Editorial do 'Vermelho'

Redução da jornada e fim da escala 6×1: a batalha agora é no Senado
Primeira vitória da proposta é resultado de ampla mobilização, que deve ser reforçada como pressão para que os senadores confirmem a votação da Câmara
Editorial do 'Vermelho'   

A aprovação pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e decreta o fim da escala 6×1 foi uma vitória expressiva, com 472 votos a 22 na primeira etapa e 461 votos a 19 na segunda. Foi uma vitória da justeza, condizente com a realidade da estrutura econômica do país, com ganhos de produtividade – o valor produzido por hora trabalhada – injustamente distribuídos.

Trata-se de uma matéria difícil, por conta da barreira contrária que se ergueu, um espectro que abrange setores empresariais e seu braço político, a extrema direita e parte da direita. A bancada do PL, do candidato Flávio Bolsonaro, em sequência, tentou adiar a votação, impor uma transição de dez anos à redução da jornada e, horas antes da decisão em plenário, passou a defender a redução de escala para 4×3 como forma de enfrentamento político, um factoide com o declarado intuito de fazer algazarra e prejudicar a votação. Derrotado em todas essas manobras, o PL, no plenário, indicou o voto contra. Flávio Bolsonaro e a bancada bolsonarista deixaram claro que são inimigos dos trabalhadores.

A vitória é resultado de tomada de consciência dos trabalhadores sobre a necessidade imperativa dessa medida, num movimento que agregou grandes parcelas do povo pela correta tática de mobilização contínua nas ruas e nas redes, puxada pelo fórum das centrais sindicais – o vértice de todo o processo – e entidades dos movimentos sociais, e ampla articulação política e social, inclusive com segmentos do empresariado.

Como destacou Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil (CTB), “depois de uma longa transição de 38 anos, desde que aprovamos na Constituição Cidadã a redução da jornada de 48 horas para 44 horas, a decisão dessa matéria segue sendo aguardada com muita ansiedade por milhões de brasileiras e brasileiros”.

Destaque-se o papel do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que celebrou a vitória como uma “conquista civilizatória”, e do governo como um todo, que atuou na linha de frente nas negociações no Congresso Nacional, empunhando uma bandeira histórica de direitos trabalhistas no centro da agenda econômica nacional, como ocorreu com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) pelo presidente Getúlio Vargas em 1943, com o limite da jornada de trabalho em 48 horas semanais, e na Constituinte de 1987-1988, com a redução para 44 horas.

Lula articulou reuniões estratégicas com lideranças políticas, incluindo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A liderança do governo negociou o modelo de transição para desarmar resistências, conseguindo apoio inclusive do denominado “centrão”. Outro fator mobilizador foi a batalha de ideias, que ecoou forte em debates, seminários e reuniões de variados gêneros. Contou também a pressão do ano eleitoral sobre os deputados.

Merece destaque ainda a atuação das bancadas do campo progressista e o importante papel dos deputados do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no debate, na articulação entre os movimentos sindical e sociais, além do permanente diálogo na Câmara dos Deputados. Hugo Motta elogiou e reconheceu publicamente os méritos das deputadas Daiana Santos (PCdoB-RS) e Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que haviam apresentado propostas de redução da jornada, sem redução salarial.

O PCdoB, seja no movimento sindical, seja no parlamento tem se dedicado a essa bandeira. Em 2006, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou um Projeto de Lei sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Antes, em 1995, o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou a PEC que reduz a jornada para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.  A proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura, sendo desarquivada em seguida e arquivada novamente em 2003 e em 2007.

Daiana Santos definiu a luta pela proposta como anseio “do povo que trabalha duro para viver”. “A redução da jornada é uma resposta concreta a essa demanda, que reflete o anseio de milhões de brasileiros por melhores condições de trabalho e qualidade de vida”, afirmou. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) celebrou a aprovação como “um dia histórico”. “Fico muito feliz em fazer parte dessa história, colocando à disposição toda a minha luta, todo esse meu desejo de transformação.”

Mas ainda há uma pedra no meio do caminho. A batalha não terminou. Falta confirmar a vitória no Senado Federal. Não se pode distensionar, tampouco deixar de concentrar energias para assegurar a vitória final, que será histórica enquanto conquista dos trabalhadores, com impacto no resultado das eleições.

A tática vitoriosa na Câmara deve continuar na votação no Senado, onde são necessários pelo menos 49 votos favoráveis. O primeiro passo deve ser um forte e amplo apelo para que a votação não se mova a passos de tartaruga. É preciso considerar também que um terço dos senadores não disputam a eleição e continuam cumprindo a segunda metade de seus mandatos, anulando, em parte, nesse caso, a pressão do voto popular, um grau de dificuldade a mais.

Há também a pressão empresarial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reuniu-se com representantes do empresariado contrários à proposta. Outro obstáculo é a chamada PEC do horário flexível, ou melhor, a “PEC dos Patrões” encabeçada pelo coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), a falácia de que os trabalhadores podem optar por um regime de horas baseadas em livre pactuação, um suposto livre acordo individual à margem da CLT para impor o controle absoluto do capital sobre o trabalho. Essa PEC dos bolsonaristas é, na verdade, um tiro de bazuca contra os trabalhadores: não acaba com a escala 6X1 e não reduz a jornada.

Com a maioria social e política construída em torno do fim da escala 6X1 é, sim, possível confirmar a aprovação da PEC oriunda da Câmara. Mas os obstáculos não podem ser subestimados, cenário que exige intensificar a mobilização de amplo espectro, prosseguir com a luta de ideias, avivando a justeza da proposta, e pondo a nu o embuste da PEC dos bolsonaristas. Como são 81 senadores, é possível, inclusive, uma abordagem personalizada, mostrando a cada um a importância do voto favorável. Essa pressão ganhará força com a mobilização popular e com o indispensável papel do presidente Lula e do seu governo.

Qual a sua opinião? Assine seu comentário para que possamos publicá-lo.

Elias Jabbour: Como o dinheiro do Banco Master financiou o bolsonarismo https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/06/relacoes-inconfessaveis.html