Poderes
se digladiam
Abraham B. Sicsu 
Esqueçamos os manuais. Aquilo que aprendemos nada significa. Economia para um lado, política para outro. Não há conexão. Parece que teremos que criar novas teorias, pelo menos para o Brasil. Nele, economia indo bem tem levado ao caos na política. Não há a mínima relação de interdependência.
Exercer o direito legal. Presidência tem esse atributo.
Indicar um nome para Ministro do Supremo. O Senado pode negar. Faz parte de
suas atribuições. Se para o STF faz muito tempo não é negado, para outros
cargos superiores não. Houve rejeições. Algo que pode ser negociado e mesmo
absorvido com poucos traumas. Mas, a revolta toma outras proporções. A vingança
é explicita. Tenta-se desarticular a estrutura do projeto de governança do
Executivo nacional. Rapidamente, com atos inconsequentes.
Aprovam-se rapidamente as aposentadorias diferenciadas
para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Merecem
claro, todos merecemos, mas porque diferente de todos os servidores públicos.
Poder aposentar-se
com cinquenta e poucos anos, com aposentadoria integral e possível pensão pós
morte para parentes. Não é algo extremamente discriminatório, frente ás
mudanças recentes feitas para tentar estabilizar a Previdência? Gerar uma
despesa de quase cinquenta bilhões de reais em dez anos, não leva a uma
desorganização das finanças públicas? Os municípios, inclusive os pequenos,
grande parte sobre eles recairá, têm condições de cumprir com esse compromisso?
Enfim, como sociedade, em última instância quem assume o ônus, gera-se um
enorme problema a se administrar, apenas para mostrar poder, para fazer
pirraça.
Na mesma linha, votam-se os vetos que o Presidente fez a
projetos estapafúrdios.
Os interesses individuais prevalecem sobre o que é
relevante para a sociedade. Grandes estados, São Paulo, Rio de janeiro, Minas
Gerais, Rio grande do Sul e Goiás, principalmente, que irresponsavelmente se
endividaram e não conseguem pagar o assumido, acham uma brecha. Derrubar um
veto para poder continuar a farra da gastança, em detrimento a estados mais
responsáveis que contiveram seus gastos às suas possibilidades reais de arcar
com o ressarcimento. Com isso, aprofundam-se as disparidades inter-regionais,
faz-se com que o fosso entre os estados aumente. É justo?
Os ruralistas ficam felizes. Os vetos, para manter
controles e coerência com o discurso ambiental, são derrubados. A licença
ambiental praticamente desaparece. Na prática, os projetos não exigem mais uma
fiscalização prévia, basta que o latifundiário diga que aderiu ás regras e assuma
esse compromisso. Está aprovado.
Projetos com risco muito elevado ambiental podem ir por
esse caminho, também, fazendo com que novas barragens de rejeitos, por exemplo,
fujam de uma rígida fiscalização prévia.
Ainda, obras de saneamento básico, ficam à mercê das
prefeituras sem o acompanhamento dos órgãos fiscalizadores qualificados na área
ambiental. Em síntese, interesses do capital dão duro golpe ao projeto
ambiental que pretendia garantir melhores condições para a sociedade em geral.
Essa birra mostra que a economia vai mal?
Claro que não. Mesmo com a absurda SELIC que o Banco
Central mantém e reafirma que manterá, o Brasil tem a menor taxa de desemprego
da série, 5,6% nos últimos seis meses, e consegue ter uma atração de
investimentos estrangeiros diretos que, este ano, fechará, em mais de 80
bilhões de dólares. Também, embora caindo um pouco, mantém um crescimento do
PIB anual de mais de 2%.
Segundo estudo dos pesquisadores do Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas- IPEA Pedro Herculano Souza e Marcos Dantas
Hecksher, “Pobreza e Desigualdade no Brasil, no curto e no longo prazo”,
publicado este mês, a melhoria de renda e sua distribuição no país, atingiram
em 2024 o melhor patamar.
O índice de Gini melhorou em muito, mostrando uma
distribuição de renda mais equânime inter-regional e inter extratos de renda. A
extrema pobreza caiu vertiginosamente para menos de 5 %. Em termos reais, a
renda média do brasileiro, nos últimos três anos, cresce mais que um quarto.
Nessas melhorias, evidentemente, teve forte impacto a retomada do mercado de
trabalho e os programas assistenciais, fundamentais para retirar a população da
pobreza.
Bolsa Família, Benefício de prestação Continuada, Auxílio
Brasil, entre outros, tiveram enorme impacto, inclusive para o redirecionamento
para o mercado de trabalho.
O crescimento econômico e a queda da desigualdade têm
sido fundamentais para a retirada da população da pobreza. Mas, há muito a
fazer, pois ainda temos 4,8% da população que vive com menos de 3 dólares dia.
No entanto, mostram, com clareza, que estamos no caminho certo e deveríamos
continuar por essa rota.
Com o quadro econômico exposto, como podemos ter um
cenário político tão explosivo, tão adverso?
Os avanços recentes não diminuíram a polarização de nossa
sociedade, não fizeram com que minorasse o grau de antagonismo e de
esgarçamento advindos do enfrentamento político.
Sim, é nesse ponto que se concentram as maiores
divergências, que fazem incompatível o caminhar em um projeto de
desenvolvimento e inserção social minimamente compartilhado. Tema complexo e
difícil de prever acordos.
Utópicos insistem em um cansaço da sociedade brasileira
com os extremos. Pode até ser verdade. No entanto, no curto prazo, difícil
acreditar. O uso de redes sociais com desinformação, questões emocionais que
separaram a sociedade, uma mídia fortemente atrelada a interesses específicos,
de ambos os lados, desigualdade social que leva à assimetria da informação,
veiculação de notícias sem nenhum fundamento real, dificultam muito acreditar
nesse roteiro como saída.
A democracia passa pela necessidade de uma nova visão
institucional, em que os interesses da sociedade sejam priorizados, em que haja
diálogo, em que os Poderes da nação, Executivo, Legislativo e Judiciário,
respeitem suas atribuições e as atribuições dos outros poderes.
2026 será um ano difícil. Já foi antecipado para este com
as reações intempestivas que foram observadas neste mês. A conscientização da
sociedade e seu poder de influenciar as instituições talvez seja caminho que
poderia ser seguido.
Como toda a eleição, será um momento para refletir e
julgar os caminhos que foram assumidos, avalizando-os ou dando a possibilidade
de alternativas que surjam. O que não se admite é que, em prol da disputa
eleitoral, tomem-se atitudes que podem destruir conquistas que se fizeram
fundamentais para a nossa população.
Melhor dizendo, a luta política pelo poder e entre
Poderes não deve extrapolar para uma guerra fraticidade e inviabilizadora
de uma sociedade menos desigual, mais humana.
[Qual a sua opinião?]
Leia também: Banco Central em questão https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/11/banco-central-em-questao.html
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