motivo
Ana Cristina Leonardos
mais que a pele
mais que um jeito enviesado
de me gostar
gosto de sua
não palavra
do modo avesso e nu
como me atravessa
na hora de amar
[Ilustração:
Chico Buarque: "Mil perdões" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/11/chico-buarque-mil-perdoes.html
A decretação da prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Petição (PET) 14.129/DF, representa um marco na aplicação da lei penal brasileira. Longe de ser uma medida abrupta, a decisão foi o resultado de um processo judicial que, pacientemente, esgotou todas as alternativas cautelares menos gravosas antes de recorrer à medida extrema.
A análise técnica da decisão revela uma fundamentação robusta, alicerçada em três pilares centrais: o desrespeito sistemático às medidas cautelares, a configuração de um risco concreto à ordem pública e, de forma decisiva, a existência de um risco iminente de fuga para frustrar a aplicação da lei penal.
A prisão não foi um ato isolado, mas a consequência de uma escalada de transgressões às ordens judiciais. Após ser condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de reclusão, Bolsonaro foi submetido a uma série de medidas cautelares diversas da prisão, conforme o art. 319 do Código de Processo Penal (CPP). Entre elas, destacam-se: uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados e proibição de uso de redes sociais.
É crucial entender que a prisão preventiva opera sob o princípio da ultima ratio, ou seja, é o último recurso do Estado. A legislação processual penal, em respeito ao princípio da presunção de inocência, prioriza medidas menos severas. Contudo, a decisão do STF demonstra que a conduta do réu tornou essas medidas inócuas. O art. 312 do CPP é claro ao autorizar a prisão para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. No caso em tela, a decisão se fundamentou solidamente em dois desses requisitos: a ordem pública e a aplicação da lei penal, ambas ameaçadas diretamente pelas ações d o ex-presidente.
A decisão detalha como o ex-presidente desafiou repetidamente essas restrições. Em 4 de agosto de 2025, por exemplo, o uso indevido das redes sociais levou ao endurecimento das medidas, com a decretação da prisão domiciliar integral. O descumprimento de medidas cautelares é um fundamento legal expresso para a decretação da prisão preventiva, conforme o § 1º do art. 312 do CPP. A reiteração dessa conduta demonstrou que nenhuma outra medida seria suficiente para garantir o cumprimento das ordens judiciais.
Dois eventos ocorridos na véspera da prisão foram determinantes para a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. A convocação de apoiadores para uma “vigília” em frente ao condomínio do réu foi interpretada pelo STF como uma reedição do modus operandi da organização criminosa. O objetivo, segundo a decisão, era “causar tumulto” para obstruir a fiscalização e, potencialmente, “facilitar eventual tentativa de fuga”. A manobra foi vista como um risco concreto à ordem pública. O ato final e inequívoco foi a violação do equipamento de monitoramento eletrônico, registrada à 00h08 do dia 22 de novembro. A decisão é taxativa ao afirmar que o ato “consta ta a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga”. Esse fato, por si só, eliminou a principal ferramenta de controle do Estado, tornando a prisão a única alternativa viável.
A interpretação do STF sobre a “vigília” não pode ser dissociada do contexto de ataques às instituições democráticas. A convocação foi vista não como um exercício de liberdade de manifestação, mas como um ato deliberado para criar um ambiente de intimidação e confronto, similar a táticas já utilizadas para obstruir a justiça. Ameaçar a ordem pública, nesse sentido, significa também desafiar a autoridade do Poder Judiciário e criar instabilidade social para fins particulares, o que justifica uma resposta firme do Estado para preservar a paz social e o respeito às decisões judiciais.
O principal fundamento para a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva foi o periculum libertatis, o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu. Esse perigo se materializou, principalmente, no risco iminente de fuga, que visava frustrar a aplicação da lei penal. A decisão não se baseou em meras suposições. A Polícia Federal apresentou informações concretas que sustentaram essa conclusão: histórico de planejamento de fuga (planos de busca por asilo); proximidade geográfica (a apenas 13 km do Setor de Embaixadas); e a fuga de corréus (como Alexandre Ramagem e Carla Zambelli), que demonstrou ser uma estratégia recorrente do grupo.
A combinação desses elementos, convocação de tumulto, rompimento do monitoramento e um histórico de planejamento de fuga, formou um cenário que, juridicamente, justificava plenamente a decretação da prisão. A sequência de fatos demonstra a aplicação do princípio da proporcionalidade de forma progressiva. O Judiciário iniciou com as medidas mais brandas e, diante de cada novo descumprimento, foi forçado a intensificar o rigor, culminando na prisão como a única medida proporcional à gravidade dos atos e à ineficácia das anteriores.
A prisão preventiva de 22 de novembro de 2025 não foi uma decisão política, mas um ato de natureza estritamente técnica e processual. Ela reafirma um princípio fundamental do Estado de Direito: ninguém está acima da lei. Ao esgotar todas as medidas alternativas e agir somente diante de fatos novos e concretos, o Supremo Tribunal Federal aplicou a legislação de forma criteriosa.
O caso se torna exemplar não pela figura do réu, mas pela mensagem que transmite: a democracia brasileira possui os mecanismos necessários para responsabilizar aqueles que atentam contra ela e que se recusam a cumprir as decisões de suas instituições.
*advogado criminalista. Especialista em Direito Penal. Mestrado em Direitos Fundamentais.
[Qual a sua opinião?]
Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (22/11) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes decidiu revogar a prisão preventiva em regime domiciliar, na qual ele estava desde o início de agosto, a pedido da PF após ser identificado um risco concreto e iminente de fuga.
Segundo a decisão, esse risco foi identificado após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma "vigília" em apoio ao pai nas proximidades da residência do ex-presidente e ser detectada uma tentativa de violação da tornozeleira que ele usava.
O senador reagiu à prisão de afirmando em transmissão ao vivo no YouTube que decisão "criminaliza o livre exercício da crença", manteve a convocação da vigília e acusou Moraes: "Se meu pai morrer, a culpa é sua".
Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde deve permanecer em uma Sala de Estado, local de detenção especial reservado para autoridades.
A decisão ainda será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF, que deve realizar uma sessão virtual extraordinária na segunda-feira, das 8h às 20h.
Moraes também rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fique em prisão domiciliar por motivo humanitário. Seus advogados argumentam que, pelas condições de saúde dele, a cadeia pode representar um "risco à vida" do ex-presidente — que, segundo eles, sofre de "doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica)".
O que diz Moraes na ordem de prisão de Bolsonaro
Alexandre de Moraes pontua na nova ordem de prisão de Bolsonaro que a convocação de vigília por seu filho Flávio poderia gerar aglomerações capazes de dificultar a fiscalização policial e a aplicação de decisões judiciais.
De acordo com a decisão, a convocação da vigília foi interpretada como parte de uma estratégia para "prejudicar o cumprimento de eventuais medidas judiciais" e "dificultar a aplicação da lei penal" nas horas que antecedem o possível trânsito em julgado da condenação
Além disso, ainda segundo a decisão, o sistema de monitoramento registrou, na madrugada deste sábado, uma ocorrência de violação da tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro, o que reforçou o entendimento de que havia risco iminente de evasão.
Para Moraes, o registro "constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga", supostamente facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada.
Moraes diz também que o ex-presidente poderia se abrigar na embaixada dos EUA para evitar sua prisão. O local fica a cerca de 15 minutos de carro da residência de Bolsonaro, destaca o ministro.
Bolsonaro é um aliado do presidente americano, Donald Trump, e, em 2024, enquanto ainda era investigado, chegou a ir à embaixada da Hungria, país governado por outro aliado, Viktor Orbán, e passou duas noites no local, levantando suspeitas de que poderia pedir asilo para evitar uma prisão preventiva, o que ele negou.
O ministro também afirma no despacho que a mobilização convocada por Flávio Bolsonaro se assemelha a estratégias já utilizadas por apoiadores do ex-presidente em outros momentos, inclusive os acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022.
Segundo o ministro, haveria tentativa de reeditar esse tipo de mobilização, que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A decisão descreve em detalhes o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro na rede social X, no qual ele convoca apoiadores a se deslocarem para as proximidades da residência do ex-presidente.
Segundo o documento, Flávio afirmou: "Você vai lutar pelo seu país ou assistir tudo do celular aí do sofá da sua casa? Eu te convido para lutar com a gente".
Ainda segundo o despacho, o senador convocou uma "Vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil", marcada para as 19h deste sábado, no balão do Jardim Botânico, nas imediações do condomínio onde vive o ex-presidente.
A postagem, diz o texto, já acumulava dezenas de milhares de visualizações e milhares de compartilhamentos.
A decisão também menciona o histórico de aliados do ex-presidente que deixaram o país para escapar da Justiça. São citados os casos da deputada Carla Zambelli, que foi para a Itália, e do ex-diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem, que teria saído recentemente do país rumo aos Estados Unidos.
Ambos foram condenados no mesmo processo que levou à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses em regime inicial fechado.
A prisão ocorre em um momento sensível do caso. Bolsonaro havia passado por fases sucessivas de restrições judiciais, que começaram com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica, depois convertidas em prisão preventiva cumprida em regime domiciliar.
Na semana passada, o STF rejeitou embargos apresentados pela defesa, aproximando o processo de sua fase final.
Bolsonaro foi considerado pelo STF como líder de uma organização criminosa, com militares, policiais e aliados, que atuou para impedir a transição de poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A investigação também levou à imposição de uma série de medidas cautelares ao longo do processo, à medida que o tribunal entendeu haver risco concreto à ordem institucional e à aplicação da lei penal.
O ex-presidente foi declarado culpado de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As condenações resultaram em um endurecimento progressivo de sua situação jurídica, com restrições cada vez mais severas de liberdade.
Além de Bolsonaro, os outros sete réus na ação penal também foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Ao longo desse período, o STF passou a adotar medidas individuais de controle e monitoramento em relação aos condenados.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a organização criminosa agiu em várias frentes desde 2021 para tentar executar o plano de ruptura, desde discursos públicos para descreditar o sistema eleitoral até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista — a chamada "minuta do golpe".
Segundo o Ministério Público, esse contexto de articulação e mobilização contínua foi considerado pelo Supremo na dosimetria das penas e na análise da necessidade de medidas cautelares.
Gonet citou ainda na denúncia movimentos para tentar atrapalhar o andamento da eleição, citando os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia da eleição em 2022, em especial em regiões com eleitores favoráveis ao adversário Lula. Esse histórico passou a embasar, posteriormente, a decisão de submeter Bolsonaro a monitoramento eletrônico.
A PGR destacou ainda os ataques de 8 de janeiro de 2023 como o ato final da tentativa golpista.
Após esses eventos, o STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de restrições de circulação e de contato com outros investigados, como forma de evitar novas articulações políticas fora do controle judicial.
Ao fim do julgamento, o STF considerou haver provas suficientes das acusações da PGR e condenou os réus. Mesmo após a condenação, Bolsonaro permaneceu inicialmente em liberdade com medidas cautelares, mas, diante de episódios considerados graves pelo tribunal, a situação foi agravada.
Primeiro, a Justiça converteu as medidas em prisão preventiva em regime domiciliar, com monitoramento integral.
Agora, com a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, houve a revogação da prisão domiciliar e a decretação de nova prisão preventiva, desta vez a ser cumprida em unidade da Polícia Federal, sob o argumento de risco de fuga e necessidade de garantia da ordem pública.
Michelle Bolsonaro publicou uma mensagem nas redes sociais pouco após a prisão do ex-presidente. Sem mencionar diretamente a decisão judicial, ela afirmou que "não vai desistir da nossa nação" e disse confiar na "Justiça de Deus".
Na publicação, voltou a mencionar o atentado a faca sofrido por Bolsonaro em 2018, disse que ele ainda enfrenta sequelas do episódio e afirmou acreditar que "o Senhor dará o escape". Michelle informou ainda que estava no Ceará e que seguia viagem para Brasília.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não se manifestou publicamente.
Pouco após a confirmação da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) na manhã deste sábado (22/11), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara, afirmou nas redes sociais que o ex-presidente "sempre será inocente e não roubou ninguém".
"Podem fazer o que quiser, @jairbolsonaro sempre será INOCENTE e não roubou ninguém!!", escreveu no X, antigo Twitter.
Em outros tuítes publicados em seguida, repetiu a ideia compartilhada por muitos dos apoiadores de Bolsonaro, de que o ex-presidente é perseguido pela Justiça brasileira.
"Ele nunca roubou ninguém, diminuiu impostos pra todos os brasileiros e aumentou a arrecadação, entregou o comando do país, mesmo tento um presidente do TSE totalmente tendencioso; a prisão de @jairbolsonaro é a maior perseguição política da história do Brasil!", disse.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que o ocorrido é uma "injustiça".
Em publicação nas redes sociais, Zema declarou que o país "viu hoje o que já sabíamos: afastaram Jair Bolsonaro do convívio da família, de forma arbitrária e vergonhosa para nossa história".
Ele acrescentou que "silenciar opositor não é Justiça, é abuso de poder" e que divergências políticas "não podem ser motivo para prisão".
Já o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou estar junto do ex-presidente "em mais esse desafio".
"Bolsonaro, estaremos juntos em mais esse desafio, sem perder a esperança de viver o ideal de Deus, Pátria, Família e Liberdade! Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!", disse no X.
"O país amanheceu triste. A prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, homem honesto, deixa claro o quanto ainda precisamos evoluir como nação e como democracia. Um presidente que sempre viveu o simples, ao lado do povo, mereceria um mínimo de deferência", escreveu também.
O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) esteve em frente à Superintendência da Polícia Federal em Brasília e afirmou que a vigília se tratava de um grupo de oração. Segundo ele, o ato teria sido pacífico e com poucos participantes.
"Foi uma vigília de oração, não tinha multidão, era para orar pela saúde do presidente", afirmou.
Lopes também declarou que acredita que Bolsonaro deveria estar em casa, sem tornozeleira eletrônica, e disse temer pelo estado de saúde do ex-presidente, mencionando as sequelas do atentado a faca sofrido em 2018.
Na avaliação do parlamentar, Bolsonaro corre risco de passar mal em ambientes de custódia.
Outros aliadosdo ex-presidente demonstraram apoio a ele. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) questionou, em publicação na rede social X, a alegação de ameaça à ordem pública e afirmou não ver risco em um ato de caráter religioso. Ele classificou a decisão como desproporcional e injusta e disse considerar a medida excessiva.
Já o líder da Oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), disse ter recebido com indignação a notícia da prisão. Em nota, declarou considerar a decisão injustificável e criticou a medida. Segundo ele, Bolsonaro sempre teria colaborado com as autoridades e enfrentaria um quadro de saúde delicado.
A decisão também passou a ser amplamente repercutida por veículos da imprensa internacional.
Nos Estados Unidos, jornais como The Washington Post e The New York Times destacaram o fato de Alexandre de Moraes ter atuado em um sábado, algo descrito como incomum, e ressaltaram o argumento do "risco de fuga" como justificativa central da prisão. As reportagens enfatizaram o paralelismo entre Bolsonaro e outros líderes populistas que enfrentam processos judiciais.
No Reino Unido, o The Guardian classificou a prisão como um dos momentos mais sensíveis da recente história política brasileira e relembrou os ataques de 8 de janeiro de 2023 como parte do contexto. O jornal destacou ainda o papel das Forças Armadas nas investigações e o debate sobre os limites da atuação do Judiciário.
Na Argentina, Clarín e La Nación deram destaque ao suposto registro de violação da tornozeleira eletrônica e à possibilidade de tentativa de evasão. Os jornais argentinos também relacionaram o caso ao histórico de instabilidade política na América Latina.
Em Israel, o The Times of Israel enfatizou o fato de Bolsonaro ser aliado de Trump e contextualizou a prisão dentro de uma onda global de responsabilização judicial de ex-chefes de Estado. Já a emissora americana CBS News citou a prisão como um teste para a resiliência das instituições democráticas brasileiras.
Na Espanha, o El País descreveu Bolsonaro como "líder da extrema-direita brasileira" e destacou o contraste entre a prisão domiciliar e a transferência para custódia na sede da Polícia Federal. O veículo ressaltou o impacto da decisão para o cenário político regional.
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Jair Bolsonaro – que cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto – foi levado na manhã deste sábado (22) para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente ficará preso preventivamente até se esgotarem os prazos para o início de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado a trama golpista.
A “garantia de ordem pública” foi a base para o pedido, já que bolsonaristas foram convocados a fazerem uma vigília, a partir da noite deste sábado, em frente ao condomínio onde Bolsonaro mora. Quem precipitou a medida foi um filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anunciou a vigília na véspera em suas redes sociais.
Segundo o decreto, a manobra “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar”. O STF viu na vigília “a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, que podia “causar tumulto para a efetividade da lei penal”.
“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”, registrou Moraes, que condenou o chamado à vigília: “Não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia”. Ainda conforme o decreto, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica.
O ministro do STF orientou a PF a cumprir o mandado de prisão “sem algemas” e “com todo o respeito à dignidade” do ex-presidente, que foi preso às 6 horas. Ele chegou às 6h35 à Superintendência da PF, onde passou por exame de corpo de delito com agentes do Instituto Médico-Legal (IML). Bolsonaro deve permanecer numa “Sala de Estado” (reservada a autoridades públicas).
A prisão preventiva é uma medida cautelar por tempo indeterminado e pode ser revista pela Justiça. Isso quer dizer que, quando Bolsonaro começar a cumprir a pena pela tentativa de golpe de Estado, ele não necessariamente ficará na Superintendência da PF.
Na sexta (21), a defesa pediu ao STF que o ex-presidente fosse mantido em prisão domiciliar humanitária por um suposto “risco concreto à vida”. Mas a expectativa do próprio Bolsonaro é a de que, de início, a prisão será em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro integrou o chamado “núcleo crucial” da trama golpista ao lado de outras autoridades que, sob suas ordens, planejaram impedir a posse do presidente Lula e garantir a permanência do ex-presidente no poder à margem da lei. A condenação de Bolsonaro deve transitar em julgado – ou seja, esgotar a fase de recursos – nos próximos dias.
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Está ocorrendo uma ruptura do sistema
monetário internacional?
Desde a imposição das sanções econômicas contra
a Rússia em razão desse país ter invadido a Ucrânia em fevereiro de 2022, uma discussão
mais ampla sobre “desdolarizaç&atild e;o” se tornou recorrente. Vários
analistas acreditam que o papel do dólar americano como moeda-chave do sistema
monetário internacional (SMI) estaria em risco ou mesmo que ele já não cumpre
essa função. André Lara, por exemplo, não tem mais dúvida de que o domínio do
dólar está ameaçado e que “o processo de perda de relevância do dólar no
cenário comercial e financeiro mundial já está relativamente avançado”i. Normalmente,
este é um processo descrito como fim da hegemonia do dólar, que seria
suplantado ou passaria a dividir com outras moedas o palco principal.
Assim, o termo desdolarização tem sido utilizado
para caracterizar uma ruptura no atual padrão monetário baseado no dólar.
Porém, como veremos neste artigo, existem alguns exageros e imprecisões neste
debate.
Dollar Weaponization
Desde os anos 1980, o déficit em transações
correntes do balanço de pagamentos e a dívida pública dos Estados Unidos são
comumente descritos como fatores responsáveis por uma suposta fragilidade do
dólar que inevitavelmente levaria ao seu declínio como moeda padrão
do sistema monetário internacional (SMI)ii. Atualmente,
entretanto, o argumento principal é de que o governo tem usado o dólar como
arma contra seus adversários, como a revista britânica “The Economist”
denominou de “ultimate weapon of mass disruption”, algo que ficou mais
perceptível após as sanções econômicas contra a Rússia. Isto é, os Estados
Unidos vêm utilizando sua posição excl usiva e assimétrica no SMI, aplicando
restrições ao uso do dólar e aos sistemas de pagamentos como forma de punição.
Antes das sanções à Rússia, já se discutia o uso do
dólar como instrumento geopolítico. A ação mais radical até então tinha sido
contra o Irã, grande exportador de petróleo e país com considerável importância
regional. Em março de 2012, os bancos irani anos foram excluídos do sistema de
mensagens financeiras internacional, o Worldwide Interbank Financial
Telecommunication (Swift), dificultando muito a venda do seu petróleo
no mercado internacional. Em 2016, após um acordo sobre seu programa nuclear, o
país recuperou seu acesso para, em novembro de 2018, ser novamente cortado da
rede de mensagens. Ainda hoje, o Irã sofre restrições relacionadas ao Swift.
Todavia, o caso mais emblemático, sem dúvidas, é o
da Rússia. Em março de 2022, os bancos russos foram excluídos da rede Swift e o
país teve quase metade de suas reservas congeladas. Com isso, aproximadamente
US$ 300 bilhões dos seus US$ 630 bilhões em reservas não puderam mais ser
acessados pelo ba nco central russo, sendo a maior parte de ativos denominados
em euros – medida tão excepcional, que teria surpreendido as autoridades
russas, segundo o chanceler da Rússia, Serguei Lavroviii. Uma ação
sem precedentes, levando-se em conta que a Rússia é a 11ª economia do mundo.
Assim, a redução do uso do dólar pela Rússia não
ocorre exatamente por uma escolha das suas autoridades, mas de uma necessidade
imposta pelo Ocidente por meio destas sanções econômicas, iniciadas desde a
anexação da Crimeia em março de 2014. As sanções econômicas intensific adas em
2022, e sem prazo de duração definido expuseram mais uma vez o uso do dólar
como instrumento para promoção dos interesses geopolíticos norte-americanos,
ampliando as reivindicações por uma reforma do SMI.
Funcionamento do SMI
O atual padrão monetário internacional, o padrão
dólar-flexível, não é fruto de uma reforma planejada ou de qualquer acordo
internacional entre as grandes potências. Não existe uma lei internacional que
discipline o uso das moedas entre os países. O padrão dólar-flexível nasce de
uma decisão unilateral por parte de Washington que, em 1971, pôs fim ao sistema
anterior, o padrão ouro-dólar, em que o dólar já era dominante. O dólar tem o
predomínio na liquidação das transações comerciais e financeiras, mas outras
moedas também cumprem esta função em escala mais restrita, como o iene japonês
no espaço asiático. Logo, nenhum país está obrigado a usar o dólar em suas
relações econômicas internacionais, ainda que isso possa acarretar custos
econômicos.
Assim, é preciso destacar, pois nem sempre está
claro no debate, que o SMI convive com algumas moedas soberanas aceitas fora
das fronteiras dos seus países emissores e utilizadas como meio de pagamento e
reservas dos bancos centrais. Este é o caso do euro, do iene, da libra
esterlina e, mais recentemente, do renminbi (yuan). Estas sã o as moedas mais
importantes e ainda possuem a característica de constituírem a cesta de moedas
dos direitos especiais de saque (SDR) do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Ainda há outras moedas, como o dólar canadense, dólar australiano e o franco
suíço, que compõem as reservas de alguns bancos centrais, embora em uma parcela
significativamente reduzida.
Portanto, há um conjunto de moedas que podemos
classificar de moedas internacionalizadas; porém, uma única desempenha a função
de moeda-chave do sistema, definindo o padrão monetário. Neste caso, temos
evidentemente o dólar americano como essa moeda.< /span>
Ampliação do SMI por meio de novos
acordos monetários
A tese de uma ruptura no SMI não é original:
algumas moedas já foram apontadas como candidatas a substituir o dólar, como o
marco alemão e o iene japonês nos anos 1980-1990, o euro nos anos 2000, e agora
a escolhida parece ser o renminbi da China ou até mesmo o ouro em um curioso retorno
ao padrão-ouro do sé ;culo XIX. Outra possibilidade debatida seria a criação de
um SMI multimonetário com o dólar dividindo sua liderança com outras moedas.
Uma das evidências apontadas de que o mundo estaria
caminhando para a ruptura do SMI seria a emergência de acordos sobre moedas
locais. Vale lembrar que tais acordos também não são novidade. Diversos acordos
comerciais com a utilização de moedas locais já foram e continuam sendo
realizados. Alguns com algum sucesso e outros que, na prática, mal saíram do
papel. Atualmente temos a iniciativa dos países que formam os
BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) sobre o
uso de moedas locais, tendo a Rússia a principal interessada por conta das
sanções. No âmbito do bloco, também se discute a criação de uma nova moeda – R5
é o nome sugerido para a moeda – também no intuito de facilitar o comércio sem
o uso direto do dólar.
Na esfera da América do Sul, há o Sistema de
Pagamentos em Moeda Local (SML) iniciado em 2008, entre Brasil e Argentina, que
permite que o comércio entre os dois países seja liquidado em suas respectivas
moedas. Mais tarde o SML passou a contar com a participação de Paraguai e
Uruguai. Conforme o Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul (GMM),
apenas 5% do volume de exportações intra-bloco passavam pelo SML e somente o
Brasil responderia por 50%iv. Em 2009, a
Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) criou o sucre, moeda
cujo objetivo declarado era se livrar da “ditadura do dólar”, promovendo a
integração das economias do bloco. Inicialmente, o sucre parecia ter um caminho
promissor; hoje, na prática, está extinto.
O descontentamento com a forma que os Estados
Unidos usam seu privilégio exorbitante sobre o SMI atinge inclusive seus
aliados mais próximos. Em janeiro de 2019, para contornar as sanções de
Washington ao Irã, Reino Unido, França e Alemanha anunciaram a instituição
do Instrument in Support of Trade Exchanges (INSTEX),
funcionando como uma câmara de compensação para comercializar com o Irã sem
utilizar o dólar. Posteriormente, outros sete países europeus se juntaram à
iniciativa (Bélgica, Finlândia, Dinamarca, Holanda, Noruega, Espanha e Suécia).
Entretanto, o INSTEX foi extinto em março de 2023 e, durante o período em que
esteve ativo, foi utilizado somente uma vez, em março de 2020, para exportação
de remédios da Europa para o Irã. Tudo isso revela a dificuldade de se criar
mecanismos de compensação mais amplos e com menos custos.
Rumo a um novo padrão monetário?
Acordos monetários são complexos e, uma vez
firmados entre países, as empresas privadas somente farão uso do acordo se
perceberem vantagens econômicas. Independente disso, tais acordos podem reduzir
o uso do dólar como meio de pagamento – e aqui o termo desdolarização faria
sentido, mas não significam por si só uma mudança do padrão monetário. Há de
fato uma ampliação das iniciativas de acordos monetários, porém todas elas
ocorrem dentro do padrão monetário vigente, isto é, dentro do padrão
dólar-flexível inaugurado em 1971. Para os Estados Unidos, não importa se o
comércio entre Rússia e China é negociado em renminbi, se a Arábia Saudita irá
vender petróleo em euro para a União Europeia ou se o Mercosul está usando o
SML. O que importa é se suas importações continuam sendo liquidadas em dólar. É
esta a vantagem extraordinária da qual os Estados Unidos jamais abrirão mão: o
de ser o único país sem qualquer restrição em seu balanço de pagamentos.
Ademais, o dólar, sob qualquer indicador objetivo
que se utilize, confirma seu amplo domínio no sistema monetário e financeiro
internacional. Um indicador que normalmente tem sido ressaltado de forma
exagerada são as reservas denominadas em dólar dos bancos centrais. Em 1995, no
auge do imperialismo norte-americano, a parcela de d&oa cute;lares alocados
nas reservas internacionais dos países era de 58,6%; no segundo quadrimestre de
2025 estava em 56,3%. Na verdade, trata-se de uma variação modesta que em parte
está ligada à desvalorização do dólar ocorrida neste ano.
Outro indicador interessante é a taxa de turnover cambial,
que o Banco Internacional de Compensações (BIS) disponibiliza a cada três anos.
O turnover representa a atividade
nos mercados cambiais, sendo um bom indicador do uso global de uma moeda. Um
mercado que, atualmente, movimenta diariamente US$ 9,6 trilhões, o que
significa um aumento de 28%, comparado aos US$ 7,5 trilhões do último
levantamento. Vale observar que, como sempre há duas moedas em cada transação,
a soma das percentagens totaliza 200%.
Como podemos observar no quadro abaixo, o dólar é
amplamente dominante, e ainda teve um ligeiro crescimento comparado ao último
triênio. Vale destacar o renminbi que, em 2007, praticamente não participava
dos mercados cambiais e agora tem um turnover de 8,8%.
Taxa de Turnover
(principais moedas)
|
Moedas |
2007 |
2010 |
2013 |
2016 |
2019 |
2022 |
2025 |
|
USD |
86,0% |
84,9% |
87% |
87,6% |
88,3% |
88,5% |
89,2% |
|
EUR |
37,0% |
39% |
33,4% |
31,4% |
32,3% |
30,5% |
28,9% |
|
JPY |
17,0% |
19% |
23% |
21,6% |
16,8% |
16,7% |
16,8% |
|
GBP |
15,0% |
12,9% |
11,8% |
12,8% |
12,8% |
12,9% |
10,2% |
|
CNY |
0,0% |
0,9% |
2,2% |
4% |
4,3% |
7,0% |
8,5% |
Fonte: Banco
Internacional de Compensações (BIS)
Na literatura, é bastante mencionado que a moeda
que cumpre o papel de moeda chave do SMI precisa ser tratada como um bem
público global pelo país emissor, não como uma ferramenta de promoção de seus
interesses nacionais.
A questão aqui é que os Estados Unidos usam
reiteradamente o dólar segundo seus próprios interesses. Apenas para citar um
exemplo, a política do quantitative easing conduzida pelo Fed
(banco central dos Estados Unidos) e iniciada em novembro de 2008, um
experimento que expandiu a base monetária americana em torno de 700%, obrigando
vários governos no mundo a adotarem medidas para tentar controlar a excessiva
entrada de dólares e a valorização das suas moedas. Nesse contexto, o então
ministro da Fazenda Guido Mantega denunciou que uma “guerra cambial” estava em
curso.v O uso do
dólar para atender a certos interesses nacionais não deveria surpreender,
afinal, com um instrumento tão poderoso, por que os Estados Unidos não
utilizariam?
O descontentamento e a demanda por uma reforma no SMI são evidentes. A questão que se coloca é como fazê-la.
Marcelo
Fernandes é doutor em Economia pela Universidade
Federal Fluminense (UFF/RJ). Professor Associado IV do Departamento de Economia
da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro ( UFRRJ), onde também atua no
Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária
(PPGCTIA). É professor do Programa de Pós-Graduação em Economia Política
Internacional (PEPI) da UFRJ. Atualmente, está cedido ao Instituto Pereira
Passos, na Coordenadoria de Projetos Especiais, e realiza estágio pós-doutoral
na UFRJ com pesquisa sobre a internacionalização do renminbi. É membro do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento
Nacional e Socialismo (GP1) da Fundação Maurício Grabois.
Notas
i RESENDE, André Lara.
“A dominância do dólar, os bancos centrais e o mundo pós-Bretton Wood”.
CEBRI-Journal, ano 4, no. 15, Jul-Set, 2025.
ii Atualmente tem
havido uma ênfase maior sobre a dívida pública americana em relação ao déficit
em transações correntes em razão da política fiscal do atual governo Trump, o
“Big, Beautiful Bill”, projeto de lei tributária de gastos que dever&aacut
e; elevar ainda mais a relação dívida/PIB dos Estados Unidos.
iii JACK, Victor. “Sergey Lavrov admits Russia was
surprised by scal e of Western sanctions”, Politico, March 23,
2022.
iv “GMM avança na criação de propostas
para melhorar o Sistema de Pagamentos de Moedas Locais do Mercosul”,
31 de outubro, 2023.
v FERNANDES, Marcelo
Pereira. “Notas sobre a conturbada economia
norte-americana”. Fundação Maurício Grabois, 2014.
[Qual a sua opinião?]
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Cláudio Carraly*
