Reforma agrária

Assentamentos da Reforma Agrária precisam é de mais e melhores mercados
Os Assentamentos da Reforma Agrária no Brasil são fruto de décadas de lutas sociais pela democratização do acesso à terra
Maria Sirlene da Cruz, Simone Bueno Camara, Sergio Schneider e Zenicléia Angelita Deggerone/Le Monde Diplomatique 

“Andorinha só não faz verão”, ensina a sabedoria ancestral, lembrando-nos que um ato isolado não é capaz de gerar resultados significativos nem de sustentar grandes transformações. Assim como a andorinha encontra força no voo coletivo, a metáfora, aplicada ao contexto social, sugere que a união e a ação conjunta são caminhos necessários para alcançar objetivos maiores e provocar impactos duradouros. No âmbito da agricultura familiar, especialmente nos assentamentos da reforma agrária, observa-se que, por vezes, a esperança se esvai diante das incertezas climáticas, econômicas e políticas. Diante disso, ressaltamos a urgência de ações concretas, pois acreditamos que os agricultores precisam de mais e melhores mercados. Para que isso se torne viável, a organização coletiva é fundam ental, permitindo que múltiplos atores se articulem de forma distribuída, mas eficiente.

Os mercados devem ser compreendidos como construções sociais, resultado do protagonismo da ação coletiva e da articulação de movimentos sociais, redes, cooperativas e organizações locais. Nesses espaços de trocas, a criação de valor compartilhado manifesta-se nas formas de auto-organização dos atores, que já operam como “swarm^[1]” ou “enxame”, tradução literal, remetendo, por exemplo, ao comportamento coletivo de pássaros, tal qual as andorinhas. Neles, os agricultores constroem soluções coletivas para escoar a produção, reduzir riscos e fortalecer vínculos de confiança com os consumidores.

Para compreender melhor esses desafios e caminhos possíveis, é fundamental observar as evidências produzidas por pesquisas recentes. O projeto “Políticas Públicas e Inovações para Construção de Mais e Melhores Mercados para os Agricultores Familiares do Brasil”[2], financiado pelo CNPq desde 2022 e coordenado por uma rede de pesquisadores do Grupo de Estudos em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Gepad/UFRGS), tem se dedicado a investigar justamente as dinâmicas de inserção da agricultura familiar em diferentes mercados. Seus resultados apontam que o acesso a mercados ainda é desigual e limitado, especialmente nos assentamentos d a reforma agrária – espaços fundamentais para a democratização do acesso à terra e à produção de alimentos.

O estudo teve como objetivo analisar de que maneira as políticas públicas influenciam as estratégias de comercialização e o acesso aos mercados por agricultores familiares. A pesquisa abrangeu 1.134 estabelecimentos rurais distribuídos em 29 municípios de dez estados, contemplando as cinco regiões do Brasil e incluindo agricultores familiares, assentados, quilombolas, indígenas e extrativistas.

A anatomia dos mercados: concentração e fragilidades

A pesquisa identificou quatro grandes tipologias[3] de mercados: convencionais (canais dominados por intermediários, atravessadores, supermercados e agroindústrias), de proximidade (feiras livres, vendas na propriedade, entregas domiciliares e grupos de consumo), territoriais (cooperativas, associações, redes de abastecimento e feiras regionais) e institucionais (compras públicas). A maior parte da produção dos assentamentos e agricultores familiares segue destinada aos mercados convencionais, dominados por atravessadores e intermediários, onde os preços são definidos majoritariamente pelos compradores. Essa situação limita a autonomia dos produtores e reproduz relações de dependência.

Em contraste, os mercados territoriais e de proximidade – sistemas de entrega direta – oferecem melhores condições de negociação, maior vínculo de confiança e fortalecem o consumo de alimentos frescos e diversificados. Apesar disso, ainda são minoritários no conjunto nacional. Já os mercados institucionais aparecem como espaços estratégicos, mas com alcance reduzido, acessados por apenas 2,5% dos estabelecimentos pesquisados.

Assentamentos: territórios de produção e vulnerabilidade

Os Assentamentos da Reforma Agrária no Brasil são fruto de décadas de lutas sociais pela democratização do acesso à terra. A criação desses territórios ganhou força especialmente a partir da década de 1980, quando movimentos sociais, em destaque o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), protagonizaram ocupações e negociações que resultaram na instalação de projetos de assentamento organizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo dados do Incra, entre 1985 e 2020 foram criados mais de 9 mil assentamentos, abrangendo aproximadamente 1 milhão de famílias assentadas em todo o país, distribuídas em cerca de 88 milhões de hectares. Esses assent amentos transformaram áreas antes improdutivas em territórios de produção agrícola diversificada, contribuindo com alimentos como grãos, hortaliças, leite, pescado e produtos do extrativismo. Tornaram-se, assim, espaços de construção de cidadania e resistência, fundamentais para a consolidação da agricultura familiar como eixo estratégico do desenvolvimento rural. Ao mesmo tempo, enfrentam desafios persistentes relacionados à infraestrutura, assistência técnica, crédito e inserção em mercados, fatores que ainda limitam seu potencial de garantir autonomia econômica e segurança alimentar.

É notável o tamanho dos assentamentos no país, mas ainda sabemos pouco sobre como funcionam os mercados nesses territórios. O estudo mostra que grande parte da produção nem chega a mercados formais, ficando no autoconsumo ou em trocas locais. E quando chega, é pelos canais convencionais, dominados por atravessadores, que reduzem a autonomia dos agricultores. Isso revela um paradoxo: os assentamentos têm força produtiva e social, mas enfrentam vulnerabilidade econômica[4]. Foram analisados 436 agricultores(as) assentados em 40 assentamentos localizados em 17 municípios distribuídos em sete estados do Brasil (Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul). No que diz respeito à estrutura fundi&aacut e;ria, predominam áreas pequenas (5,01 a 30 hectares), que representam quase 89% dos estabelecimentos. Essa característica confere aos assentamentos o perfil típico da agricultura familiar, em que a produção é intensiva em trabalho e voltada para atividades que demandam menor investimento inicial e possibilitam ciclos produtivos rápidos. A produção animal (39,7%) e as lavouras temporárias (42,4%) constituem mais de 82% do total, revelando a importância dessas cadeias no abastecimento alimentar regional. Entretanto, essa concentração também aumenta a exposição às oscilações de preços de commodities, como soja, milho e carne, além de ampliar a dependência de condições climáticas, limitando a resiliência das famílias. 

Pela ótica da análise dos mercados acessados, estes evidenciam uma estrutura ainda bastante desigual. Quase três quartos da produção dos agricultores assentados (72,25%) é escoada por canais convencionais, principalmente cooperativas agroindustriais (33,7%), atravessadores (20,4%) e empresas privadas (17,4%). Esses canais, embora assegurem fluxo de compra, concentram poder nas mãos dos intermediários, que definem preços e condições de negociação, reduzindo a autonomia dos agricultores e restringindo sua apropriação de valor. Em contrapartida, canais de proximidade (13,8%) e territoriais (10,5%) – como feiras, cooperativas da agricultura familiar e vendas diretas – apresentam maior potencial de valorização da produção e de fortalecimento do vínculo com os consumidores, mas ainda são minoritários. Já os mercados i nstitucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aparecem de forma residual, sendo acessados por apenas 3,2% dos agricultores assentados, apesar de seu reconhecido papel estratégico no fomento à produção familiar e na garantia de segurança alimentar.

Outro dado relevante é a tipologia dos canais de comercialização: embora mais da metade dos assentados (53,9%) utilize entre dois e três canais, mostrando esforço de diversificação, cerca de um terço ainda depende de um único canal (34,4%). Essa condição de “exclusividade” expõe as famílias a riscos econômicos significativos, já que qualquer ruptura desse vínculo pode comprometer toda a renda do estabelecimento. A diversificação, nesse sentido, aparece como elemento central para ampliar oportunidades, reduzir vulnerabilidades e assegurar maior estabilidade econômica.

Diante desse panorama, torna-se evidente que os assentamentos de reforma agrária precisam de mais e melhores mercados. Isso significa ir além do simples aumento no número de canais: é necessário criar condições para que os agricultores familiares tenham maior poder de agência sobre seus resultados, possam negociar preços justos, acessar redes de consumidores conscientes e inserir-se em mercados institucionais de forma contínua. Mais e melhores mercados são, portanto, aqueles que permitem maior apropriação de valor, reduzem a dependência de atravessadores, estimulam o consumo de alimentos locais e frescos e fortalecem a segurança alimentar da população urbana e rural.

Em síntese, os assentamentos têm mostrado capacidade produtiva e potencial de abastecimento, mas permanecem limitados pela concentração em mercados convencionais e pela fragilidade das políticas públicas de apoio. O fortalecimento da pluralidade de mercados combinando proximidade, territorialidade e institucionalidade, deve ser um pilar estratégico da política agrária e da assistência técnica e extensão rural, garantindo autonomia, resiliência e inclusão socioeconômica às famílias assentadas.

Mais e melhores mercados como parte da solução

É importante ressaltar que os mercados não são apenas espaços de troca econômica, mas também arenas políticas e sociais que definem quem tem acesso a alimentos, em que condições e a que preço. Mas afinal, o que são “mais e melhores mercados”? São aqueles que conferem aos agricultores poder de mercado, ou poder de agência, sobre suas atividades, permitindo que controlem seus resultados e tenham autonomia para tomar decisões. Nesses mercados, os agricultores podem acessar uma parcela maior do valor gerado por sua produção, o que lhes proporciona maior liberdade de escolha sobre como, quando e para quem vender. Portanto, são aqueles mercados em que dois elementos essenciais estão presentes: produzir e ser capaz de apropriar valor, além de ampliar a resiliência e reduzir vulnerabilidades.

Nesse contexto, a agricultura familiar, por sua diversidade produtiva, proximidade com os mercados locais e capacidade de adaptação, surge como uma resposta estratégica em tempos de choques. Um exemplo disso é a capacidade dos agricultores de se adaptarem diante de crises, como as mudanças climáticas, e continuarem oferecendo alimentos frescos e nutritivos mesmo quando enfrentam a vulnerabilidade da produção agrícola, especialmente em assentamentos com pequenas áreas de cultivo e alta dependência de ciclos agrícolas sazonais. Assim, fortalecer os mercados contribui diretamente para essa resiliência, ao permitir que os agricultores distribuam sua produção por canais diversificados, reduzam perdas e mantenham fluxo contínuo de alimentos, garantindo a segurança alimentar e a autonomia das famílias.

O estudo aponta que mais da metade da renda das unidades produtivas pesquisadas vem da produção animal (51%) e do processamento (17%), reforçando que os assentamentos e agricultores familiares têm papel decisivo no abastecimento alimentar local e regional. Essa produção, porém, só se transforma em segurança alimentar quando encontra mercados que assegurem preços justos, escoamento contínuo e acesso direto ao consumidor. Sem isso, o risco é que a produção se desarticule, as famílias dependam de rendas externas e a população urbana enfrente alimentos caros ou insuficientes.

Segurança alimentar e políticas públicas

Nos últimos vinte anos, o Brasil experimentou transformações profundas em sua política alimentar. O país foi retirado do Mapa da Fome da ONU, fruto de políticas públicas consistentes que articularam a produção da agricultura familiar com programas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Se outrora a mesa farta do país floresceu da diversidade, os dados atuais revelam não apenas a complexidade dos mercados alimentares, mas também a urgência de políticas públicas capazes de sustentar e fortalecer as iniciativas locais. A retomada das políticas de segurança alimentar – como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e os programas de compras institucionais – é fundamental. A recente iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Municípios (Alimenta Cidades), aponta para o reconhecimento de que sem mercados fortes, não há segurança alimentar duradoura. O êxito dessa estratégia depende, no entanto, de fortalecer as bases produtivas nos territórios. É preciso ampliar o acess o ao crédito e assistência técnica, especialmente para assentamentos. É vital garantir a continuidade e expansão dos programas de compras públicas, investir em infraestruturas locais (centrais de abastecimento, feiras permanentes, logística de transporte), estimular novas formas de organização do consumo, como compras coletivas e circuitos curtos de comercialização.

A saída do Brasil do Mapa da Fome não pode ser vista como ponto de chegada, mas como compromisso contínuo. Os assentamentos da reforma agrária e a agricultura familiar estão no centro da equação que une produção, abastecimento e direito humano à alimentação adequada. No entanto, sem políticas públicas consistentes, esses territórios permanecem vulneráveis à lógica de atravessadores e ao risco de exclusão de mercados mais justos.

No âmbito do projeto de pesquisa, temos identificado alguns caminhos potenciais para a formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos mercados da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais. Ressaltamos, entretanto, que estas propostas encontram-se em fase de apuração e análise, sendo apresentadas como sugestões preliminares para reflexão e debate, a saber:  ampliar o acesso à informação e reduzir as assimetrias entre fornecedores, favorecendo maior transparência sobre preços, padrões de qualidade e oportunidades de comercialização; introduzir regulamentações e protocolos voltados à segurança alimentar e ao bem-estar nos espaços de comercialização, como programas de incentivo a boas práticas de higiene e serviços de capacita& ccedil;ão; investir em infraestrutura de mercado, contemplando armazenamento com refrigeração, acesso à água potável, banheiros e internet, condições essenciais para mercados mais modernos e inclusivos; desenvolver cursos e capacitações voltadas ao funcionamento dos mercados, abordando planos de negócios, fatores que influenciam a demanda e elementos relacionados à oferta, como sazonalidade e disponibilidade de produtos; políticas e ações que promovam mais igualdade de gênero no acesso aos mercados, assegurando condições equitativas de participação para mulheres agricultoras; e estimular certificações e selos de origem que conferem maior valor agregado e reconhecimento.

No campo da governança, identificamos possíveis direções para políticas e ações, igualmente em caráter preliminar e em processo de avaliação: melhorar o ambiente de negócios e as instituições que regulam as trocas (leis, regras e normas) que criam burocracia e aumentam custos de transação; criar espaços de concertação e diálogo coletivo, como Câmaras Setoriais, que possibilitem identificar desafios que afetam os mercados e construir soluções de forma participativa; fomentar espaços de interação e interlocução entre os atores e agentes que atuam em diferentes tipos de mercados – por exemplo, promover aproximação entre feirantes, supermercados, atacadistas e demais agentes; e utilizar infraestruturas e dispositivos estatais e semiestatais (compras públicas, leilões , estoques reguladores, centrais de abastecimento) como espaços de mediação e formação de preços.

Por fim, assim como uma andorinha sozinha não faz verão, agricultores isolados, desconectados de políticas e redes de apoio, não conseguem sustentar mudanças estruturais. A construção de mais e melhores mercados para a agricultura familiar no Brasil deve ser compreendida como um processo coletivo, protagonizado por múltiplos atores locais (agricultores, cooperativas, consumidores, governos e movimentos sociais) que, ao se organizarem em redes de cooperação, apoiadas por políticas públicas e boa governança, fortalecem a resiliência, a inclusão e a segurança alimentar. 

Agradecimentos
Agradecemos a todos os pesquisadores envolvidos no projeto, ao CNPq pelo apoio fundamental para a realização desta pesquisa e ao Le Monde Diplomatique Brasil pelo espaço de divulgação. 

Maria Sirlene da Cruz é dministradora, Doutora em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD/UFRGS). E-mail: sirlenecruz.mg@gmail.com – ORCID: https://orcid.org/0009-0003-4788-0260. 

Simone Bueno Camara é economista, Doutora em Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Pós Doutoranda na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD/UFRGS). E-mail: simonebuenocamara@gmail.com – ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5303-1578. 

Sergio Schneider é sociólogo, Professor Titular de Sociologia do Desenvolvimento Rural e Estudos da Alimentação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Bolsista Produtividade em Pesquisa CNPq – Nível A, Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD/UFRGS). Email: schneide@ufrgs.br – ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4353-6732. 

Zenicléia Angelita Deggerone é administradora, Doutora em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Sustentabilidade (PPGAS/UERGS), Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD/UFRGS). E-mail: zenicleiadeggerone@gmail.com – ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4286-4686. 

^[1] KÖRNER, Jana; THORNTON, Philip; KLERKX, Laurens. How to swarm? Organizing for sustainable and equitable food systems transformation in a time of crisis. Global Food Security, v. 33, p. 100629, 2022. DOI: https://doi.org/10.1016/j.gfs.2022.100629.

[2] Projeto de pesquisa – Políticas Públicas e Inovações para Construção de Mais e Melhores Mercados para os Agricultores Familiares do Brasil – criação da rede de pesquisa sobre mercados, financiado pelo CNPq/MCTI/FNDTC Nº40/2022, Pró-Humanidades.

[3] SCHNEIDER, S. Agricultura Familiar e Mercados. In: MARQUES, F. C.; CONTERATO, M. A.; SCHNEIDER, S. (Org.) Construção de Mercados e Agricultura Familiar: Desafios para o Desenvolvimento Rural. 1. ed. Porto Alegre: UFRGS, 2016. 416p.

[4] MARQUES, Vicente Penteado Meirelles de Azevedo; FRANÇA, Caio Galvão de; DEL GROSSI, Mauro Eduardo. Um retrato da reforma agrária na Região Sul do Brasil com base no Censo Agropecuário 2017. DRd – Desenvolvimento Regional em Debate, v. 12, ed. esp. (Dossiê), p. 38-64, 11 fev. 2022. DOI: https://doi.org/10.24302/drd.v12ied.Esp.Dossie.3889.

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Veja: Desenvolvimento e estagnação no Brasil https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/05/desenvolvimento-x-estagnacao-no-brasil.html