O caso Master e a crise regulatória do mercado de capitais
Flexibilização do tempo de Campos Neto e incapacidade da CVM em fiscalizar tornaram o investidor um alvo constante por desproteção.
Luís Nassif/Jornal GGN
A Crise de Fiscalização no Mercado de Capitais Brasileiro
A proliferação sem precedentes de escândalos no mercado financeiro brasileiro expõe as fragilidades de um sistema regulatório que falhou em proteger investidores. Dois fatores principais explicam essa vulnerabilidade: a flexibilização imprudente promovida durante a gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central e a crescente incapacidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de cumprir seu papel fiscalizador.
O Caso Ambipar: Um Sintoma do Problema
O episódio envolvendo a Ambipar ilustra as contradições internas da CVM. O colegiado da autarquia rejeitou por unanimidade um pedido de reconsideração relacionado à OPA (Oferta Pública de Ações) para aumento de participação da Ambipar Participações e Empreendimentos. Paradoxalmente, a própria área técnica manteve posição favorável à OPA e questionou a decisão colegiada, gerando um processo sancionador paralelo.
Essa contradição revela um problema estrutural: a CVM, cuja missão fundamental é assegurar os direitos dos acionistas minoritários, deixou de cumprir suas obrigações em pontos centrais como a vinculação entre gestores e controladores.
Anatomia de uma Autarquia Dividida
A CVM possui uma estrutura hierárquica clara. No topo, um presidente e quatro diretores colegiados tomam decisões regulatórias, sancionatórias e estratégicas que definem a jurisprudência do mercado. Todos com indicação política (Ministério da Fazenda e Planalto) e aprovação pelo Senado.
Na base, diversas superintendências especializadas: Relações com Empresas (SRE), Normas Contábeis e Auditoria (SAD), Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), Relações com Intermediários (SMI), Fiscalização (SFI), Sanções (SNC) e Orientação ao Investidor (SOI). Complementam a estrutura uma área jurídica, a Procuradoria Federal Especializada e setores administrativos.
Os cerca de 600 servidores concursados — economistas, advogados, contadores, engenheiros e estatísticos nas carreiras de analista, inspetor e técnico administrativo — compõem o corpo técnico. Apenas a diretoria escapa ao concurso público, ficando permanentemente exposta à porta giratória: profissionais que vêm do mercado, valorizam-se na CVM e retornam ao setor privado.
Com toda essa estrutura, a CVM fechou os olhos para casos como Ambipar e Gafisa, além de fundos estruturados e operações alavancadas de risco.
O Conflito Fundamental
Internamente, duas visões colidem sistematicamente. O corpo técnico defende rigor e fiscalização, fechamento de brechas e proteção ao investidor. A diretoria política prioriza “ambiente de negócios”, “inovação” e abertura de exceções. Essa tensão não resolvida transformou a CVM em uma autarquia progressivamente inoperante.
Caminhos para a Reconstrução
Tecnologia como Aliada
Duas ferramentas tecnológicas podem revolucionar a fiscalização:
Inteligência Artificial: Sistemas de IA podem identificar padrões suspeitos em grandes volumes de transações, antecipando fraudes antes que causem danos sistêmicos.
Blockchain: Esta tecnologia — um livro-caixa digital, público e inviolável — oferece rastreabilidade total. Cada transação é validada por vários computadores, registrada em um bloco e selada com criptografia. O professor Luiz Alberto Melchert sugere utilizar um método desenvolvido nos anos 1970, onde cada transação registra um crédito e de um a N débitos. O crédito representa a origem; os débitos, o destino. A engenhosidade está em que cada débito do passo X se torna o crédito do passo X+1, impossibilitando bifurcações no rastreamento reverso.
Reforma Institucional
No plano institucional, uma proposta é transferir para o Banco Central a fiscalização dos diversos instrumentos financeiros criados recentemente, especialmente fundos de investimento. Atualmente, a CVM supervisiona fundos, o BC fiscaliza bancos, mas nenhuma instituição possui visão de conjunto do sistema.
A Urgência da Ação
Sem reformas profundas — tecnológicas e institucionais — a crise de confiança no mercado financeiro brasileiro tende a se aprofundar. O momento exige coragem política para enfrentar interesses consolidados e implementar mudanças que priorizem a proteção do investidor sobre a conveniência do mercado.
A escolha é clara: reformar agora ou administrar crises cada vez mais graves no futuro.
Xadrez do Master, a maior crise institucional da história do mercado https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/01/banco-master-por-luis-nassif.html
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