Os fios expostos do sistema elétrico brasileiro
Privatização da energia tem consequência pouco examinada: postes, fios e
cabos das cidades estão cada vez mais carregados, poluídos e perigosos. Como
isso se relaciona à ausência de regulação? Por que, em países como a França, a
estatização total foi a saída?
Roberto Pereira D'Araújo/Outras Palavras
O
segmento de distribuição de energia elétrica no Brasil, o principal elo de arrecadação
financeira e de expansão da oferta de energia, enfrenta uma série de problemas
que ameaça sua sustentabilidade econômica a longo prazo. Este entrave decorre
da regulação obsoleta, resultado de uma fragmentação de responsabilidades que
gera a ausência de planejamento urbano e a adoção de uma rigidez contratual
repleta de conflitos regulatórios.
A
abertura do mercado livre para todos os consumidores, incluindo a baixa tensão
e residências, trará riscos adicionais ao equilíbrio financeiro das distribuidoras
de energia. Os consumidores se iludem de que, comprando no mercado livre
através de comercializadores, eles podem receber quilowatts-hora de uma usina
que cobra mais barato e, assim, eles ficam livres do preço da energia
contratada pelas distribuidoras.
Antes de
analisar os problemas físicos das redes desordenadas que qualquer cidadão pode
ver nas ruas, é preciso esclarecer que correntes elétricas não têm “crachá de
origem”. Ou seja, a energia consumida pelo consumidor que “migrou” para o
mercado livre não é originada de uma fonte específica, mas sim de um conjunto
de geração decidido pelo Operador Nacional do Sistema. Portanto, essa
“vantagem” é totalmente financeira e já causou, e ainda causa vários problemas
no sistema físico do setor. Muitas judicializações acontecem quando os
comercializadores não conseguem as vantagens.
Embora o
serviço de entrega continue sob a responsabilidade das distribuidoras, a perda
de mercado de comercialização e o repasse de custos fixos podem gerar forte
instabilidade. Além disso, resultado de uma permanente e histórica alta
tarifária, causou a expansão da microgeração distribuída que é também motivo de
conflitos e redução de receitas.
A
vulnerabilidade das distribuidoras possui uma dimensão física e espacial crítica
nos centros urbanos: A exploração desordenada dos postes, a ineficiência no
manejo de interferência com árvores. Ausências na regulação de receitas
relativas ao compartilhamento de infraestrutura com o setor de
telecomunicações. O artigo analisa esses gargalos à luz da conjuntura recente e
mostra alternativas a partir de alguns exemplos da realidade de outros
países.
Desordem de Postes e Conflito Vegetal
As
estruturas de sustentação da rede, os postes de distribuição, estão sob risco
operacional. A proliferação descontrolada de cabos de telecomunicações, com o
crescimento de pequenos provedores de internet, resultou em uma sobrecarga
dessas estruturas. Várias empresas utilizam os postes de forma irregular e sem
conformidade com as normas de segurança. Isso obriga as distribuidoras a usar
equipes que removem toneladas de fios clandestinos. Essa ocupação caótica cria
obstáculos para a manutenção da própria rede, facilita o furto de cabos,
potencializa o risco de curtos-circuitos que podem causar mortes, podem causar
perdas por aquecimento, compromete os índices de qualidade regulatórios e,
evidentemente, reduz a receita das distribuidoras.
A gestão
da rede elétrica e a vegetação urbana transformou-se em um dos principais
fatores de interrupção do fornecimento em eventos climáticos extremos. A
invasão de linhas de distribuição nas copas de árvores, cujo manejo sofre com
uma ausência de coordenação de competências entre concessionárias de energia e
prefeituras, eleva as despesas das empresas com podas emergenciais e reparos
pós-tempestades. Redes aéreas não isoladas, expostas à vegetação, mostram uma
fragilidade do setor diante das mudanças climáticas. As quedas das árvores
sobre a rede ocorrem frequentemente durante a ocorrência de vendavais. Quanto
mais encorpadas, com raízes enforcadas e com grande altura, mais prováveis as
quedas. As prefeituras e órgãos ambientais adotam regras que proíbem o
rebaixamento da altura das árvores porque “essa prática mutila a planta,
compromete sua saúde e gera riscos graves à segurança pública e ao meio
ambiente urbano”. No mínimo é uma regulação desatualizada e conflitante,
pois pode acabar com a vida da árvore no caso de ventos fortes justamente por
causa da altura.
Sob a
ótica das distribuidoras, prejuízos financeiros são apenas parcialmente
reconhecidos nos processos de revisão tarifária da ANEEL. Galhos que
encostam na fiação costumam ser podados pelas distribuidoras de energia, mas
elas só podem agir em locais públicos se houver autorização do poder municipal
evidenciando a fragmentação de responsabilidades.
O Impasse Regulatório do Compartilhamento de
Infraestrutura
Os postes
seriam um ativo estratégico capaz de gerar receitas adicionais supostamente
dirigidos para modicidade tarifária por meio do aluguel de pontos de fixação.
Mais uma vez, decorrente da fragmentação de responsabilidades, o Brasil
vivencia um histórico impasse regulatório entre a ANEEL e a ANATEL. Embora a
prorrogação das concessões de energia preveja a obrigação de ceder a gestão a
uma pessoa jurídica neutra, a figura do “posteiro”, as agências divergem
profundamente sobre a obrigatoriedade e as regras de custos dessa
transferência. Até agora nenhuma cidade adotou essa mudança.
É
interessante analisar os conflitos que não deveriam existir sob uma visão do aspecto
coletivo do tema. A visão da Anatel defende que o termo “ceder a gestão” impõem
uma obrigação mandatória. A visão da Aneel sustenta que a regra apenas indica
uma possibilidade voluntária. Para a agência de energia, a cessão do espaço
físico não deveria obrigar as elétricas a renunciarem à exploração comercial
direta desses ativos. Esse conflito causou até uma intervenção arbitral da
Advocacia-Geral da União que emitiu parecer favorável à tese das
telecomunicações. O parecer vinculante emitido pela AGU está em análise pelo
Congresso para regulamentação de uma lei de 2019, portanto, ainda não há
mudanças.
A
ausência de uma base de dados unificada de contratos de compartilhamento criou
uma assimetria de informações. Como o preço do ponto de fixação historicamente
não cobria os custos reais de fiscalização e limpeza da fiação excedente, o
aluguel dos postes transformou uma oportunidade de receita subsidiária em um
sorvedouro de recursos operacionais. A incapacidade do regulador em fixar um
preço de equilíbrio associado a sanções severas de corte de cabos clandestinos
permitiu uma espécie de “favelização” aérea das cidades brasileiras.
O Que Poderia Ter Sido Feito
Uma abordagem preventiva teria reduzido esse cenário de degradação estrutural.
No campo do ordenamento físico, as prefeituras e o regulador deveriam ter
condicionado a concessão de licenças de expansão urbana e de telecomunicações à
instalação de algumas redes subterrâneas ou, no mínimo, de redes aéreas com
cabos compactos protegidos e isolados nas zonas de alta densidade
arbórea. O que se observa é que essas questões não são compreendidas como
parte do ordenamento do espaço púbico e são deixadas à mercê dos conflitos das
distribuidoras e usuários dos postes.
No âmbito
contratual, já que a visão de coletivismo está ausente do setor elétrico, a
regulação prevê o modelo de licitação de blocos de infraestrutura neutra para
terceiros há pelo menos duas décadas. Ao repassar a responsabilidade da
limpeza, organização e cobrança dos cabos de telecomunicações para um
“posteiro”, mantêm-se a fragmentação de responsabilidades e abre-se a
possibilidade de mais aumentos tarifários.
Algumas comparações internacionais
A experiência de jurisdições desenvolvidas aponta caminhos eficientes para
blindar a infraestrutura de distribuição contra esses riscos
específicos. Apenas para exemplificar, aqui estão 3 casos. Entretanto, é
preciso enfatizar que são muito mais trajetórias perdidas do que políticas que
o Brasil poderia adotar num tempo razoável.
No Reino
Unido, o modelo implementado pela Office of Gas and Electricity Markets atrela
a receita das distribuidoras a metas severas de resiliência climática. Isso
impulsionou investimentos em técnicas avançadas de sensoriamento remoto para
monitoramento preditivo de vegetação, além do soterramento das redes de baixa
tensão. Além disso, o compartilhamento de infraestrutura de postes e dutos com
o setor de telecomunicações ocorre sob rígidos manuais de engenharia
unificados, onde a operadora de rede elétrica possui autoridade sumária para
barrar ou remover qualquer instalação que ameace a integridade mecânica das
estruturas, com custos integralmente repassados às teles.
Nos
Estados Unidos, diante da severidade de incêndios florestais e furacões, a
regulação baseada em desempenho. Estados como Califórnia e Nova York financiam
planos agressivos de “endurecimento da rede”. Os investimentos na substituição
de postes de madeira por estruturas de aço, combinados com a criação de valas
subterrâneas compartilhadas para energia e fibra óptica, são integralmente
reconhecidos na base de ativos remunerados. A governança do uso dos postes é
estritamente contratualizada sob o conceito de “Pole Attachment Regulation” da
FCC e de reguladores estaduais, garantindo que o aluguel cubra não apenas os
custos de espaço, mas também um fundo de reserva para engenharia de segurança
estrutural.
Na
França, A Électricité de France (EDF) possui uma influência gigantesca, pois
ela é a dona da principal distribuidora do país. Embora o mercado tenha sido
aberto à concorrência, o grupo EDF mantém uma posição dominante em toda a
cadeia de energia. A estatização total (100%) da EDF, tornou o controle público
ainda mais direto sobre o setor elétrico. A Enedis, que cuida de 95% da rede de
distribuição francesa, é uma subsidiária integral do Grupo EDF. Para evitar que
a EDF beneficie a si mesma em relação aos concorrentes, a União Europeia exigiu
a separação das atividades. A EDF atua na geração e venda e a Enedis opera os
fios de distribuição de forma neutra. Ela deve dar o mesmo tratamento e cobrar
as mesmas tarifas se o cliente comprar energia da EDF ou de uma concorrente.
Considerações Finais
Os
exemplos acima são apenas citações de outras soluções para um problema que é
comum em diversos países. Não se está propondo nenhuma adoção dessas políticas,
pois a situação brasileira está muito aquém das soluções internacionais. A
crise das distribuidoras no Brasil vai muito além do fluxo de caixa e da
inserção de fontes renováveis; ela reside na falência da gestão física do
território urbano. A superação desse cenário exige uma urgente compreensão de
que os conflitos surgem da ausência de um amplo planejamento urbano onde a
questão das redes são apenas uma parte do problema. Uma visão coletivista
poderia fazer surgir uma harmonização regulatória que procure pacificar a
governança dos postes de energia. Essa visão ainda está longe de se tornar
realidade. Somente através do investimento em modernização, blindagem de redes
contra intempéries vegetais, ação coordenada sobre a arborização e
aproveitamento econômico eficiente das receitas de telecomunicações, será
possível restaurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantir a
segurança física e energética das cidades brasileiras.
José Bertotti: Transformação ecológica conecta estratégias de
desenvolvimento de Brasil e China https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/jose-bertotti-opina.html