A votação do Fundeb e seus sinais
Luciano Siqueira
Após quebra de braço
prolongada e marcada por manobras diversas, a Câmara dos Deputados aprovou
ontem, em votação de dois turnos a medida provisória que renova o Fundeb.
Fica determinado mais
que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação
dos atuais 10% para 23%.
Há três sinais a
anotar, de importantes significados na cena política.
Um: A decisão se
contrapõe frontalmente as pressões do governo do sentido de reduzir o dispêndio
com o financiamento da educação e transfere parte dos recursos para um ainda
confuso projeto de renda mínima. Um viés da política fiscalista da dupla
Bolsonaro-Guedes que prioriza acima de tudo o controle dos gastos públicos e a
preservação dos interesses superiores do rentismo e que sequer a situação excepcional
gerada pela pandemia a abala.
Dois: A ampliação no
financiamento para a manutenção do ensino e a possibilidade de valorização dos
professores contrária os desígnios do presidente da República em sua “guerra
ideológica” contra o sistema educacional brasileiro. Para Bolsonaro e seu
núcleo dito do ódio, ou “ideológico”, todo brasileiro que estuda, ensina, aprende
ou pensa é um inimigo em potencial. Daí a orientação de enfraquecer o ensino
público e abrir espaço para que a rede privada se fortaleça. Uma equação
paranóica.
Três: A maioria
parlamentar eleita na onda conservadora, base natural do governo, mostra-se
mais uma vez frágil e — o que é positivo — sensível à pressão reivindicatória
de segmentos capilarizados na sociedade como a educação. Nas bases eleitorais
de cada um há milhares de professores, alunos e seus familiares torcendo pela
manutenção do Fundeb.
O placar é
irrefutável. No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos contra
apenas 7 contrários, quando bastariam 308 votos. No segundo turno, firam 492
votos a favor e 6 contrários.
A PEC agora será
apreciada pelo Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos.
A expectativa é de
que a maioria alcançada na Câmara se repita.
Quais os próximos
lances do Planalto em relação a essa matéria? Veremos.
Enfrentando a tragédia nacional https://bit.ly/2CwMpND
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