Pela imediata reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Cláudio Carraly*
Hoje, nos deparamos com um chamado que transcende as divisões políticas, ideológicas e temporais. Este é um apelo à nossa consciência coletiva e ao nosso compromisso inabalável com os princípios fundamentais da justiça, dos direitos humanos e da verdade histórica. Trata-se da necessidade urgente de reinstalar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, uma instituição que desempenhou um papel essencial em nossa jornada rumo a uma sociedade mais justa e democrática.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída em 1995, emergiu como uma luz de esperança em meio às sombras do passado autoritário de nossa nação. Sua missão era clara: investigar e documentar os casos de indivíduos que foram mortos ou desapareceram durante a ditadura no Brasil, que perdurou de 1964 a 1985. Durante seu funcionamento, a comissão se tornou um farol de humanidade, respondendo a uma questão inerentemente humanitária, a busca por entes queridos perdidos e a verdade por trás de suas histórias. A justiça, a verdade e a memória histórica são os pilares sobre os quais nossa sociedade democrática se apoia.
Inúmeras famílias ainda aguardam respostas sobre o destino de seus entes queridos. A comissão tem o poder de revelar a verdade por trás desses casos e garantir que a justiça seja feita Certamente, o direito ao luto é um aspecto fundamental a ser considerado ao discutir a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O luto não é apenas um processo individual, mas também um direito coletivo que deve ser reconhecido e respeitado. O direito ao luto é um princípio humano fundamental que se estende não apenas aos indivíduos, mas também à sociedade como um todo. As famílias das vítimas de mortos e desaparecidos políticos têm o direito inalienável de lamentar e honrar seus entes queridos. O luto é um processo complexo e pessoal que não pode ser apressado muito menos negado.
Além do luto individual das famílias, nossa nação como um todo também deve ter a oportunidade de lamentar os eventos sombrios de nosso passado. Isso não só ajuda na cura coletiva, mas também serve como um lembrete de que não devemos repetir os erros do passado. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos desempenha um papel crucial na facilitação desse direito ao luto, a comissão oferece um canal formal e reconhecido para que as famílias expressem suas dores, busquem respostas e encontrem apoio emocional. Através de investigações detalhadas e processos transparentes, a comissão pode ajudar a fornecer o encerramento tão necessário.
Ao documentar e divulgar a verdade sobre os casos de mortos e desaparecidos políticos, a comissão permite que a nação inteira lide com o legado do passado isso é essencial, a restruturação da Comissão, não é apenas uma questão de justiça legal, é uma questão de justiça emocional e coletiva. É uma oportunidade para nossos cidadãos e nossa nação como um todo confrontarem o passado, lamentarem as perdas e, finalmente, buscarem a cura e responsabilizações históricas devidas. Devemos lembrar que a verdade é um ingrediente essencial no processo de luto. Negar o direito à verdade sobre os eventos do passado equivale a negar o direito ao luto e à cura, portanto não apenas uma necessidade moral, mas também uma exigência para a integridade e a coesão de nossa sociedade.
Esquecer o passado é abrir caminho para a repetição de erros. A comissão desempenha um papel vital na preservação da memória histórica, garantindo que as futuras gerações compreendam a complexidade de nossa história. Sendo um passo crítico da confrontação do país com os erros da sua história. Este é um ato de coragem que demonstra nosso compromisso com a verdade, a justiça e a garantia de que tais atrocidades não ocorrerão novamente em nosso país.
Hoje, à medida que nos unimos nesta causa nobre, reconhecemos que a reinstalação da Comissão Especial é um imperativo moral e histórico. Ela representa um testemunho da força de nossa sociedade, de nossa capacidade de enfrentar nosso passado e moldar um futuro mais justo e inclusivo, ao olhar para o mundo, vemos exemplos inspiradores de nações que abraçaram a verdade, a justiça e no caminho a reconciliação como pilares essenciais de suas sociedades pós-conflito. Países como a África do Sul, com sua Comissão da Verdade e Reconciliação, ou o Timor-Leste, com sua Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação, demonstraram que é possível superar divisões profundas e curar feridas históricas quando a verdade e a justiça são buscadas com determinação.
Nossa sociedade têm a capacidade e a responsabilidade de seguir esses exemplos ilustres, não apenas como uma medida de justiça, mas também um investimento no futuro de nossa nação. Portanto, que efetivação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos seja uma lembrança constante de nossa determinação em construir um futuro melhor para todos os brasileiros, onde a justiça e verdade sejam os alicerces de nossa sociedade. Que isso seja um testemunho da nossa determinação coletiva de enfrentar nosso passado e construir um futuro que respeite plenamente os direitos humanos e os valores democráticos que nos definirão enquanto nação daqui em diante.
*Advogado, ex-secretário executivo de Direitos Humanos de Pernambuco
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