Justiça parcial

Juiz ou inquisidor?

Carlos Fernandes, no Diário do Centro do Mundo

Não precisava, dado o nível dos procedimentos adotados na operação Lava Jato, mas o juiz Sérgio Moro, num único dia, referendou em dois momentos distintos a sua idéia particular de como se praticar a justiça. A primeira ocorreu na sentença de condenação do ex-diretor da Petrobrás, Jorge Zelada. No entendimento do excelentíssimo juíz, os advogados dos acusados “abusam do direito de defesa”.

A frase é um absurdo em si. E por inúmeros motivos. A começar pelo fato de um juiz federal querer desacreditar publicamente um dos pilares fundamentais para um julgamento justo e imparcial, o do amplo direito de defesa. Que os defensores podem e devem fazer uso de todos os meios previstos em lei para defender os seus clientes é algo cristalino em qualquer sistema judicial eficiente, competente e imparcial. Cercear os meios legais que permitam a um acusado provar a sua inocência só pode ser fruto de um ordenamento jurídico onde a condenação de um investigado não é consequência da comprovação de ilícitos, mas sim uma meta a ser cumprida independente de culpa.

A segunda ocasião foi ainda pior. Se deu durante todo o depoimento em que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, prestou ao juíz. Assim que encerrada a audiência, confirmou-se o que muitos juristas desconfiavam. Sérgio Moro não faz a menor idéia da razão pela qual expediuê um mandado de prisão preventiva (que já se estende por meses) para um cidadão que cumpria prisão domiciliar de uma ação transitada em julgado, sem uma prova sequer que sustente a sua decisão.

Em se tratando da justiça brasileira, não chega exatamente a ser algo que surpreenda, mas o fato de Dirceu ter demonstrado uma segurança inabalável nas suas respostas a perguntas de um juiz que visivelmente não sabia ao certo por que estava perguntando,mostra o despreparo com que uma ação dessa envergadura está sendo conduzida.

Independentemente do que qualquer um possa pensar a respeito de José Dirceu, mantê-lo encarcerado nessas condições não atende absolutamente a qualquer fundamento do processo penal. Essa, em última instância, é uma prisão simbólica, uma demonstração de poder, uma espécie de recado para deixar claro que o justiciamento no Brasil é maior do que a justiça.

Dirceu está naquela cela não porque tenha cometido algum crime. Isso para Moro é um detalhe. Ele está ali porque representa um propósito a ser alcançado. O que querem está acima de Dirceu, eles querem Lula, o PT, a esquerda desse país. Por tudo isso, o juiz Sérgio Moro não é um juiz. Sérgio Moro é um inquisidor. E mais do que um inquisidor, um inquisidor cruel.

Leia mais sobre temas da atualidade: http://migre.me/kMGFD