PL do estupro: protestos crescem

Protestos contra PL 1.904/24 ganham força e pressionam Congresso Nacional
As manifestações têm gerado pressão para alterar os rumos da tramitação do PL. Arthur Lira já declarou que o texto não deve entrar na pauta em curto prazo.
Cesar Xavier/Vermelho

 

Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de um intenso protesto contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Esta manifestação foi a segunda realizada nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Protestos semelhantes ocorreram em outras cidades do país.

Chamado de PL da Gravidez Infantil, o projeto tem gerado grande controvérsia por atingir principalmente crianças vítimas de estupro. Dados de 2022 revelam que mais de 60% das vítimas de estupro no Brasil eram crianças, muitas vezes violentadas dentro de suas próprias casas por familiares.

As manifestações têm gerado pressão suficiente para potencialmente alterar os rumos da tramitação do PL no Congresso Nacional. Em resposta à pressão popular, Arthur Lira declarou que o texto não deve entrar na pauta em curto prazo e mencionou a intenção de escolher uma mulher para relatar o projeto. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou sobre o assunto, afirmando que “uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado” sem passar pelas comissões apropriadas e sem ouvir as senadoras, legítimas representantes das mulheres brasileiras. Esta declaração foi feita após uma onda de protestos em todo o Brasil na última quinta-feira (13) contra o PL 1.904/2024.

A legislação atual no Brasil permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe, e em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação. Contudo, o novo projeto de lei pretende fixar em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

As manifestantes argumentam que, se aprovado, o PL afetará principalmente crianças vítimas de estupro, cujos abusos e gestações muitas vezes são descobertos tardiamente, resultando na busca tardia por serviços de aborto legal. Em 2022, o Fórum de Segurança Pública registrou 74.930 casos de estupro no Brasil, com 61,4% das vítimas sendo crianças de até 13 anos. 

A manifestação na Avenida Paulista também contou com a participação de muitos homens, destacando a preocupação geral com as implicações do projeto. A OAB-SP emitiu uma nota, afirmando que o projeto “impõe uma barreira significativa para meninas e mulheres estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante.” A entidade destacou que a criminalização severa do aborto não reduz sua ocorrência, mas empurra mulheres, principalmente as mais pobres, para procedimentos clandestinos inseguros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cúpula do G7 na Itália, também se manifestou contra o projeto, defendendo que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública e criticando a proposta de aumentar a pena para mulheres que realizam o aborto legal.

Durante o ato na Avenida Paulista, foram coletadas assinaturas de pessoas contrárias ao PL 1.904/24. “É um abaixo-assinado pedindo que esse projeto seja arquivado. Só assim para a gente abandonar as ruas”, afirmou uma representante do Coletivo Juntas.

Históricamente, projetos de lei que atentam contra os direitos reprodutivos das mulheres já foram retirados de pauta devido à pressão social, como o PL 5069/2013. Atualmente, além do PL 1.904/24, outro projeto polêmico é o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que busca transformar o aborto em crime hediondo sob quaisquer circunstâncias.

O futuro do PL 1.904/24 permanece incerto, mas a mobilização popular continua forte, sinalizando uma resistência firme contra a tentativa de restringir os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.

Pelo país 

Os atos foram convocados pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, entre outras entidades, que afirma que há protestos acontecendo simultaneamente em oito cidades.

“Criança não é mãe, quem estupra não é pai”, também protestam os manifestantes, que defendem a garantia do direito ao aborto a vítimas de estupro de vulnerável, independente do tempo de gestação. Vídeos publicados nas redes sociais por quem participa dos atos mostram o grito sendo repetido no Masp, em São Paulo, no Museu da República, em Brasília, e no Terminal Ticen, em Florianópolis. Na capital paulista, também houve registro de manifestações contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Atos foram anunciados também, para o mesmo horário, em Manaus, no Largo São Sebastião, em Recife, no Sítio da Trindade, em Niterói, no Terminal das Barcas, e em Pelotas, no IFSUL. De acordo com a Frente que organiza os atos, pelo menos mais três manifestações estão previstas até sábado, no Rio Grande do Sul, Paraíba e Espírito Santo.

A passeata, que começou na Avenida Paulista, desceu a Rua Augusta em direção ao centro da cidade. Movimentos populares, organizações de defesa dos direitos das mulheres e a população em geral participaram, condenando o acordo entre a bancada evangélica e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para pautar o tema. 

No Rio de Janeiro, centenas de pessoas se reúnem na Cinelândia, no Centro da cidade. Imagens reproduzidas nas redes sociais mostram a concentração em frente ao Teatro Municipal, com faixas que exibem “pela luta de todas as mulheres”, e “não à PL do estupro”.

“Criança não é mãe, estuprador não é pai.” Esse é o grito que ecoava entre os manifestantes presentes na praça do Museu Nacional da República, nesta quinta-feira (13/6). A aglomeração ocorreu a partir das 18h, na noite seguinte à aprovação em regime de urgência do PL 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio.

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