Em defesa da democracia

PCdoB reafirma luta contra o impeachment

Nota da Comissão Política Nacional do PCdoB orienta a luta contra o golpe e a tentativa de evitar que o Senado vote pelo afastamento definitivo da presidenta Dilma.

Fortalecer a mobilização contra o golpe, a hora decisiva chegou

Instaura-se no Senado Federal, na próxima semana, a fase última e decisiva do processo de impeachment, na verdade um golpe de Estado que, se consumado, representará um grave retrocesso político-institucional, expondo a Nação e os trabalhadores ao risco de uma regressão severa em todos os seus fundamentos, direitos e conquistas. Impõe-se às forças democráticas, progressistas e populares reforçarmos a jornada contra o golpe direcionando-a ao Senado, pressionando cada senador, cada senadora para que não se concretize esse retrocesso.

Carta: libelo contra o golpe, compromisso com o Plebiscito - A carta divulgada pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia 16 de agosto, além de se constituir um contundente libelo contra o golpe, apresenta uma saída para se restaurar a democracia e superar o impasse que o país enfrenta: a presidenta assume o claro compromisso com a convocação de um Plebiscito para consultar a população sobre a realização antecipada das eleições presidenciais diretas e também sobre uma reforma política e eleitoral.

A convocação de novas eleições é apoiada pela maioria da população, como atestam várias pesquisas de opinião; o Plebiscito tem o respaldo de um elenco expressivo de parlamentares, parcelas importantes do movimento social, corresponde à posição de senadores e senadoras que se opõem ao impeachment. Em razão disso, o apoio de amplos setores sociais ao manifesto dos advogados e juristas ao Plebiscito é importante para fortalecer o repúdio ao golpe e a proposta da soberania do voto popular para a saída da crise.

Na carta, a presidenta Dilma afirma não existir “injustiça mais devastadora do que condenar um inocente”, uma pessoa honesta. Essa verdade se torna explícita de forma ainda mais gritante quando Michel Temer, deliberadamente, se movimenta para adiar, sem data à vista, a cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, figura emblemática da corrupção no país. Temer receia que retaliações de Cunha, sua alma gêmea, possam comprometer a aprovação do impeachment e, além disso, ampliam-se denúncias de ilícitos contra o próprio Temer e seus ministros.

O objetivo do golpe - Nestes dias e horas que antecedem o veredito do Senado é preciso ampliar a denúncia, sublinhar o alerta, rasgar as pretensas vestes legalistas desse golpe de Estado e revelar – no alcance máximo da voz das forças democráticas e populares – quais os reais objetivos ocultados pela pesada máquina de propaganda dos grandes veículos de comunicação.

Neste processo de impeachment fraudulento, uma vez que está provado e comprovado que não houve crime de responsabilidade, não é ré apenas a presidenta Dilma Rousseff. São também a democracia pela qual mais de 54 milhões de votos a elegeram, bem como o ciclo político que, desde a histórica vitória do ex-presidente Lula em 2002, associou desenvolvimento com distribuição de renda, ampliou a democracia e combinou reforço da soberania nacional com integração solidária da América Latina e do Caribe.

O objetivo do golpe é eliminar, jogar cal nas conquistas dos governos Lula e Dilma e impor um projeto de poder da classe dominante capitalista, sobretudo de seus estratos financeiros globalizados, somados às forças mais conservadoras do país. O golpe visa a restaurar uma ordem política recorrente na trajetória da República, erguida sob a concepção de um Estado autoritário e conservador, a serviço da ganância das classes dominantes, e da cobiça e do saque das potências estrangeiras sobre a riqueza nacional. Essa ordem política buscará prolongar, indefinidamente, o domínio dessas forças, para além de 2018.

Trata-se, pois, de desmontar o pacto de desenvolvimento e progresso social firmado pela Constituição de 1988 para canalizar o Orçamento Federal aos ganhos fabulosos da grande finança, consolidando e aprofundando um modelo econômico correspondente ao conteúdo e aos ditames do capitalismo contemporâneo, neoliberal.

Tenta-se no Brasil, com esse golpe de feição parlamentar, o que já se passa na Argentina e se busca também impor à Venezuela: realinhar nosso país à estratégia dos países capitalistas centrais mediante a qual, para assegurar o resgate do grande capital, sobretudo financeiro, se lança o ônus da grande crise mundial do capitalismo sobre os ombros do povo e dos trabalhadores – daí a maré de desemprego, de corte de direitos sob a espada da austeridade.

Ultraliberalismo e austeridade são agenda do governo interino - A agenda do governo interino, do usurpador da cadeira presidencial, Michel Temer, não é outra coisa senão a expressão desse ultraliberalismo e da austeridade que estão por vir. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento, já em tramitação, com uma só tacada pretende acabar com a dotação orçamentária obrigatória para a Saúde e a Educação, além de receitas para programas sociais, e amiudar o Estado Nacional comprometendo seu papel de alavanca do desenvolvimento. Além disso, o Projeto de Lei 257/16 que trata da dívida dos estados vai provocar uma redução drástica da capacidade desses entes de realizar políticas sociais inclusivas e de induzir o crescimento.

O enfraquecimento do Estado virá também por uma nova onda de privatizações, em frenética preparação, a começar pela entrega do pré-sal às multinacionais, com o fim do regime de partilha.

O governo interino busca liquidar a política externa altiva e ativa que fortaleceu a soberania nacional e a integração regional, para a volta da conduta subalterna a grandes potências, de agressividade aos países vizinhos e ataques ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), históricos direitos trabalhistas e a política de aumento do salário-mínimo são apontados pelo governo golpista como obstáculos que precisam, implacavelmente, ser removidos. Anuncia-se uma cruel reforma da previdência que pode na prática impedir que amplas camadas dos trabalhadores tenham direito à aposentadoria.

Como a resistência e as mobilizações populares persistem contra essa agenda regressiva, o país se depara com uma escalada autoritária, repressiva, como o intento de censura ao Fora Temer durante os Jogos Olímpicos. Aliás, é preciso sublinhar o orgulho do povo brasileiro de sediar as Olímpiadas, Rio-2016, grande conquista dos governos Lula e Dilma conduzida por lideranças do PCdoB que estiveram à frente do Ministério do Esporte. É emblemática também a anunciada ausência do usurpador Michel Temer na solenidade de encerramento dos Jogos, por medo das vaias e da repulsa do povo, a exemplo do que se passou na solenidade de abertura.

Para atingir os objetivos assinalados, promover a regressão em toda a linha, o consórcio golpista dá prosseguimento ao seu plano de criminalizar a esquerda, por intermédio da Operação Lava Jato, que segue seletiva contra o Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a própria presidenta Dilma Rousseff, mas que na verdade pretende alvejar as forças progressistas como um todo. É escancarado o estratagema jurídico-político para tentar excluir o ex-presidente Lula da disputa de 2018. Além disso, a já anunciada reforma política vem para restringir o pluralismo político e partidário, excluir as minorias, ficando o Congresso Nacional e demais casas legislativas sob o monopólio dos partidos conservadores.

Eleições municipais, capítulo importante da resistência - No presente contexto, polarizado entre a agenda golpista e a jornada democrática, a disputa eleitoral ocupará crescentemente o cenário político. Desse modo, além de serem decisivas para o destino das cidades, as eleições municipais são importantes para o destino do país, uma vez que o seu resultado vincula-se diretamente com as eleições de 2018.

A pauta das cidades – tema e foco centrais desse tipo de disputa – se mesclará, sobretudo nos médios e grandes munícipios, com a luta democrática em curso; e, se efetivado o golpe, com as mobilizações contra a agenda regressiva que se imporá no país.

O PCdoB, embandeirado da luta por cidades mais humanas, inclusivas e inovadoras, partido da linha de frente da luta contra o golpe, proporcional à sua força concorre com um elenco significativo de candidaturas, maior que em 2012. Destaca-se um razoável número de candidaturas, inclusive a prefeito e a vice, nas trezentas maiores cidades, entre as quais cinco capitais, e mais uma dezena de milhar de candidatos e candidatas a vereador, muitos dos quais em chapa própria do PCdoB.

Uma vez mais ganha visibilidade o empoderamento das mulheres no PCdoB, simbolizado no fato de as cinco mulheres que integram a bancada federal serem candidatas: Luciana Santos, Jandira Feghali, Alice Portugal, Professora Marcivânia, Ângela Albino, que concorrem, nesta ordem, às prefeituras de Olinda (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santana (AP), Florianópolis (SC) e, ainda, Jô Moraes, à vice-prefeitura de Belo Horizonte (MG). Destacam-se, ainda, a candidatura de Lélio Costa à prefeitura de Belém (PA) e Edvaldo Nogueira, à prefeitura de Aracaju, apoiado por uma ampla coligação, e também as campanhas por reeleições, por continuidade de lideranças do Partido, à frente das administrações de Contagem (MG), Juazeiro (BA), Açailândia (MA) e Barra Mansa (RJ).

Fruto do êxito do governo Flávio Dino, ganha relevo inédito, cercado de boas expectativas, o projeto eleitoral do PCdoB do Maranhão. Este engloba mais de uma centena de candidatos a prefeito, inclusive em grandes cidades, e dezenas de candidatos a vice-prefeito, e presença nas eleições em praticamente todos os municípios desse estado.

O PCdoB conclama sua militância, amigos(as) e apoiadores(as) a se empenharem ao máximo pela vitória de seus(suas) candidatos(as) e, também, de seus(suas) aliados(as), uma vez que a luta democrática dependerá agora e em 2018 da força real que nosso Partido e as demais forças progressistas conquistarem nestas eleições. 

Fortalecer a mobilização popular e democrática - Nesta hora em que paira essa dura ameaça sobre o presente e o futuro do país, o PCdoB, em conjunto com as forças democráticas e progressistas, faz um chamamento a todas e a todos que prezam a democracia para que nestes dias que antecedem a decisão do Senado – e sobretudo durante as sessões finais do julgamento da presidenta Dilma – intensifiquemos a denúncia do golpe e a pressão sobre os senadores e senadoras.

Tem importância especial o 29 de agosto, Dia Nacional de Mobilização, direcionado sobretudo a Brasília e às capitais, quando, conforme está previsto, a presidenta Dilma Rousseff fará sua própria defesa no plenário do Senado. Será um acontecimento emblemático que realçará a coragem política e altivez da presidenta Dilma e poderá se constituir num forte libelo contra o golpe com ampla ressonância entre o povo.

Finalmente, o PCdoB destaca que, independentemente do resultado do julgamento, a resistência prosseguirá em defesa da Nação e dos trabalhadores e até a completa restauração da democracia.

São Paulo, 19 de agosto de 2016
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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