Gastos públicos: racionalizar

Como aprimorar os gastos públicos
Alega-se que mudar a regra, substituindo a vinculação por uma taxa de crescimento nominal, seria maneira de preservar os gastos em recessão.
Luis Nassif/Jornal GGN

O Brasil é um país curioso. Fala-se muito em redução de despesas e em aumento da eficiência do setor público. Mas toda a análise – a que pauta a mídia – é exclusivamente em cima dos gastos de cada programa. Falou em cortar gastos – como fez Tarcísio de Freitas recentemente – basta para ganhar editoriais laudatórios dos jornais. Pouco importa quais gastos, quais os impactos sobre a entrega – aquilo que chega à população.

Aumento de eficiência significa fazer mais com o mesmo, ou o mesmo com menos. Ao longo das últimas décadas foram aperfeiçoados diversos mecanismos de avaliação da eficácia em empresas privadas e públicas. E o Estado brasileiro tem a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Em outros tempos, foi uma escola de excelência. Não sei hoje em dia, mas foi plantada em terra fértil.

O ponto relevante é o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), que tem um trabalho importantíssimo, mas que acaba não sendo implementado devido a vícios culturais, falta de vontade política de sucessivos Ministros e governos.

O Cmap realizou 60 avaliações de gastos diretos e subsídios, em quatro ciclos anuais. No total, avaliaram programas responsáveis por gastos totais de R$ 1 trilhão.

Segundo matéria recente do Valor, o ciclo de avaliação de 2022, concluído recentemente, foram analisadas 15 políticas públicas, sete de gastos direto e oito de subsídios. Foram divulgadas sete recomendações gerais, além da identificação de problemas específicos de cada área.

No caso do Prouni (de financiamento de bolsas de estudos para faculdades privadas) constatou-se a discrepância das faculdades beneficiadas com a isenção de impostos e deficiência na focalização da política, que nem sempre atingia as pessoas mais carentes.

Em relação à desoneração do biodiesel, apontou-se a concentração em soja e a falta de diversificação em culturas que poderiam ser produzidas por agricultores familiares. Já o Proex (Programa de Financiamento das Exportações) tem sido incapaz de formar novos exportadores.

Recentemente, Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento anunciou iniciativas para um melhor aproveitamento dos trabalhos do Cmap. Uma das razões é o fato do trabalho estar centralizado no Planejamento. O ideal seria cada Ministério montar sua própria estrutura de avaliação.

Embora não se esperem números grandiosos desse trabalho, será um avanço para a melhoria do serviço público. O que de pior poderia acontecer seria a desvinculação da saúde e da educação no orçamento. Alega-se, dentro do governo, que mudar a regra, substituindo a vinculação por uma taxa de crescimento nominal, seria maneira de preservar os gastos em caso de recessão. Bastaria, para tanto, estipular um piso. Caso o orçamento caísse mais do que o indexador, substitui-se a vinculação pelo piso. Mas apenas quando ocorrer essa situação.

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