Congresso aprova MP de Lula com tarifa zero de energia para 4,5 milhões de famílias
MP 1300/25 garante gratuidade até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda e amplia isenções custeadas pela Conta de Desenvolvimento Energético.
A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 1300/25, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e garante gratuidade total da conta de luz para 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do BPC. O texto, aprovado no último dia de vigência, segue agora para sanção presidencial.
Tarifa zero até 80 kWh por mês
Com a nova regra, famílias de baixa renda terão isenção total no consumo de até 80 kWh/mês. Até então, a TSEE previa descontos escalonados que chegavam a 65% nas menores faixas de consumo. Para comunidades indígenas e quilombolas, a isenção também sobe de 50 kWh/mês para 80 kWh/mês.
O Ministério de Minas e Energia estima que 115 milhões de consumidores serão beneficiados, direta ou indiretamente, pela gratuidade ou pela redução da conta de energia. A diferença será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rateada entre os demais consumidores.
Alterações a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE para contas de até 120 kWh/mês.
O texto também prevê que, a partir de 2026, o custo da energia nuclear será diluído entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda. No caso do setor de irrigação e aquicultura, o desconto de energia deixará de ser fixado em horário único, passando a ser definido com a distribuidora.
Diversos temas foram retirados da versão final e transferidos para a MP 1304/25, como a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor, a atuação da CCEE no mercado de gás natural e o fim dos incentivos às energias alternativas. Também ficaram de fora propostas como tarifas diferenciadas por horário e novas regras para o mercado de curto prazo.
Debate no Congresso
A aprovação foi celebrada pela base governista. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que a medida representa “justiça energética”, enquanto Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a energia deve ser considerada um direito fundamental, assim como saúde e educação.
O líder da Maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reforçou que a tarifa social terá impacto positivo sobre o consumo, a geração de empregos e o crescimento econômico. Já o deputado Pedro Campos (PSB-PE) lembrou que a votação era urgente para garantir a continuidade do benefício.
Barbara Luz/Vermelho
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