Questão de soberania nacional

O Brasil financia a própria dependência digital
A digitalização do Estado tem sido conduzida como contratação de serviços, e não como política de formação de capacidades
Celso Pinto de Melo/Jornal GGN     

“O poder é exercido, cada vez mais,
por meio do controle dos dados
e das arquiteturas que os organizam”
Adaptado de Manuel Castells 

Enquanto o debate sobre Big Techs no Brasil se concentra na regulação de conteúdo e na desinformação, um processo mais silencioso e estrutural avança fora do radar: o próprio Estado brasileiro passou a sustentar, de forma indireta, a expansão dessas plataformas.

O Brasil não é apenas um usuário dessas tecnologias. Ele passou a sustentar, de forma recorrente, a infraestrutura digital que organiza a economia contemporânea – sem, no entanto, controlá-la

Não se trata apenas de uso, mas de um padrão de gasto público que transfere recursos, dados e capacidade estratégica para infraestruturas externas, reforçando a dependência tecnológica em vez de formar capacidades internas.

O financiamento invisível da infraestrutura digital

A discussão sobre o poder das Big Techs costuma permanecer na superfície. O núcleo do problema está na forma como o orçamento público sustenta, de maneira contínua, a acumulação dessas corporações.

Esse processo se insere em um contexto global altamente concentrado: Amazon, Microsoft e Google respondem por mais de 60% do mercado mundial de computação em nuvem.

O gasto anual da União com tecnologia da informação situa-se entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. Cerca de 77% desse total está vinculado ao pagamento de licenças de software, serviços de nuvem e plataformas proprietárias, enquanto o desenvolvimento próprio e as soluções abertas não chegam a 10% [1].

A digitalização do Estado tem sido conduzida como contratação de serviços, e não como política de formação de capacidades – modernizando rotinas sem consolidar domínio tecnológico.

Como têm destacado pesquisadores brasileiros como Virgílio Almeida [2, 3], Silvio Meira [4] e Sérgio Amadeu da Silveira [5], a transformação digital do setor público não é apenas uma questão de eficiência administrativa. Trata-se de um problema de arquitetura de poder, capacidade estatal e controle sobre infraestrutura, dados e governança – dimensões centrais para a autonomia dos países na economia digital contemporâne.

Como discutido em análises anteriores [6, 7], esse padrão de financiamento público indireto das grandes plataformas não é episódico, mas persistente, articulando orçamento estatal e acumulação privada em escala global.

Uma dependência que se consolida

Esse movimento não é pontual. Ele se reproduz em toda a administração pública e se aprofunda ao longo do tempo.

É isso que podemos chamar de dependência digital estrutural: uma situação em que o funcionamento do Estado passa a depender, de forma contínua, de infraestruturas tecnológicas que ele não controla.

Cada renovação de licença, integração de sistemas ou migração para ambientes proprietários amplia os custos de saída. Os sistemas passam a funcionar no escopo desses ecossistemas, e os dados passam a obedecer aos seus padrões [8, 9].

Ao longo do tempo, a dependência deixa de ser uma escolha e passa a ser uma condição.

Como o dinheiro público sai do país

É nesse ponto que a dimensão econômica da dependência digital se torna mais evidente.

Os pagamentos são realizados em moeda forte, os dados passam a submeter-se a jurisdições externas e o valor agregado gerado por essas tecnologias é apropriado fora do país – configurando, assim, um déficit estrutural na conta de serviços digitais.

Esse fluxo remunera o núcleo do capitalismo financeiro global, dominado por grandes gestoras como BlackRock, Vanguard e State Street[10, 11].

Recursos públicos deixam de gerar encadeamentos produtivos internos e passam a alimentar cadeias de valor externas – o que se apresenta como despesa operacional é, na prática, uma transferência contínua de renda.

O Estado já opera dentro dessas plataformas

O Brasil possui hoje mais de 150 milhões de usuários cadastrados na plataforma gov.br, que integra centenas de serviços públicos digitais. O Sistema Único de Saúde registra bilhões de interações acumuladas, enquanto a Receita Federal e o INSS operam bases de dados em escala continental.

A digitalização recente desses sistemas tem se apoiado, em grande medida, em infraestruturas de computação em nuvem e em plataformas corporativas globais.

O Estado brasileiro não apenas utiliza essas plataformas – ele já opera, de fato, dentro delas.

Não se trata apenas de ferramentas, mas da própria infraestrutura de funcionamento do Estado contemporâneo.

Não é inevitável – é resultado de escolhas

Nos Estados Unidos, o uso de soluções privadas não gera dependência externa, uma vez que essas empresas integram um complexo industrial-digital nacional articulado ao poder de compra do Estado [12, 13]. Na União Europeia, a soberania digital tornou-se uma política explícita [14].

No Brasil, ocorreu o oposto: o poder de compra do Estado deixou de induzir capacidades produtivas e passou a reproduzir dependência tecnológica.

Não é uma fatalidade técnica – é uma escolha institucional reiterada.

O que está realmente em jogo

O que esses fluxos de gasto revelam é apenas uma parte do problema.

Se o orçamento público mostra quem financia essa infraestrutura, resta uma pergunta ainda mais decisiva: o que está sendo operado sobre ela?

Em outras palavras, se o financiamento revela a direção do fluxo de recursos, os dados revelam o conteúdo do que está sendo transferido.

Uma escolha de rumo

A dependência digital brasileira não começa na tecnologia – começa na forma como o Estado organiza seus investimentos.

O Brasil não enfrenta apenas um desafio de modernização tecnológica.

Enfrenta um problema de organização estratégica.

Bibliografia

1.    Silva, E.C.M. et al., Entre licenças bilionárias e nuvens internacionais: um mapeamento sistemático de contratos do setor público brasileiro com fornecedores internacionais de tecnologias. InterAção, 2025. 16(4).

2.    Almeida, V.A.F., Desafios da IA responsável na pesquisa científica. 2019: São Paulo.

3.    Almeida, V.A.F. et al., Governança de dados e inteligência artificial: desafios para o Brasil. Revista USP, 2020(124): p. 10–21.

4.    Meira, S., Transformação digital no Brasil e nas organizações. Revista do TCU, 2020.

5.    da Silveira, S.A., Democracia e os códigos invisíveis: como algoritmos estão modulando comportamentos e escolhas políticas. 2019, São Paulo: Edições Sesc.

6.    de Melo, C.P., O Estado que financia o Vale do Silício. Substack, 2026. https://substack.com/home/post/p-190117729

7.    de Melo, C.P., Soberania digital: o novo campo de disputa do poder no século XXI. Substack, 2026. https://substack.com/home/post/p-192425211

8.    Srnicek, N., Platform Capitalism. 2017, Cambridge: Polity Press.

9.    Varoufakis, Y., Technofeudalism: What Killed Capitalism. 2023, London: Bodley Head.

10.  Fichtner, J., E. Heemskerk, e J. Garcia-Bernardo, Hidden power of the Big Three? Passive index funds, re-concentration of corporate ownership, and new financial risk. Business and Politics, 2017. 19(2): p. 298–326.

11.  Bebchuk, L.A. e S. Hirst, Big Three Power, and Why It Matters. Boston University Law Review, 2022. 102: p. 1547–1600.

12.  Mazzucato, M., The Entrepreneurial State: Debunking Public vs. Private Sector Myths. 2013, London: Anthem Press.

13.  Block, F.L. e M.R. Keller, State of Innovation: The U.S. Government’s Role in Technology Development. 2011, Boulder: Paradigm Publishers.

14.  United Nations Conference on Trade and Development, Digital Economy Report 2021: Cross-border data flows and development. 2021, United Nations: Geneva.

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Celso Pinto de Melo – Professor Titular Aposentado da UFPE – Pesquisador 1A do CNPq – Membro da Academia Brasileira de Ciências

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