Teto de gastos para quê?

Financismo: austeridade pra quem?
Esse mantra criminoso contra toda e qualquer elevação no sacrossanto “índice de endividamento” ignora as reais necessidades da maioria da população
Paulo Kliass, Vermelho www.vermelho.org.br

 

Não existe nenhum exagero em se afirmar que boa parte dos problemas econômicos e sociais que o Brasil tem vivido ao longo dos últimos anos encontram no chamado “Novo Regime Fiscal” (NRF) uma de suas causas principais. Esse eufemismo foi concebido por Henrique Meirelles e sua equipe logo depois da consumação do “golpeachment” perpetrado contra Dilma Roussef em 2016. Com o afastamento da presidenta, Michel Temer aboletou-se rapidamente para ocupar o cargo – usurpado ao arrepio da legalidade e da constitucionalidade – no Palácio do Planalto.

Assim, no apagar das luzes daquele ano, no dia 13 de dezembro, o Senado Federal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 55, concluindo a tramitação que já havia sido iniciada anteriormente na Câmara dos Deputados. A partir de então, o texto da nossa Carta Magna passava a incluir a Emenda Constitucional (EC) n 95. O NRF nada mais é do que uma forma mais “elegante” de tratar da política do teto de gastos. De acordo com o texto, aprovado no mesmo dia em que a ditadura militar havia promulgado o AI-5 em 1968, o governo federal fica proibido de promover qualquer elevação no nível das despesas orçamentárias observadas no exercício de 2016 durante vinte longos anos. Uma loucura!

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Pelo disposto no texto, a única correção possível de ser efetuada nos gastos primários seria a aplicação do índice de inflação relativo ao período anterior. Assim, não importaria se houvesse aumento da arrecadação ou se surgisse alguma necessidade emergencial a ser atendida. Os únicos itens de gastos que não estavam sob essa restrição de crescimento eram as rubricas financeiras. Ou seja, os valores atribuídos a pagamento de juros da dívida pública poderiam aumentar sem nenhum problema. Já as despesas com previdência, saúde, assistência social, pessoal, saneamento e outras estariam congeladas por duas décadas.

Teto de gastos: Brasil na contramão

Essa proposta veio se somar ao elenco das jabuticabas que o Brasil tem a oferecer ao resto do mundo. É impressionante como nossas elites não sentem a menor vergonha em apresentar esse tipo de desastre como sendo um arremedo de solução para nossos problemas econômicos. Afinal, não faz o menor sentido impedir que o Estado seja chamado a recuperar seu protagonismo na esfera da economia, em especial nos momentos de crise. Essa havia sido, aliás, a linha adotada pelos governos dos países mais desenvolvidos do capitalismo a partir da eclosão da crise financeira de 2008/9. Ao invés do Estado mínimo, por lá o caminho foi o da expansão dos gastos públicos e do aumento da presença governamental na seara da economia.

Mas o financismo tupiniquim pensa diferente e tem outras estratégias para viabilizar o crescimento de seus ganhos fáceis e parasitas, de forma absolutamente desconectada de qualquer atividade produtiva. Ao martelar de forma insistente na necessidade de se apertar ainda mais o ferrolho da austeridade fiscal irresponsável, o sistema financeiro ocupa todos os espaços nos grandes meios de comunicação para criar o clima de catástrofe anunciada, caso não seja reduzido o volume de gastos públicos no País. Esse mantra criminoso contra toda e qualquer elevação no sacrossanto “índice de endividamento” ignora as reais necessidades da maioria da população. A necessidade de arregimentar recursos para combater a pandemia do covid 19, o retorno do Brasil ao mapa do fome, a explosão dos indicadores de miséria e outros aspectos dramáticos da nossa profunda crise social pouco importam para pessoal.

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No entanto, o financismo jamais deixa de revelar de forma escancarada suas preferências políticas e ideológicas. Caso seja necessário introduzir alguma pitada de pragmatismo em sua cruzada em prol da redução do Estado e em defesa de um fiscalismo extremado, então seus escribas favoritos são chamados a elencarem argumentos oportunistas e casuístas em defesa de alguma flexibilização observada. No entanto, que isso fique bem claro, essa desculpa toda só é válida se o comando da economia estiver nas mãos de algum aliado e pessoa de sua total confiança. Esse é o caso, obviamente, da dupla Paulo Guedes & Bolsonaro, grandes responsáveis pelo quadro da desgraça generalizada em que nos encontramos nos tempos atuais.

Financismo não reclamou de Guedes

É interessante registrar que em nenhum momento ao longo dos 4 anos deste desgoverno houve qualquer manifestação mais dura do povo do financismo para “denunciar” as tentativas do superministro da Economia de passar ao largo do teto de gastos. Mas vamos lembrar aqui que, em todos os exercícios do mandato que se encerra no final do ano Guedes, deu um jeitinho de executar despesas acima do que era previsto nas regras rígidas do NRF. No total, esse valor chegou a quase R$ 800 bilhões ao longo do quadriênio. Foram R$ 54 bi em 2019, R$ 508 bi em 2020, R$ 117 bi em 2021 e R$ 116 bilhões neste ano. Em cada caso havia uma justificativa para burlar o disposto na determinação contracionista introduzida na Constituição. Mas ninguém se levantou para acusar qualquer “licença para gastar” ou ameaça de quebra do País em cada uma destas inciativas sugeridas por Guedes.

Mas quando se trata de aprovar uma autorização para que o governo eleito consiga realizar alguns pontos mais emergenciais de seu programa de governo, aí tudo muda de figura.

A chamada “PEC da transição” ainda nem foi apresentada ao Congresso Nacional em sua forma definitiva. Mas a berraria do financismo em favor de reforçar a austeridade não perde tempo nem espaço. A equipe de Lula aponta a correta e compreensível necessidade de retirar itens como elevação dos valores do auxílio emergencial, retorno do programa Farmácia Popular e previsão de aumento do salário mínimo do cálculo do teto. Nada mais justo e adequado, tanto em termos da urgência social como do impacto macroeconômico positivo. Mas como o governo não é de sua confiança, agora o financismo volta a recuperar o conceito da responsabilidade fiscal de forma despropositada, exatamente como não o fez em nenhum momento durante o reinado de Bolsonaro.

Austeridade: cobrança só vale para Lula

Segundo o conceito de austeridade do financismo a ser aplicado ao período de Guedes, o fato de ele ter comandado o furo o teto por 4 anos consecutivos não é relevante. Segundo os especialistas de plantão, não havia ali nenhum sinal de irresponsabilidade fiscal ou gastança irresponsável. Talvez pelo fato de Paulo Guedes ser um cupincha da plena confiança do povo do sistema financeiro, tudo era justificado por necessidades imprevistas anteriormente. Até mesmo em favor da PEC do Desespero houve argumento encomendado sob medida, ainda que estivesse ali escancarado o objetivo oportunista e eleitoreiro de último minuto. Há quem diga que essa cara de paisagem do povo da finança tenha alguma relação com o seu desejo de que Guedes continuasse à frente da economia, com a reeleição de capitão.

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Porém, já de acordo com o conceito de austeridade a ser aplicado ao Presidente eleito, bom aí a coisa toda muda de figura. A gritaria patrocinada pelo financismo se esgoela antes mesmo da posse de Lula e o valor previsto de R$ 200 bi para tornar exequíveis algumas promessas básicas de campanha é objeto de bombardeio permanente na grande imprensa. Convenhamos que coerência não é propriamente um atributo que possa ser aplicado a quem se move na lâmina entre defender seus interesses imediatos e militar em favor de um Brasil ainda mais desindustrializado, dependente, financeirizado e empobrecido.

Qualquer manual básico de macroeconomia, ainda que de viés conservador, nos ensina a respeito da importância de medidas anticíclicas, a serem adotadas pelos governos para se contrapor a situações de crise, desemprego e recessão. Estes seriam os momentos em que o Estado deveria, ao contrário do que prega o senso comum, aumentar os seus gastos. Pois o teto de gatos impede qualquer inciativa neste sentido. Ou seja, o NRF é um fator que permite a perpetuação da condição estagnacionista. Mas para o financismo, o que é importa é exigir sempre mais e mais austeridade. Em especial de um governo que promete “heresias”, tais como a recuperação do protagonismo do Estado, o fim do ciclo de privatizações, a retomada de um programa desenvolvimentista e a adoção de políticas de redução da desigualdade social e econômica.

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Relações incestuosas

Financismo em estado bruto
Paulo Kliass, Vermelho www.vermelho.org.br

 

A atualidade da questão das relações incestuosas existentes entre a alta tecnocracia do setor público e seus correspondentes no setor privado não é exatamente uma novidade para quem se interessa pelo tema em nossa História. As classes dominantes brasileiras sempre mantiveram um pé no interior do Estado, buscando tirar o maior proveito econômico e financeiro de tal capacidade de influência. Sim, nunca deixaram de atuar exatamente no interior deste ente que tanto criticam e desmoralizam, por ser supostamente corrupto, ineficiente e gigante. 

Em geral, clamam contra a enormidade do setor público, atuam em prol de topotipo de privatização e sugerem a redução do Estado a sua dimensão mínima. Mas não se preocupam com a maneira nada republicana com que se aproveitam da presença em cargos chaves, dos espaços de decisão estratégica e dos benefícios econômicos da definição das políticas públicas. É a chamada apropriação privada do setor público de forma escancarada.

Muitas vezes, quando não conseguem manter alguém de sua confiança direta e fiel nos locais certos e nos momentos oportunos, os representantes do capital se utilizam dos grandes meios de comunicação para exercerem seu poder de influência junto à administração pública. Para tanto, sempre contam com a boa vontade oferecida pelos “especialistas” no sistema financeiro, por exemplo. E dá-lhe matérias, artigos, vídeos e entrevistas na tentativa de transmitir à sociedade aquilo que uma entidade meio sobrenatural “pensa”, “exige”, “ameaça”, “deseja” ou “impõe”. Trata-se do tão famoso “mercado”, que costuma ser naturalizado e humanizado como se fosse simplesmente aquela figura simpática de nosso bairro, o bonachão Sr. Homer Cado, no dizer bem-humorado de um grande amigo. 

Relações incestuosas entre capital privado e setor público.

Esse tipo de recurso tem sido levado ao extremo agora neste período posterior ao resultado das eleições presidenciais e que antecede a posse de Lula. Tendo sido incapazes de protagonizarem alguma candidatura ao Palácio do Planalto que fosse de sua inteira confiança, os setores do financismo que optaram por não mais oferecer um segundo mandato a Bolsonaro terminaram por colaborar também para a derrota de Paulo Guedes. No entanto, tentam de todo modo sequestrar a política econômica do futuro governo. E estão aí as pressões para que Lula nomeie para os cargos da área gente afinada com os interesses da banca. E seguem por todos os cantos as tentativas de pautar os temas de seu interesse e de interditar outros considerados por eles como pura “heresia”, a exemplo da revogação do teto de gastos, da flexibilização das regras da austeridade fiscal, do retorno de direitos trabalhistas excluídos, da pausa no processo de privatização, entre tantos outros.

A estratégia envolve a criação de um clima de incerteza e ameaça quanto ao futuro do Brasil. Caso determinadas ações sejam implementadas e outras não, corre-se o risco de entrarmos na antessala da catástrofe social e do caos econômico. Como sempre, fica a chantagem explícita: caso o futuro governo não aceite continuar rezando pela cartilha da ortodoxia monetarista, bem aí tudo poderá acontecer.

Uma entrevista publicada por um jornal que se dedica aos temas da economia e das finanças é um exemplo bem característico de tal movimento. Ela ocorre apenas 3 dias depois de o Banco Central ter divulgado a Ata da 251ª reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM). No encontro, o colegiado havia decidido pela manutenção da taxa SELIC no patamar de 13,75% ao ano. Não obstante a taxa oficial de juros estar em um nível muito acima do recomendado pelo que seria considerado razoável por qualquer analista econômico que não estivesse com algum pé fincado no sistema financeiro brasileiro, houve quem chiasse com a decisão. Como costuma acontecer com o povo do financismo, queriam mais. E mais e mais.

Trajetória meteórica às custas do Estado.

Fabio Kanczuk passou 25 anos de sua vida profissional, depois de se formar como economista, a galgar posições no interior de empresas privadas do sistema financeiro. Em 2016, logo depois do golpe contra Dilma Roussef, foi convidado por Henrique Meirelles para compor sua equipe no Ministério da Fazenda. Permaneceu como Secretário de Política Econômica e em 2018 foi indicado pelo governo Temer para representar o Brasil em uma diretoria no Banco Mundial, em Washington. Dando continuidade a essa ascensão meteórica no interior da administração pública federal, em 2019 é indicado e nomeado diretor de Política Econômica do Banco Central.

Porém, dois anos depois, em 2021, ele pede exoneração do cargo e retorna para a alta direção do financismo privado. Desta vez, volta com a trajetória turbinada. Torna-se economista chefe da Asa Investimentos, uma empresa da área de investimento financeiro do grupo Safra. Essa porta giratória na interface perigosa da esfera do setor púbico com o capital privado nunca fez bem ao Estado brasileiro e muito menos à maioria da população, que fica completamente alheia a esse tipo ambiente propício à realização de tenebrosas transações, como já havia escrito Chico Buarque na maravilhosa letra do samba “Vai passar”.

Pois bem, essa mesma figura apresenta na entrevista ao Valor Econômico uma impressionante aula de financismo em seu estado mais bruto, sem nenhum refinamento. Suas declarações são tão sinceramente escandalosas que merecem ser aqui reproduzidas. A conversa com o jornalista vai na linha da decepção com as primeiras movimentações de Lula no campo da economia depois de consolidada sua vitória e os primeiros anúncios de prioridades e colaboradores. Mas o tom do deboche e da ameaça é uma constante.

Clima de catastrofismo e ameaças.

Não contente com as manifestações de desaprovação consolidadas nas sinalizações do tal mercado até momento, o operador afirma que as opções de Lula não vão ficar assim tão baratas, não:

(…) “O ambiente vai ficar pior. É câmbio acima de R$ 6, Selic indo para 16%, bolsa caindo muito” (…)

Fábio parece não se conformar com a aparente tranquilidade com que as declarações de Lula foram recebidas nem pela maneira como as cotações no mercado financeiro até o momento refletiram escolhas que ele deve deplorar. Este parece ser o caso, por exemplo, da indicação de Fernando Haddad para o estratégico cargo de Ministro da Fazenda:

(…) “Olhando essa situação e vendo essa coisa desesperadora, como os preços estão tão tranquilos assim?” (…)

O economista não esconde sua frustração com a percepção de que as primeiras opções de Lula não apontam para uma subordinação incondicional aos anseios do povo do financismo. Na verdade, ele reage como se o presidente eleito houvesse traído algum tipo de compromisso prévio com a banca, quando na verdade se sabe que Lula apenas reafirmou as promessas realizadas inúmeras vezes durante a campanha eleitoral.

(…) “Mas, em meados de novembro, notamos que o perfil do governo era diferente daquilo que imaginávamos por causa da escolha da equipe, da proposta da PEC, dos discursos feitos… O problema fiscal ganhou uma magnitude maior do que nós esperávamos e aí migramos de um extremo para o outro.” (…) (GN)

Uma vez que o futuro mandatário optou por reafirmar seu programa de governo e disse que claramente que não haveria razão para o mercado ficar nervoso com sua vitória, Fábio verbaliza o sentimento de parte expressiva do povo do financismo. Isso significa dizer que vão trabalhar duro para criar um clima de insegurança nas tais “expectativas”, ainda que não existam razões objetivas para tanto. Pouco importa a realidade, mas sim a disputa da narrativa em torno dela:

(…) “Uma coisa está nas projeções das contas públicas e outra é a formação da equipe. A equipe envolve jogo de reputação. E a escolha da equipe surpreendeu. Isso por si só já vai gerar um custo fiscal. Metade do custo está na equipe e a outra metade está nos números.” (…) (GN)

Ele se diz decepcionado com os analistas estrangeiros, que não estariam colaborando com os congêneres brasileiros neste movimento para desestabilizar o governo quem ainda nem tomou posse:

(…) “A sensação que eu tenho é a de que as pessoas ainda não estão fazendo essa conta e, quando começarem a fazer, em especial os estrangeiros, a situação vai mudar.” (…) (GN)

Como não tem argumentos para sustentar suas hipóteses sem base na realidade, ele apela para os “chutes”. Considera que seu pessimismo é uma marca da porção brasileira do financismo, se é que alguém entende essa categoria. Segundo ele, os estrangeiros não entendem muito bem como funciona a política no Brasil e por isso não se aventuram pelo caminho declarado do golpismo e da briga pela desestabilização aberta. É a repetição da velha estória de confundir análise objetiva com a adoção de um comportamento de torcida contra:

(…) “O meu chute é de que isso é mais por causa dos estrangeiros do que dos brasileiros. A maioria dos [investidores] brasileiros está pessimista, mas os estrangeiros não perceberam a gravidade da situação. Quando se trata de política eles costumam ser mais defasados mesmo e isso se somou ao fim de ano. Acho que os estrangeiros estão segurando, mas em um segundo eles aprendem e mudam o jogo. É o meu chute” (…)

Mas como ele faz parte do seleto grupo de consultores do sistema financeiro ouvidos semanalmente pelo BC para a pesquisa Focus, ele aposta que daqui algumas semanas o quadro será alterado para o caminho do agravamento. A autoridade monetária ouve apenas os desejos e as avaliações do financismo para basear suas decisões sobre a taxa de juros oficial. Assim, confirma-se a hipótese da profecia auto realizada. Eu digo que vai piorar, construo um consenso no interior do grupo em que atuo a esse respeito e lodo depois o COPOM referenda essa interpretação. E em seguida vem o famoso passa moleque do tipo: “Tá vendo|? Eu não te avisei?”.

(…) “Depois, eles puxariam a projeção de inflação para cima e, daí, teriam que começar a subir juros. Tem várias reuniões do Copom pela frente…” (…)

Afinal, em abril de 2022 Fábio foi substituído na diretoria do BC por Diogo Guillén. Este é um ex economista da Gávea Investimentos e depois integrante da alta direção da empresa de investimentos financeiros do grupo Itaú. E segue o baile. Ou seja, tudo sempre na mesma toada do financismo em seu estado mais bruto.

O múltiplo tempo presente https://bit.ly/3Ye45TD

Pressões sobre novo governo Lula

A eterna chantagem do financismo
Na verdade, eles gostariam de ver o próximo governo de pés e mãos amarrados, impedido pela manutenção de regras draconianas na conduta fiscal, para executar seu programa de governo
Paulo Kliass, Vermelho www.vermelho.org.br

 

Essa é uma criatura mal-assombrada que não se cansa de jogar suas energias negativas e suas forças destruidoras sobre a maioria da população brasileira. Um dos problemas para quem deseja enfrentá-la é que ela possui tentáculos muito longos e perigosos, capazes de lançar para bem longe seus petardos e provocar danos generalizados sobre todos aqueles seres que ousem apresentar alguma discordância com relação às suas ondas avassaladoras.

É preciso reconhecer que, no passado, já foi bem mais difícil a situação daqueles que insistíamos em pensar fora da caixinha e dizíamos que um outro mundo era possível. As décadas de hegemonia absoluta do receituário do Consenso de Washington reservava realmente pouco espaço institucional para a crítica aos fundamentos equivocados do neoliberalismo e da exposição dos estragos causados pela sua implementação mundo afora. Mas a partir da crise econômico-financeira de 2008/9 a situação começou a mudar. Os próprios centros de decisão da política econômica nos países desenvolvidos foram obrigados a ensaiar uma autocrítica a quente, trocando o pneu com o carro ainda em movimento.

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Naquele momento, percebeu-se que a única forma de evitar uma globalização da crise, bem como de seus efeitos perversos para a dinâmica econômica local e internacional, seria retomar o protagonismo do Estado na busca de soluções. Assim, os tecnocratas e os formuladores de política econômica foram obrigados a buscar em suas gavetas as propostas consideradas como pura heresia até a antevéspera da eclosão da quebradeira no centro do capitalismo mundializado. A sofisticação tecnológica havia aproximado de forma instantânea as operações transcontinentais no interior do sistema financeiro. O crescimento descontrolado e desregulado do poder do financismo colocava em risco a sobrevivência do próprio sistema comandado pela lógica do capital.

A flexibilização da austeridade.

Uma das consequências de todo esse movimento foi a flexibilização das orientações de austeridade fiscalista, uma vez que a urgência e a gravidade do momento exigiam a elevação das despesas públicas em todos os países afetados pela crise. Mal esse novo arcabouço de políticas públicas estava sendo digerido pelo “establishment” do conservadorismo, eis que surge a crise da covid. Pois, novamente, a solução deu-se pelo abandono do sonho liberal do equilíbrio entre as chamadas “livres forças de oferta e demanda” e pela entrada em cena de entes públicos com recursos governamentais para atuar no combate à epidemia e para minorar os efeitos sociais e econômicos derivados da necessária redução do ritmo de atividades.

Porém, o Brasil encontra-se dentre os poucos países em que esse novo consenso ainda resiste em ser aceito e incorporado pelos poderosos do financismo. As elites brasileiras sempre colocaram obstáculos e atrasaram o quanto puderam a introdução em nossas terras das novidades modernizadoras da forma de organização social e econômica verificada no resto do mundo. Assim foi com a questão da propriedade e da concentração fundiária, assim foi com a questão da abolição da escravidão. E assim ainda tem sido com a convivência escandalosa com um regime concentrador de renda e riqueza, em que a grande maioria da população mal consegue sobreviver com índices elevadíssimos de pobreza, miséria e fome.

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Na contramão do que se pratica nos países do centro do capitalismo, por aqui as elites ainda se deixam encantar pelos cantos de sereia do financismo e insistem com as teses ultrapassadas de Estado mínimo, privatização máxima e austeridade fiscal extremada. Para tanto, contam com a valorosa colaboração dos grandes meios de comunicação, em seu esforço insano e cotidiano para impedir que alternativas a esse modelo sejam conhecidas pelo grande público. Agarram-se como podem aos pedaços que ainda boiam do casco do transatlântico em naufrágio, mas seguem bradando heroicamente suas odes ao modelo que fracassou a olhos vistos.

A tentativa de controlar Lula

Na conjuntura mais recente, no entanto, pode-se identificar um ponto de virada nessa quase unanimidade das diferentes frações da burguesia em torno de uma liderança fantasmagórica que as encaminha para o pântano. Ah, esse tal de mercado é mesmo um perigo! Trata-se do momento em que não foi possível viabilizar a consolidação política – nem eleitoral – da chamada “terceira via” nas eleições presidenciais de outubro. Os setores que optaram, ainda que tardiamente, por se contrapor à continuidade do projeto de barbárie e destruição representado por Bolsonaro viram-se resignados a apoiar Lula como alternativa para o próximo quadriênio no Palácio do Planalto. Esse movimento pode ser cristalinamente observado na orientação editorial de parte significativa dos grandes conglomerados dos meios de comunicação. Para quem estivesse despertando de uma hibernação de mais de 6 meses seria incompreensível ver o comportamento de órgãos pertencentes a empresas como Globo, Abril, Bandeirantes e outras se envolvendo de forma quase militante pela candidatura da mudança.

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Mas o financismo não descansa, por mais adversa que possa lhe parecer a situação. Já que o caminho passava por ser obrigado a engolir Lula, ao menos então que o terceiro mandato do ex presidente estivesse sob controle dos poderosos. E dá-lhe todo tipo de estratégia buscando a limitação da capacidade de ação do próximo presidente. A intenção é forçar a barra para que algum alguém do perfil de Henrique Meirelles ou Pérsio Arida seja o indicado para o comando da economia. A política monetária não é vista como problema para esse pessoal do sistema financeiro, uma vez que Paulo Guedes lhes deixou sob encomenda a herança da independência do Banco Central. Assim graças à Lei Complementar nº 179/2021, Lula será impedido de nomear dirigentes do órgão que estejam afinados com suas diretrizes de governo. O financismo não esconde sua satisfação de saber que todos os diretores escolhidos por Bolsonaro permanecerão mais alguns anos à frente das funções de regulação do sistema financeiro e de estabelecimento da taxa oficial de juros, por exemplo.

Alarmismo fiscal e terrorismo econômico.

O outro campo de batalha é o da política fiscal. Lula é sempre criticado pelos “especialistas” dessa grande imprensa a serviço do financismo quando menciona a necessidade de não mais obedecer às regras do teto de gastos. E surgem as pérolas assustadoras, a exemplo das imagens de “Brasil quebrado” e “rombo fiscal”, como ameaças para qualquer ensaio do próximo presidente em não se manter rezando pela cartilha da austeridade cega e burra. Editoriais dos jornalões expõem o desespero de alguns com a possibilidade de Lula conseguir aquilo que eles chamam, apelando para o imaginário popular de forma maldosa e irresponsável, de “licença para gastar”. Na verdade, eles gostariam de ver o próximo governo de pés e mãos amarrados, impedido pela manutenção de regras draconianas na conduta fiscal, para executar o programa de governo para o qual foi legitimado pela maioria da população nas urnas.

Alarmismo, chantagem e ameaças. Estes são os ingredientes daquilo que a economista Leda Paulani chama de “terrorismo econômico”. Felizmente um conjunto cada vez maior de analistas, economistas e professores vimos denunciando essa prática criminosa, que resulta da aliança entre setores do financismo e dos grandes meios de comunicação. Na verdade, não se trata tão somente de fazer a defesa legítima de seus interesses, mas de estimular a disseminação de um verdadeiro terraplanismo no domínio da economia. Além de não oferecer ao grande público o espaço editorial para o contraponto, a maior parte da grande imprensa cria uma realidade paralela, onde a implementação de políticas públicas para dar conta eliminação da miséria e da pobreza, por exemplo, são sempre objeto de críticas por desobedecer aos rigores austericidas do teto de gastos.

Abandonar o dogma fiscalista.

Já, vimos um filme semelhante a esse no processo eleitoral de 2002 e na transição para o primeiro governo Lula. Ao contrário do que havia sido solenemente anunciado a cada dia, ao longo de meses, o Brasil não “quebrou” quando o ex metalúrgico assumiu a Presidência da República. Ao contrário da catástrofe previamente alardeada, o Brasil registrou um período de crescimento econômico importante entre 2003 e 2010, apresentando a criação de milhões de novos empregos formais como nunca antes, observando elevações reais no salário mínimo e alcançando expressiva folga nas contas externas.

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Mas, para esse pessoal, a defesa ideológica de um modelo social excludente parece ser mais importante do que o reconhecimento de que o Brasil pode se permitir optar por uma via que aponta para a redução da miséria e da concentração social e econômica. A regra é o recurso ao espantalho do caos e a prática da especulação, travestida de “sensibilidade”, manifestada pelo chamado mercado sempre que Lula menciona a necessidade de flexibilizar a rigidez do teto de gastos para atender à emergência da situação atual. A dupla Bolsonaro & Guedes promoveu esse tipo de gambiarra no limite das despesas do orçamento por diversas vezes ao longo dos últimos anos, mas não se observou nenhum incômodo da parte dos órgãos de imprensa naqueles momentos.

A sociedade organizada precisa manifestar de forma firme suas discordâncias com essa ameaça permanente do sistema financeiro. O próximo governo precisa ter a segurança de que vai contar com o necessário apoio popular sempre que suas decisões de política econômica não se limitarem a agradar aos poderosos. O financismo ameaçador vai continuar espalhando os cenários apocalípticos caso Lula insista em romper com o dogma fiscalista e decida por governar para a maioria da população. Esta opção necessária vai implicar um aumento no nível das despesas governamentais, mas o País tem folga econômica mais do que suficiente para dar conta de tais desafios. Como sempre, o problema é de natureza política.

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Pressões rentistas

Lula 3.0 e o poder do financismo
Não há caminho possível para cumprir minimamente com o programa com que Lula foi eleito sem tocar nos ganhos fáceis do parasitismo financista e sem romper com as amarras que a austeridade fiscal burra e cega coloca no conjunto da política econômica.
Paulo Kliass/Vermelho www.vermelho.org.br

 

A importante vitória de Lula nas eleições de outubro passado gerou uma enorme expectativa de mudança para mais da metade da população, aqueles e aquelas que optaram por enterrar de vez o trágico e criminoso quadro deixado pelo quadriênio em que o bolsonarismo tomou conta do governo federal. O estado de terra arrasada em que o governo do genocida deixou o Brasil e, em especial, a sua população mais pobre estão a exigir ações e programas urgentes por parte da nova equipe governamental. Trata-se de criar as condições para se reconstruir o Estado, as políticas públicas e oferecer perspectivas de superação da crise para a grande maioria.

Ocorre que, apesar de ter sido fundamental para o futuro do País, a derrota de Bolsonaro por si só não alterou aspectos intrínsecos de nossa estrutura econômica e social. O quadro de profunda injustiça na distribuição da renda e do patrimônio permaneceu o mesmo após a maravilhosa e emocionante posse do dia primeiro de janeiro. A raiva e o inconformismo dos derrotados no pleito também se fazem presente ainda, como bem demonstraram as tristes e chocantes cenas dos atentados terroristas perpetrados em Brasília antes e depois do 8 de janeiro. A grande diferença é que agora temos um governo que se pauta pelos valores democráticos, populares e republicanos. Assim, estão sendo retomados os processos contra o trabalho escravo, a expulsão o garimpo ilegal das terras yanomani e vem sendo dada sequência aos inúmeros processos policiais e judiciais contra os atos de corrupção e arbítrio levados a cabo por Bolsonaro e sua quadrilha. Enfim, apenas alguns exemplos de um amplo leque de inciativas do novo governo.

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No entanto, apesar disso, algumas esferas da nossa complexa formação social ainda não foram tocadas. Refiro-me, em particular, aos poderes do financismo em nossas terras. Lula já declarou em alguns momentos que se arrependeu de não ter conseguido promover mudanças substantivas e duradouras em dois domínios nos quais as políticas públicas poderiam ter contribuído para algum tipo de rearranjo de natureza mais estrutural. E costumava mencionar o sistema financeiro e os grandes meios de comunicação. Na verdade, talvez ele tenha percebido que a política de boa vizinhança e do “lulinha-paz-e-amor” não tenham sido suficientes para que as elites brasileiras o aceitassem como legítimo representante da vontade da maioria da população. A tentação golpista reiterada ao longo dos 14 anos em que o PT esteve no governo e a adesão incondicional a Bolsonaro a partir de 2018 são provas cabais de tal comportamento de nossas classes dominantes.

Financismo segue firme e forte.

O sistema financeiro segue achando que pode mandar e desmandar, como sempre fez. Essa postura arrogante e de defesa intransigente de sua pauta conservadora entrou em operação antes mesmo da realização das eleições. Depois de perceberem que o flerte com Bolsonaro não teria o efeito que conseguiram produzir em outubro de 2018, os representantes da banca passaram a assediar o futuro governo pelas bordas. Criaram factoides de candidatos ministros da área da econômica e impuseram, mais uma vez, sua terna agenda conservadora e monetarista. Alguns dos motes seguiam a linha da impossibilidade de se colocar um freio no processo da privatização, da necessidade de se manter a linha da austeridade fiscal ferro e fogo, que o novo governo não ousasse rever dispositivos da reforma trabalhistas de Temer/Bolsonaro e que a independência do Banco Central não fosse colocada em discussão.

A estratégia de criar um clima de alarmismo e de chantagem, caso suas propostas não sejam adotadas pela equipe de Lula, segue a pleno vapor. Assim tem sido, por exemplo, o debate a respeito da necessidade de revogar o criminoso “Novo Regime Fiscal”, o eufemismo inserido na Emenda Constitucional nº95, que criou o teto de gastos em 2016. A defesa enérgica do austericídio, levado á frente por parte dos “especialistas” a soldo do financismo, parece que colocou na defensiva os principais expoentes do novo governo na área econômica, que parecem morrer de medo de se opor aos interesses da banca. Ocorre que não há caminho possível para cumprir minimamente com o programa com que Lula foi eleito sem tocar nos ganhos fáceis do parasitismo financista e sem romper com as amarras que a austeridade fiscal burra e cega coloca no conjunto da política econômica.

É bem verdade que o governo mal começou, nem apresentou seu balanço dos 100 primeiros dias ainda não completados. No entanto, alguns casos da agenda da Esplanada, já sob nova direção, oferecem elementos de preocupação para quem se coloca na expectativa da mudança necessária. Em especial, vale a pena conferir 3 itens da pauta em movimento: i) a definição do novo arcabouço fiscal; ii) a relação do governo com a direção do Banco Central e a definição da SELIC; iii) a discussão em torno do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

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Austeridade fiscal a todo custo?

No caso da indefinição do pacote fiscal, pode até parecer infantil e ingênuo o jogo de quem acha que pode atender a todas as demandas do sistema financeiro e dos economistas do campo conservador, ao mesmo tempo em que busca convencer o Presidente da República de que não há outra alternativa que não seja o respeito a uma indefinida responsabilidade fiscal returbinada. A rápida reconversão daqueles que se diziam oposição a Paulo Guedes assusta qualquer analista mais isento. Manter elementos de austeridade em nome de um suposto respeito à reponsabilidade fiscal é trair o resultado das eleições e abrir o caminho para frustração de parcela importante da sociedade que aguarda por sinais de mudanças.

Os analistas dos grandes conglomerados não escondem seu desejo apontam para exigência de uma “âncora”, em lugar do termo “arcabouço” para tratar do novo arranjo fiscal. O assunto seguiu por semanas tratado a boca pequena, sem vazamento para imprensa. É importante esperar para conhecermos a última versão daquilo que vai ser apresentado ao Congresso Nacional em nome de Lula. Mas pelo que se pode imaginar, a preocupação da equipe da Fazenda é guiada mais por não contrariar o financismo do que em propor uma mudança necessária na abordagem do tema fiscal.

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A armadilha de Campos Neto e do COPOM.

A relação com Roberto Campos Neto segue na mesma linha. Lula não poupou críticas ao nomeado por Bolsonaro para comandar política monetária, juntamente com os demais 8 integrantes da diretoria do órgão regulador e membros natos do COPOM. A independência do banco e a novidade dos mandatos fixos de seus diretores funciona como um sério obstáculo à implementação de uma política econômica voltada para o crescimento e o desenvolvimento. Mas a preocupação do Ministério da Fazenda parece se resumir a não criar nenhuma aresta com o neto de Bob Fields, com a ilusão de que essa postura submissa e de bom mocismo pode provocar alguma redução na SELIC. Já houve 2 reuniões do comitê responsável pela definição da taxa oficial de juros depois da eleição de Lula.

Em 7 de dezembro do ano passado e em 1º de fevereiro deste ano o colegiado optou por manter a SELIC nos estratosféricos níveis de 13,75%. Trata-se de flagrante sabotagem ao governo legitimamente eleito. Dentre outros problemas, Campos Neto representa os interesses do bolsonarismo no interior da nova equipe econômica. É até possível, ainda que improvável, que COPOM resolva demonstrar alguma boa vontade e decida por baixar a taxa 0,25%, por exemplo, na próxima reunião prevista para ocorrer nesta semana. Seria uma mera demonstração de cosmética, sem alterar a essência da política monetária. E não adiantaria nenhuma tentativa de festejar por parte de integrantes da linha moderada do governo, pois não há nada a comemorar com esse patamar da SELIC.

Mas como avaliam onze em cada dez economistas não vinculados ao financismo, o fato que importa reter é que esse nível de juros inviabiliza qualquer projeto de desenvolvimento de longo prazo. Em evento organizado pelo BNDES e praticamente ignorado pela grande imprensa, o economista condecorado com o Prêmio Nobel, Joseph Stiglitz, não poupou palavras a respeito dos equívocos de nossa política monetária, mesmo estando junto a representantes do governo e do Ministério da Fazenda.

(…) “A taxa de juros de vocês é realmente chocante. Os números de 13,75% e 8% [taxa real] são o que vai matar qualquer economia. O que é impressionante é que o Brasil sobreviveu ao que é uma pena de morte. O que surpreende é que vocês tenham sobrevivido” (…)

Crédito consignado: governo não pode se humilhar.

No desenrolar da questão dos juros consignados, mais uma vez fica demonstrado que os interesses do financismo seguem muito bem assegurados por setores deste governo. Tudo começou com uma decisão adotada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no dia 13 de março. Por iniciativa do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, o colegiado decidiu reduzir o limite máximo para a taxa na modalidade de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A taxa máxima autorizada para os bancos realizarem tal operação era de 2,14% ao mês e ela passou a ser 1,7%.

A medida começou a ser bombardeada pela grande imprensa e por integrantes do próprio governo, como o Ministro Chefe da Casa Civil e o Ministro da Fazenda. O boicote orquestrado para inviabilizar a mudança chegou ao ponto de os bancos federais, Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica (CEF), pararem de oferecer tal alternativa de empréstimo a seus clientes, assim como fizeram os grandes bancos do oligopólio privado.

Independentemente dos aspectos da disputa interna por espaço no primeiro escalão, o fato é que chega a ser constrangedor ver ministros de Lula argumentando contra a redução decidida, pois ela seria inviável do ponto de vista dos custos das instituições bancárias. Vergonha alheia completa! Além de não ser verdadeira, a orientação do setor público adota a narrativa da banca privada. A seguir nessa toada, é bem capaz assistirmos a gente do governo argumentando que não existe espaço para reduzir tampouco para diminuir os tresloucados spreads cobrados nas operações de cartão de crédito ou as elevadíssimas tarifas cobradas pela banca. Afinal, sempre alguém vai encontrar um “estudo técnico isento” escondido o fundo da gaveta para justificar essas práticas espoliativas absurdas.

Caso as taxas debatidas pelo CNPS sejam anualizadas, elas representam uma redução de 29% para 22%. Ora, frente a uma SELIC de 13,75%, os bancos não teriam nenhum problema em se acomodar no novo limite. É importante levar em consideração que o crédito consignado do INSS apresenta risco zero para a instituição bancária. Não existe possibilidade de inadimplência nesse caso, uma vez que o pagamento da mensalidade do empréstimo contratado pelo cliente/beneficiário já sai direto do Tesouro Nacional para as contas do banco. Ao contrário do jogo de cena montado contra Lupi, caberia ao governo apoiar a medida e orientar o BB e a CEF a adotarem a linha de frente da modalidade, caso o financismo privado opte mesmo pelo boicote.

O próprio BC oferece respostas para esse ponto em sua página na internet. Há um conjunto de instituições bancárias que já estavam oferecendo crédito consignado a taxas inferiores ao novo limite máximo decidido pelo CNPS. E, obviamente, não estavam perdendo dinheiro com tais operações. Na verdade, o financismo, receia que a medida seja um teste para eventual conjuntura mais à frente, onde os bancos federais possam eventualmente ser orientados pelo governo a operar com spreads mais reduzidos do que seus concorrentes privados em todas as suas modalidades de empréstimo. Esse movimento ocorreu durante o governo Dilma e agora a banca resolveu se antecipar e cortar a mal pela raiz (sic).

Lula já disse mais de uma vez que só teria aceitado o desafio de um terceiro mandato pois deseja fazer mais e melhor do que nos outros dois. O Presidente sabe que para cumprir tal missão não pode ficar, de novo, refém do financismo. Pois agora precisa dar mostras de que está disposto a tanto. Caso sua intenção seja mesmo a de deixar um legado de desenvolvimento e de redução das desigualdades em nosso País, ele precisa romper, desde já, com as amarras que pretende lhe impor esse pessoal da finança. Para que Lula 3.0 seja mesmo aquilo que os setores da base da sociedade aguardam dele, é preciso deixar de apenas agradar ao sistema financeiro e à tecnocracia que pensa como a banca. O governo precisa se voltar de forma urgente aos desejos e às necessidades da maioria.

Ideias se cruzam no debate democrático https://bit.ly/3Ye45TD

Juros altos

O Copom e a redução lenta da selic
Além de provocar um encarecimento do custo do dinheiro e inviabilizar uma retomada mais efetiva das atividades econômicas de forma mais geral, a SELIC nas alturas provoca um aumento das despesas governamentais
Paulo Kliass/Vermelho

 

O Comitê de Política Monetária (COPOM) realizou na semana passada sua reunião de número 261. A orientação seguiu praticamente à risca as previsões anunciadas nas atas e nos comunicados relativos aos encontros anteriores. Assim, não houve maiores surpresas quanto ao resultado do patamar da taxa referencial de juros. A SELIC foi reduzida mais uma vez em 0,5%, de acordo com proposição votada por consenso entre os 9 integrantes do colegiado. Desta forma, a partir do dia 21 de março, a taxa foi estabelecida em 10,75% ao ano.

É importante recordarmos que, em 2021, Bolsonaro e Paulo Guedes atuaram fortemente junto ao Congresso Nacional para que fosse aprovada uma norma que aumentasse ainda mais a autonomia já concedida ao Banco Central (BC). Assim, entrou em vigência a Lei Complementar 179/2021, por meio da qual os diretores da instituição passaram a contar com um mandato fixo, praticamente inamovível. Com isso, Lula iniciou seu terceiro período no Palácio do Planalto em 1 de janeiro de 2023 com a equipe do BC toda composta por indicados ainda por Bolsonaro. O presidente do órgão, Roberto Campos Neto (RCN), e seus colegas fizeram, inclusive, campanha aberta pela reeleição do chefe na disputa presidencial de outubro de 2022.

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Em razão dos novos dispositivos legais, a política monetária do novo governo começou sequestrada por um grupo que estava alinhado com uma visão econômica oposta ao que Lula havia prometido na campanha. As perspectivas de recolocar o Brasil na trilha do desenvolvimento e a adoção de um conjunto amplo de investimentos públicos se viam embarreiradas pela obstinação financista e ortodoxa de RCN, além da novidade trazida pela manutenção da obsessão pela austeridade fiscal pelas mãos do novo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Passaram-se 15 meses e a maioria dos membros da direção do banco (e integrantes do COPM) permanece sendo uma herança bolsonarista. De acordo com o calendário de ingresso de novos dirigentes no órgão estabelecido na legislação, apenas quatro foram indicados por Lula até o momento.

A sabotagem do Copom

No início da gestão de Lula, a opção de RCN foi por implementar uma sabotagem ao novo governo em sua esfera de influência. Assim, a política monetária foi mantida em níveis estratosféricos. Contrariando as solicitações do Presidente da República, o COPOM manteve a SELIC em 13,75% ao longo de quatro reuniões no início de 2023 e só aceitou iniciar um processo lento e insuficiente de redução da taxa em agosto do ano passado. Assim foram encontros em sequência com diminuições de 0,5% em cada um deles.

Ocorre que a magnitude e a velocidade da queda da queda da SELIC significaram muito pouco em termos de estímulo à retomada das atividades econômicas no setor real. Tal fato se deve à ocorrência de uma diminuição na inflação no mesmo período, de maneira que a taxa real de juros caiu muito pouco. O Brasil continuou ocupando as principais posições na liderança mundial do quesito rentabilidade financeira real. Atualmente, mesmo depois da última diminuição da SELIC, estamos no segundo lugar entre os principais países do mundo, atrás apenas do México. Na verdade, seguimos sendo o paraíso do financismo global.

Um dos problemas no equacionamento do dilema da política monetária refere-se ao comportamento dos quatro diretores nomeados por Lula. Todos eles têm votado sistematicamente junto com a maioria encabeçada por RCN, aceitando de forma passiva essa orientação minimalista na redução da taxa oficial. Na verdade, a SELIC já deveria estar em um patamar bem mais baixo do que o atual e há muito tempo atrás. Ocorre que a política de bom mocismo que vem sendo levada a efeito por Haddad junto ao financismo tem feito com que seus indicados no BC (e por consequência no COPOM) não apresentem nenhuma estratégia alternativa mais ousada para estimular o setor real e produtivo da economia.

Brasil segue líder mundial na taxa de juros

Além de provocar um encarecimento do custo do dinheiro e inviabilizar uma retomada mais efetiva das atividades econômicas de forma mais geral, a SELIC nas alturas provoca um aumento das despesas governamentais. Afinal, ela é a referência básica para o custo da dívida pública e do volume de despesas financeiras do governo federal. Não é por acaso ou coincidência que o País tem apresentado recordes sucessivos também neste quesito. Ao longo dos últimos 12 meses, o volume de recursos direcionados para o pagamento de juros da dívida pública atingiu R$ 720 bilhões. E tal cifra, jamais antes atingida, ocorre em uma conjuntura de arrocho fiscal, limites, tetos e contingenciamentos das demais despesas não financeiras.

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Outro aspecto que merece destaque refere-se aos spreads absurdos que sempre foram cobrados pelos bancos em suas operações de crédito e empréstimo junto aos seus clientes. Essa sistemática de super espoliação que o financismo pratica contra o restante da sociedade permanece inalterada. Ora, se o governo decidisse estimular a banca a praticar por aqui padrões minimamente “civilizatórios” para tais mecanismos, muito provavelmente o custo financeiro poderia ser bastante reduzido.

Trata-se de um escândalo com tinturas criminosas o próprio órgão regulador fiscalizador do sistema financeiro apresentar em sua página na internet as informações relativas à prática de taxa de juros em diferentes modalidades de crédito e empréstimo. As informações são a revelação mais límpida e cristalina de que o BC não atua em defesa da sociedade contra os abusos dos bancos e demais instituições do financismo. Pelo contrário, a instituição faz cara de paisagem e naturaliza a espoliação pura e simples. A SELIC caiu por volta de 22% no período e as taxas praticadas pela banca ficaram praticamente inalteradas. 

Para dar conta de tal missão, a primeira medida seria constranger o BC a cumprir com sua função precípua de agência reguladora e fiscalizadora do sistema bancário e financeiro. Nesse caso, bastaria estabelecer regras e procedimentos para os spreads que fossem aplicados pelas instituições que oferecem crédito. Na ausência de tal regulamentação, o céu é o limite para os gigantes do mercado concentrado e oligopolizado. Além disso, o governo deveria orientar os bancos estatais a reduzirem imediatamente seus spreads nas operações com indivíduos, famílias e empresas. Não faz sentido que instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste cobrem de seus clientes os mesmos ganhos que o oligopólio da banca privada.

Lula precisa intervir na área econômica: fiscal e monetária.

A estratégia de se equiparar aos mastodontes privados do financismo só faz despontarem cifras bilionárias nos balanços de resultados dos bancos estatais. Mas isso não faz sentido. Eles deveriam ter um comportamento no chamado “mercado financeiro” que faça justiça à natureza pública e estatal dos mesmos. É um verdadeiro absurdo eles buscarem lucros exorbitantes às custas da extração de renda de seus clientes e da sociedade de forma geral. Banco público tem que se pautar pelo cumprimento de função pública em sua atuação. E banco privado, ainda mais em mercado oligopolizado e sem concorrência, deveria ser regulamentado de forma efetiva pelo Estado.

Faz todo o sentido apontar para necessidade de se romper a armadilha do austericídio e abrir espaço no orçamento para que o governo possa realizar os investimentos públicos e as despesas com políticas sociais. Isso significa apontar e emergência da política fiscal para o momento atual. Mas não se deve, por outro lado, menosprezar ou negligenciar mudanças progressistas também na política monetária.

Baixar os juros é um imperativo fundamental. Seja reduzindo a SELIC a níveis mais baixos, seja provocando uma queda acentuada igualmente nos spreads bancários. O sucesso do governo Lula 3.0 depende fundamentalmente de sua capacidade em cumprir as promessas de campanha e de fazer a economia deslanchar.

Decifrando labirintos  https://bit.ly/3Ye45TD

Cantilena rentista

Campos Neto e o universo do financismo
Como a atuação do Banco Central reflete a captura do poder econômico e ignora as demandas do desenvolvimento social e econômico do país.
Paulo Kliass/Vermelho   

As manifestações públicas do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, costumam ser um exemplo bastante cristalino do universo absolutamente apartado da realidade em que vive esse povo do financismo em nosso País. O momento mais recente ocorreu em uma audiência na Câmara dos Deputados, realizada no dia 13 de agosto. Ele foi convidado para um encontro conjunto das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação daquela Casa legislativa. Em sua preleção ele trouxe exatamente a mesma ladainha a respeito da importância da política monetária para um suposto quadro de estabilidade macroeconômica e expôs com bastante clareza a abordagem dos representantes do sistema financeiro a respeito de nossa realidade.

O fato inegável é que a atuação do órgão regulador e fiscalizador de nosso ambiente bancário e financeiro não tem sofrido muitas mudanças ao longo das últimas décadas. Com exceção de raríssimos momentos, o BC tem se comportado segundo as recomendações dos manuais básicos da ortodoxia econômica e do neoliberalismo. Quer seja em governos comandados pelo PSDB, pelo PT ou mesmo durante o período Temer e Bolsonaro, a autoridade monetária quase nunca escapou do roteiro estabelecido pela alta direção do poder das finanças.

A aprovação da Lei Complementar nº 179 em 2021, durante a desastrosa gestão de Paulo Guedes como superministro da economia, consolidou na legislação um estatuto de quase independência do órgão. Sob o manto da lengalenga de que o BC não pode sofrer pressões políticas e deve contar com liberdade total para sua atuação, os dispositivos legais foram alterados e o Presidente Lula iniciou seu terceiro mandato tendo que conviver com 100% dos dirigentes do BC nomeados por Bolsonaro. Uma loucura! A “inovação” estabeleceu que os diretores da instituição devem ter mandato fixo de quatro anos. Assim, essa foi uma das muitas heranças do bolsonarismo que permaneceram a partir de 1º de janeiro de 2023.

As pérolas de Campos Neto.

E aqui vamos verificando algumas das muitas mentiras e enganações patrocinadas por Campos Neto durante a referida audiência.

(…) “as pessoas vão entender ao longo do tempo que o Banco Central é técnico e trabalha para atingir o mandato que é determinado pelo governo” (…)

Não existe essa falácia de que os países necessitam de bancos centrais de natureza “técnica” e que, por isso, precisam ser independentes do sistema político. Na verdade, quanto maior a autonomia – uma quase independência – da autonomia monetária, maior será sua ligação direta e incestuosa com os interesses do sistema financeiro. Essa é uma relação já bastante estudada entre os organismos responsáveis pela regulação e as empresas dos setores em que atuam. O que se verifica, geralmente, é o fenômeno conhecido por “captura”, uma vez que os dirigentes dos órgãos passam a se comportar de acordo com a lógica dos entes que deveriam ser regulados e fiscalizados.

Não existe nenhuma “neutralidade técnica” na ação do BC. Quando os ideólogos do financismo clamam por “independência” e culpam a dinâmica política por eventuais equívocos de condução da política econômica, na verdade se escondem por trás da cortina de fumaça da entrega da autoridade monetária para os bancos, a conhecida estória de botar a raposa para cuidar do galinheiro. E o mais grave é que retiram da legitimidade do Presidente da República – eleito pelo voto da maioria da população – o direito de exercer em sua plenitude o conjunto das esferas da política econômica. Assim, de início, a política monetária e a política cambial já estão capturadas pelos interesses privados.

(…) “o Banco Central tem conseguido conduzir um processo de desinflação com baixo custo em termos de redução da atividade” (…)

Ao contrário do que afirmou seu Presidente, o BC tem colaborado para o aprofundamento dos processos recessivos e estagnacionistas. Além disso, a lógica de manter o patamar da SELIC sempre mais elevado do que deveria também dificulta a possibilidade de se obter ciclos de crescimento econômico de forma mais consistente e persistente. A taxa referencial de juros em nossas terras sempre esteve vários tons acima do recomendável para assegurar um nível de atividade econômica compatível com as necessidades do País e um nível de emprego também coerente com aos requisitos de um projeto de desenvolvimento social, econômico, sustentável e sustentado no tempo

(…) “A meta de 3% não é muito baixa? Não deveria ser maior? É importante frisar que quem determina a meta é o governo” (…)

No que se refere à inflação, Campos Neto se esquiva de uma das questões mais relevantes no debate. A legislação estabelece que a autoridade monetária deve mirar em dois objetivos: evitar um ritmo de crescimento dos preços acima da meta oficial e a manutenção do nível de emprego de acordo com padrões mínimos e adequados á realidade social. Esta, aliás, é o mandato do próprio Federal Reserve (FED), o banco central norte-americano. Mas aqui no Brasil esse segundo aspecto sempre foi negligenciado e esquecido por todas as diretorias do BC desde sempre. O dirigente tem razão quando afirma que a atual meta de 3% ao ano para a inflação é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto por ele mesmo e pelos ocupantes das pastas da Fazenda e Planejamento.

Ocorre que todas as vezes em que os economistas progressistas lançamos o debate para que o governo pudesse flexibilizar essa meta, o financismo se levanta em pé de guerra contra tal iniciativa. Isto porque aumentar a meta de inflação para 4%, por exemplo, retiraria toda a narrativa de Campos Neto e da tropa adepta do neoliberalismo nos grandes meios de comunicação de que a SELIC é elevada por cautela “anti-inflacionária”. Segundo essa retórica igualmente desonesta, o COPOM só mantém a SELIC nas alturas por culpa do governo, que mantém a meta baixa para o crescimento dos preços e obriga os dirigentes do BC a serem rigorosos com uma taxa referencial muito elevada.

(…) “Ainda é verdade que as taxas de juros no Brasil são absurdamente altas, mas a gente quer mostrar que ao longo do tempo a gente tem conseguido trabalhar com taxas de juros mais baixas” (…)

Além de manter a SELIC muito alta, os sistemas bancário e financeiro também mantêm taxas de juros exorbitantes nas suas operações com a clientela. Esse diferencial entre a taxa oferecida nas operações de captação de recursos e aquela taxa que é cobrada nas operações de crédito coloca o Brasil também entre os campeões do mundo. Ao contrário do que costumam afirmar os dirigentes do financismo, não se trata de uma taxa associada a um suposto justo equilíbrio entre as tais da demanda e da oferta. Mentira! Trata-se de um mercado altamente oligopolizado e centralizado, onde as decisões relativas a preços, taxas e tarifas são tomadas por um reduzidíssimo número de bancos e empresas do setor. Mais uma vez, observa-se que as direções do nosso BC sempre se abstiveram de atuar como órgão regulador e fiscalizador do setor.

As taxas de juros sempre foram, como diz o próprio Campos Neto, “absurdamente altas”. E continuam sendo muito estratosféricas. Quando ele se refere à existência de taxas mais baixas atualmente, ele foge outra vez com a verdade. As taxas nominais no balcão baixaram um pouco, mas isso se deve à cosmética e quase imperceptível redução na SELIC. Na verdade, os spreads aumentaram no mesmo período, o mesmo tendo ocorrido com as taxas reais de juros (quando se retira a inflação da taxa nominal). Ou seja, o processo de espoliação praticado pelo financismo sobre todos os demais setores e classes sociais permanece vivo e atuante.

“A Selic alta não é boa para o sistema bancário”

Finalmente, o dirigente não tem a menor vergonha em fazer tal afirmação diante dos representantes eleitos pela população. Chega a dar pena dos pobres banqueiros e acionistas de empresas do financismo por tal declaração. Oh, coitadinhos, eles devem realmente sofrer bastante com a triste contingência de que o COPOM decide a cada reunião por manter a SELIC em níveis tão altos. Mais uma mentira deslavada! O sistema financeiro sempre ganha, mesmo com taxas referenciais de juros mais reduzidas. Mas o ponto é que eles ganham ainda mais com a SELIC nas alturas, pois aprofundam o processo de financeirização e obtêm ganhos extraordinários em operações de baixíssimo risco, transitando apenas na esfera financeira, sem precisar recorrer a atividades produtivas no setor real da economia.

A proximidade do final do ano recoloca no horizonte a mudança na Presidência do BC e a possibilidade de que Lula tenha finalmente indicado a maioria dos dirigentes do órgão na metade de seu terceiro mandato. No entanto, mais do que o mero ato formal da nomeação, a história recente tem nos ensinado que o Presidente da República precisa orientar os membros do alterarem o seu comportamento, seja à frente do BC, seja na condição de membros do COPM. Caso contrário, estaremos a partir de janeiro de 2025 assistindo àquilo que a sabedoria popular chama de “trocar seis por meia dúzia”. E o Brasil precisa urgentemente de uma mudança efetiva nas políticas monetária e cambial, bem como uma reorientação nas funções reguladora e fiscalizadora do BC.

Nosso País está diante de uma excelente oportunidade para mudar de rumo da mesmice conservadora que nos acompanha há décadas e trilhar o caminho do desenvolvimento social e econômico. Cabe a Lula fazer valer sua condição constitucional para que isso se torne realidade e assegure um futuro mais generoso para a grande maioria da nossa população.

Ilustração: Miguel Paiva

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