18 maio 2023

Sem limites?

Discurso de ódio nas redes sociais

O centro de pesquisa LabCom, da Universidade da Beira Interior (UBI), em Portugal, promove na próxima segunda-feira, dia 22, às 14h, o seminário internacional “Discurso de Ódio nas Redes Sociais”. O evento será transmitido via YouTube e marca o lançamento do livro Hate Speech on Social Media: A Global Approach (Discurso de Ódio nas Redes Sociais: Uma Abordagem Global, em tradução livre), disponível gratuitamente para download.
Publicado pela LabCom Books, da Universidade da Beira Interior (UBI) e pela EdiPUCE, da Universidade Católica do Equador (PUCE), o livro é resultado da colaboração entre 21 pesquisadores de 11 países das Américas, África e Europa. Branco Di Fátima*, organizador do livro e um dos seus autores, concedeu entrevista ao Fórum 21.


FÓRUM 21

Queria começar a nossa conversa com uma provocação. O advento e a difusão das novas tecnologias de informação e comunicação é um elemento novo e que apresenta desafios a governos do mundo todo no que toca à ascensão de grupos de ódio. Se, de um lado, a internet permite uma relativa democratização dos meios de comunicação, vemos, do outro lado, que se tornou um espaço privilegiado para a organização de grupos estruturados em torno de discursos ultranacionalistas, xenófobos, racistas, homofóbicos e misóginos. Parece ser que discursos criminalizados encontram, com mais facilidade, aderência de pares no contexto digital. Umberto Eco, em 2015, chegou a afirmar que “a internet deu voz a uma legião de imbecis”. Como você vê isso?

BRANCO DI FÁTIMA

Eu concordo com a frase elaborada pelo Umberto Eco. É verdade que a internet deu voz a uma legião de imbecis, mas também é verdade que a internet construiu estruturas que reúnem os iguais, ou seja, no fundo, o que nós estamos a ver emergir são espaços de uma certa forma de democratização, tanto de idéias progressistas, mas também do encontro de almas conservadoras. 

Nós tendemos ao longo da construção do nosso raciocínio sobre a história das tecnologias, a história e popularização da internet, a sempre achar que ou a tecnologia é muito boa, a tecnologia é muito positiva, ou que tecnologia é muito má, a tecnologia é muito negativa. Eu gosto sempre de voltar um pouco na história e pensar, por exemplo, 2010/2011, quando nós víamos a internet como uma espécie de anjo redentor de povos oprimidos, por exemplo, no caso da Primavera Árabe, no Norte da África e Oriente Médio, onde ditadores foram derrubados com protestos organizados através da internet. Depois, esses protestos migraram para a Europa, sobretudo ao sul da Europa, e nós também vimos protestos contrários às políticas de austeridade do Banco Europeu e do Fundo Monetário Internacional. Esses protestos também chegaram por contágio à América Latina, o Brasil, lá no início, em meados de 2013, com as Jornadas de Junho, que depois, obviamente, se transformaram, ganharam uma nova roupagem ideológica. Mas o que eu quero dizer é que há 10, há 15 anos, nós tendíamos a ver a internet como um espaço de democratização, onde o oprimido poderia ter voz e agora nós passamos por uma nova fase, onde nós tendemos a ver a internet como um espaço de opressão, onde mentes populistas se reúnem, propagam seus discursos de ódio, propagam as fake news… Na verdade, nós temos que encontrar um meio termo nessa análise. Ou seja, compreender que a internet tem elementos positivos, mas que ela também potencializa elementos negativos na construção das narrativas de ódio – claro, essa é uma construção que cabe ao ser humano; cabe sempre ao elemento humano escolher e eleger, questionar esse ato, criticar sob de que lado que ele está dessa balança.

F21

Os discursos de ódio não são, como sabemos, uma novidade na humanidade. Contudo, meios de comunicação como as redes sociais parecem agudizar a intensidade do fenômeno. Em que medida a proeminência desse tipo de discurso está relacionada com as novas tecnologias da informação e comunicação?

BdF

É verdade que os discursos de ódio não são uma novidade nem no universo offline nem no universo online. Os primeiros estudos sobre os discursos de ódio na internet começam ali, já no início de 1992, 93, 95, quando se estudava a maneira como adeptos das ideologia nazistas, do neonazismo, construíram páginas web. Mas também é verdade que esses desenvolvimento e popularização de algumas plataformas e eu estou a dizer aqui especialmente das redes sociais, mudaram características do discurso de ódio, ou seja, existem elementos novos para a compreensão do discurso de ódio na internet. 

Nós podemos dizer, por exemplo, que hoje o discurso de ódio nasce e se propaga de maneira muito mais rápida nas redes sociais do que fora das redes sociais. Ele também tem a capacidade de se propagar e atingir uma audiência fora do seu espaço de origem. Muitas vezes o discurso surge em um determinado país, mas ele se propaga por outros países, por outras regiões do globo. Esse discurso de ódio também é multimídia, também é interativo, na internet. Ele está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ou seja, há um conjunto de novas características que nós podemos dizer que é a nova natureza dos discursos de ódio. E essa natureza, claro, ela só existe na internet. Hoje nós pensamos o discurso de ódio verbal e não verbal, mas quando nós entramos pelo campo da não verbalidade, nós vamos ter por exemplo, a utilização de emojis, a utilização de fotografias, a utilização de memes e todas essas características são potencializadas pela própria internet, pela capacidade que o odiador tem, por exemplo, de mixar e reunir elementos de diferentes origens para construir a sua mensagem.

F21

E mesmo na internet, os grupos de ódio não são tão recentes assim. Os grupos de ódio já existiam em fóruns na Dark Web e em rincões relativamente reclusos da superfície da internet, como o 4chan. Parece ocorrer, contudo, um processo de emersão desses grupos, com seus discursos tendo lugar em aplicações como YouTube, WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram e Twitter, utilizadas por uma massa gigante de pessoas.

BdF

É curioso e eu concordo com seu argumento, Mateus. A internet facilitou a reunião dos iguais. Ou seja, pessoas que pensam da mesma forma ou de forma semelhante, de repente descobriram, na internet, seja nos grupos de Whatsapp, seja nos websites, nos blogs, que existem pessoas que pensam como elas. Isso passa um pouco pelo que nós falamos, sobre como a nova extrema-direita emergiu, seja no Brasil, seja na Europa, seja um pouco por todas as partes. Como partidos populistas chegaram ao poder com a construção de uma determinada narrativa. Porque de repente, essas tecnologias, como fez o Instagram e o Youtube, permitiram que pessoas que têm a mesma forma de ler o mundo se encontrassem e percebessem, “há mais como eu, há outras pessoas que pensam como eu”. E se “há mais pessoas que pensam como eu, não preciso me envergonhar do que eu penso”. 

Daí a ideia que nós falamos: a extrema-direita saiu do armário. Ela saiu do armário em larga medida por isso. Claro que nós não podemos, novamente, aqui demonizar a internet, demonizar as redes sociais, o celular, o smartphone, pela construção ou pela ascensão da nova extrema-direita. A verdade é que muitas vezes a maneira como as pessoas se posicionam politicamente tem uma explicação muito mais complexa, uma explicação de base cultural, que vai para além das tecnologias. Muitas vezes nós estamos a falar de insatisfações reprimidas, de angústias sociais reprimidas que acabam por encontrar nas tecnologias, mentes que pensam de forma semelhante, que têm as mesmas angústias.

F21

Esse fenômeno se relaciona com a constituição de uma nova extrema-direita?

BdF

De certa forma, sim, essa constituição da nova extrema-direita passa em larga medida por eleger um determinado alvo de ataque. É como no fundo trabalham os populistas. Os partidos populistas precisam eleger um adversário. Ou seja, é preciso que haja um adversário constante a quem eu ataque, e a partir daí que eu apresente uma resposta simples para os anseios populares. E aí eu me apresento como salvador da pátria. Em larga medida, esses argumentos andam juntos, porque diante das limitações e das dificuldades que o mundo apresenta, a população, as pessoas querem uma resposta e muitas vezes a resposta da nova extrema-direita passa pela articulação do discurso de ódio ao propor também ao mesmo tempo, respostas simples para problemas que são muito complexos.

F21

Ao falar em discurso de ódio em escala global, certamente lidamos como uma série de especificidades culturais e históricas. No curso da elaboração do livro Hate Speech on Social Media: A Global Approach foi possível identificar estratégias comuns, gerais, assumidas por grupos de ódio?

BdF

O livro é, no fundo, fruto da colaboração de 21 pesquisadores, que se debruçaram sobre o tema a partir da realidade que eles conhecem, que é a do seu país de origem. Nós temos autores europeus, que estudam a realidade europeia. Temos autores asiático, que se debruçam, por exemplo, sobre essa dupla realidade da Turquia. Nós temos autores africanos que trabalham com países como Etiópia, Botsuana e a África do Sul, e nós temos autores latinoamericanos que também se debruçam sobre a sua realidade. O que acontece é que quando nós lemos o conjunto do livro, nós percebemos que cada país, cada realidade tem características muito específicas que moldam a maneira como discurso de ódio é construído. 

Por exemplo, no caso dos países africanos, normalmente o motor desse discurso de ódio está mais associado a questões tribais. É a tribo que está no poder, que governa aquele determinado país, contrária à tribo que tenta chegar ao poder. Em alguns países europeus, por exemplo, nós vemos que esse discurso de ódio tem por base sobretudo a questão do imigrante. No caso brasileiro, nós vimos que o discurso de ódio está muito entrelaçado com a ascensão dessa nova extrema-direita, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a todo uma construção ideológica e também conspiratória associada às ideologias dessa nova direita. 

Por outro lado, também há elementos comuns entre esses vários países. Se cada país tem a sua realidade específica e essa realidade é o motor da construção do ódio, também temos a apropriação das tecnologias de informação e comunicação para construção e propagação do ódio. Nós também temos como alvo sobretudo o que nós chamamos de grupos minoritários, as minorias sociais. E, claro, nós temos a mobilização de todos esses recursos multimídia, interativos, que são próprios da internet, como a utilização de emojis, de memes…

Um dos capítulos que trabalha essa relação do discurso de ódio na guerra entre Rússia e Ucrânia, analisa justamente essa lógica. Como os memes são utilizados para propagar o ódio? Então, sim, há elementos que são próprios, na origem do discurso de ódio, mas a verdade é que a construção narrativa tende a apresentar elementos comuns. Por exemplo, em vários países nós vemos a mobilização e a comparação das vítimas do discurso de ódio a animais, em um processo de desumanização do alvo do ataque, comparando a vítima a baratas, ratos, escorpiões… Inclusive essa é uma estratégia até mais antiga: os nazistas já usavam essa estratégia, né? Comparar os judeus com ratos, com baratas, com animais e insetos repulsivos, e assim é mais fácil de eliminá-los. É preciso desumanizar para matar.

F21

Esse novo paradigma de comunicação e de informação, podemos dizer, se relaciona com a famigerada “crise do jornalismo”. No Brasil, temos uma mídia estruturada que, embora mantenha enorme poder discursivo, mantém os seus próprios canais digitais e concorre com outros, novos. O bolsonarismo, como anotado em um dos artigos do livro, no ensejo da propagação dessas novas formas de socialização e comunicação, trabalhou a blindagem de sua audiência, distanciado-a da mídia tradicional e dos meios de comunicação públicos e exortando seus próprios meios como os únicos “detentores da verdade”, criando verdadeiras realidades paralelas. Ironicamente, um dos maiores canais leva o nome de Brasil Paralelo. Como esse fenômeno de organização da extrema-direita se verifica nos diferentes países. Podemos verificar esse fenômeno na Europa?

BdF

Mateus, o fenômeno de ascensão da extrema-direita é visto um pouco por todos os países ocidentais, que apresentam dilemas profundos na área política, na área econômica e na área social. Essa realidade, que foi vivenciada no Brasil há alguns anos e em outros países da América Latina, também está presente na Europa. Se nós partirmos aqui, de onde eu falo, de Portugal, nós vimos, por exemplo, a ascensão do partido Chega, um partido populista liderado pelo atual deputado André Ventura, que tem suas origens enquanto comentarista de programas esportivos na televisão, mas que também dialogou com alas muito conservadora da Igreja Católica. 

Nós vemos também a ascensão de um conjunto de partidos semelhantes ao Chega em outros países. Nós temos o Vox em Espanha, que ganhou alguma força e alguma representatividade na extremadura, na Andaluzia, no sul de Espanha em geral. Nós também poderemos subir e pensar na França de Marine Le Pen, na Alemanha do partido Reunião Nacional ou na Áustria, com o Partido da Liberdade da Áustria, que tem 30 deputados. Nós assistimos um pouco por todos os países, nesses últimos anos, à ascensão de partidos e grupos de extrema-direita, alguns inclusive que dialogam de maneira próxima com neonazismo.

Mas nós também temos que pensar por uma outra ótica, porque muitos desses partidos também perderam aderência em anos mais recentes, nos últimos meses. Então, é como se existisse uma espécie de pêndulo que vai de um lado ao outro em busca de um certo equilíbrio político. Há alguns anos, você se recorda, nós tínhamos praticamente toda a América Latina, principalmente a América do Sul, governada por forças ideológicas de esquerda. E de repente, nós vimos essa guinada, por uma série de problemas sociais e econômicos mais profundos, para um conjunto de forças ideológicas mais à direita no espectro político. Então nós também temos que perceber que a sociedade vibra e vibra de acordo com os seus problemas. Dilemas que são postos diretamente para as populações, e esse dilemas postos, demandam uma resposta. 

Eu costumo comentar que a população trabalha com os governos da mesma forma com que ela trabalha com o Google. Ela coloca uma pergunta muito direta para o governo em busca de uma resposta, e quando ela não tem essa resposta imediata, ela tende a mudar o seu espectro político em busca de uma resposta. Da mesma forma que a questão colocada é simples, as pessoas também querem uma resposta simples, porque elas têm suas angústias, suas amarguras, seus dilemas, suas contas para pagar no dia a dia.

F21

É verdade que não devemos demonizar as novas tecnologias como se elas fossem as responsáveis pelo fenômeno do discurso de ódio e da ascensão da extrema-direita. Contudo, as redes sociais, mantidas pelas chamadas Big Techs, não chegam a ser imparciais na maneira como distribuem conteúdos. Como as determinações dos algoritmos permitem a formação e fortalecimento da extrema-direita e de grupos de ódio?

BdF

Hoje, nós podemos dizer, Mateus, que vivemos numa sociedade onde as nossas relações são em larga mediadas pelo poder dos algoritmos. Uma parcela significativa da população brasileira, também da população mundial, tem acesso à internet, tem perfis ativos em redes sociais, utiliza o smarphone para falar com os familiares, com os amigos, com os colegas de trabalho. 

Nós temos que imaginar também que existe a emergência de uma nova forma de relacionamento e socialização entre as pessoas. Essa nova forma de relacionamento, de socialização, passa em larga medida pela maneira como os algoritmos das Big Techs constroem a realidade ou nos mostram a realidade. É verdade que nós temos sempre que pensar que nós estamos a falar de empresas, de grandes empresas capitalistas, que no fundo tem por objetivo a produção de capital. E mais: capital em um capitalismo informacional.

Essa produção de capital passa necessariamente por manter as pessoas conectadas o maior número de horas possíveis. Daí que quando nós fazemos uma determinada busca no Google ou pesquisamos algo num dos motores de busca de uma rede social, minutos depois nós somos bombardeados com conteúdos semelhantes. A questão é que esses algoritmos não são inocentes. Eles também são construídos por seres humanos que têm ideologias, que defendem posições políticas, que acreditam que o mundo deve se configurar dessa e não daquela forma e essa maneira de pensar, de imaginar, dos construtores dos algoritmos, vão interferir diretamente na maneira como utilizador da tecnologia constrói a sua visão de mundo. Ou seja, se nós temos um construtor de algoritmo mais inclinado para uma concepção ideológica de direita, se calhar, o algoritmo vai tender a me mostrar mais conteúdo dessa concepção ideológica do que de outra. 

Inclusive, há autores que argumentam sobre a própria construção de bolhas ideológicas, ou seja, como eu tendo a sempre ver as coisas com que eu interajo mais, eu fico preso dentro deste domo, dessa bolha ideológica, que vai sempre reverberar a posição ideológica que eu acredito. É preciso também imaginar que se os algoritmos têm esse poder de moldar imaginários, eles precisam ser escrutinados, seja pela sociedade civil, seja pelos governos, para que a maneira como as pessoas pensam não seja moldada de forma tão preponderante por essas tecnologias.

F21

No Brasil, verificamos uma crescente de atentados a escolas, a maioria deles relacionados com atividade de grupos de ódio em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Neste ensejo, foi retomado o debate sobre a chamada Lei das Fake News, a PL 2630/2020, que busca regulamentar o uso da internet, responsabilizando as grandes empresas pelo monitoramento de manifestações criminosas. A partir dos seus estudos, qual a importância e os limites de regulamentações como essa?

BdF

Mateus, a regulação das Big Techs e das redes sociais, da maneira como os algoritmos são construídos, é muito importante. Se nós pensarmos que nós vivemos numa sociedade baseada no Estado de Direito, e que o Estado de Direito é regulado pelo arcabouço legal construído e acordado pela sociedade, é claro que as grandes empresas de tecnologia, seus algoritmos, as redes sociais, elas também precisam deste marco legal. 

Por outro lado, é preciso ir além apenas do discurso jurídico – jurídico-punitivista. Por que eu digo isso? Nós vemos alguns países da Europa que caminharam nessa direção, da construção desse arcabouço legal, de punição das grandes empresas, regulando a retirada de conteúdos das redes sociais, sempre que esse conteúdo ofendesse a moral e a boa fé ou os costumes de um determinado grupo social, uma determinada etnia, uma determinada minoria. Por outro lado, nem sempre as Big Techs cumprem as normas que estão estabelecidas e, ainda, mesmo quando cumprem, essa não é uma questão só legal. Essa é uma questão social, essa é uma questão política, é uma questão econômica, é uma questão ideológica, é uma questão de gênero, é uma questão racial, ou seja, há um problema que passa em alargar o debate para toda a sociedade civil, de certa forma, e tirar um pouco essa discussão apenas do campo jurídico, porque ela não é uma questão apenas jurídica. 

Muitos países falharam ao tentar regular as Big Techs, as redes sociais, por tratar apenas como uma questão jurídica. Há, também, um conjunto de riscos inerentes à produção de leis voltada ao combate do discurso de ódio. Nós vemos, por exemplo, alguns países, sobretudo de África, que são governados por forças políticas autoritárias, onde são aprovadas leis para combater o discurso de ódio, para regular a maneira como as grandes empresas se instituem no país, sobretudo essas grandes empresas que são quase veículos de comunicação, e de repente, na verdade, essas leis são utilizadas para censurar a oposição, para calar a dissidência. Tudo que é dito contrário ao governo é interpretado como um discurso de ódio.


Branco Di Fátima é jornalista e escritor de não ficção. Doutorado em Ciências da Comunicação (ISCTE), é investigador contratado pelo LabCom – Universidade da Beira Interior (UBI). Já contribuiu com mais de 15 veículos de comunicação social, como Aventuras da História, IA Notícias, HuffPost, UAI e Record. É autor do livro-reportagem Dias de Tormenta (2019), além de organizador das coletâneas Hate Speech on Social Media (2023), Internet – Comunicação em Rede (2013) e Outros Olhares (2008). Já publicou mais de 60 trabalhos científicos e integrou as equipes de projetos financiados por organismos nacionais e internacionais.

Mateus Forli - Estudante de História e de Direito, um dos membros fundadores do movimento Geração 68 Sempre na Luta, faz parte da equipe executiva e da equipe de redação do Fórum 21 e produz, às quintas-feiras, o Focos 21

A luta política na base da sociedade https://bit.ly/3FZNuve

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