Julgamento de Bolsonaro e da cúpula golpista impõe novas ações para as forças democráticas
A robustez das provas, o vigor e o rigor jurídico da peça acusatória da PGR indicam o que a consciência democrática do país exige: punição exemplar a Bolsonaro e a toda cúpula golpista.
Editorial do 'Vermelho'
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e da cúpula golpista, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de promoção de um golpe de Estado, é mais um passo importante da luta pela democracia, em defesa do Estado Democrático de Direito. A atitude da PGR de rejeitar, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os argumentos das defesas dos acusados, também foi um dado relevante nessa batalha pela punição dos que atentaram contra o regime democrático.
O procurador geral da República, Paulo Gonet, não aceitou o pedido para transferir o julgamento para a 1ª Instância e decidiu mantê-lo no STF. O ministro Alexandre de Moraes igualmente agiu com firmeza, mais uma vez, ao liberar, sem demora, a denúncia para a Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, que prontamente marcou a data de 25 de março para o início do julgamento.
Esse processo é uma questão de primeira grandeza para a democracia. Consciente disso, a extrema-direita se movimenta para forçar uma contraofensiva, a exemplo da manifestação convocada para domingo (16) na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A bandeira aparente do ato é a anistia para os criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes da República em 8 de janeiro de 2023, mas, na verdade, se presta a buscar uma espécie de anistia antecipada ao conjunto dos elementos que integraram “o núcleo crucial da organização criminosa” que investiu contra a democracia, com Bolsonaro à cabeça.
Os bolsonaristas querem criar um clima de constrangimento ao julgamento no STF e de pressão para que o projeto de anistia ganhe espaço na Câmara dos Deputados. No Senado, a manobra já encontrou a resistência do presidente, Davi Alcolumbre. Segundo ele, a proposta de anistia “não vai pacificar o Brasil”.
A tática bolsonarista é a de, além de pressionar o STF, tumultuar o ambiente político. Como disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “golpismo não é amadorismo, é crime e precisa ser punido com todo o rigor da lei”. “As investigações confirmam o que sempre denunciamos: havia um plano golpista antes mesmo da derrota nas urnas”, constata a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Os bolsonaristas chegaram ao ponto de apelar ao governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, representados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, que pediu “ajuda” para o combate à “censura” no Brasil. Trata-se de atitude abertamente antipatriótica, de traição nacional e conspirativa, comprovada pela afirmação de Eduardo de que “isso” – a anistia – não tem como ser resolvido pelo Congresso, “porque nós não temos mais uma democracia”. Ele também teria pedido a autoridades dos Estados Unidos sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
Buscam, com essas manobras, prorrogar uma falsa candidatura de Bolsonaro a presidente da República em 2026, posto que, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, ele está inelegível por oito anos, conduta que tem provocado tensões e divisões no campo da direita e da extrema-direita.
As sessões da Primeira Turma do STF, agendadas para 25 e 26 de março, que tendem, fortemente, a declarar réus Bolsonaro e seus comparsas por crimes contra o regime democrático, irão inaugurar uma nova fase da jornada em defesa da democracia. A temperatura da luta política, já aquecida, vai se elevar. Que estejamos preparados e de prontidão.
Cabe, sobretudo ao conjunto do campo democrático e progressistas, ações que repilam as manobras da extrema-direita, apoiando decididamente o STF na aplicação dos preceitos do Estado Democrático de Direito. A robustez das provas, o vigor e o rigor jurídico da peça acusatória da PGR indicam o que a consciência democrática do país exige: punição exemplar a Bolsonaro e a toda cúpula golpista.
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