Editorial do 'Vermelho'

PL da redução da jornada de trabalho representa avanço da agenda progressista
Resistência no Congresso precisa ser enfrentada com mobilização, mostrando efeitos como mais saúde, lazer, convivência familiar e distribuição de renda
Editorial do 'Vermelho'

 

O anúncio, pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho, de que vai se articular junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a líderes da base no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 67/2025 da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) que acaba com a escala 6×1 é mais um avanço da agenda progressista do governo, outro passo após a aprovação do aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Marinho fez a declaração na terça-feira (14), numa reunião com o presidente da Comissão do Trabalho, Léo Prates (PDT-BA), e a deputada Daiana Santos para debater o PL que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a implementação da escala 5×2. Prates, o relator da matéria na Comissão do Trabalho, se comprometeu a pautar uma audiência pública com empresários e centrais sindicais ainda em outubro.

Daiana Santos explicou que o PL nasceu do diálogo com trabalhadores e trabalhadoras, uma alternativa para acabar com a escala 6×1. “O governo federal reconheceu isso, e juntos vamos transformar essa conquista em realidade, garantindo saúde e dignidade para população”, afirmou a deputada, que recebeu apoio também da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “Desde a apresentação do Projeto, nós temos mantido conversas com o ministro do Trabalho e, também, com a ministra das Relações Institucionais”, relatou Daiana Santos ao site Sul21.

A deputada explicou que a definição da relatoria é fundamental para o avanço do PL, que entrará numa nova etapa após o prazo das emendas, em 8 de novembro. Em seguida, o relatório será apresentado para votação na Comissão de Trabalho. “Temos trabalhado para que o relatório mantenha a essência do Projeto, na valorização do tempo de vida, do descanso e da dignidade de quem trabalha. Estamos confiantes de que a proposta será aprovada também na Comissão e, depois, no plenário”, comentou.

Segundo Daiana Santos, a viabilidade da nova escala já vem sendo testada com sucesso, como estabelece o acordo coletivo negociado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Turismo e Hospitalidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul. “Estamos em diálogo constante com sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, populares e, principalmente, com os trabalhadores e trabalhadoras que vivenciam diariamente os impactos da escala 6×1. Essa luta é por dignidade, saúde mental, tempo de qualidade de vida e justiça social para quem movimenta este país com seu trabalho”, afirmou a deputada.

O PL enfrentará resistência, pela composição do Congresso Nacional desfavorável à agenda progressista. Em cada etapa de sua tramitação surgirão barreiras que precisarão da mobilização dos trabalhadores para serem contornadas ou transpostas. A exemplo da recente aprovação do aumento da isenção de Imposto de Renda, esse tema tende a ganhar apoio popular, o que forçará a maioria do Congresso a reduzir a resistência.

A redução da jornada de trabalho é uma bandeira antiga do movimento sindical. A campanha pelo fim da escala 6×1 conta com a participação de entidades populares e sociais, centrais sindicais e partidos políticos, que organizaram o recente Plebiscito Popular no qual esse foi um dos temas.

O presidente Lula também participa da campanha. “Vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho”, disse o presidente nas redes sociais. “Está na hora de o Brasil aprofundar o debate sobre a escala 6×1, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadoras e trabalhadores.”

Além da mobilização, o debate de ideias ajuda a esclarecer a essência da proposta. É preciso amplificar os dados que mostram como a produção e a produtividade independem de jornadas insanas como a escala 6×1, basicamente pelo avanço tecnológico.

Os benefícios vão além do lazer e da convivência familiar. Uma jornada menos exaustiva terá impacto na redução de doenças do trabalho, um grave problema de saúde pública. Essa batalha é justa também porque uma jornada com menor número de horas significa melhor distribuição da riqueza produzida, a ideia de menos horas de trabalho, mais gente trabalhando e obtendo renda.

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