O rentismo está sangrando o
Brasil
Especialista da Auditoria Cidadã da Dívida relaciona crescimento do
endividamento à transferência de recursos para os bancos e alerta para os
impactos sobre os serviços e investimentos públicos.
Aepet
A corrupção que ocupa diariamente
o noticiário brasileiro movimenta cifras expressivas, mas estaria longe de
representar o principal mecanismo de transferência de recursos públicos para
interesses privados no país. Para Paulo Lindesay, integrante da Auditoria
Cidadã da Dívida no Rio de Janeiro e técnico do IBGE, é preciso olhar para
outro lugar: o sistema da dívida pública.
Em entrevista ao programa
Trabalhadores do Brasil, que foi ao ar em 20/08, apresentado por André Lobão e
pelo professor João Amado no Canal A Voz Trabalhadora, Lindesay sustentou que o
debate sobre corrupção normalmente se concentra naquilo que classifica como
“corrupção no varejo”, enquanto o mecanismo de transferência de recursos
associado à dívida pública opera em escala muito maior.
“Estamos sendo enganados até
mesmo na corrupção, porque a corrupção que nós estamos vendo na televisão, na
mídia, é a corrupção do varejo”, afirmou. Para Lindesay, casos envolvendo
instituições financeiras e emendas parlamentares podem representar graves
problemas, mas não alcançam a dimensão dos recursos mobilizados pelo serviço da
dívida.
A comparação feita pelo
entrevistado é provocadora: enquanto a sociedade acompanha escândalos
envolvendo milhões ou bilhões de reais, como o caso do Banco Master, que
provocou um rombo de mais de R$ 57 bilhões o pagamento relacionado à dívida
movimenta valores dessa magnitude de forma permanente. Na entrevista, Lindesay
estimou em cerca de R$ 5,1 bilhões por dia o montante correspondente aos
valores que citou para o serviço da dívida no ano anterior.
Segundo o técnico do IBGE, o
Brasil em 2025 desembolsou cerca de R$1,007 trilhão, somente no pagamento de
juros, e nos seis primeiros meses de 2026 esses pagamentos totalizaram R$ 669
bilhões.
“As emendas parlamentares
representam a corrupção no varejo. São migalhas para o grande capital, servindo
para adoçar a boca de seus serviçais”, afirma. Para o ano de 2026, conforme a
Lei Orçamentária, as emendas parlamentares somam um montante de R$61 bilhões.
Até a metade do ano de 2026, o governo federal já havia pago cerca de R$33,89
bilhões em emendas para cumprir o cronograma exigido pela legislação eleitoral.
É a partir dessa diferença de
escala que emerge a ideia que atravessou a conversa: se os escândalos
normalmente conhecidos pela população representam a corrupção no varejo, a
dívida pública funcionaria, na avaliação de Lindesay, como uma espécie de
“corrupção no atacado”.
É
possível uma dívida pública “sadia”?
O argumento de Lindesay não é de
que toda dívida pública seja necessariamente prejudicial. Pelo contrário. Ele
considera legítimo que o Estado se endivide quando os recursos são utilizados
para ampliar a infraestrutura econômica e social do país.
“Se você tiver uma dívida onde
você vai criar a estrutura do país, criar escola, criar saneamento básico,
criar toda a estrutura de Estado e de serviço público, isso é uma dívida
sadia”, explicou.
Segundo ele, o problema está na
finalidade assumida pelo endividamento brasileiro. Em sua avaliação, uma
ferramenta que deveria financiar o desenvolvimento teria sido transformada em
mecanismo de remuneração do sistema financeiro e das grandes corporações.
Essa transformação teria
consequências diretas sobre as prioridades nacionais. Lindesay citou dados
utilizados pela Auditoria Cidadã da Dívida segundo os quais uma parcela
expressiva do orçamento federal está relacionada ao serviço da dívida, enquanto
diversas funções públicas disputam uma fração muito menor dos recursos
disponíveis.
A disputa pelo orçamento é,
portanto, o ponto fundamental de sua crítica.
Na avaliação do entrevistado, a
necessidade de assegurar recursos para a dívida condiciona as demais decisões
do Estado: quanto maior a prioridade concedida ao sistema financeiro, maior a
pressão para reduzir despesas com servidores, saúde, educação, pesquisa,
saneamento e outras políticas públicas.
Essa relação também estaria,
segundo Lindesay, por trás das sucessivas reformas administrativas e fiscais.
Para ele, o objetivo central dessas mudanças não seria simplesmente tornar o
Estado mais eficiente, mas reduzir despesas obrigatórias.
“Se eles gastam menos com
serviços públicos, com servidores públicos, acontece que vai sobrar mais
dinheiro para dívida”, afirmou. Lindesay relacionou essa lógica tanto às
mudanças administrativas quanto às regras fiscais que estabelecem limites para
o crescimento das despesas públicas.
Um Estado
tomado pelo neoliberalismo que corta custos nas políticas públicas
Na interpretação apresentada
durante o programa, saúde, educação, pesquisa científica, produção de
estatísticas, saneamento e outras funções essenciais passam a ser submetidas
permanentemente à necessidade de ajuste fiscal, enquanto os compromissos
financeiros recebem tratamento diferenciado.
Esse processo ajuda a
compreender, segundo Lindesay, por que a discussão sobre dívida pública não
pode ficar restrita a indicadores econômicos. Ela chega ao cotidiano da
população por meio da redução da capacidade estatal de prestar serviços.
A própria apresentação do
programa chamou atenção para essa relação ao mencionar os efeitos das
restrições orçamentárias sobre instituições como universidades públicas,
Fiocruz e IBGE.
Lindesay vê ainda uma ligação
direta entre essa política e a reforma administrativa. Servidor do IBGE há mais
de quatro décadas, ele recuperou a experiência do serviço público anterior à
Constituição de 1988 para advertir sobre o risco de expansão de vínculos
temporários e celetistas em substituição às carreiras públicas estruturadas.
Para ele, reduzir despesas permanentes com servidores integra a mesma lógica de
liberação de recursos para outras prioridades fiscais.
O poder
do rentismo
A crítica de Lindesay vai além do
tamanho da dívida. Para ele, o sistema de endividamento tornou-se um
instrumento de poder econômico capaz de condicionar governos.
Durante a entrevista, ele
descreveu esse processo como uma “captura do orçamento” e ressaltou que sua
crítica não se restringe a uma administração específica. Segundo Lindesay,
governos de diferentes orientações políticas mantiveram mecanismos que
privilegiam a dívida e o capital financeiro.
O entrevistado também questionou
mecanismos utilizados pelo Banco Central, como as operações compromissadas. Na
interpretação de Lindesay, instrumentos apresentados como mecanismos de
política monetária acabam funcionando como formas adicionais de remuneração do
capital financeiro. Ele estendeu a crítica aos depósitos voluntários
remunerados e a outras operações financeiras.
É nesse ponto que a expressão
“corrupção no atacado” ganha seu sentido político.
Lindesay não utiliza o conceito
apenas para denunciar eventuais ilegalidades individuais. Sua crítica é
dirigida à própria arquitetura institucional que, segundo ele, permite
transferências gigantescas de recursos públicos para o setor financeiro dentro
de mecanismos previstos pela legislação.
O resultado seria uma espécie de
círculo vicioso: o Estado se endivida, parcela crescente de seus recursos é
comprometida com a dívida e novas medidas de austeridade são justificadas pela
necessidade de garantir sua sustentabilidade.
Estados
também entram na engrenagem
A entrevista também abordou os
efeitos do endividamento sobre os estados.
Lindesay dedicou especial atenção
ao Rio de Janeiro, argumentando que sucessivos processos de refinanciamento e
recuperação fiscal produziram um crescimento expressivo das obrigações
estaduais, acompanhado de condicionantes envolvendo patrimônio público, gastos
e políticas de pessoal.
Ao falar sobre o Regime de
Recuperação Fiscal, ele afirmou que valores originalmente muito menores
cresceram significativamente ao longo dos anos e relacionou esse processo às
restrições enfrentadas pelos serviços públicos estaduais.
Para Lindesay, portanto, o
mecanismo se reproduz em diferentes níveis da Federação. União, estados e
municípios passam a organizar suas políticas fiscais em torno do pagamento de
obrigações financeiras, diminuindo a margem para investimentos e políticas
sociais.
“A dívida
pública é o centro de tudo”
Já no fim da entrevista, Lindesay
foi questionado sobre qual seria, em sua avaliação, o principal problema
estrutural brasileiro. A resposta voltou ao ponto central da conversa.
“A dívida pública é exatamente o
centro de tudo que está acontecendo”, afirmou.
Segundo ele, a necessidade de
assegurar o pagamento aos detentores dos títulos restringe a possibilidade de
expansão dos serviços públicos e subordina governos às exigências do sistema
financeiro.
Para ilustrar sua tese, Lindesay
recorreu à figura do agiota: assim como o credor toma os bens daquele que não
consegue honrar uma dívida, o endividamento dos países poderia abrir caminho
para a apropriação de patrimônio e riquezas estratégicas. “Eu vou levar seu
petróleo, eu vou levar sua terra rara, eu vou levar todas as riquezas que você
tem no teu território”, comparou.
A dívida, nesse sentido, não
seria apenas um problema contábil. Na interpretação de Lindesay, ela se
transforma em mecanismo de disputa pela riqueza nacional e pela própria
capacidade do Estado de definir suas prioridades.
Auditoria
como ponto de partida
Para enfrentar o problema,
Lindesay defende a realização de uma auditoria da dívida pública.
Durante o programa, ele lembrou a
previsão existente no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que determinou a realização de
exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo
brasileiro por uma comissão mista do Congresso Nacional.
A proposta defendida pela
Auditoria Cidadã é investigar a origem das obrigações, identificar quem são
seus beneficiários, verificar a legalidade dos mecanismos utilizados e
distinguir aquilo que efetivamente corresponde a financiamento público das
parcelas que resultam de juros, refinanciamentos e outros mecanismos
financeiros.
Lindesay reconhece, entretanto,
que colocar essa discussão no centro da agenda política significa enfrentar
interesses poderosos.
“Para você falar de auditoria da
dívida, você tem que enfrentar o grande capital”, resumiu.
Essa talvez seja a principal
conclusão da entrevista exibida pelo Trabalhadores do Brasil: discutir a dívida
pública significa discutir quem se apropria dos recursos arrecadados pelo
Estado e quem suporta o custo das escolhas feitas no orçamento.
Para Lindesay, enquanto milhões
de brasileiros acompanham diariamente denúncias de corrupção e desvios de
dinheiro público, uma transferência de riqueza muito maior permanece distante
do debate cotidiano.
É por isso que ele desloca a
discussão da corrupção do “varejo” para o “atacado”. Em sua interpretação, o
verdadeiro escândalo não estaria apenas nos recursos desviados ilegalmente, mas
em um sistema econômico e fiscal que transforma o orçamento público em
instrumento de remuneração do capital financeiro — enquanto faltam recursos
para financiar plenamente os direitos e os serviços que justificam a própria
existência do Estado.
Abordagem capciosa https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/09/minha-opiniao_01640110773.html
