Lei eleitoral

Vitória da democracia na reforma política, por Adalberto Monteiro
Na luta política e de ideias que deve ser travada pelas forças progressistas e democráticas estão em jogo a qualidade e a extensão da democracia política no país.
Adalberto Monteiro, portal Vermelho

 

A derrota do distritão, a manutenção do sistema proporcional, o retorno das coligações e a inovação da Federação de Partidos, no seu conjunto, constituem uma vitória da democracia. Essa vitória foi construída com muita habilidade, pelas forças democráticas, e, entre elas, destaca-se a Bancada do PCdoB, liderada pelo deputado federal Renildo Calheiros, com forte participação da presidenta do Partido, Luciana Santos.

Portanto, o resultado da reforma política, na fase da Câmara dos Deputados, no seu principal, é uma vitória, sobretudo quando ressaltadas as circunstâncias: bolsonarismo neofacista, no governo da República, e forte onda restritiva contra o pluralismo político-partidário que permeia a grande mídia e o ambiente político.

A proibição de coligações, somada à cláusula de barreira, desnudou-se, aos olhos de um grande número de deputados e deputadas, como um fator de corte artificial e autoritário da diversidade da representação de ideias e causas na Câmara dos Deputados. Mesmo com forte pressão de cúpulas partidárias e da grande mídia, os parlamentares de um espectro político-ideológico amplo, da esquerda até a direita, buscaram alternativas.

Paradoxalmente, a força adquirida pela proposta do distritão no plenário impôs um “caminho do meio” como saída. E o que era aparentemente impossível, qual a passagem bíblica de Lázaro, as coligações partidárias foram ressuscitadas. As coligações são democráticas e devem retornar à Constituição. Ninguém é obrigado a se coligar com ninguém. As coligações somente se pactuam por livre e espontânea vontade das legendas.

Não procedem de forma alguma, portanto, “o deus nos acuda” de articulistas da grande mídia e nem os pareceres de alguns cientistas políticos contra o retorno das coligações. Arrebentam a garganta contra as coligações e silenciam ou aplaudem a exclusão de legendas programáticas com inegáveis contribuições ao Legislativo brasileiro. Por força de leis restritivas e autoritárias, pretendem impor um parlamento com o monopólio de quatro ou cinco grandes legendas.

A Federação de Partidos, projeto de lei de 2015 originário do Senado Federal – agora aprovado, pela Câmara dos Deputados –, é uma inovação democrática. Obteve um amplo respaldo. Dezesseis legendas orientaram seus parlamentares a votarem pela Federação: PP, MDB, Republicanos, PL, Cidadania, Podemos, Rede, Solidariedade, PDT, PSB, PCdoB, PSol, PT e o bloco dos partidos PROS, PSC e PTB.

A Federação tem por finalidade dar mais eficácia ao parlamento, pois agrega, por um quadriênio, legendas que – por afinidade política, de qualquer matriz ideológica – queiram, voluntariamente, atuar nas Casas Legislativas como fossem uma única legenda. Ao resguardar a autonomia orgânica e preservar os estatutos e programas de cada uma das legendas “federadas”, a Federação assegura o pluralismo partidário e ao mesmo tempo dialoga com quem avalia haver um excesso de partidos no país.

Jogo ainda sendo jogado

A reforma política, depois da votação em 2º turno, ainda pendente, na Câmara dos Deputados, seguirá para o Senado Federal onde irá se travar uma nova batalha. A Federação de partidos, aprovada pelo Senado e agora pela Câmara, será encaminhada à sanção presidencial. Se Bolsonaro vetar, a matéria voltará ao parlamento que pode derrubar o veto.

Que ao final prevaleça, neste tema da reforma política, a tomada de posição democrática da ampla maioria da Câmara dos Deputados. Está em andamento uma luta política e de ideias que deve ser travada pelas forças progressistas e democráticas em todos os espaços de opinião e debate. Estão em jogo a qualidade e a extensão da democracia política no país.

Mais do que nunca o país necessita de mais democracia.

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