Editorial do 'Vermelho'

Pela votação imediata da isenção do Imposto de Renda
Depois da excrescência da “blindagem”, agora é enterrar a anistia aos golpistas e pressionar pela imediata votação das pautas de interesse do Brasil e do povo
Editorial do 'Vermelho'   

A primavera trouxe significativas vitórias ao Brasil e ao povo. A começar pelo dia 21 de setembro, quando milhares de pessoas, em cerca de 100 cidades, se manifestaram contra a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) da Blindagem, ou da “bandidagem”, na linguagem sábia das ruas. Igualmente, o povo bradou forte contra à anistia aos golpistas, essa nova trama contra a democracia.

Em decorrência direta dessa bela e vigorosa mobilização do povo e de largas camadas sociedade, na terça-feira o Senado Federal enterrou a PEC. Agora é a vez de sepultar o Projeto de Lei (PL) de anistia, resultado das pressões da extrema-direita, em conluio com governo Trump, para tentar livrar Bolsonaro e demais comparsas golpistas da cadeia. De quebra, a pressão democrática e popular deve dar esse mesmo destino ao chamado PL da dosimetria que pretende diminuir as penas dos golpistas.

O desafio é manter o povo mobilizado para enfrentar e vencer o bloqueio que o consorcio da direita e da extrema impõe à pauta de interesses do Brasil e dos direitos do povo. Nesse sentido, foi uma vitória a aprovação da Medida Provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas, com a meta de ampliar o acesso do povo a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução de tributos federais.

As mobilizações também contribuíram para o avanço da proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na quarta-feira (24), de um PL alternativo ao da Câmara dos Deputados. Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou um substitutivo, a proposta retoma um projeto apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Projeto estava engavetado até Renan assumir a presidência da CAE no começo deste ano.

Outra medida aprovada pelo Senado na quarta-feira é o texto-base de um Projeto de Lei Complementar que cria espaço fiscal para medidas emergenciais do governo contra os impactos do tarifaço imposto pelo presidente estadunidense Donald Trump sobre os produtos brasileiros. A medida busca compensar os exportadores afetados pelas tarifas, preservando empresas e empregos. Para virar lei, o projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção do presidente Lula. O Projeto foi proposto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Outro item importante da pauta de interesses do país e do povo é a PEC da Segurança Pública. Como disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao falar do sucesso das operações conjuntas que atacaram um braço financeiro do crime organizado, o Congresso Nacional precisa aprovar rapidamente a PEC, de autoria do governo federal, estabelecendo ações que integrem as polícias estaduais, as forças de segurança da União, órgãos de controle financeiro e fazendário, além do Poder Judiciário nos três níveis de governo.

Também nesse início de primavera houve o excelente pronunciamento do presidente Lula na abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na terça-feira (23), reafirmando que a soberania do Brasil é inegociável e posicionando-se na defesa dos valores democráticos, da importância do multilateralismo, a favor do desenvolvimento sustentável e do combate à mudança do clima. Lula também destacou a necessidade de o mundo se unir na defesa da paz e no combate à pobreza. Voltar a denunciar com a devida veemência o genocídio do povo palestino em Gaza.

Obviamente, não há ilusões de que os conflitos e confrontos irão se acirrar, à medida que se aproxima a sucessão presidencial de 2026. A grande ambição do imperialismo estadunidenses é eleger um governo que lhe seja vassalo. Para isso, Donald Trump conta com o consórcio da direita e da extrema-direita, no qual estão figuras do clã Bolsonaro, o governador paulista Tarcísio de Freitas e seus aliados. Tal consórcio enfrenta tensões e pode se dividir.

O chão, de Norte a Sul, foi riscado, dividindo o país entre dois campos: o Brasil versus os traidores da pátria. Esta é a boa nova que a primavera de 2025 trouxe ao país, além beleza das flores da rica flora brasileira.

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