“Federação será um marco na
política”, diz Luciana após decisão do STF
Portal do PCdoB
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta
quarta-feira (9), por maioria de seis votos, a legalidade das federações
partidárias (Lei 14.208/2021). Além disso, a Corte estendeu, até o dia 31 de
maio, o prazo final para a formação das federações.
“A
federação será a grande novidade da disputa política neste ano de 2022. É um
instrumento que fortalece a democracia, contribui para coalizões programáticas
e será importante para a construção da unidade do nosso campo”, comemorou a
presidenta do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.
A
dirigente salientou ainda que “a Lei Haroldo Lima — como a temos chamado em
homenagem ao nosso saudoso camarada, que ainda no processo da Constituição
levantou essa bandeira — será um marco na política brasileira e temos muito
orgulho de, no ano do nosso centenário, termos contribuído para que ela fosse
instituída e efetivada”.
A
decisão resulta do julgamento de ação movida pelo PTB, na qual a legenda alegava
que as federações seriam uma “reedição” das coligações. No entanto, conforme
assinalou o ministro relator Luís Roberto Barroso durante o julgamento,
“existem substanciais e significativas diferenças entre as federações
partidárias e as coligações”.
O
ministro, portanto, manteve decisão provisória tomada no final de 2021, na qual
já havia declarado a validade da lei. No entanto, naquela ocasião, o prazo
estabelecido para a formação das federações seria no início de abril, data
ampliada na decisão de agora.
O
voto de Barroso foi acompanhando pelos ministros Alexandre de
Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Rosa
Weber e Luiz Fux. Foram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias
Toffoli, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski — que também consideraram a lei das
federações constitucional, mas entenderam que o prazo para constituição e
registro deveria ser até 5 de agosto —, e o ministro Nunes Marques, que
divergiu e votou pela inconstitucionalidade das federações partidárias.
Por Priscila Lobregatte
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