O que é a intervenção decretada por Lula no Distrito
Federal
Após apoiadores do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) invadirem e vandalizarem as sedes dos três Poderes em Brasília,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a intervenção federal na
área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro.
BBC Brasil
"Não existe precedente (para) o que essa gente
fez e, por isso, essa gente terá que ser punida. Nós vamos inclusive descobrir
quem são os financiadores desses vândalos que foram a Brasília e todos eles
pagarão com a força da lei esse gesto de irresponsabilidade, esse gesto
antidemocrático e esse gesto de vândalos e fascistas", disse Lula, ao
anunciar a medida.
A possibilidade de intervenção está prevista no
artigo 34 da Constituição Federal. Ele diz que o presidente pode decretar a
intervenção com objetivo de "pôr termo a grave comprometimento da ordem
pública".
A Constituição também determina que o decreto de
intervenção do presidente seja submetido ao Congresso Nacional em até 24 horas.
Como os parlamentares estão de recesso, o presidente do Congresso, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), fará uma convocação extraordinária para analisar a questão.
Lula nomeou como interventor Ricardo Capelli, que é
o secretário executivo do Ministério da Justiça, ou seja, o número dois da
pasta e nome de confiança do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).
Antes de ocupar essa função, Capelli foi secretário
de Comunicação do governo do Maranhão, quando Dino governava o Estado.
Como interventor, ele fica diretamente subordinado
ao presidente da República. O decreto dá a Capelli plenos poderes para comandar
as forças de segurança do Distrito Federal. Também estabelece que ele poderá
"requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos,
estruturais e humanos do Distrito Federal afetos ao objeto e necessários à
consecução do objetivo da intervenção".
Neste domingo (08/01), bolsonaristas invadiram e
depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal
(STF).
Eles encontraram pouca resistência das forças de
segurança do Distrito Federal, que não mobilizou efetivo suficiente para conter
o avanço dos invasores pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três
Poderes, onde ficam os edifícios invadidos.
O secretário de Segurança do DF no cargo no momento
desses atos violentos era o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro
Anderson Torres, que assumiu a função na última semana. Ele está nos EUA e foi
exonerado do cargo pelo governador Ibanês Rocha (MDB) após as invasões.
A medida adotada por Lula não é inédita. Em 2018,
por exemplo, o então presidente Michel Temer (MDB) também decretou a
intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Na avaliação do constitucionalista Daniel Sarmento,
professor da UERJ, a intervenção se justifica no caso do Distrito Federal agora
porque a tensão se mantém há várias semanas na capital federal, sem uma ação
eficiente de repressão pelas forças de segurança, tendo culminado na grave
invasão e depredação das sedes dos três Poderes neste domingo.
No dia 12 de dezembro, data da cerimônia de
diplomação de Lula como presidente eleito, bolsonaristas já tinham tentado
invadir a sede da Polícia Federal e ateado fogo em carros e ônibus.
"Eu não acho que a simples exoneração do
Anderson Torres resolva tudo, porque esse cenário é anterior. Se havia dezenas
de ônibus vindo para a Esplanada, era quase que crônica de uma morte anunciada
que ia dar uma confusão muito grande", afirmou.
"Não se viu um efetivo suficiente, nenhuma
ação de dissuasão para evitar que cenas lamentáveis como gente quebrando o
Congresso, o Supremo ocorresse", disse ainda.
As múltiplas faces do que
acontece https://bit.ly/3Ye45TD
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