Editorial do Vermelho

Aprovação, já, da agenda da nação e dos trabalhadores
Votação do fim da escala 6×1 e outros temas relevantes demarcam patriotismo versus entreguismo, defesa dos direitos versus superexploração do trabalho
Editorial do 'Vermelho'       

O acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), representa importante conquista ao destravar votações prioritárias durante a semana de esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro. Entre elas, se elevam enquanto conquistas de vulto: o fim da escala 6×1 com redução da jornada de trabalho, o marco legal das terras raras e a PEC da segurança pública.

Há o compromisso de acelerar a tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, já aprovada pela Câmara e está no Senado.

O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a rejeição das 12 emendas apresentadas por senadores da direita. Isso é politicamente importante, porque, se o Senado modificar o mérito, a PEC teria de retornar à Câmara, dificultando sua aprovação. O parecer também utiliza dados do Ipea para sustentar que a jornada de 44 horas atinge especialmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, apresentando a redução da jornada como uma medida de justiça distributiva.

Outro item é a PEC da Segurança Pública. Lula associou a sua aprovação à criação de um Ministério da Segurança Pública, além de uma discussão sobre recursos federais para a área. A PEC está em uma fase decisiva: já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter integralmente o texto aprovado pelos/as deputados/as

Está na pauta também a votação do marco legal dos minerais críticos e terras raras, estratégico para a política industrial, tecnológica e de soberania econômica do país. Como o Senado já possui propostas próprias sobre o assunto, Alcolumbre sinalizou que será necessário construir um entendimento entre os textos.

O que Lula conseguiu de Alcolumbre foi, sobretudo, destravar e colocar a matéria na pauta. A proposta do governo prevê medidas para pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais, além de criar um Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos vinculado à Presidência da República.

A questão fundamental do acordo é a operação institucional para acelerar temas estratégicos para o país. São questões de grande alcance, que se ligam à necessária concepção de um projeto nacional desenvolvimento, a começar pela redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Reduzir a jornada significa enfrentar uma estrutura histórica em que trabalhadores, sobretudo os de menor renda e escolaridade, concentram longas jornadas e menor poder de negociação. A mudança representa redistribuição dos ganhos de produtividade e melhora na qualidade de vida.

O tema foi impulsionado sobretudo pelos parlamentares do campo progressista e pelas centrais sindicais, que têm atuado em duas frentes: mobilização nas ruas e pressão institucional sobre o Congresso. CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, Intersindical, NCST e outras entidades organizaram atos, panfletagens, mobilização nas redes sociais e pressão direta sobre senadores.

O próximo marco é o Dia Nacional de Mobilização de 30 de agosto, com manifestações em várias cidades, às vésperas da semana de esforço concentrado do Congresso, uma iniciativa do Fórum das Centrais Sindicais, da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e do movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

A PEC da segurança pública, por sua vez, amplia a coordenação federal, enfrentando o problema do seu isolamento nos estados e municípios. Crime organizado, tráfico, lavagem de dinheiro, sistema prisional e inteligência exigem coordenação nacional, integração de dados e recursos federais.

A criação de um Ministério da Segurança Pública, nesse sentido, eleva a questão ao nível de política de Estado. Vem ao encontro da emergência de garantir paz e segurança ao povo, enfrentar e derrotar o crime organizado. Que não haja um palmo de chão sob o controle de facções, que não haja uma família sequer sob a opressão e exploração do crime organizado.

O marco legal dos minerais críticos e terras raras apresenta maior potencial de transformação estrutural da economia brasileira. O desafio é impedir que a nova corrida mundial por minerais críticos reproduza o velho modelo de “exportar minério e importar tecnologia”.

A proposta aponta justamente para outra direção: utilizar a riqueza mineral como instrumento de industrialização, inovação tecnológica e soberania nacional. A emergência, também, é patente. Neste momento, empresas dos Estados Unidos e o próprio Tesouro estadunidense fazem uma ofensiva para comprar integralmente a mina de Serra Verde, em Goiás. Coisa que não pode acontecer.

Essa agenda demarca bem os campos em disputa na sucessão presidencial e tem dimensão com forte impacto no debate eleitoral. Ela evidencia a capacidade de diálogo do presidente Lula, envolvendo os presidentes das duas casas do Congresso Nacional. Flávio Bolsonaro e o seu partido, o PL, se movimentam para impedir a votação dessa pauta, em especial, o fim da escala 6×1 com redução da jornada de trabalho.

Se colocam, portanto, abertamente contra essa bandeira histórica da classe trabalhadora. Se juntam a setores do empresariado, de visão retrógada, para tentar impor a continuidade de uma jornada escravizante. Entreguistas, serviçais dos Estados Unidos que ambicionam se apoderar das riquezas brasileiras também se opõem ao marco dos minerais críticos.

Essa pauta de magna importância deve ser assumida pelo conjunto das forças políticas e organizações que lutam pela reeleição do presidente Lula e combatem as manobras de setores da direita e da extrema para tentar impor um governo reacionário e entreguista, liderado por Flávio Bolsonaro, a serviço dos interesses de uma potência estrangeira, os Estados Unidos sob o governo de Donald Trump.

Nada de protelação. Derrotar a sabotagem de Flávio Bolsonaro. Todo empenho pelo êxito das manifestações marcadas para 30 de agosto pela aprovação da agenda associando-as com a campanha eleitoral. Pressão máxima durante o esforço concentrado do Congresso.

Samba de um mercado só https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/minha-opiniao_067932584.html