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Lula sanciona lei que garante comunicação mais clara e acessível ao público
A nova lei, que já está em vigor, é válida para todos os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Iram Alfaia/Vermelho  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (17) a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples para se comunicar de forma clara, direta e acessível com o público. O objetivo é fortalecer o direito à informação e à participação social.

A nova lei, que já está em vigor, é válida para todos os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Ela estabelece objetivos da comunicação centrada nas pessoas, considerando a diversidade da população brasileira.

Desse modo, os órgãos deverão usar linguagem simples em todas as comunicações; ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais; reduzir a necessidade de intermediários; diminuir tempo e custos com atividades de atendimento; facilitar o controle social e a participação popular; e tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência.

A legislação também define princípios como foco no cidadão, transparência, facilidade de acesso a serviços públicos, estímulo à participação popular e garantia do exercício pleno de direitos.

Além disso, detalha técnicas que devem orientar a redação de textos destinados ao público. Entre as principais diretrizes estão:

– Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
– Desenvolver uma ideia por parágrafo;
– Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
– Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
– Colocar as informações mais importantes logo no início;
– Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
– Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
– Testar a compreensão do texto com o público-alvo e;
– Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Um ponto importante é que, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade, demonstrando o respeito à diversidade cultural e linguística do país”, diz o governo.

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