Aprovamos o Protocolo Violeta: uma rede
de combate contra a violência sexual
Cida
Pedrosa*
Combater a violência contra as mulheres é um dever de
toda a sociedade. Não há democracia plena enquanto uma de nós sofrer violência.
Pensando nisso, aprovamos, na Câmara Municipal do Recife, o Protocolo Violeta
(PLO 106/2021), um projeto de lei que cria uma rede de combate à importunação
sexual nos espaços de lazer noturno do Recife. O documento, de minha autoria e
da vereadora Andreza Romero, prevê que funcionários de bares, restaurantes,
boates, motéis e outros estabelecimentos estejam aptos a prevenir e combater
tais crimes, bem como promover o acolhimento das vítimas e garantir a
salvaguarda de provas contra os suspeitos.
De acordo com a Lei, os estabelecimentos noturnos
devem capacitar suas equipes de trabalho para identificar e prevenir casos de
violência em seu estágio inicial. Mas, caso ocorra, as vítimas deverão receber
o devido acolhimento, em local reservado e seguro, para procederem com
tranquilidade aos procedimentos de denúncia, caso queiram. A proposta tem como
princípios a atenção, o respeito e a garantia da privacidade a quem denuncia, e
também estabelece multa por descumprimento das ações previstas. Nosso trabalho
legislativo foi inspirado no “Protocolo No Callem”, fundamental para a prisão,
por estupro, do jogador Daniel Alves, em Barcelona.
Não podemos naturalizar o fato que 30 milhões de
brasileiras já sofreram algum tipo de violência sexual, segundo o Datafolha. O
Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizou um levantamento que permitiu
estimar que cerca de 18,6 milhões de mulheres sofreram importunação sexual em
2022, no Brasil. Esse número alarmante equivale a um estádio de futebol, com
capacidade para 50 mil pessoas, lotado todos os dias do ano. Não há projeto de
felicidade enquanto nossos corpos forem constantemente violados, não há
possibilidade de futuro enquanto a violência de gênero for uma realidade.
Para mobilizar a sociedade e conseguirmos assegurar a
aprovação dessa Lei, iniciamos, ainda no mês de março, uma campanha virtual
explicando a importância de uma cidade segura para todas e todos. Conversamos
com diversas mulheres, organizações feministas, veículos de imprensa,
representantes do Ministério Público, da segurança pública, além de
proprietários de estabelecimentos comerciais e entidades como a Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Um diálogo potente e frutífero,
que desaguou na aprovação por unanimidade, em duas votações, do Protocolo
Violeta.
O projeto segue agora para sanção do Prefeito João
Campos, que é sensível ao tema e dará os encaminhamentos necessários para
efetivação das medidas aprovadas. A Câmara Municipal é uma ponte para
construirmos uma cidade melhor para todas, todos e todes. Nossa luta é diária.
Estarei sempre em defesa do direito das mulheres.
*Cida Pedrosa é poeta, advogada e vereadora do Recife pelo PCdoB
Um
convite à essência da vida https://bit.ly/3Ye45TD
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