mais do que os anteriores, está sendo, desde o início, tutelado pelas forças políticas do capital financeiro. Elas impedem que o programa econômico-social aprovado nas urnas em 2022 seja posto em prática. E os dois instrumentos que possibilitam que isso aconteça são o Banco Central independente (não em relação ao capital financeiro) e o denominado Novo Arcabouço Fiscal (NAF).

E aqui chegamos ao centro do problema: o NAF é incompatível com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação. Com a regra, nele estabelecida, de que o gasto público, a cada ano, só pode crescer 2,5%, mesmo que o crescimento das receitas ultrapasse esse percentual, a tendência é de que, dinamicamente, os gastos com a Saúde e Educação passem a absorver uma parcela cada vez maior do total dos gastos — porque eles sobem tanto quanto as receitas. Em resumo: ao longo do tempo, as outras despesas correntes (Habitação, Transporte, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente etc.) tenderão a ter um espaço cada vez menor no orçamento geral do governo; podendo, no limite, os gastos com saúde e educação se igualarem ao total das despesas, excluindo todas as demais. Para o capital financeiro e a direita neoliberal, a solução é acabar com os pisos. Para a Saúde e a Educação a solução é acabar com o NAF ou, alternativamente, retirá-las dessa camisa de força. Entre essas duas soluções, não pode haver qualquer compromisso, ou eufemisticamente “flexibilizações”, por um motivo muito simples: em qualquer tipo de acordo que encontre um meio termo, a Saúde e a Educação do povo brasileiro sairão perdendo.

O mais grave nesse processo é que osm inistérios da Fazenda e do Planejamento do Governo Lula estão conspirando, sem disfarces, contra os pisos. E isso em uma situação em que o argumento da existência de uma correlação de forças desfavorável é reiteradamente ressaltado pelo governo Lula e o seu entorno, para justificar um comportamento passivo e acovardado frente às forças políticas do capital. Não há qualquer iniciativa por parte desse governo de mobilizar as suas bases sociais organizadas, que foram decisivas no enfrentamento à extrema direita neofascista, na defesa da democracia nos quatro anos do governo Bolsonaro e na vitória eleitoral de Lula. Nada se faz para pressionar e confrontar, nas ruas e nas redes sociais, a maioria reacionária do atual Congresso Nacional, simbolizada e representada na figura do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira.

No recente episódio, patrocinado por esse oportunista, da aprovação a “toque de caixa” do criminoso e inacreditável “Projeto de Lei do Estupro” (PL-1904), ficou evidente, de forma didática: a única forma de confrontar o chamado “Centrão”, a extrema direita e a direita neoliberal é por meio da mobilização e ação política nas ruas, denunciando-o e afirmando que barbaridades desse tipo, maiores ou menores, não serão aceitas. A rápida e contundente mobilização social, sobretudo das mulheres, contra esse PL, denunciando que “criança não é mãe e estuprador não é pai”, obrigou o presidente da Câmara a recuar. Colocou na defensiva os deputados que formularam e apoiaram a proposta. E o mais sintomático, é que só após essa mobilização, Lula e o seu governo saíram de seu silêncio constrangedor para condenar a iniciativa grotesca de obrigar as mulheres e crianças estupradas a carregarem e assumirem os filhos dos criminosos que as violentaram, sob pena de serem condenadas a 20 anos de cadeia. A mensagem deixada foi clara: correlação de forças desfavorável não é destino, para ser aceita passivamente; muito pelo contrário, há de se agir politicamente para modificá-la.

Estamos em um momento decisivo para o presente e o futuro da Saúde e da Educação dos brasileiros, em particular de sua esmagadora maioria que necessita de serviços públicos de qualidade e em quantidade suficiente, que possam atender a todos. A luta em defesa dos pisos constitucionais é a luta maior a ser travada na conjuntura presente e imediata, enquanto parte do esforço mais geral de redução das desigualdades estruturais que caracterizam, secularmente, a sociedade brasileira.

26 março 2014

Pressão externa

Um país sob intensa chantagem

Renato Rabelo*

A notícia do rebaixamento da nota do crédito soberano brasileiro pela agência de risco Standard & Poor's (S&P's) não deve ser motivo de surpresa para quem acompanha como as coisas funcionam. Há quem comemore, sobretudo a oposição, a mídia monopolizada e o próprio capital financeiro internacional.

Tenho dito há algum tempo que o Brasil transformou-se em alvo preferencial da capital financeiro internacional. Este capital financeiro, e especulativo, busca novos campos de investimento pelo mundo. Evidente que o Brasil é um lugar especial neste aspecto por várias razões. Porém, existe um problema. Nosso país foi um dos únicos lugares do mundo onde a crise não foi acompanhada por medidas internas de radical liberalização financeira, corte nos investimentos sociais e retrocesso em políticas ativas de salário mínimo. Na verdade ocorreu justamente o contrário.

Interesses políticos e financeiros imensos escondem o teor deste “rebaixamento”. Quanto menor o chamado “grau de investimento”, maior a necessidade de garantias ao “dito” investidor estrangeiro. Quais as garantias, de fato eles querem e buscam? É simples: arrocho monetário, maiores taxas de juros e garantias jurídicas de que podem entrar e sair do país na hora que bem entenderem. Não é, novamente, surpresa eles atribuírem esse rebaixamento à deterioração de nossa situação fiscal e a baixa credibilidade de nossa política econômica.

A situação fiscal e a política econômica brasileira são expressões de opções corretas feitas em momentos de débâcle financeiro internacional. Poderíamos, a la FHC, colocar nas costas do povo a conta por socorro ao FMI, duríssimos ajustes fiscais, retrocesso nos direitos sociais e congelamento de salários. Não foi essa a opção brasileira. E o país saiu vencedor enquanto na Europa e EUA os responsáveis pela crise foram premiados com mais poder, dinheiro e estatização de dívidas.

Dá para levar essas agências de risco à sério? Boa pergunta. Um dia antes da quebra da economia argentina, em 2001, a “nota” de nossos vizinhos era máxima. Um dia antes da quebra da Lehman Brothers, a mesma coisa. E os exemplos se sucedem. O capital financeiro não tem o monopólio da verdade absoluta. A única verdade que interessa nesta história toda é aquela que atenda aos interesses máximos do povo e da nacionalidade.

Ultima questão, para reflexão: será que essas agências de risco estão preocupadas com os interesses de nosso povo? A resposta a esta questão guarda imensa serventia para explicar o rebaixamento do Brasil por essa agência a serviço da chantagem financeira.

*Renato Rabelo é presidente nacional do Partido Comunista do Brasil

06 março 2023

Juros altos para quem?

Por que o Brasil tem os juros mais altos do mundo?
Dados confirmaram que, no Brasil, uma coalizão financeira usa seu poder político e econômico para elevar juros e garantir altíssimas receitas em dois importantes mercados, o obrigacionista, no qual se negociam títulos públicos, e o de crédito
Bruno Mäder Lins/Le Monde Diplomatique

Em carta enviada a Lula em novembro de 2022, cinco grandes economistas comentaram sobre o principal conflito político e econômico que o país vive atualmente: “No Brasil, a verdadeira luta de classes não é entre capital e trabalho, mas entre capital financeiro, de um lado, e os trabalhadores e o capital produtivo, do outro. Esse é o conflito de classe que Vossa Excelência [Lula] deverá arbitrar a partir do dia 01 de janeiro de 2023.”[1]
Compreender esse conflito é essencial, e é papel do mundo científico elucidar todos sobre como ele se desdobra em temas geralmente complexos do mundo econômico, como a política monetária. A notícia boa é que, recentemente, a heterodoxia econômica brasileira parece ter alcançado uma interpretação fidedigna, que finalmente desvenda os principais mecanismos rentistas operados pelo mercado financeiro nacional.
Mais especificamente, dados confirmaram que, no Brasil, uma coalizão financeira usa seu poder político e econômico para elevar juros e garantir altíssimas receitas em dois importantes mercados, o obrigacionista, no qual se negociam títulos públicos, e o de crédito. Por meio da criação de canais-rentistas, a coalizão controla os mercados e expropria a renda de empresários e trabalhadores para si.

A coalizão de classe financeiro-rentista

A interpretação foi proposta pelo economista Bresser-Pereira em 2018, quem cunhou o termo “coalizão de classe financeiro-rentista” para abarcar as estranhas jabuticabas que só acontecem no Brasil. A primeira pergunta a ser respondida era: como explicar a altíssima taxa Selic? Para dar noção de como destoamos da realidade internacional, a taxa Selic não é apenas a mais alta do mundo, na média, mas frequentemente é disparadamente a mais alta. Em agosto de 2022, por exemplo, a Selic estava, em termos reais, mais de duas vezes acima da taxa de juros praticada pelo segundo colocado, o México, de acordo com o ranking que inclui os principais países desenvolvidos e em desenvolvimento. Já não bastasse a altíssima taxa Selic fazer do Brasil uma exceção mundial no mercado obrigacionista, o país também é líder mundial de juros no mercado de crédito.
A verdade é que os altíssimos juros brasileiros, e os exorbitantes lucros bancários decorrente deles, não provêm de mercados competitivos. Quem investiga crítica e empiricamente o que acontece no sistema financeiro br asileiro logo percebe que corrupções institucionais e preços monopolistas são a regra: no mercado obrigacionista, a coalizão corrompeu o Estado para manter a taxa Selic desproporcionalmente alta; já no mercado de crédito, cobra caro usando seu poder monopolista. Importante apontar aqui, portanto, a hipocrisia entre prática e discurso das instituições financeiras brasileiras: defendem “menos Estado na economia e responsabilidade fiscal”, porém, crescem a dívida pública em prol de receitas rentistas; afirmam ser a favor da “competição de mercado”, mas beneficiam-se de precificações e estruturas monopolistas.
Ao colocar o Brasil na primeira posição dos juros reais mundiais, o mercado financeiro criou o maior esquema de transferência de renda da história do país. De acordo com estudo do economista Miguel Bruno, entre 1995 e 2005, os fluxos de juros recebidos anualmente pelo sistema bancário-financeiro foi de cerca de 29,4% do PIB. Desse valor, 22,2% foi a parcela retirada pelos detentores de capital, tais como famílias e empresas não financeiras, enquanto 7,2% correspondem à parcela efetivamente retida pelo sistema bancário-financeiro.

Como a coalizão apropri a tamanho montante da renda nacional?

São ao todo seis canais-rentistas que, juntos, institucionalizaram no Brasil um bolsa-rentismo. Dos seis canais-rentistas, destacam-se quatro operados de maneira mais direta pela coalizão: três que operam no mercado obrigacionista, e um n o mercado de crédito. Importante acrescentar que os canais são jabuticabas nacionais, ou seja, uma particularidade brasileira, que transformaram o país num atípico caso de financeirização usurária.
O primeiro canal opera influenciando a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional, garantindo que as emissões sejam feitas segundo o objetivo de proteger o setor financeiro de riscos econômicos. Mais especificamente, no Brasil, a imp ressão dos três principais títulos (indexados à Selic, indexados ao IPCA e prefixados) protege o sistema financeiro dos diversos contextos macroeconômicos: em momento de crise inflacionária, aumenta a emissão de títulos indexados ao IPCA; em momentos de instabilidade econômica, aumenta os indexados à Selic; e apenas em momentos de forte estabilidade econômica emite-se mais títulos prefixados.
O segundo canal oportuniza a influência do sistema financeiro na taxa Selic, buscando mantê-la elevada. Estudos confirmam que o relatório Focus, o qual apura as previsões do mercado financeiro sobre diversos indicadores econôm icos, é um bom preditor da taxa de juros decidida pelo Banco Central do Brasil (BCB). Ou seja, por meio do relatório Focus, instituições financeiras estão influenciando a decisão do BCB, desvirtuando-o de seu papel democrático.
O terceiro canal é a indexação financeira. Diferentemente de outros países, a maior parte dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional são indexados ao invés de prefixados, o que, por sua vez, obstrui a condu&cc edil;ão da política monetária nacional, deixando-a disfuncional. Esse é um problema reconhecido, inclusive, pela ortodoxia econômica. Faltou, porém, que o debate econômico escancarasse que o agente responsável pela obstrução da transmissão da política monetária foi a coalizão financeiro-rentista, que tinha por objetivo crescer retornos, independentemente se à custa do bom funcionamento da política monetária. Em sentido histórico-institucional, grande parte da dívida pública atrelada à taxa de juros de curtíssimo prazo é uma herança do período de alta inflação, que graças à pressão de nossa elite, continua salvaguardando agentes superavitários.
O quarto canal opera no mercado de crédito e sustenta as receitas das instituições bancárias quando a taxa Selic cai, ou seja, quando os três primeiros canais se tornam incapazes de manter altos os retornos relacionados aos títulos da dívida pública no mercado obrigacionista. Mais especificamente, estudos confirmam que, no Brasil, a receita provinda do spread de crédito cresce compensando a queda da Selic e das receitas relacionadas aos Títulos de Valores Mobiliários (TVM), corroborando a interpretação de que bancos estão usando seu poder monopolista no mercado de crédito para compensar as perdas no mercado obrigacionista em momentos de Selic baixa.
O período entre 2016 e 2020 é paradigmático nesse sentido: a taxa Selic alcançou seu menor valor histórico (-2,5%, em termos reais, no ano de 2020) e, diferentemente do esperado, os menores custos de captação não foram repassados pelas instituições bancárias brasileiras. Pelo contrário, dados confirmam que a receita de spread de crédito cresceu drasticamente e segundo uma lógica rentista de “compensação de receitas”. Em outras palavras, bancos simplesmente usaram o quarto canal para manter os lucros elevados, direcionando o ônus da crise econômica nos consumidores de crédito.

Lições do < /span>framework para a formulações de políticas públicas: o que os canais-rentistas nos ensinam?

Primeiro, que a batalha de Lula em prol de uma taxa Selic mais baixa é extremamente importante e legítima: são interesses rentistas que explicam os altos juros praticados no Brasil. Como visto, por meio de quatro canais, a coalizã o financeiro-rentista criou a maior política de transferência de renda do Brasil. Um verdadeiro bolsa-rentismo, que transfere a renda de empresários e trabalhadores para a parcela rentista da sociedade, que nada produziu.
Segundo, que a autonomia do BCB deve ser pensada em dois termos: o BCB precisa ser autônomo em relação ao governo e em relação ao mercado financeiro. No caso brasileiro, a captura regulatória foi feita pelo últ imo, o mercado financeiro, como corretamente aponta o economista André Roncaglia em artigo publicado no dia 9 de fevereiro de 2023 na Folha de SP, intitulado “A abusiva autonomia do banco central”.[2]
Terceiro, que apenas reduzir a taxa Selic não resolve o problema: a existência do quarto canal, que aumenta a receita do spread de crédito para compensar a queda da taxa Selic, demonstra que é preciso fazer uma intervenção dupla, nos mercados obrigacionista e de crédito, simultaneamente. É preciso reduzir a Selic e, ao mesmo tempo, usar os bancos públicos para trazer os juros praticados no mercado de crédito brasileiro a patamares semelhantes aos de outros países em desenvolvimento.
Quarto, que o dilema é estrutural: a formação histórica de uma hegemonia financeira reforça a necessidade de repensar as instituições monetárias a partir de uma lente democrática. Impedir retroce ssos requer a criação de um órgão regulador dos juros brasileiros. Um órgão que, em linhas gerais:
i-garanta a dupla independência do BCB, impedindo que a taxa Selic fique estruturalmente fora da realidade internacional, comparando-a e mantendo-a próxima à de outros países que apresentam realidade macroeconômica e risco-pa ís semelhantes aos do Brasil;
ii-se responsabilize por criar limites tarifários no mercado de crédito. Como faz, por exemplo, a Financial Conduct Authority& nbsp;(FCA) na Inglaterra, ao não permitir que diversos tipos de linhas de crédito ultrapassem uma cobrança total acima de 100% do valor inicialmente emprestado, impedindo que dívidas aumentem de maneira descontrolada.
iii-tenha o direito legal de fazer intervenção via bancos públicos, ampliando e corrigindo quaisquer linhas de crédito que continuem apresentando precificações monopolistas.< /span>
Bruno Mäder Lins é cientista social formado na USP, mestre em Política Econômica pela Universidade de Genebra, e doutorando em economia pela UFRJ.
[1] https://jlcoreiro.wordpress.com/2022/11/18/carta-aberta-ao-presidente-lula/
[2] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/andre-roncaglia/2023/02/a-abusiva-autonomia-do-banco-central.shtml
Cobrança de impostos desigual e injusta https://bit.ly/3YZIHkt

24 setembro 2024

Capital financeiro

Marx e a financeirização – o exuberante capital fictício
O papel crucial da ciência e da tecnologia na economia capitalista do século XXI favorece a valorização das mercadorias-conhecimento gerando as chamadas renda-conhecimento
Renildo Souza/A Terra é Redonda

Neste artigo, centrado na categoria capital fictício e nos bancos, voltamos a discutir as possíveis pistas, os começos de elaboração, acerca da finança da lavra de Karl Marx na Seção V do livro III de O capital.

Em sua definição, Marx explicou: “A formação do capital fictício tem o nome de capitalização. Para capitalizar cada receita que se repete com regularidade, o que se faz é calculá-la sobre a base da taxa média de juros como o rendimento que um capital, emprestado a essa taxa de juros, proporcionaria”.[i]

Em certo sentido, a forma capital portador de juros, como valor transferido efetivamente, é uma forma distinta do capital fictício. Esse último é uma duplicação ilusória do valor-capital, mas tem incidência real no comportamento dos mercados financeiros, afetando a produção e o emprego. Para comprovar isso, basta dar uma olhadela na crise de 2008.

A forma capital portador de juros é a base para o surgimento do capital fictício, porque: “A forma de capital portador de juros é responsável pelo fato de que cada rendimento determinado e regular em dinheiro apareça como juros de algum capital, provenha ele de um capital ou não”.[ii]

Os títulos públicos, as ações, as hipotecas, por exemplo, não são capital real, mas aparecem para seus proprietários como direitos a receber parte da receita tributária, dividendos, renda fundiária, derivados de mais-valor futuro. Com a financeirização, priorizando a liquidez e o curto prazo, há oportunidades de transferência dos papéis e imediato resgate do valor para seus proprietários.

As fronteiras entre as formas “capital portador de juros” e “capital fictício” estão sendo borradas pelo capitalismo financeirizado. É nesse sentido que operam as assim chamadas inovações e a integração dos mercados das mais distintas formas de capital intercruzados, além da escalada financeira das corporações produtivas. Em seu movimento próprio, autônomo, descolado do ciclo efetivo do capital, o capital fictício é incrementado. São gerados lucros fictícios através da valorização desses papéis, acima de seu valor nominal, nos seus mercados secundários.

Em uma fase de conjuntura altista, com crescente especulação financeira, bolhas, os lucros fictícios são atração irresistível, oportunidade imperdível, para todos os capitalistas. Todavia, independentemente dos ganhos e perdas de transações individuais, o lucro global e efetivo na sociedade está limitado pelo mais-valor total. Nas crises, os títulos tornam-se produtos tóxicos, lixo, invendáveis. Os preços desabam e um grande estoque de capital fictício evapora, “se desfaz a aparência ilusória desse capital”, embora a crise resulte também em aguda “centralização de fortunas em dinheiro”.

A persistente centralidade dos bancos

Karl Marx caracterizava os bancos como “o produto mais artificial e refinado” do capitalismo. Constatava “o enorme poder de uma instituição como o Banco da Inglaterra sobre o comércio e a indústria”. Argumentava que o banco e o crédito eram “o meio mais poderoso” tanto para desenvolver a produção capitalista, além de seus limites, inclusive como um dos elementos na transição sistêmica da sociedade, quanto para fomentar crises e fraudes.[iii] Naturalmente, ao longo do tempo, muita coisa mudou no banco, mas sua natureza de centralização social do dinheiro no capitalismo persiste.

No tempo de Marx, concentravam-se nos bancos os fundos de reservas dos capitalistas em atividade, as poupanças da sociedade em geral, rendas para o consumo, as operações de cobrança e desembolso de dinheiro e o comércio de dinheiro. Os bancos centralizavam as transações entre prestamistas e prestatários do capital monetário emprestável. O conjunto de depósitos funcionava, para os bancos, como base para a multiplicação do capital portador de juros. Daí, nasce o poder monetário nas mãos dos banqueiros.

As cédulas bancárias, ou seja, o dinheiro de crédito que ainda eram emitidos legal e diretamente por alguns bancos, no tempo de Marx, em vez do monopólio emissor de um banco central, configuravam “uma espécie de combinação peculiar de bancos públicos e privados e, como tais, encontram-se na realidade respaldados pelo crédito público”.[iv] Os descontos das letras de câmbio, principal base das transações comerciais, eram “um privilégio de criação do dinheiro” pelos bancos.

Karl Marx cita James William Gilbart, em seu livro História e princípios dos bancos: “O objetivo dos bancos é facilitar os negócios, e tudo que facilita os negócios facilita também a especulação. Negócios e especulação estão, em muitos casos, tão intimamente unidos que é impossível dizer onde de fato acabam os negócios e onde começa a especulação […]”.[v] Assim, eram feitos adiantamentos fáceis sobre mercadorias não vendidas, crédito para a febre acionária em ferrovias em 1846 e 1847 etc.

Com a abertura do mercado da China pela guerra do ópio, então se cogitou sobre uma produção massiva, que no final se tornou apenas um mecanismo para arrancar adiantamentos sucessivos de crédito bancário. Se o crédito está barato e as cotações na bolsa dispararam, “que razão haveria, portanto, para desperdiçar tão bela oportunidade?”. Da superprodução e das especulações foram colhidas crises, desvalorização de títulos públicos e ações, paralisação de pagamentos, falências de empresas importantes.

As crises eram agravadas ainda pela estupidez da lei bancária de 1844, que restringia a emissão de moeda, em certa proporção, ao lastro em ouro no Banco da Inglaterra. Marx fustigou sem cessar Lorde Overstone, principal líder dos banqueiros e inspirador da lei de 1844. Ridicularizou suas manobras em depoimentos no Parlamento para justificar a restrição dos meios de circulação, erroneamente equiparados a capital produtivo, para colher seus objetivos inconfessáveis, isto é, juros altos, como todo banqueiro.

Na verdade, na crise, quando os juros se elevam, o capitalista industrial demanda dinheiro para pagamento de letras vencidas, sem qualquer cogitação de capital para expansão produtiva. Ao contrário, na crise, há abundância de capital, ocioso, desocupado. Não é, como Overstone tentava justificar os juros altos por conta de escassez do capital produtivo. Essa lei bancária de 1844 é o ancestral, digamos assim, do monetarismo contemporâneo de Milton Friedman e seus discípulos, conforme a falsa teoria quantitativa da moeda em que os preços das mercadorias são determinados pelo volume de moeda em circulação.

No processo de financeirização, houve na década de 1980 um grande movimento de desintermediação bancária. Aumentou o acesso direto das corporações aos mercados financeiros, no ambiente de desregulação e globalização da esfera financeira. Contudo, os bancos transformaram-se em bancos universais, incorporando as funções especializadas, antes segmentadas, de bancos de investimentos, seguradoras, fundos financeiros diversos.

As corporações continuam lançando seus bônus nos mercados financeiros, mas a colocação dos papéis é feita pelas mãos dos bancos e depende da centralização financeira da sociedade também operada principalmente pelos bancos. Eles influenciam decisivamente na avaliação e precificação dos papéis financeiros. Os bancos ampliaram as suas receitas com comissões, tarifas, prêmios etc. dos seus múltiplos tentáculos na sociedade.

Efeitos contraditórios dos bancos

Karl Marx explicava que o avanço das forças produtivas e a constituição do mercado mundial eram acelerados pelo crédito. Para isso, contribuem diversas funções do crédito. Os créditos alavancam a concorrência e mobilidade dos capitais no processo de equalização da taxa de lucro. Impulsionam o aumento da velocidade da metamorfose das mercadorias. Favorecem a criação de sociedade por ações. Incitam a aceleração do processo de reprodução em geral.

O mercado financeiro no tempo de Marx ainda era restritivamente o que ele chamava de sistema de crédito. Havia basicamente o crédito bancário, afora o crédito comercial recíproco entre capitalistas industriais e comerciais, sobretudo através de letras de câmbio, sem falar na dívida pública. Afora os tradicionais corretores da Bolsa e de mercadorias, havia os bill-brokers, que eram corretores de letras de câmbio e de dinheiro.

Os bill-brokers representavam uma espécie de combinação primitiva do que na financeirização atual se organiza como shadow banking e algumas operações a termo. Marx diz que eles eram “na realidade, meio banqueiros”. Eles tomavam empréstimos dos bancos em troca de letras de câmbio, que eles já tinham descontado e eram resgatáveis diariamente ou nos mais diversos prazos, com forte flutuação dos juros em um mesmo dia. Nesse âmbito, havia letras sacadas sobre mercadorias que ainda não existiam, podendo representar “apenas vento”.

Em certos momentos, os bancos descarregavam seus saldos disponíveis e ociosos com os bill-brokers, seus corretores de dinheiro, influenciando o volume do crédito e a flutuação da taxa de juros, lembrando as operações fora do balanço dos shadow banking de hoje.

As possibilidades de colapsos gigantescos estavam de prontidão: “Os bill-brokers de Londres […] efetuavam suas enormes transações sem nenhuma reserva em dinheiro vivo, confiando nas entradas pelas letras que venciam sucessivamente, ou caso necessário, em seu poder de obter adiantamentos do Banco da Inglaterra, garantidos pelo depósito das letras já descontadas por eles”. [vi] Ou seja: tudo a ver com as alavancagens dos esquemas Ponzi dos fundos administrados pelo Bear Stearns, Lehman Brothers, BNP Paribas, Stanford International Bank, Northern Bank, o fundo de Bernard Madoff etc. desmascarados na crise de 2007-2009.

O crédito bancário do século XIX, como se viu, também favorecia a especulação e as fraudes. O próprio surgimento das sociedades por ações trazia “todo um sistema de especulação e de fraude” e “uma nova aristocracia financeira”. Assim, as ações, que representam a propriedade, têm seu movimento como “puro resultado de um jogo em que os tubarões da Bolsa devoram os peixes pequenos […]”.[vii] Ocorre a diminuição contínua do “número de poucos indivíduos que exploram a riqueza social”.

Marx enxergava os impulsos do crédito e das sociedades por ações para o aumento da riqueza, avanço industrial e mercado mundial, por um lado, e para o acirramento e esgotamento violento dos estreitos limites históricos do modo de produção capitalista, por outro. “O crédito acelera ao mesmo tempo as erupções violentas dessa contradição, as crises e, com elas, os elementos da dissolução do antigo modo de produção”. [viii]

Desse ponto de vista, a financeirização, infinitamente mais poderosa, que o assim chamado sistema de crédito do tempo de Marx, está em consonância com a atual gigantesca riqueza e desenvolvimento industrial. Está em consonância também com as contradições extremas do trabalho, do meio ambiente, da democracia etc. Impõe uma espécie de barbárie para a maioria da população.

Indispensáveis categorias marxianas à luz da financeirização

O excedente de capital é parte constitutiva central da financeirização. Já no tempo de Marx, a dívida pública e depois a constituição de grandes empresas, demandantes de muito capital, tornaram-se necessárias para ancorar e escoar a riqueza excedente e ociosa da Inglaterra. Neste mesmo sentido, as assim chamadas exportações de capital alimentaram o imperialismo britânico.

É claro que as formas do dinheiro e da finança hoje estão longe e muito diferentes das formas do século XIX. Por exemplo, o ouro não é o “dinheiro verdadeiro”, confirmado no mercado mundial, como dizia Marx. Mas as elaborações desse autor sobre signos de valor, dinheiro de crédito e capital fictício tornaram-se categorias econômicas de imensa profundidade científica e atualidade material no capitalismo contemporâneo, sem prejuízo da ideia do dinheiro como equivalente geral e da vigência da teoria valor-trabalho.

Hoje, com a financeirização, campeia a securitização das mais diversas dívidas. Trata-se de universalização de criação de títulos, como massa de ativos, contraparte das dívidas. Complexos instrumentos, com riscos distintos e financiados com créditos alavancados, são empacotados e transacionados. Acumulam-se montanhas de contratos, como os derivativos. A riqueza financeira, assim, cresce muito mais rápida do que a riqueza real.

Há um importante ramo da financeirização que consiste nas assim chamadas mercadorias-conhecimento, que são objeto dos chamados “novos cercamentos”, isto é, a monopolização das patentes e os direitos de propriedade intelectual, gerando um novo tipo de rentismo. O papel crucial da ciência e da tecnologia na economia capitalista do século XXI favorece essa valorização das mercadorias-conhecimento no sentido de gerar as chamadas renda-conhecimento.[ix]

Aqui, neste artigo, buscou-se resgatar a contribuição de Marx, nos limites da famosa seção V do livro III de O capital. Eram pistas, “começos de elaboração”, legados pelo autor, sobre as finanças, com a permanência da teoria do valor-trabalho. Constatou-se a atualidade teórica de suas formulações básicas sobre o dinheiro, o crédito, o capital portador de juros e o capital fictício. Com esse resgate, como ponto de partida, pode-se buscar a caraterização do capitalismo contemporâneo. Trata-se de nova fase, construída nas duas últimas décadas do século XX e aprofundada neste século XXI, com transformações profundas na produção, na finança e no papel do Estado.

A recriação e o transplante das condições econômicas, financeiras, políticas e sociais do capitalismo pós-Segunda Guerra é uma componente que não faz parte da perspectiva do capital nesta fase hoje. Em vez de políticas de regulação e compromisso social, a financeirização impõe sistematicamente a subordinação do Estado, inclusive do seu orçamento e da sua dívida, aos desígnios da pura e exclusiva valorização do capital. A punção sobre o trabalho leva também sistematicamente à negação de direitos trabalhistas e previdenciários, com incremento da exploração do trabalho.

A sobreacumulação de capital, constituída em razão das dificuldades de sua valorização, na década de 1970, reclamou, exigiu a saída através da financeirização. As mudanças no capitalismo contemporâneo não são anomalia. São desdobramentos orgânicos, imanentes e necessários, do ponto de vista do capital, em resposta às novas condições de acumulação e crise. São motivados por múltiplos fatores, especialmente pelo curso dos lucros.

Por fim, vale registrar que a financeirização não vingaria sem a dominação ideológica burguesa, tão avassaladora hoje. Como falava Marx sobre o papel, como dinheiro de crédito, “[…] é a fé que salva. A fé no valor monetário como espírito imanente das mercadorias, a fé no modo de produção e sua ordem predestinada, a fé nos agentes individuais da produção como meras personificações do capital que se valoriza por si mesmo”. [x] A financeirização, com suas formas insanas e fetichistas, tornou-se o centro e o polo dominante. Os processos financeiros tornaram-se onipresentes, invasivos, normais e gerais na economia e na sociedade.

Adotou-se aqui a expressão “capitalismo financeirizado” para designar a lógica dominante e o estado geral do sistema capitalista no século XXI. A adjetivação, através do verbo no particípio, resultando em financeirizado, em vez do simples adjetivo financeiro, pareceu mais adequado.

O capitalismo, que é o substantivo, não é financeiro apenas, continua sendo modo de produção, dependente da exploração do trabalho alheio. Continua o mesmo sistema, mas agora se apresenta desdobrado em financeirização de toda a vida na sociedade. Daí, “capitalismo financeirizado”.[xi]

*Renildo Souza é professor de economia e de relações internacionais na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Autor, entre outros livros, de A China de Mao e Xi Jinping (Editora da UFBA).

Para ler o primeiro artigo da série, clique em https://aterraeredonda.com.br/marx-e-a-financeirizacao/

Para ler o segundo artigo da série, clique em https://aterraeredonda.com.br/karl-marx-e-a-financeirizacao-a-categoria-juros-como-fenomeno-geral/

Notas

[i] MARX, K. Capítulo 29, Livro III, versão Kindle.

[ii] Idem.

[iii] MARX, K. Capítulo 36, Livro III, versão Kindle.

[iv] MARX, K. Capítulo 25, Livro III, versão Kindle.

[v] Idem.

[vi] Relatório da Comissão Parlamentar sobre a Legislação Bancária, 1857-1858, p. 5, § 8, apud MARX, K. Capítulo 29, Livro III, versão Kindle.

[vii] MARX, K. Capítulo 27, Livro III, versão Kindle.

[viii] MARX, K. Capítulo 25, Livro III, versão Kindle.

[ix] TEIXEIRA, Rodrigo Alves Teixeira e ROTTA, Tomas Nielsen. Modern rent-bearing capital: new enclosures, knowledge-rent and financialization of monopoly rights. Disponível em: https://www.peri.umass.edu/fileadmin/pdf/UM-NS_Workshop/NewSchool2008/Teixeira.pdf

[x] MARX, K. Capítulo 35, Livro III, versão Kindle.

[xi] Este artigo é uma versão modificada de um capítulo do livro Karl Marx: desbravar um mundo novo no século XXI, coletânea organizada por Adalberto Monteiro e Augusto Buonicore, pela editora Anita Garibaldi, em 2018.

22 maio 2023

Crise financeira: quem ganha?

Como o capital socializa seus riscos
Eis o ardil do 0,1%: difundir ações e fundos de investimentos, coletivizando corporações para que qualquer crise signifique a quebra do sistema. Assim, podem chantagear Estado para que os salvem da catástrofe que eles mesmos produziram
Eleutério F. S. Prado/A Terra é Redonda

Muitos na esquerda estão preocupados: o espectro da crise e das perdas econômicas vultuosas paira mais uma vez sobre as economias capitalistas, principalmente no Ocidente. Mas os capitalistas, sempre no centro, na direita e mesmo na extrema direita, estão mais ou menos tranquilos. Por quê?

Michael Roberts escreveu recentemente um artigo sobre a atual crise financeira em que compara a política econômica nas grandes crises de 1929 e de 2008. Eis que, como se sabe, mas é sempre bom lembrar, ela mudou entre uma e outra de pouca água para muito vinho… e da melhor qualidade.

Diante do desastre que se anunciava em 1928, o então secretário do tesouro norte-americano, Andrew Mellon, elevou a taxa de juros e cortou a liquidez, recomendando que se deixasse os mercados se ajustarem por si mesmos, porque assim é que se deve proceder numa economia de mercado competitiva. As empresas fracas e as administrações incompetentes seriam assim saudavelmente eliminadas pela seleção natural que está implícita na concorrência capitalista.

Eis o “sábio” conselho que deu ao então Presidente Hoover: “O processo da crise vai “liquidar a mão-de-obra, liquidar as ações, liquidar os fazendeiros, liquidar os imóveis… isso eliminará a podridão do sistema. Os altos custos de vida cairão e a alta qualidade de vida virá. As pessoas vão trabalhar mais, viver uma vida mais moral. Os valores serão ajustados e as pessoas empreendedoras aprenderão com as pessoas menos competentes”.

Como se sabe, a purga do sistema resultou numa depressão que durou uma década e só foi realmente superada por meio da Segunda Guerra Mundial, iniciada em 1939. Após o fim do conflito bélico, em 1945, a economia capitalista ocidental, que então propiciava alta taxa de lucros e uma bela fronteira de acumulação, entrou numa fase de auge que foi chamada “era de ouro” do capitalismo. O gráfico em sequência conta essa história sinteticamente.

Na crise estagflacionária dos anos 1970, causada por uma forte queda da taxa de lucro em combinação com uma política trabalhista que tolerava e mesmo permitia o ativismo sindical, as políticas econômicas keynesianas e as políticas sociais de caráter socialdemocrata foram abandonadas.

Nos anos 1980, ascendeu então o chamado neoliberalismo cujo teor consiste em impor a lógica da competição aos trabalhadores em geral num sistema dominado por grandes empresas monopolistas que operam em âmbito mundial. Uma onda globalização propiciou, assim, a recuperação temporária da taxa de lucro, o que durou aproximadamente até o fim do século passado. A partir de 1997 essa taxa começou a cair e, assim, proveio um novo período que Michael Robert bem caracterizou como uma longa depressão.

Os ideólogos neoliberais, desde 1980, tem se valido da retórica liberalismo clássico para aliviar o Estado de seus compromissos com a sociedade, ou seja, com os trabalhadores e com os pobres em geral – pois, para eles, como se sabe, a sociedade não existe; o que existe são apenas os mercados e as famílias que buscam ambos, supostamente, a prosperidade. Mas isso não tem sido suficiente para elevar a taxa de lucro deprimida. Também com esse objetivo, o neoliberalismo propugna afoitamente pelas políticas de privatização das empresas públicas (e mesmo de certos bens comuns) e de desregulação do sistema financeiro ou sua regulação por representantes do próprio sistema financeiro (banco central independente).

Uma das caraterísticas marcantes de todo o período neoliberal consiste naquilo que é chamada vulgarmente de financeirização – eis que, sob o magnetismo desse termo, tem se solidificado uma percepção superficial do que está ocorrendo com o capitalismo.

No marxismo clássico, a exacerbação financeira está associada às três fases do ciclo econômico: prosperidade, crise e recuperação, mas, talvez, depressão. No princípio, a taxa de lucro se afigura promissora e, assim, aceleram-se os investimentos produzindo crescimento econômico elevado. Como esse processo é inerentemente desmedido, resulta em superacumulação que apenas se resolve por meio da crise e da destruição de capital.

Na segunda fase do processo, cai a taxa de lucro presente e futura, reduzem-se as possibilidades de investimento lucrativo, o que leva o capital a se concentrar ainda mais na esfera financeira. A crise atua, assim, para fazer a purga do capital industrial e financeiro excedente, o que permite, eventualmente, o recomeço do ciclo.

É isso que leva certos autores marxistas a dizerem que a dita “financeirização” não demarca uma nova época, menos ainda um novo capitalismo, pois consiste simplesmente na resposta do capital à fraca lucratividade. Mas aquilo que se chama também de “dominância financeira” já tem décadas e não pode ser explicada apenas desse modo. Ela ignora o longo prazo.

Ora, já não é mais verdade o que disse Karl Marx em sua obra maior, ou seja, que o capital cria barreiras para si mesmo, supera essas barreiras para criar novas e maiores barreiras. Eis que, desde as últimas duas décadas do século XX, o capital não tem mais conseguido superar os entraves que ele põe historicamente para si mesmo.

Há uma necessidade crescente de bens públicos que não podem ser fornecidos porque isso reduz a taxa de lucro. A produção se tornou transnacional, mas não há um Estado mundial para criar as condições externas da acumulação. A produção capitalista usa e abusa da natureza humana e não humana; agora, as crises ecológicas e humanitárias persistem sem solução. A dominação financeira se afigura como definitiva e isso implica que as crises não podem mais serem resolvidas por meio da destruição de capital. Em consequência, a estagnação secular pinta no horizonte do capitalismo.

Como Marx explicou em O capital, se o capitalismo é baseado na propriedade privada dos meios de produção e da capacidade de investimento, desenvolve-se nele desde sempre uma tendência de coletivização da propriedade das empresas. E ela acontece agora por meio da difusão do capital acionário e capital reunido em grandes fundos de investimento. Nesse processo, agora bem adiantado, propriedade do capital se torna, assim, cada vez mais socializada.

Com o evolver do capitalismo, o capital privado é transformado em capital social, ou seja, em “capital de indivíduos diretamente associados”. Assim se dá, segundo Marx, “a suprassunção do capital como propriedade privada dentro dos limites do próprio modo de produção”. A administração das empresas se modifica. O comando dos processos produtivos, administrativos e comerciais passa a ser feita por gerentes e o comando do destino do capital se torna agora um privilégio dos capitalistas donos do dinheiro, ou seja, dos capitalistas financeiros.

Entende-se, assim, por que há uma forte resistência a permitir a desvalorização do capital industrial e financeiro acumulado no passado quando sobrevêm as crises. Não se trata apenas da enorme extensão e profundidade da derrocada que a crise pode produzir. Se o sistema econômico está fundado principalmente na propriedade privada individual, as perdas serão também sempre individuais; porém, quando esse sistema passa a se fundar de modo importante na propriedade social, ou seja, na associação de capitalistas monetários, as perdas se tornam coletivas, tornando-se, assim, politicamente incompatíveis com a sobrevivência do capitalismo.

A dominância financeira, assim como a crise climática, a globalização contraditória e a sobrecarga do Estado etc. indicam que o capitalismo entrou em seu ocaso. Sobreviverá a humanidade ou ela morrerá junto com ele? A resposta a essa questão se encontra nas lutas políticas, na luta entre um novo esclarecimento e o negacionismo, na capacidade de enfrentar aqueles que se beneficiam de um capitalismo decadente.

Assim, se explica também porque o espectro da crise assusta mais na esquerda do que na direita. O socialismo do capital promove um duplo regime de concorrência: desproteção máxima possível para os trabalhadores atrelados, assalariados ou não, ao sistema e para os pequenos capitais; mínimas para o grande capital. Os Estados nacionais protegem os capitalistas na eclosão das crises, mas torna a vida dos trabalhadores em geral cada mais difícil. Para os donos do dinheiro, os choques – como Naomi Klein chamou a atenção – são oportunidades para apertar ainda mais os debaixo e impor as normas concorrenciais – e associais – do neoliberalismo.

Eleutério F. S. Prado é professor titular e sênior do Departamento de Economia da USP. Autor, entre outros livros, de Da lógica da crítica da economia política (Lutas Anticapital).

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08 outubro 2025

Fundos depauperados

O sequestro do fundo público
A pedagogia da escassez naturaliza a ausência de recursos para saúde e educação, omitindo que esses fundos existem, mas foram previamente comprometidos com a valorização do capital fictício
JOÃO DOS REIS SILVA JÚNIOR*/A Terra é Redonda

Como um conceito especial central para as finanças governamentais em nações dependentes, o fundo público assume formas particulares.

No Brasil, sua história foi marcada por um dualismo fundamental. Ele proporcionou a reprodução ampliada do capital e, assim, também gerou um nervo político centrado nas disputas das forças populares sobre como pagar por direitos sociais administrados pelo Estado – que não podiam ser implementados sob o estado capitalista.

No entanto, essa tensão, nas últimas décadas, passou por uma mudança decisiva. A financeirização agora impõe ao orçamento público uma condição tal que o capital portador de juros se tornou o principal canal de transferência de riqueza: do tesouro público para o lucro privado.

Desde a década de 1990, a sociedade testemunhou uma apropriação do fundo público: um processo que desloca sua função redistributiva em favor da acumulação financeira e mina a base material dos direitos trabalhistas e sociais, incluindo os direitos dos servidores públicos. Essa apreensão não é um incidente isolado, mas representa uma reforma estrutural.

Ela se expressa tanto na legislação orçamentária, como visto em asteriscos harmoniosos como o item 5 (2006), que acrescentou a seção 3(10), e o item 4 (2007), bem como nos próprios instrumentos institucionais de gestão fiscal. A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016, conhecida em português como “teto de gastos”, congelou as despesas primárias por vinte anos enquanto deixava os desembolsos financeiros com a dívida intocados – tudo em nome do ajuste fiscal e da responsabilidade pelo equilíbrio macroeconômico. Como resultado desse encantamento, o fundo público foi rigidamente dividido em duas partes: para os serviços sociais, congelamento; para o capital financeiro, liberdade total.

Houve duas consequências: em primeiro lugar, uma retração de serviços públicos essenciais, como saúde e educação; em segundo lugar, uma ferramenta de argumento político para impor reformas regressivas aos direitos dos servidores públicos.

Francisco de Oliveira já havia antecipado esse movimento ao diagnosticar que o fundo público no Brasil sempre esteve a serviço da reprodução das formas de dependência. Em sua crítica à razão dualista, mostrou que as contradições entre moderno e arcaico não eram estágios sucessivos, mas articulações estruturais de um mesmo processo.

Esse duplo caráter foi mediado pelo fundo público, que, por um lado, transformou infraestruturas e, por outro, manteve privilégios oligárquicos.

Nos anos mais recentes, essa dualidade se radicalizou: o estado moderno que apoia a financeirização se combina com o estado arcaico que prejudica os direitos trabalhistas.

E, porque a captura do fundo não é apenas econômica – ou, ao monopolizar os fundos públicos, um padrão de sociabilidade dependente também aparece de tempos em tempos que atualiza em termos financeiros a antiga subordinação estrutural do Brasil devorador. Esse fenômeno pode ser bem descrito como uma forma de sequestro. Sequestro significa perda de autonomia, imposição externa, falta de capacidade de um recurso ser usado livremente.

O fundo público saqueado torna-se aquele que é irrecuperável para o estado, tanto em relação às demandas de justiça social quanto às de planejamento de desenvolvimento.

Está acorrentado por regras financeiras e pela centralidade absoluta do pagamento da dívida. Essa prioridade é justificada pelo discurso governante com base na confiança do mercado e na necessidade de atrair investimentos, mas tem um resultado concreto: a desativação em termos de capacidade do estado de garantir direitos.

Sempre que o governo alega “não há recursos” para aumentar salários ou ampliar serviços, mostra inadvertidamente a verdade: este é um fundo público outrora cativo.

Esse sequestro foi ainda mais entranhado através da institucionalização de mecanismos ABCD. A reemissão permanente de dívida pública, sob altas taxas de juros, completa o ciclo (“circuito”) por meio do qual grande parte das receitas escoa rapidamente para o setor financeiro. O estado atua como uma esteira transportadora da valorização do capital fictício.

Para François Chesnais, fictícios [os] ativos que não representam um valor de produção hoje, mas antecipações sobre receita futura. A dívida pública do Brasil se encaixa perfeitamente nessa lógica: os papéis emitidos pelo Tesouro são garantidos pela criação de riqueza, mas, mais importante, por uma promessa de pagamento futuro que é negociada pela exploração fiscal.

Como você pode ver, a garantia é direta: não por essa promessa, mas através de reformas que diminuem os direitos sociais, neste caso dos servidores civis, em garantias reais para a valorização fictícia.

A seguridade social é um exemplo importante. A narrativa de que o sistema de pensões era insustentável foi endurecida ao longo da década de 2010, pressionando a solvência fiscal do estado. A solução apresentada foi a reforma da previdência, aprovada em 2019, que aumentou a idade mínima e reduziu os benefícios, além da exigência de mais anos de contribuições.

A questão central era a exigência de reforma fiscal. No entanto, análises críticas, incluindo as de Leda Paulani, deixam claro que a fonte do desequilíbrio não estava nos gastos previdenciários, mas na forma como os fundos públicos eram desviados para o pagamento de dívidas.

O déficit, nesse sentido, foi politicamente criado como uma ferramenta para justificar a reforma. O sequestro do fundo público, portanto, produz uma política pedagógica de escassez: naturaliza que não há recursos para sustentar direitos quando, na verdade, eles existem, mas estão relegados como comprometidos anteriormente ao capital financeiro.

O mesmo processo impulsiona os atuais ataques aos direitos do serviço público. O projeto de lei, apresentado em 2020 e ainda debatido pelo Congresso, é parte do que o governo chama de sua reforma administrativa, com base na suposição de que o serviço público é pesado e ineficiente. Endossa a flexibilidade do emprego, a ruptura da estabilidade e a perspectiva de maior privatização dos serviços públicos.

A desculpa, claro, como sempre, é a retidão fiscal. Mas o que se discute aqui é a redistribuição de recursos dentro do fundo público. O estado está tentando viver dentro do seu orçamento (ainda que mal), então corta salários e benefícios dos servidores civis para criar espaço no orçamento para permitir que o pagamento de juros sobre a dívida continue sendo a primeira prioridade. Então, a austeridade não é um objetivo em si, mas sim um meio de manter o sistema de financeirização de não desmoronar.

Esta interpretação é apoiada pela avaliação da execução orçamentária. Em média, mais de 40% do Orçamento Nacional Federal do Tesouro é gasto com o serviço da dívida e cerca de 20% para financiar o pessoal ativo e inativo do Executivo. Ao acompanhar o desenvolvimento dos custos primários após o teto, leva-se em consideração que a contribuição relativa dos servidores diminui enquanto a responsabilidade financeira permanece ou aumenta.

Isso demonstra que o slogan “O servidor público está derrubando o orçamento” não passa de uma ferramenta ideológica. O peso real recai sobre a financeirização, mas os servidores civis são transformados em bodes expiatórios para justificar reformas regressivas.

A teoria marxista da dependência ajuda a compreender a especificidade desse processo em nações periféricas. Para Ruy Mauro Marini, a dependência se expressa pelo deslocamento sistemático de valor para o centro capitalista monopolista.

A transferência acontece por meio da superexploração da força de trabalho, bem como pela subordinação financeira. É a essa lógica que o quarentenamento do fundo público está inscrito: à medida que aumenta em recursos destinados ao pagamento da dívida, também o estado brasileiro transfere (socialmente produzido) riqueza para seus credores internos e externos e perpetua a dependência.

A reforma dos direitos dos servidores civis, nesse sentido, não é tanto um ajuste interno quanto parte do mecanismo de transformação estrutural para a reprodução da dependência.

Esta linha de interpretação também é avançada pela crítica de Francisco de Oliveira. Ao falar do fundo público em Os direitos do antivalor, ele afirmou que o Estado se tornou um “comitê de gestão da dívida”.

Essa equação mostra que a missão principal do fundo público deixou de ser garantir o financiamento dos direitos, mas sim garantir a valorização do capital financeiro. A captura é tão profunda que o fundo público não apenas falha em promover a universalização dos serviços, mas impõe reformas regressivas. Ele se autodestrói: assume a forma de um corrosor de suas próprias bases sociais. Essa autodestruição gerida é típica do capitalismo dependente financeirizado. Politicamente, esse sequestro é um desastre total. Ele mina a legitimidade do estado como protetor de direitos e contribui para a linguagem privatista.

Se o Estado não pode garantir saúde e educação, ele abre espaço para que o setor privado entre em ação. Assim, a reforma administrativa não é o fim, mas apenas um meio da privatização da execrável verba pública. Diminuir o poder e a influência dos servidores civis abre espaço para a gestão privada ocupar um terreno anteriormente visto como serviços estatais. É um processo de mercantilização que transforma direitos sociais em oportunidades comerciais.

Após os anos 2000, em particular, por meio da terceirização para organizações sociais do trabalho de gestão da saúde pública, foi a privatização intermediária que se insinuou no reino criado por ativos do fundo público.

Fundos antes direcionados para hospitais públicos são repassados para corpos privados que gerenciam serviços com o estado à sua disposição.

O discurso de eficiência legitima essa transferência, mas na verdade é precarização do trabalho e perda de controle de recursos sociais.

Esse processo acelera quando as reformas administrativas debilitam os agentes públicos, tornando atraente a privatização.

Portanto, a privatização do tesouro público tem relação direta com a mercantilização dos serviços sociais. Outro exemplo é o ensino superior. O congelamento de gastos do teto estrangulou o orçamento das universidades federais, criando espaço para instituições privadas – entre elas, vários fundos de investimento internacionais.

Nesse cenário, a imobilização de recursos públicos não apenas restringe a expansão das universidades públicas, mas cria um mercado a partir do capital financeiro. Assim, o desfinanciamento dos direitos sociais significa oportunidades de negócios.

Uma vez apreendida, o tesouro público deixa de servir à educação como um direito fundamental e passa a nutrir os ávidos por lucro privado em impérios educacionais.

Subjetivamente, então, o impacto desse sequestro sobre os funcionários do governo é muito acentuado também. A pedagogia da escassez inculca a crença de que o serviço público é um privilégio, fomentando o ressentimento social. Essa retórica tem o efeito de cortar contra a solidariedade entre trabalhadores públicos e privados, dividindo a classe trabalhadora. Esse servidor público, tradicionalmente defensor dos direitos, é agora o inimigo do equilíbrio fiscal.

Essa colonização reversa confere certa legitimidade às reformas regressivas e dificulta a construção de resistências. Esse sequestro do fundo público não é, portanto, apenas econômico ou institucional, mas também cultural: organiza crenças sociais de modo a manter a primazia da lógica da financeirização.

No entanto, a história revela que não precisa ser assim. “Uma certa anomalia é evidente nos anos 2000 quando políticas de inclusão social, como o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão de Universidades Federais), impulsionaram os investimentos em educação superior. Na época, as contribuições das pessoas também financiaram em parte a universalização dos direitos”.

Mas a crise de 2008 e a subsequente adoção de políticas de austeridade tornaram a financeirização novamente central. O teto de gastos e a reforma da previdência completaram o saque, demonstrando que em tempos de crise é o capital financeiro que tem prioridade absoluta. A reforma administrativa é, de fato, a extensão desse processo, endossando ainda mais a erosão dos direitos sociais.

A pandemia de Covid-19 revelou as contradições desse modelo. Embora a crise de saúde exija um aumento nos gastos públicos, o estado brasileiro hesitou, amarrado por regras fiscais que favoreciam a manutenção da dívida em níveis sustentáveis. Apenas sob pressão social significativa, recursos foram liberados para assistência emergencial e saúde. Ainda assim, a narrativa de austeridade voltou com força em 2021, como um lembrete de que o extraordinário nunca poderia pôr em risco a normalização do ajuste fiscal.

A pandemia tornou claro que o acúmulo de recursos públicos não é uma questão apenas de eficiência econômica, mas também de vida e morte.

É trágico que a restrição dos gastos públicos em nome da dívida tenha incapacitado a capacidade do estado de enfrentar uma crise de saúde. A crítica ao sequestro do fundo público deve ser mais do que uma mera denúncia. Requer reflexão sobre alternativas. Uma delas é a auditoria da dívida pública que está sendo chamada por movimentos sociais e especialistas, a fim de desafiar a legitimidade dos títulos e renegociar obrigações financeiras.

Outra é emendar as regras fiscais, substituindo o teto de gasto público por mecanismos que priorizam investimentos sociais. De modo mais geral, é importante reivindicar o fundo público como instrumento de planejamento democrático em conformidade com não aprender mas transcender a valorização do capital rumo aos direitos universais. Esta luta importa para o futuro da democracia no Brasil.

Em suma, a financeirização assumiu o fundo público brasileiro para então começar a impor essa corrente principal através de reformas regressivas de direitos trabalhistas.

Essa apreensão é feita por meio de artifícios institucionais, como o teto de gastos e a prioridade absoluta para pagamento de dívidas. Ela gera uma pedagogia da escassez que legitima cortes como os de pensões e das regiões administrativas, mas primeiro reifica a mercantilização dos serviços sociais.

O círculo vicioso produzido neste processo é o do fundo público, colonizado pelo capital financeiro, minando a base material dos direitos e, como tal, aprofundando ainda mais a dependência estrutural no país. Será necessário mais do que organização sindical e resistência social para quebrar este ciclo, mas uma nova prioridade estatal controversa.

É nesse horizonte que a luta por universidades insurgentes, a valorização do serviço público e a recuperação do fundo público como instrumento de emancipação social é sinalizada.

*João dos Reis Silva Júnior é professor titular do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Autor, entre outros livros, de Educação, sociedade de classes e reformas universitárias (Autores Associados). [https://amzn.to/4fLXTKP]

Referências

BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório resumido da execução orçamentária. Brasília: STN, diversos anos. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/

CHESNAIS, François. A mundialização do capital. Tradução de Silvana Finzi Foá. São Paulo: Xamã, 2005.

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OLIVEIRA, Francisco de. Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita. Petrópolis: Vozes, 1998.

PAULANI, Leda Maria. Brasil delivery: servidão financeira e estado de emergência econômico. São Paulo: Boitempo, 2008.

PAULANI, Leda Maria. A dívida pública e o sequestro do fundo público. In: PAULANI, Leda Maria; PATO, Carla (org.). Capital fictício, rentismo e dependência. São Paulo: Boitempo, 2019. p. 55-78.

PRADO, Eleutério F. S. Economia política da financeirização. São Paulo: Outras Expressões, 2017.

SANTOS, Theotonio dos. A teoria da dependência: balanços e perspectivas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

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