Defesa nacional é prioridade diante das ameaças imperialistas
Brasil precisa de uma política de afirmação da soberania nacional, em suas múltiplas faces, desafio que demanda concepção estratégica e ações concretas
Editorial do portal Vermelho www.vermelho.org.br
A declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que o Brasil não teria condições de enfrentar militarmente os Estados Unidos em um eventual cenário de invasão, sugerindo, em tom jocoso, a possibilidade de “abrir o portão”, tem enorme gravidade. De acordo com o ministro, a afirmação foi uma resposta a um jornalista sobre o que ele faria na hipotética invasão estadunidense. “Abrir o portão, porque a gente não tem equipamento para enfrentá-los nem tem dinheiro para consertar o portão. Eu prefiro abrir o portão”, disse.
A declaração é um desserviço à soberania nacional, totalmente imprópria, que deprecia e rebaixa as Forças Armadas, mesmo que tenha sido proferida enquanto se argumentava em prol da ampliação dos investimentos para garantir previsibilidade orçamentária ao setor. O ministro sustentou que o Brasil investe pouco em defesa quando comparado a outros países da região e destacou as dificuldades para ampliar os recursos para a defesa em um cenário de restrições orçamentárias e demandas sociais.
A declaração foi dada em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a transporte marítimo e indústria brasileira, dias depois da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na convenção que oficializou a sua candidatura à reeleição. “Eu quero estar preparado para a paz. Quero estar preparado para a paz, não é para a guerra. Quero estar preparado para ninguém ousar se fazer de besta conosco. Então é importante saber que nós precisamos investir na indústria da defesa”, afirmou o presidente.
Lula alertou que o Brasil “tem 16,8 mil quilômetros de fronteira seca, 8 mil quilômetros de fronteira marítima”. O país tem também uma extensa Zona Econômica Exclusiva no Atlântico Sul, faixa para além das águas territoriais, sobre a qual tem prioridade para a utilização dos recursos naturais, estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, adotada em 10 de dezembro de 1982, além da grande região amazônica. “Esse país tem a maior floresta tropical do planeta. Esse país tem 12% da água doce do mundo”, enfatizou.
O Ministério da Defesa tem um orçamento para 2026 em torno de R$ 142 bilhões, equivalente a aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB), insuficiente para o tamanho do país, para a necessidade de desenvolver capacidades de dissuasão compatíveis com o atual ambiente geopolítico, na prática um subfinanciamento do setor.
Uma iniciativa importante para enfrentar o problema foi a Lei Complementar nº 221, sancionada em 18 de novembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a excluir até R$ 5 bilhões anuais do arcabouço fiscal para investimentos estratégicos em defesa, totalizando até R$ 30 bilhões em seis anos. O mecanismo permite maior estabilidade para programas de longo prazo, sobretudo para projetos estratégicos que exigem continuidade financeira.
São recursos destinados exclusivamente aos investimentos, embora sujeitos aos contingenciamentos anuais, o que mantém a incerteza para o planejamento das Forças Armadas e da Base Industrial de Defesa. Em julho de 2026, por exemplo, o Ministério da Defesa teve o maior contingenciamento entre todos os ministérios, com bloqueio de aproximadamente R$ 4,3 bilhões.
Outro mecanismo importante é a Base Industrial de Defesa, o conjunto das empresas estatais e privadas que participam de uma ou mais etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos, um setor responsável por algo entre 3% e 4% do PIB e emprega cerca de 3 milhões de pessoas em empresas de alta tecnologia, universidades, centros de pesquisa e fornecedores especializados, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde). O setor também exporta mais de US$ 3,5 bilhões anualmente, uma peça-chave da economia.
O cenário geopolítico global marcado por uma nova e perigosa corrida armamentista exige elevar a atenção para a defesa. Às chantagens econômicas, somam-se as agressões militares dos Estados Unidos à Venezuela e, em maior escala, ao Irã, além do criminoso bloqueio energético a Cuba e intimidações a outras nações. A Guerra da Ucrânia arrasta-se há quatro anos sem fim à vista, uma vez que a OTAN sabota as tentativas de cessar fogo.
O presidente estadunidense, Donald Trump, recorre à força sistemática para tentar reverter o declínio da principal potência imperialista, elegendo como um dos alvos principais a América Latina e o Caribe. O Brasil, com suas imensas riquezas, entrou em sua alça de mira, situação que implica a defesa da soberania nacional como questão central para o país.
É fundamental para o governo Lula a visão e a concepção sobre a importância da defesa nacional. Construir e assegurar a soberania nacional é uma premissa estratégica. É preciso superar a vulnerabilidade e a dependência do país, estabelecendo novos paradigmas tecnológicos para a sua reindustrialização, alicerçada numa política externa que afirme o interesse nacional, com parcerias regionais e mundiais estratégicas.
Como afirma o do documento do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Subsídios à elaboração das reformas estruturais democráticas, indispensáveis ao desenvolvimento soberano e à luta pelo socialismo, se impõe, diante de um contexto internacional conturbado e perigoso, “fortalecer a autonomia estratégica e a capacidade soberana de defesa nacional e Forças Armadas à altura dessas responsabilidades e comprometidas com a ordem democrática.”
O documento defende que seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê 2% do PIB em defesa – direcionando ao incremento para investimentos – e unificar as compras de defesa, coordenando-as com investimentos em pesquisa e desenvolvimento e buscando o fortalecimento das empresas estratégicas de defesa de capital nacional”. O objetivo é dotar o país de instrumentos de dissuasão e superação da dependência de sistemas e materiais de emprego militar.
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