Militares que atacaram democracia queriam ser julgados
pelos próprios pares
Alexandre de Moraes
decidiu que fardados terão que responder à Justiça comum
Bernardo Mello Franco/O Globo
O ministro Alexandre de
Moraes decidiu que os militares envolvidos no 8 de Janeiro responderão por seus
atos na Justiça comum. A Polícia Federal identificou dezenas de fardados entre
os criminosos que depredaram ou deixaram depredar as sedes dos Três Poderes.
Depois de atentar contra a democracia, eles reivindicavam o privilégio de serem
julgados por seus pares.
Questionado pela PF, o
ministro do Supremo esclareceu que a Justiça Militar julga “crimes militares”,
e não “crimes de militares”. Como as acusações não dizem respeito a assuntos
internos da caserna, oficiais e praças terão que se acomodar no banco dos réus
ao lado de paisanos. Parece óbvio, mas a distinção já foi mais clara na
legislação brasileira.
Em 2017, o então
presidente Michel Temer sancionou uma lei que ampliou o alcance da Justiça
castrense. O texto ressuscitou uma blindagem criada na ditadura para proteger
militares acusados de atentar contra a vida de civis. A mudança foi festejada
pelas Forças Armadas, que haviam pressionado o Congresso a aprová-la.
A impunidade tem sido
regra em processos contra militares envolvidos em violações de direitos
humanos. Os casos se avolumaram com o aumento das operações de GLO (garantia da
lei e da ordem), em que soldados assumem funções de polícia sem treinamento
para atuar fora dos quartéis.
Desde 2013, a
Procuradoria-Geral da República pede que o Supremo restrinja o alcance da
Justiça Militar em crimes contra a vida de civis. O tribunal cozinha o caso há
quase uma década. Voltou a suspender o julgamento há duas semanas, após pedido
de vista do ministro Ricardo Lewandowski.
Os militares nunca fizeram
questão de disfarçar os motivos do lobby pelo foro especial. Em 2017, o general
Eduardo Villas Bôas deixou claro que a ideia era blindar os soldados do alcance
da Justiça. “Como comandante, tenho o dever de protegê-los. A legislação
precisa ser revista”, disse, em tom imperativo, enquanto o Congresso ainda
debatia a mudança na lei.
No 8 de Janeiro, seu sucessor no Forte Apache radicalizaria a
defesa do corporativismo. Horas depois dos ataques, o general Júlio Cesar de
Arruda ordenou que tanques bloqueassem as entradas do acampamento bolsonarista.
O objetivo era impedir a polícia de prender criminosos em flagrante.
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