Javier
Milei deve discursar em convenção do PL que lançará Flávio Bolsonaro à
Presidência. Quem com porcos come, com porcos se lambuza – ensina a sabedoria
popular.
Blog de Luciano Siqueira
A construção coletiva das idéias é uma das mais fascinantes experiências humanas. Pressupõe um diálogo sincero, permanente, em cima dos fatos. Neste espaço, diariamente, compartilhamos com você nossa compreensão sobre as coisas da luta e da vida. Participe. Opine. [Artigos assinados expressam a opinião dos seus autores].
22 julho 2026
Postei nas redes
Entreguismo desavergonhado https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/07/minha-opiniao_0871197417.html
Postei nas redes
Na Ucrânia, povo protesta contra o presidente Zelenski e ganha as ruas pedindo volta de ministro da Defesa e saída do comandante-geral das Forças Armadas. Para um país em guerra, péssimo sinal.
Releio e anoto https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/04/teoria-pratica.html
Minha opinião
Cadeira vazia
Luciano Siqueira
Em circunstâncias normais, fosse o candidato Flávio Bolsonaro uma espécie de bola da vez da extrema direita, a vaga de více em sua chapa seria disputada.
Não é.
Ao que se anuncia, o PL confirmará em
Convenção o nome do chamado filho 01 com a cadeira de vice vazia.
Prefere, dizem, uma mulher como que para
simbolizar cura da misoginia que herdou do pai; e terá que se contentar com uma
deputada federal do seu próprio partido, escolhida dentre as mais histriônicas.
Ou seja, o pai ex-presidente
beneficiário parece não ter feito a melhor escolha e a divisão persiste até
mesmo no âmbito do chamado bolsonarismo raiz.
Ponto para o campo popular e
democrático empenhado na reeleição do presidente Lula.
Se comentar,
identifique-se.
"Toda sugestão vale a pena" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/07/minha-opiniao_0217269134.html
Tragédia histórica
A cadeia do bolsonarismo – a propósito de Falso Cupom, de Liev Tolstói
As grandes tragédias históricas não costumam ser frutos de um plano único, nem da ação isolada de um indivíduo; resultam da convergência de muitas escolhas feitas por pessoas convencidas de que controlam as consequências de seus
Luciano Rezende Moreira/Portal Grablois
Poucas obras literárias ajudam tanto a compreender a ascensão do bolsonarismo quanto Falso Cupom , de Liev Tolstói. Embora escrita há mais de um século, a pequena novela do escritor russo oferece uma metáfora poderosa para reflexão sobre a manipulação da democracia brasileira e sobre a responsabilidade histórica daqueles que, sem necessariamente desejarem esse resultado, ajudaram a construir as condições para que ele se tornasse possível.
A narrativa começa com um episódio banal. Um estudante utiliza um cupom falsificado para quitar uma pequena dívida. Uma fraude parece insignificante. No entanto, à medida que o cupom passa de mão em mão, cada personagem acrescenta um novo elo à corrente da manipulação moral. Uma mentira leva a outra, uma pequena desonestidade abre caminho para uma violência maior, até que uma sucessão de atos aparentemente desconexos desemboca em assassinato. O extraordinário na obra de Tolstói é que ninguém pretendia produzir aquele desfecho. Cada personagem acreditava apenas estar resolvendo um problema imediatamente. Em determinado momento, porém, a cadeia do mal já não pertence a ninguém. Ela ganha autonomia. Parece ganhar vida própria.
É importante esclarecer que esta leitura não reduz a história a um problema moral nem pretende explicar especificações políticas específicas por virtudes ou defeitos individuais. O fascismo, assim como o bolsonarismo , não nasce apenas de mentiras ou de escolhas equivocadas de determinados atores. Crises econômicas, conflitos sociais, interesses de classe, transformações culturais e disputas políticas continuam sendo elementos decisivos para compreender estes processos. A contribuição de Tolstói é outra. Sua novela ilumina um mecanismo frequentemente negligenciado, que é justamente a forma como pequenas decisões, tomadas por diferentes aspectos em situações concretas, podem desencadear processos históricos que acabam escapando ao controle de seus próprios autores.
Como se formou a cadeia do bolsonarismo
Sob essa perspectiva, a ascensão do bolsonarismo pode ser compreendida não como um acidente da história brasileira, mas como o resultado de uma longa cadeia de acontecimentos. Durante anos, setores importantes das elites políticas, econômicas e institucionais passaram a tratar o Partido dos Trabalhadores não apenas como um adversário eleitoral, mas como um inimigo cuja derrota justificaria sucessivas excepcionaisidades. A crítica política, indispensável em qualquer democracia, foi cedendo espaço à demonização do adversário. O debate público tornou-se progressivamente mais intolerante, e a ideia de que certos princípios poderiam ser relativizados em nome de um objetivo considerado maior começou a ganhar legitimidade.
Nada disso ocorreu por meio de uma conspiração cuidadosamente planejada. Ao contrário, cada ator persegue objetivos próprios. Parte da imprensa queria acreditar que estava combatendo a corrupção e fiscalizando o poder. Setores do Judiciário e do Ministério Público buscaram responder à indignação da sociedade diante de esquemas ilícitos que primeiro foram, de fato, investigados. Lideranças políticas da oposição desejavam derrotar eleitoralmente o PT e retornar ao governo. Os empresários buscavam proteger seus interesses. Isoladamente, cada movimento possuía sua lógica. Coletivamente, porém, produziram um ambiente político muito diferente daquele imaginado por seus protagonistas.
A crise iniciada após as eleições de 2014 representou um ponto de inflexão nesse processo. A dificuldade de consideração relativa à legitimidade do resultado eleitoral, a radicalização crescente do discurso político e a transformação do oponente em inimigo permanente enfraqueceram uma das mais importantes conquistas da Nova República que era, pelo menos aparentemente, a acessibilidade das regras do jogo democrático. O PSDB, que durante décadas foi um dos pilares da estabilidade institucional brasileira, desempenhou um papel importante nessa mudança de ambiente. A liderança de Aécio Neves simbolizou a opção por uma estratégia de contestação permanente do governo recém-eleito, contribuindo para um clima de deslegitimação que extrapolou os limites da disputa política tradicional.
Outro elo importante dessa cadeia foi a Operação Lava Jato . Apresentada publicamente como uma cruzada contra a corrupção, ela rapidamente respondeu a uma dimensão política que ultrapassou o campo da investigação criminal. Sua atuação contribuiu para a construção de uma narrativa de criminalização seletiva da política, atingindo quase que exclusivamente o Partido dos Trabalhadores e seus principais dirigentes, ao mesmo tempo em que produziu impactos profundos sobre setores estratégicos da economia brasileira, como a cadeia de petróleo e gás e a indústria de construção pesada. O resultado foi o enfraquecimento de atores políticos e econômicos nacionais e a ampliação de um sentimento antipolítico que seria potencialmente prejudicial pelo bolsonarismo. Assim como em Falso Cupom , decisões tomadas em determinado contexto produziram consequências que superaram os objetivos imediatos de muitos de seus protagonistas.
Seria um erro afirmar que esses acontecimentos explicam, sozinhos, o bolsonarismo. Também seria um erro imaginar que seus protagonistas desejariam produzir esse resultado. O ensinamento de Tolstói é precisamente outro. As grandes tragédias históricas não costumam ser frutos de um plano único, nem da ação isolada de um indivíduo. Elas resultaram da convergência de muitas escolhas feitas por pessoas convencidas de que controlam as consequências de seus atos. Em determinado momento, porém, o processo histórico deixa de obedecer à vontade de seus criadores.
Foi isso que ocorreu quando setores conservadores da Alemanha acreditaram poder utilizar Hitler para conter a esquerda. Foi isso que aconteceu quando parcelas das elites italianas imaginaram que Mussolini restauraria a ordem sem comprometer a democracia liberal. Evidentemente, o Brasil do século XXI não é a Alemanha de Weimar nem a Itália do entreguerras, e qualquer comparação direta seria historicamente relacionada. O paralelo reside em outro aspecto: uma ilusão recorrente de que forças autoritárias podem ser instrumentalizadas para atingir objetivos imediatos e, depois, facilmente reconduzidas aos seus limites.
A segurança democrática também se faz elo por elo
A segunda parte de Falso Cupom oferece uma esperança que a primeira parece negar. Depois de mostrar como o mal se propaga, Tolstói demonstra que o bem também possui sua própria cadeia de transmissão. Um gesto de honestidade desperta outro; um ato de generosidade transforma uma vida, que transforma outra. A lógica é a mesma, mas agora orientada para a continuidade, e não para a destruição.
Esta talvez seja a principal lição política da novela para o Brasil contemporâneo. Se o bolsonarismo se tornou possível porque diferentes atores normalizaram pequenas concessões à intolerância, à excepcionalidade e à destruição do adversário, sua superação dependerá de uma cadeia oposta. A democracia não será reconstruída por um único líder, um único partido ou uma única eleição. Ela dependerá da disposição de políticos, magistrados, jornalistas, empresários, intelectuais e cidadãos comuns para restabelecer, elo por elo, aquilo que foi sendo corroído ao longo dos últimos anos.
Tolstói nos lembra que toda tragédia começa com um gesto que parece pequeno demais para alterar o curso da história. Mas nos lembramos também que a continuidade da vida coletiva obedece à mesma lógica. Nenhuma democracia é destruída de uma só vez. E nenhuma democracia renasce sem que alguém decida, um dia, interrompa a circulação do primeiro falso cupom.
A interrupção dessa cadeia, entretanto, também exige uma reflexão profunda da própria esquerda. Se o bolsonarismo cresceu em um ambiente alimentado pela manipulação do debate público e pela política baseada no ressentimento, a esquerda não pode aceitar ser arrastada pela mesma lógica. A defesa da democracia exige mais que a derrota eleitoral de seus adversários. Exige recuperar valores que historicamente deveriam ser no centro da tradição do campo progressista, como solidariedade, compromisso com a justiça social, ética pública e capacidade de diálogo com a sociedade.
Para isso, será necessário enfrentar também os pequenos burgueses de setores da própria esquerda, quando os dirigentes passam a administrar seus partidos quase no piloto automático, presos às rotinas institucionais, às disputas eleitorais permanentes e às exigências da política imediata. Um pouco, deixa de construir um projeto de transformação da sociedade para adaptar-se aos limites de impostos pela própria ordem capitalista.
Referência
TOLSTÓI, Liev. O diabo e outras histórias . Tradução de Beatriz Morabito, Beatriz Ricci e Mayra Pinto. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.
Luciano Rezende Moreira é professor titular do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Doutor e mestre em Ciências Agrárias é graduado em Agronomia, Geografia, Administração Pública e Letras.
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Desmorona o castelo de crimes erguido pelo bolsonarismo https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/07/editorial-do-vermelho_0412311635.html
Humor de resistência
Fim da escala 6×1 espelha a mais pura luta de classes https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/07/fim-da-jornada-61.html
Brasil x EUA
EUA e o terrorismo de Estado no comércio internacional
As avaliações anunciadas por Donald Trump decorrem de razões políticas ou comerciais? O artigo confronta dados, normas multilaterais e argumentos jurídicos para defender a resposta brasileira fundada na reciprocidade e na soberania nacional
Durval de Noronha Goyos Jr./Portal Grabois
Os EUA são notórios praticantes e mesmo os infames campeões mundiais do terrorismo de Estado, como tristemente demonstram sua tétrica história de 250 anos . Com o passar dos anos, esta prática tem aumentado de forma substancial, na proporção direta de seu declínio econômico, comercial, financeiro e moral, o que tem levado o país a atentar contra a própria ordem jurídica internacional, como, dentre muitos outros, nos casos dos tratados da ONU, dos pertinentes aos crimes humanitários e daqueles do âmbito da OMC. Tais atos atentatórios ao Direito atingiram um paroxismo sem precedente na administração tresloucada, irresponsável e inconsequente de Donald Trump , da maneira ainda demonstrada pelas renovadas ações atentatórias prejudiciais contra a Venezuela, Irã, Iêmen, Palestina, Líbano, Síria, Iraque, Líbia, Dinamarca, China, Colômbia e Cuba, entre outros.
Como é sabido, o terrorismo de Estado é o uso sistemático e institucional da violência, do terror e de instrumentos ilegais face ao Direito Internacional, de maneira a intimidar, constranger, controlar ou eliminar o governo de um outro país. Tais ações têm sido igualmente consistentes nas últimas décadas, adquirindo uma extensão dramática na área do comércio global, com um ostensivo repúdio aos tratados de regência sobre o tema. Eles também se intensificaram sob o atual governo estadunidense, que as defende com as abjetas armas da força militar ilegal, da mentira, do deboche, da propaganda, do populismo barato, da corrupção, da fraude, da xenofobia estúpida, das ameaças, da inconsequência e da insensibilidade humana. Para transferir os seus propósitos, os EUA mantêm cerca de 800 bases militares em mais de 80 países ou territórios. A sanha furiosa do país é tamanha que nem mesmo os seus notórios Estados clientes, como alguns na União Europeia, escapam das medidas coercitivas e das ameaças estadunidenses. O Brasil tem sido um dos principais alvos preferenciais de tais ações de desestabilização, talvez o maior após a República Popular da China.
Ao contrário do que ocorre quanto a este último país, a diferença com a relação ao Brasil não é explicável pela percepção de supostas ameaças econômicas ou comerciais aos interesses dos EUA naqueles setores, como é aparentemente o caso da China. Com o Brasil, existe o manifesto interesse na sua dominação política e econômica total, de tal maneira a transformá-lo numa república cliente, destinado a promover os interesses exclusivos e políticos dos EUA, ao custo da opressão, miséria e desesperança da Nação. De fato, a tirania mais cruel é aquela imposta por outro Estado: ela equivale à escravidão, ainda que vestida na patética, pesarosa e tragicômica caricatura consistente na Doutrina Donroe, o que nos leva à necessidade de indagação de como pode um país descer tanto em seu universo ético e moral. Para tanto, o governo estadunidense procura abalar a soberania brasileira , desestabilizando os poderes democráticos do país, com o auxílio de alguns setores políticos internos. Como é sabido, as técnicas de subversão política e social são mais baratas e expedientes do que uma intervenção armada.
Tarifas contra o Brasil e violação das regras internacionais
Dentro desse contexto, devem ser interpretadas as medidas tarifárias anunciadas pelo governo estadunidense, na noite funda do dia 15 de julho de 2026 , de tributar de maneira manifestamente abusiva e ilegal as exportações brasileiras objeto de uma ampla tarifa de produtos em 25%, patamar cerca de 10 vezes superior ao consolidado pelos EUA na OMC.
A medida adotada vem de acordo com a recomendação descabida do Escritório de Representação do Comércio (USTR), uma agência administrativa absolutamente desmoralizada pelo descompromisso com o Direito, a qual chafurda na promoção do arbitragem. A decisão foi tomada sob a égide da infame seção 301 da Lei de Comércio de 1974, ela mesma totalmente incompatível com o regime jurídico da OMC, que fornece as linhas de linhas de defesa legal do comércio internacional. Essa deve pautar-se com base nos chamados Tratados de Marraqueche, assinados em 1994, que consistem num amplo arsenal que inclui salvaguardas pela perda de competitividade, antidumping e medidas compensatórias contra subsídios, as quais são arbitrariamente julgadas insuficientes para resolver os pretensos problemas alegados pelos EUA.
Note-se que as medidas constrangedoras, tanto fraudulentas pela fundamentação, como ilegais face aos seus termos, anunciadas pelo governo estadunidense excluem alguns setores importantes para os seus interesses domésticos, como na área de mercadorias agrícolas (carne, café e suco de laranja etc.); em alguns setores industriais (equipamentos e maquinários diversos etc.) e também outras mercadorias (combustíveis e minerais etc.). Nestas áreas, há produtos igualmente importantes para os interesses econômicos dos produtores brasileiros, como até certo ponto nas mercadorias agrícolas, mas nenhuma delas é absolutamente necessária para a perda da soberania. Vale a pena ainda observar aqui que os EUA têm suspendido, ao longo dos últimos 10 anos, um superávit comercial com o Brasil de ordem de US$ 257 bilhões em bens e serviços, uma média de US$ 26 bilhões por ano (sic). Apenas na área de mercadorias, o superávit estadunidense foi em 2025 na ordem de US$ 14,4 bilhões, um avanço de 112% em relação ao ano anterior. Tais dados, dentre outros, evidenciam de maneira peremptória a natureza econômica política (e predatória) das medidas referidas.
Como o Brasil deve reagir
No contexto referido, trata-se no Brasil de debater uma eventual ocorrência oficial às medidas de agressão comercial ilegal e ao contexto de desestabilização política interna. Deve-se ou não utilizar contra os EUA o disposto na Lei de Reciprocidade Econômica de 2025, aprovada por unanimidade pelo Congresso, a qual dá ampla garantia a uma evidência legítima e legal por parte do Brasil? O governo do país agressor, em sua campanha de intimidação terrorista, já anunciou que, nesta hipótese, irá reagir com medidas ulteriores. Outros países, no passado recente, já reagiram com a adoção de ações retaliatórias, como a China e o Canadá, com sucesso relativo.
Segundo sóbrios comentários dos porta-vozes do governo chinês, não há vencedores numa guerra comercial. O quadro para o Brasil é mais delicado, pela situação política interna, vulnerável às ações de desestruturação institucional vindas do exterior e alavancadas por atores domésticos disparatados, inconsequentes, corruptos e/ou ignorantes, os quais agem contra o interesse nacional.
No Brasil, é planejado se, e quando, deverão ser conduzidas as negociações com os EUA no quadro que se apresenta. Antes das medidas, o governo brasileiro descobriu, com seriedade, negociar as condições, mas a administração Trump declarou claramente não ter qualquer interesse nas tratativas de boa-fé. Aliás, a boa fé nas relações internacionais é um princípio de Direito que inexiste por parte do governo estadunidense há muito tempo e particularmente, muito menos, neste atroz momento. Deve-se tomar medidas retaliatórias e negociar em seguida, como fizeram a China e o Canadá? Estes dois países procuram, apesar de toda a pressão, inclusive a de ordem militar no caso da China, manterem-se abertas as tratativas com os EUA. Qualquer que seja uma decisão tomada, parece certo que se deva, em primeiro lugar, fortalecer um consenso e mobilizar a opinião pública nacional e internacional em prol da defesa dos legítimos interesses brasileiros. Em seguida, deve-se lembrar que nossa eventual resposta aos EUA deveria levar em consideração uma pauta mais abrangente do que aquela de natureza puramente comercial.
Nota bibliográfica
Eu escrevi sobre a temática do direito do comércio internacional, disciplina que introduziu na universidade brasileira, ao longo dos últimos 40 anos, em publicações no Brasil e no exterior. Para fins de leitura complementar ao objeto deste artigo, recomendo os meus livros abaixo elencados:
- A OMC e os Tratados da Rodada Uruguai , com prefácio do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Obs. Editora Jurídica (1994);
- Gatt, Mercosul e Nafta , Observador Legal Editora, 2ª edição (1996);
- O Direito do Comércio Internacional , Observador Legal Editora (1997);
- Ensaios sobre Direito Internacional , Observador Legal Editora (1999);
- Tratado de Defesa Comercial , com prefácio do secretário-geral das Relações Exteriores, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Observador Legal Editora (2003);
- Arbitragem na Organização Mundial do Comércio , com apresentação do Embaixador do Brasil no Reino Unido, José Maurício Bustani, Legal Observer, Inc. (2003);
- China Pós-OMC: Direito e Comércio , Observador Legal Editora, 2ª edição (2004);
- O Novo Direito Internacional Público e o Embate contra a Tirania , com prefácio do Ministro de Estado da Coordenação Política e Relações Institucionais Aldo Rebelo, Observador Legal Editora (2005);
- Direito Agrário Brasileiro e o Agronegócio Internacional , com prefácio do Prof. Luiz Alberto Moniz Bandeira, Observador Legal Editora (2007);
- A Marcha da História – Notas sobre Direito e Relações Internacionais , com prefácio do Prof. Paulo Edgar Almeida Rezende, Observador Legal Editora (2008);
- Diário da Crise , com prefácio do Prof. Luís Antônio Paulino, Observador Legal Editora (2010);
- O Crepúsculo do Império e a Aurora da China , com prefácio do Prof. Luiz Alberto Moniz Bandeira, Observador Legal Editora (2012);
- O Mundo Segundo Noronha , Observador Legal Editora (2023);
- Crônicas de Caaporanga , com prefácio do jornalista Fabrício Carareto, editor-chefe do Diário da Região , Observador Legal Editora (2025);
- O Regime Internacional dos Direitos Humanos e o Sul Global , com prefácio da Professora Doutora Carol Proner, Observador Legal Editora (2026).
Tenho ainda centenas de artigos e textos de conferências a respeito do tema, em diversos idiomas, disponíveis nos sites www.professor-noronha.adv.br e www.noronhaadvogados.com.br .
Durval de Noronha Goyos Junior é advogado (Brasil, Inglaterra e Portugal). Jurista e professor de direito do comércio internacional. Árbitro do GATT e da OMC. Foi negociador do Brasil em questões de comércio internacional e assessor de diversos países do Sul Global. O Conselheiro da Fundação Maurício Grabois é autor de livros como O Regime Internacional dos Direitos Humanos e o Sul Global e de As Guerras do Ópio .
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