CPMI enviezada

CPMI: as convocações que o Centrão não fez
Investigação avançou onde havia menos resistência e estagnou onde poder de reação é maior
Jorge Mizael/Liberta  

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS começou como uma investigação sobre fraudes em benefícios previdenciários. Aposentados e pensionistas vinham relatando descontos irregulares em seus pagamentos. O que parecia ser um problema administrativo revelou um sistema mais amplo, envolvendo bancos, fintechs e intermediários financeiros. Em fevereiro de 2025, o escândalo do Banco Master entrou na pauta. A CPMI do INSS encerra em 28 de março, mas senadores negociam prorrogação por 60 dias. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), já sinalizou que é contra. Segundo ele, a extensão pode virar palanque eleitoral.

Até agora, a CPMI do INSS já apreciou 2.069 requerimentos e ainda tem 817 pendentes de deliberação. A 30ª reunião do colegiado estava marcada para a quinta-feira (5/2),  dividida em duas partes. A primeira seria deliberativa, com 78 requerimentos pautados. O primeiro item da pauta foi de autoria do senador Izalci Lucas (PL/DF), solicitando à Febraban o envio de relatórios e dados sobre fraudes em empréstimos consignados e a atuação da autorregulação do setor. A segunda parte consistiu na oitiva com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Gilberto Waller Júnior.

Enquanto isso, na Câmara, há um requerimento para instalar uma CPI específica do Banco Master. O problema: existem 15 pedidos de CPI na fila e o presidente da Casa, Hugo Motta, não demonstra interesse em avançar  nenhum deles.

Quem está na mesa decisória?

O centrão domina numericamente a CPMI do INSS. O Bloco Democracia, que reúne MDB, PSDB, Podemos e União, tem cinco titulares e cinco suplentes. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, preside a comissão. O Bloco da Resistência Democrática (PSB e PSD) colocou três titulares e dois suplentes. O Bloco Vanguarda (PL e Novo) tem três titulares e dois suplentes. O Bloco Aliança (PP e Republicanos) enviou dois titulares e dois suplentes.

Essa composição garante ao centrão o controle sobre o que será ou não investigado. As decisões sobre convocações e quebras de sigilo passam, na prática, pelo crivo desses parlamentares.

O que foi aprovado?

A CPMI do INSS já aprovou dezenas de requerimentos direcionados ao mercado financeiro. O Banco BMG aparece em 13 requerimentos diferentes, a maioria pedindo relatórios de visitas do CEO a órgãos públicos. O Master foi alvo de três convocações para o CEO, além de quebras de sigilo bancário e telemático. PicPay, Agibank, Pan, Santander, Daycoval, C6 Consignado, todos tiveram seus executivos convocados.

Fintechs menores também entraram na mira. A NickelPay teve sigilo bancário quebrado. A Zema Financeira, ligada ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também. Ele foi convocado, o que abriu um precedente: governadores podem ser chamados quando há suspeita de envolvimento de empresas vinculadas a eles.

A Terra Bank e a Sucacred tiveram relatórios financeiros requisitados. O dono do Pixbet e do XBank Digital foi convocado. O presidente do Banco Crefisa e os CEOs da Facta Financeira também receberam intimações.

Até aqui, a CPMI parece estar fazendo seu trabalho. Mas é preciso olhar o que não foi aprovado.

O que ficou de fora?

Dois requerimentos chamam atenção pela ausência: a convocação do presidente do Bradesco e a convocação do presidente do Itaú. Ambos permanecem na lista de documentos não apreciados. Considerando que Bradesco e Itaú são dois dos maiores bancos do país, a ausência é notável.

Há também um requerimento pedindo a listagem de todas as instituições da Febraban, a federação dos bancos. Esse pedido só agora foi pautado para a 30ª reunião, após meses de espera. Três fintechs menores, Pagglo, Pay Brokers e Clava Forte Bank, tiveram pedidos de quebra de sigilo que ainda não foram votados.

Um detalhe merece destaque: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master, que atualmente controla o Banco Pleno, não foi convocado. A instituição está sob suspeita, o CEO atual, Daniel Vorcaro, foi chamado três vezes, mas quem comandava o banco antes segue fora do alcance da comissão. Lima saiu da sociedade com Daniel Vorcaro em maio de 2024 e, em agosto de 2025, assumiu o controle do Banco Voiter, que rebatizou como Banco Pleno. Foi preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, mas teve a prisão preventiva revogada. Mesmo assim, não há requerimento aprovado para sua convocação pela CPMI.

O padrão sugere que alguns alvos são mais fáceis de alcançar que outros.

A postura ambivalente

O centrão aprovou investigações suficientes para sustentar o discurso de que está combatendo fraudes. Convocações foram feitas, sigilos foram quebrados, audiências aconteceram. Ao mesmo tempo, a resistência à prorrogação da CPMI é clara. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já disse que não pretende estender os trabalhos.

Na Câmara, a situação é ainda mais evidente. Hugo Motta não sinalizou que vai instalar a CPI do Banco Master. A justificativa oficial é a de que há uma fila de requerimentos. Tecnicamente, isso é verdade. Mas a escolha sobre qual CPI instalar é política.

O calendário eleitoral de 2026 se aproxima. Relações entre políticos e empresários, influência de banqueiros, contratos de publicidade, tudo isso pode emergir se as investigações avançarem. A convocação de Zema é um sinal de alerta para outros governadores. Se um pode ser chamado, outros também podem.

O que os parlamentares fizeram?

Os parlamentares do centrão na CPMI aprovaram requerimentos contra bancos médios e fintechs. Eles quebraram sigilos, convocaram executivos, pediram documentos. Ao mesmo tempo, mantiveram os grandes bancos tradicionais relativamente protegidos. Bradesco e Itaú não foram convocados. A lista completa da Febraban só foi pautada agora, na 30ª reunião, após meses de espera.

O resultado prático é que a investigação avançou onde havia menos resistência e estagnou onde o poder de reação é maior.

A velocidade com que os requerimentos sobre o Banco Master foram aprovados indica que o caso gerou pressão real. Três convocações, quebra de sigilo bancário e telemático, isso não é pouco. Mas surge um problema de coordenação: há três frentes de investigação, que podem se sobrepor. A CPI do Crime Organizado já funciona no Senado. A CPMI do INSS opera no Congresso Nacional. E há o requerimento para criar uma CPMI específica do Banco Master.

O fio condutor existe. As fraudes no INSS envolvem bancos. O Banco Master está no centro de operações suspeitas. O crime organizado aparece como estrutura por trás dos esquemas. Mas cada CPI precisa, pela Constituição Federal de 1988, de fato determinado, prazo definido e atribuições específicas. Delimitar até onde uma investiga e onde começa a competência da outra não é simples. A triangulação entre as três comissões pode gerar duplicidade, lacunas ou disputas de território.

Pior: encontrar esse equilíbrio será ainda mais difícil num Congresso majoritariamente ocupado por parlamentares do centrão, com eleições em 2026 se aproximando. A coordenação entre as comissões exigiria vontade política que, até agora, não se mostrou evidente. O mais provável é que cada uma siga seu caminho, investigando pedaços do mesmo quebra-cabeça sem necessariamente montar a figura completa.

A resposta

O caso Master assombra o centrão? Aparentemente sim, mas de forma calculada. Os deputados investigam o suficiente para demonstrar ação, mas não o bastante para ameaçar suas bases de sustentação política. A resistência à prorrogação da CPMI e o engavetamento do pedido de CPI na Câmara mostram que há um limite para quanto esses parlamentares estão dispostos a aprofundar.

A aprovação seletiva de requerimentos funciona como uma válvula de escape. Instituições menores são expostas. Executivos de médio porte são convocados. Mas as estruturas maiores, aquelas com capacidade real de influenciar políticas e prioridades nacionais, permanecem menos escrutinadas.

A CPMI do INSS termina em março. Se não houver prorrogação, muitas perguntas ficarão sem resposta. Quem lucrou com as fraudes além do Careca do INSS? Como o dinheiro circulou? Quais foram os intermediários? Essas questões exigem tempo e coordenação de investigação. E tempo é exatamente o que o centrão não parece disposto a conceder.

Jacaré, cobra d'água e porco espinho nas alianças eleitorais https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/02/minha-opiniao_5.html