Aos governantes,
dois deveres
Luciano Siqueira
Refiro-me a prefeitos de cidades médias e grandes e a
governadores de estado. No caso, os dois deveres são a preservação de relações institucionais
cooperativas com o governo da União; e a fidelidade à linha política e aos
compromissos com os quais tenham conquistado o posto que exercem.
A Constituição guarda distinção e independência entre os
três entes federativos – a União, os estados e os municípios.
O cipoal de dispositivos estruturais e jurídico-formais vigentes,
por outro lado, impõe a interdependência administrativa entre os três entes.
Basta que se tenha em conta, por exemplo, a distribuição do
chamado “bolo tributário”, que concentra recursos na União e resulta na
absoluta necessidade da busca desses recursos pelos estados e municípios como
meio indispensável às ações nos planos estadual e local.
Salvo em situações extremas, relações cordiais entre os
governantes nas três esferas de poder são, portanto, indispensáveis.
O governador Marconi Perillo, de Goiás, no auge da escalada
golpista encetada pelo seu partido, o PSDB, cunhou a expressão “governador não faz
oposição, governador governa”, para justificar suas boas relações com a então presidenta
Dilma Rousseff.
Nem por isso se opôs à linha adotada pelos tucanos, ao modo
da velha UDN, useira e vezeira no desrespeito ao pronunciamento das urnas,
adepta de golpes institucionais.
Caso agora de Temer à testa de um governo espúrio e despido
de credibilidade, pois fruto de um golpe institucional. Mais ainda por adotar
uma agenda regressiva, de cunho neoliberal, em tudo desencontrada das verdadeiras
necessidades e aspirações do povo e da Nação.
Prefeitos e governadores de partidos não comprometidos com o
governo – salvo se tiverem transmutado suas convicções e seus compromissos
fundamentais -, ao lado da convivência institucional, têm o dever da
resistência às proposições de caráter antipopular.
Nada, nem mesmo pressões administrativas de curto prazo,
justificam a cedência essencial e a adoção das concepções do adversário.
Miguel Arraes nos deu um belo exemplo em sua experiência de
mais de cinquenta anos de vida pública, durante os quais três vezes governador
de Pernambuco. Não há registro de nenhuma agressão que tenha cometido contra qualquer
adversário ou eventual aliado, tendo preservado sempre relações respeitosas com
todos.
Mas igualmente não há nenhum exemplo de que tenha, a
qualquer título, se deslocado do seu campo político e se distanciado de sua
base predominantemente popular de apoio.
Um exemplo a ser considerado no conturbado tempo político que
vivemos - com um olhar no presente e outro na História.
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