O jogo
pesado das emendas pix
Luciano Siqueira
Bastou o ministro do STF
Flávio Dino dar um freio de arrumação (com perspectiva de validação pelo pleno
da côrte) na farra das chamadas emendas pix, a maioria de centro-direita no
Congresso Nacional ensaia nova escaramuça contra o governo.
Trata-se de emendas parlamentares individuais que permitem a
transferência direta de recursos aos estados e municípios, sem exigência de um
projeto específico ou de uma justificativa.
Uma aberração
institucional, canal livre para toda sorte de irregularidade.
Criadas por meio da Emenda
Constitucional 105, de 2019 — decorrência da relação promíscua entre o governo
Bolsonaro e o parlamento —, permitem que deputados e senadores destinem emendas
individuais ao orçamento da União, a seu critério e sem controle, e desse modo
possam praticar o mais desavergonhado clientelismo eleitoral.
Contraditoriamente,
essa mesma maioria parlamentar de centro-direita costuma fazer coro com o
mercado financeiro e o complexo midiático dominante pelo corte de gastos
públicos, à guisa de rigoroso controle fiscal!
Tudo a ver com
a correlação de forças real na presente cena política.
Lula se elegeu
presidente por pequena vantagem e quase quatro quintos da Câmara dos Deputados
esteve nas hostes de Bolsonaro na campanha eleitoral.
E apesar da imensa
flexibilidade do governo na busca de maioria parlamentar, ainda que
circunstancial, o projeto de reconstrução nacional caminha com muita
dificuldade.
Uma quebra de
braços interminável, onde o presidente ainda não conta com a necessária pressão
política a seu favor advinda da extensa base social para qual prioritariamente
governa.
Daí decorrem
desafios políticos imensos, na perspectiva de uma alteração substancial no
desenho político dos futuros mapas eleitorais, a partir mesmo da eleição de
prefeitos e maiorias parlamentares locais nas 200 cidades maiores do país,
agora em outubro.
Leia também: https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/06/influencia-mercado-midia.html
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