Reforma tributária no parlamento

Líder do governo se queixa das resistências e diz que “todos precisam ceder” na reforma tributária
Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), tanto o Carf quanto o Novo Arcabouço Fiscal “já estão pacificados”. Falta alinhavar a mudança econômica. Congresso entra em recesso dia 17 de julho
Hora do Povo

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), fez um apelo e disse que “todos precisam ceder” pela reforma tributária.

“O governo federal tem que contribuir com o diálogo, atendendo ao contraditório e buscando um consenso. Pelo que os governadores estão colocando, que querem discutir a composição e os critérios de distribuição, o governo federal cede alguma coisa e, em compensação, ganha em outras. Não pode ser a reforma do governo federal e nem a dos governadores. Tem que ser a reforma do Brasil, portanto todos precisam ceder”, disse em entrevista ao canal GloboNews.

Segundo ele, tanto o governo federal quanto os governadores precisam entrar em um consenso para que o tema avance e finalmente seja votado.

O deputado ddfendeu que os envolvidos nessa negociação não desprezem o trabalho feito na Câmara até então. Segundo ele, o grupo de trabalho das reformas já percorreu os estados e conversou com governadores e outras partes da sociedade, mas que ainda há tempo para ajustar as divergências.

“Eu defendo que é possível, sim, construir entendimento até a noite de quinta-feira”, completa.

“Se prevalecer o ‘Cada um por si, Deus por todos’, não se vota nada. Não é razoável o país conviver com essa bagunça tributária, com os estados patrocinando guerra fiscal e sem um sistema simplificado de tributos. Precisamos fazer essa reforma e defendo a tese de que mesmo com as limitações que possam ocorrer na votação da Câmara, o Senado corrige. O que não podemos é brecar esse debate aqui na Câmara”, disse Guimarães.

CARF E NOVO ARCABOUÇO

O líder do governo disse contar que as votações sobre as mudanças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do Novo Arcabouço Fiscal sejam concluídas, nesta terça-feira (4). Assim, libera a agenda de votações para que o texto da reforma tributária possa ser apreciado até quinta-feira (6) na Casa.

De acordo com Guimarães, tanto o Carf quanto o arcabouço “já estão pacificados”. Por isso, segundo o líder, o governo conta com celeridade nessas aprovações. Guimarães diz que isto é necessário para que as discussões finais sobre a reforma tributária possam ser travadas na quarta-feira (5) e a matéria seja votada no dia seguinte.

Apesar de falar sobre a agenda de votações com a qual o governo conta antes do início do recesso legislativo, Guimarães não detalhou qual vai ser o texto do arcabouço, que voltou com alterações do Senado.

“Tudo já foi bastante conversado por mim, pelo ministro Fernando Haddad [Fazenda] e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Amanhã [terça-feira] ainda teremos alguns diálogos neste sentido, mas sempre buscando bastante entendimento com todos.”

LIRA ATUA PARA QUE A REFORMA VÁ À FRENTE

A pedido do presidente da Câmara, o segundo maior bloco partidário da Casa, que soma 142 deputados, vai se reunir nesta terça-feira, para debater as mudanças no Carf e o texto final da Reforma Tributária.

A informação foi confirmada pelo líder do blocão, deputado Antônio Brito (PSD- BA). Brito garantiu que estarão presentes no encontro com os parlamentares do bloco os relatores do projeto do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), e da Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PA).

O líder tenta contabilizar quantos votos os dois temas já teriam para as votações, tidas como prioritárias por Lira e para os governistas.

BLOCÃO

Os 142 parlamentares do bloco de partidos correspondem a mais de 1/4 dos 513 deputados da Casa. Entretanto, como o grupo é formado por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, os partidos reúnem desde aliados do governo a opositores.

Por isso, é dado como certo que haverá discordâncias. Lira tem agido nos bastidores como o principal fiador do governo para a reforma tributária e é dele que tem partido o pedido aos líderes partidários para que mobilizem as bancadas e façam com que os textos passem antes do início do recesso parlamentar, que terá início na próxima segunda-feira (17).

O presidente da Câmara tem feito “esforço concentrado” para votar a reforma até sexta-feira — ou, pelo menos —, a primeira rodada de votação. Para que isto ocorra, o projeto do Carf precisa já ter sido votado.

MUDANÇAS E REUNIÃO COM GOVERNADORES

De acordo com Antônio Brito, os parlamentares terão a oportunidade de expor os pedidos de alterações nos temas. Ele disse não saber com quantos votos, desses 142, os projetos já poderiam contar hoje.

O bloco que ele lidera só perde em tamanho pelo grupo do qual o próprio Lira faz parte e congrega 173 deputados do PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a Federação Cidadania-PSDB.

Também nesta terça-feira, outro encontro tido como fundamental vai ser realizado: governadores e senadores de 8 Estados se reunirão para discutir o texto da reforma. Estão previstas as presenças de Cláudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Eduardo Riedel (MS), Jorginho Mello (SC), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Romeu Zema (MG) e Tarcísio Freitas (SP).

Também foram convidados todos os parlamentares de cada uma das unidades federativas.

PROPOSTAS SÃO DE 2019

As discussões sobre a reforma tributária se arrastam há anos no Congresso e, desde que o texto atual foi apresentado, as negociações têm enfrentado cada vez mais resistências entre os governadores nos últimos dias.

O setor de serviços também reclama, porque estima que será mais onerado com as mudanças.

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou, no último dia 22, a primeira versão da proposta que unifica 5 impostos sobre o consumo: os federais (IPI, PIS e Cofins), o estadual (ICMS) e o municipal (ISS).
 

Como se trata de PEC (proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa de no mínimo 308 votos, em dois turnos, entre os 513 deputados para ser enviada ao Senado.

CARF E REFORMA TRIBUTÁRIA

A pedido do presidente da Câmara, o segundo maior bloco partidário da Casa, que soma 142 deputados, vai se reunir nesta terça-feira, para debater as mudanças no Carf e o texto final da Reforma Tributária. A informação foi confirmada pelo líder do blocão, deputado Antônio Brito (PSD- BA).

Se o texto da Tributária for fechado, Lira poderá colocá-lo em votação em primeiro turno.

Brito garantiu que estarão presentes no encontro com os parlamentares do bloco os relatores do projeto do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), e da Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PA).

O líder tenta contabilizar quantos votos os dois temas já teriam para as votações, tidas como prioritárias por Lira e para os governistas.

M. V.

Veja pontos principais do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) da reforma tributária:

NOVO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO

Eliminação de impostos – Substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e dois outros impostos (ICMS [estadual] e ISS [municipal]) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI.

• CBS e IBS – Tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção.
• Imposto seletivo – Será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.

Alíquotas – Haverá uma alíquota padrão, uma reduzida em 50% e uma alíquota zero. Os percentuais serão discutidos em lei complementar.

• Alíquota reduzida –  Para atender as seguintes áreas: transporte público, serviços de saúde, serviços de educação, produtos agropecuários, cesta básica, atividades artísticas e culturais e parte dos medicamentos. Isso porque esses grupos não têm muitas etapas como a indústria e teriam menos créditos tributários.
• Alíquota zero – Medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física.

Exceções – A Zona Franca de Manaus e o Simples manteriam suas regras atuais. E alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde.

CORREÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS

Cashback – A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.

Fundo de Desenvolvimento Regional – será criado esse fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – Os benefícios já concedidos pelos estados seriam garantidos até 2032 por este fundo, também com recursos da União. No seu ponto máximo, em 2028, teria recursos de R$ 32 bilhões.

Transição federativa – Será feita uma transição de 50 anos, entre 2029 e 2078, para manter a arrecadação da União, estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios “produtores” seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo.

Transição dos tributos – Apesar de serem feitos modelos, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Então, essa transição, de oito anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária.

IMPOSTOS SOBRE PATRIMÔNIO

IPVA – Será cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres. Será menor para veículos de menor impacto ambiental.

IPTU – Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal.

ITCMD – A ideia é determinar a progressividade do imposto. Ou seja, alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação. Permite a cobrança de heranças no exterior.

EFEITOS ESPERADOS DA REFORMA

Fim da guerra fiscal – A redução de impostos para atrair fábricas não se justifica mais porque o imposto será cobrado no destino do bem ou serviço.

Crescimento econômico – O IBS simplifica o sistema, eliminando custos para as empresas. A indústria é mais favorecida porque pode ter mais créditos de tributos pagos por insumos.

Desoneração das exportações – Como o imposto só é cobrado no consumo, as vendas externas podem ser totalmente desoneradas. Por outro lado, as importações terão a mesma taxação do produto nacional.

Segurança jurídica – Cai a diferenciação entre produtos e serviços, evitando conflitos sobre qual alíquota deve ser aplicada sobre determinado consumo.

Transparência – O consumidor vai saber quanto está pagando de imposto em cada produto ou serviço.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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