Tributo justo

Imposto de exportação sobre petróleo é caminho correto
As críticas, em geral, apelam às chamadas boas práticas econômicas que, no fundo, visam exclusivamente preservar os ganhos do mercado.
Luís Nassif/Jornal GGN

 

A decisão do governo de instituir um imposto de exportação sobre petróleo cru é a mais correta. Há uma lei autorizando o imposto, daí ter sido desnecessária a Medida Provisória.

A decisão é correta devido a inúmeros fatores:

1.   O custo de produção da Petrobras é o mais baixo do mundo. As cotações refletem os custos mais altos de extração. Ao impor o imposto, a União se apropria de parte do ganho de produtividade.

2.   Ao mesmo tempo, barateia a oferta de petróleo para as refinarias privadas ou estatais, já que a Petrobras poderá vender com desconto de 30% sem incorrer nos custos gerais de exportação.

3.   Evita conflitos societários.

4.   Não afetará a balança comercial, já que não tira a competitividade das exportações de petróleo.

As críticas, em geral, apelam às chamadas boas práticas econômicas que, no fundo, visam exclusivamente preservar os ganhos do mercado.

Aliás, se não quiser prejudicar os investimentos da Petrobras, bastará o governo utilizar parte do imposto para subscrever novas emissões da Petrobras, aumentando sua participação no capital e permitindo ampliar os investimentos da empresa.

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