Editorial do 'Vermelho'

Plano Brasil Soberano responde aos ataques de Trump
Presidente Lula enfatiza que a soberania do Brasil é intocável, reafirmando a postura firme no enfrentamento aos ataques do governo estadunidense
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Plano Brasil Soberano, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (13), é uma resposta à altura dos ataques do governo dos Estados Unidos. São R$ 30 bilhões em linha de crédito, operada principalmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil, além de incentivos administrativos e tributários à exportação, com contrapartida de manutenção de empregos, priorizando as empresas mais afetadas e de menor porte.

A Medida Provisória que institui o Plano está organizada em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção ao trabalhador e diplomacia comercial. O governo anunciou que vai pedir ao Congresso Nacional autorização para retirar R$ 9,5 bilhões da meta fiscal deste ano, R$ 4,5 bilhões em crédito extraordinário para aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncia fiscal. Na mídia, os ideólogos do mercado, obviamente, se opõem ferreamente. Querem que o socorro às empresas se realize com o corte nos recursos da saúde, educação, segurança pública, moradia, etc.

Também haverá flexibilização nas regras de compras públicas. União, estados e municípios serão autorizados a adquirirem, por até 180 dias, produtos perecíveis dos setores prejudicados – como peixes, frutas e mel – para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais.

No anúncio do Plano, Lula disse que o governo brasileiro adotará ênfase na abertura de novos mercados. Ao mesmo tempo, continuará as negociações com o governo estadunidense e a atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC), reivindicando o cumprimento de obrigações como o teto tarifário da entidade e o princípio de não discriminação entre países.

A atitude proativa de Lula na busca de novos mercados, ampliando o leque de relações comerciais para direcionar produtos sobretaxados para países como Índia, Filipinas e mesmo da Europa. Simultaneamente, segue ampliando a parceria com a República Popular da China. Movimento que atende ao objetivo de manter a produção para preservar empresas e postos de trabalho.

Internamente, o governo sob a coordenação do vice-presidente Geraldo Alckimin realizou dezenas de reuniões das quais participaram mais de uma centena de empresários na construção de soluções às empresas afetadas.

Em seu pronunciamento, Lula enfatizou que a soberania do Brasil é intocável, reafirmando a postura firme no enfrentamento aos ataques do governo estadunidense. Reiterou que o Brasil está sempre pronto para negociar, mas enfrenta a postura inflexíveis de Donald Trump e sua equipe, a exemplo do que ocorreu recentemente com o cancelamento de uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, por uma articulação da extrema-direita estadunidense, possivelmente com a participação de Eduardo Bolsonaro.

Trata-se de uma escalada, uma ação contínua de ataques que começou com o tarifaço, passou pelas sanções da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela revogação arbitrária do visto de dois brasileiros que atuaram na implementação do programa Mais Médicos – Mozart Julio Tabosa Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, coordenador-geral para a COP30 da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Chega ao documento do Departamento de Estado dos EUA sobre direitos humanos pelo mundo que ao focar o Brasil, reitera o uso da mentira como arma política, ao lançar novos petardos contra o STF e ao ministro Alexandre de Moraes com intuito de tentar sustar processo contra os crimes de Jair Bolsonaro e seus cúmplices, reiteradamente defendidos por Trump. Ao mesmo tempo, o dito relatório afirma não há “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador.

No mundo, os Estados Unidos repetem práticas históricas de grandes violações de direitos humanos, como ocorre atualmente no seu apoio ostensivo ao genocídio do povo palestino em Gaza – em fevereiro deste ano, Trump retirou seu país do Conselho de Direitos Humanos da ONU e manteve a suspensão do financiamento para a agência da entidade que fornece assistência para refugiados palestinos. Internamente, o governo estadunidense promove perseguições brutais, a exemplo das ações contra moradores de rua em Washington e das perseguições a imigrantes.

Ou seja: o governo Trump não tem a menor condição de falar em direitos humanos. Mesmo os ataques ao Brasil são uma afronta aos direitos dos povos. Daí a constatação óbvia de que o governo Lula tem adotado medidas corretas, mas é preciso manter a posição de não baixar a guarda, ampliando cada vez mais o leque de apoio à defesa do país e da democracia.

As ameaças proclamadas por Eduardo Bolsonaro de sanções aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), caso eles não deem início à tramitação do projeto de anistia aos golpistas, somadas ao motim bolsonarista contra o Congresso Nacional, desgastou a extrema-direita e ajudou Lula a retomar diálogo com o Poder Legislativo.

Essa nova realidade pode impulsionar a agenda que realmente interessa ao país, como a PEC da Segurança Pública e o fim da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e redução da tributação dos que ganham até R$ 7.350 e a taxação dos mais ricos, além do Projeto de Lei para regular redes sociais anunciado por Lula.

Terá início, em 2 de setembro, na Primeira Turma do STF o julgamento de Bolsonaro e de seus comparsas do “núcleo crucial” da organização criminosa que tramou e executou um plano para sepultar a democracia brasileira. Irão acontecer mais provocações e ações desesperadas de Trump e de seu braço político no Brasil, a extrema-direita bolsonarista.

O momento exige ampla ação democrática e patriótica e mobilização popular. Tarefas que assumem a condição de prioridade para os partidos políticos democráticos, movimentos sociais, organizações dos trabalhadores e outras entidades representativas da sociedade.

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