Minha Casa, Minha Vida para classe média reacende debate sobre reforma urbana no Brasil
Nova faixa de renda de até R$ 12 mil mensais amplia o alcance do programa habitacional e reposiciona a moradia no centro das disputas políticas e sociais
Luciano Siqueira/Portal Grabois
instagram.com/lucianosiqueira65
Minha Casa Minha Vida ampliado sinaliza a retomada da luta pela reforma urbana - O anúncio recente da ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida — destaque do governo Lula no âmbito das políticas socialmente compensatórias — reaviva a questão habitacional como uma das pedras de toque da luta pela reforma urbana.
Segundo
portaria do Ministério das Cidades, o programa é estendido até renda
familiar de até R$ 12 mil por mês, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e
limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados (1),
devendo alcançar inicialmente cerca de 120 mil famílias.
Hoje, aproximadamente
87,4% da população residem em áreas urbanas, enquanto 12,6% vivem em
áreas rurais, segundo o Censo de 2022. Ou seja, cerca de 177,5 milhões de pessoas nas cidades e 25,6 milhões no
campo.
Conforme a pesquisa Déficit Habitacional
do Brasil, da Fundação João Pinheiro, referentes a 2022, do total dos domicílios
acomodados urbanos no Brasil (excluídos
os domicílios rurais, improvisados, rústicos e cômodos), 26.510.673 (41,2%)
apresentam pelo menos algum tipo de inadequação. (2)
Historicamente,
o modelo de ocupação do território no país é condicionado pela exclusão social,
variável que segue se aprofundando.
O
pensamento urbanístico crítico
contemporâneo considera que a articulação entre rentismo e
neoextrativismo reforça a situação de dependência do Brasil, abrindo caminho
para dinâmicas urbanas diversificadas, vinculadas a processos como a
reprimarização, a financeirização e a desindustrialização do país. (3)
Além disso, a crescente financeirização do espaço urbano e
seu impacto sobre os direitos à terra e à moradia da população mais pobre, analisada
consistentemente, dentre outros autores, pela urbanista Raquel Rolnik (4) tem
sido, na prática, em certa medida, fator de distorção dos propósitos essenciais
do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para além das oscilações conjunturais – negativamente nos
governos Michel Temer e Jair Bolsonaro -, cabe reconhecer que a política
habitacional tem se apresentado pouco eficaz na redução do déficit habitacional,
considerando tanto a crescente carência de moradias como o agravamento da precariedade
das alternativas informais e espontâneas, parcela expressiva localizada em
áreas de risco devido os fenômenos climáticos.
De outra
parte, é possível se falar em expansão da fronteira de urbanização para além
dos polos preexistentes, na esteira do alargamento da fronteira agrícola sob impulso
do agronegócio exportador. (5)
Nas
grandes cidades e regiões metropolitanas, territórios considerados nobres e
economicamente mais dinâmicos são crescentemente ocupados pelo capital
imobiliário.
Fatores que
inscrevem na agenda política a necessidade de uma reforma urbana, em dimensão
estrutural, “que garanta direitos e serviços ao povo, como moradia digna e
infraestrutura, saneamento ambiental, transporte público com ênfase no
transporte coletivo, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte e lazer...
regularização fundiária e combate à especulação... planejamento urbano democrático”.
(6)
Trajetória oscilante
No bojo
do ascenso do movimento popular e democrático nas duas primeiras décadas deste
século, a bandeira da reforma urbana pontificou, mas agora – sob condições
políticas complexas e correlação de forças sob muitos aspectos adversa, é mantida
como que a meio-pau. Nem comparece com destaque no discurso do governo Lula 3,
nem é devidamente agitada pelo movimento social.
À semelhança das demais reformas estruturais
necessárias, a luta pela Reforma Urbana percorre caminho prolongado e sinuoso.
Do ponto de partida no Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana,
ocorrido em 1963, no Hotel Quitandinha, em Petrópolis, onde se formulou as
bases de um Projeto de Lei, aos dias que correm, sucedem-se avanços e refluxos.
Reflui sob o regime militar e recrudesce nos anos
setenta, com a disseminação do movimento de associações de bairros por moradia,
regularização de loteamentos clandestinos, pelo acesso aos serviços de educação
e saúde e pela implantação de infraestrutura nas áreas de ocupação; ganha
conteúdo nos anos oitenta, durante a Assembleia Nacional Constituinte, avança com
a criação do Movimento Nacional pela Reforma Urbana e obtém importante
conquista parcial com a aprovação, em 1979, da Lei 6766, que regula o
parcelamento do solo e criminaliza o loteador irregular e com a introdução do
capítulo temático específico na Constituição de 1988 (artigos 182 e 183) e,
onze anos após, com a promulgação da Lei Nº 257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade.
Durante essa trajetória, avança conceitualmente
abarcando o planejamento territorial e da moradia, os mecanismos de financiamento
do Estado, a expansão das zonas de ocupação ilegal, a expulsão branca da
população de menor renda para as cidades periféricas, a fragmentação
sócio-territorial, a ineficiência das políticas públicas vigentes, o conceito
de “direitos urbanos”, a função social da propriedade e a introdução de
instrumentos de participação na gestão pública.
No primeiro governo Lula alcança nível mais
elevado, com a criação do Ministério das Cidades, que esboçou um Plano Nacional
de Desenvolvimento Urbano focado na habitação de interesse social, saneamento e
regularização fundiária.
Já no segundo governo Lula, o Ministério das
Cidades tem gestão conservadora entrelaçada com a promoção de projetos locais
de habitação encetados por organizações populares, mediante financiamento
público federal, que absorveram parcelas significativas de lideranças populares
em mecanismos de gestão.
Nova Conferência Nacional
A necessária
retomada da luta pela reforma urbana pode e deve ser objeto da 6ª. Conferência Nacional
das Cidades, prevista para agosto deste ano, com o propósito de “discutir o futuro das nossas cidades... construir a
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)... para cidades inclusivas,
democráticas, sustentáveis e com justiça social.” (7)
As circunstâncias
de agora diferem sob muitos aspectos do ciclo de luta pela reforma urbana
anterior. Tanto em razão da real correlação de forças no plano político, como
pelo perfil do contingente populacional que ocupa o território das cidades.
O novo padrão
de organização dos trabalhadores no processo de produção de bens e
serviços, fortemente dispersivo, tem reflexo na vida da população urbana.
A
tomada de consciência de direitos e o impulso mobilizador e organizativo sofrem
a interferência de novos padrões de ocupação e a emergência de fatores de
dispersão, como o papel crescente das igrejas evangélicas de orientação predominantemente
pentecostal, em geral redutoras da luta coletiva.
Tanto
quanto enfraquecem a luta sindical, igualmente contribuem para a fragmentação
dos movimentos sociais comunitários, seja pelo trabalho remoto, seja pela
terceirização e pela subcontratação, seja ainda pela ascensão de um “empreendedorismo”
distorcido que arrefece a convergência e os laços de solidariedade.
Um
ambiente social que reclama novas formas de abordagem da bandeira da reforma urbana
e de organização social e comunitária, tendo em conta os territórios comuns a
produtores de bens e serviços, trabalhadores informais, pequenos comerciantes, juventude
estudantil, etc.
Em
suma, valorizando a experiência acumulada, adotar novas formas de comunicação,
de organização e de luta pelo ideário da reforma urbana.
Referências
(1) Diário Oficial da
União, 5/04/2025
(2)
Fundação
João Pinheiro, maio de 2024: 26 milhões de domicílios urbanos brasileiros
apresentam algum tipo de inadequação.
(3) Urbanização reflexa: a emergência de arranjos urbanos
intermediários no Brasil pós-1990. EURE (Santiago) vol.43 no.130 Conjunto
Santiago. 2017
(4) Raquel Rolnik: Guerra
dos lugares. Boitempo editorial.
(5)
Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, Nelson
Diniz: A ordem urbano-regional na
dependência rentista-neoextrativista: o caso do Brasil. Revista
Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais (RBEUR)
(6) Partido Comunista do
Brasil-PCdoB: Programa Socialista para o Brasil, São Paulo, 2009
(7) Ministério das
Cidades, Convocação da 10ª. Conferência Nacional das Cidades.
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Simpósio da Grabois debate desenvolvimento e desafios do Brasil no cenário global https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/04/fundacao-grabois-debate.html
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