Retomada da questão ambiental

A volta da asa-branca e do Brasil como potência socioambiental
Expectativa é que a agenda ambiental continue a ter papel central na esfera governamental federal, mas em direção diametralmente oposta, reconstruindo o desmonte realizado no setor
Adriana Ramos e Kenzo Jucá, Le Monde Diplomatique

Terra molhada, mato verde, que riqueza
E a asa-branca, tarde canta, que beleza
Ai, ai, o povo alegre, mais alegre a natureza

“A volta da asa-branca”, de Luiz Gonzaga e Zé Dantas


A eleição do novo presidente brasileiro indica, entre outros fatores, uma tendência de retomada da normalidade constitucional, o reequilíbrio da correlação de forças no Parlamento e a possibilidade de cumprimento pelo Brasil de suas metas climáticas no âmbito do Acordo de Paris, esforço global de 195 países para limitar o aumento médio da temperatura global entre 1,5 e 2 °C, meta para a qual a redução das taxas de desmatamento da Amazônia e as emissões brasileiras têm peso relevante.

O recrudescimento da polarização contra a ultradireita autoritária e negacionista das mudanças climáticas transformou o resultado eleitoral numa espécie de catarse coletiva com a vitória da frente democrática, sintetizada na esperan& ccedil;a de pacificação democrática e de retomada da rota do desenvolvimento sustentável no país. A aliança eleitoral de Lula reaproximou politicamente partidos progressistas e democratas com trajetórias e posicionamentos diversos. A classe política entendeu a dimensão da ameaça de um segundo governo Bolsonaro. Uniu também setores da sociedade que têm papel decisivo e lideram o debate em torno da questão climática nacional e da defesa dos direitos territoriais e constitucionais dos povos originários e tradicionais, gerando uma atmosfera positiva de colaboração e reconciliação com o que há de melhor no Brasil. Isso pode refletir positivamente no futuro governo e na pauta legislativa socioambiental. A expectativa é que a agenda ambiental deva continuar a ter papel central na esfera governamental federal, mas em direção diametra lmente oposta, reconstruindo o desmonte realizado no setor.

A área ambiental foi uma das mais atacadas pelo atual presidente, derrotado no dia 30 de outubro. Durante sua gestão houve um aumento de 73% do desmatamento na Amazônia e a explosão do garimpo criminoso em áreas protegidas, entre muitas outras consequências nocivas. Os ambientalistas brasileiros têm ao menos duas expectativas imediatas com a volta de Lula ao poder: a reconstrução dos instrumentos governamentais de gestão, fiscalização e controle do desmatamento e do crime organizado na Amazônia e em outros biomas, restabelecendo o estado de coisas constitucionais na defesa dos direitos territoriais de povos originários e comunidades tradici onais; e o arquivamento do chamado “pacote da destruição” no Parlamento, pauta legislativa que pretende revogar os principais aspectos da legislação ambiental, a qual foi uma das prioridades do presidente derrotado e de setores da bancada ruralista.

O que esperar na área ambiental?

Durante todo o governo Bolsonaro, organizações e redes da sociedade civil fizeram um trabalho relevante de monitoramento dos atos e medidas editadas para promover o desmonte socioambiental. Merece destaque a “Iniciativa 2045”, do Observatório do Clima. Fru to do trabalho de mais de uma centena de especialistas de 63 organizações, apresenta um conjunto de medidas a serem adotadas para reconstruir a governança ambiental do país e avançar na agenda climática. A premissa do trabalho foi subsidiar o novo presidente no trabalho de desfazer o legado de destruição do atual governo, “implementar o Acordo de Paris e colocar o Brasil no caminho de realizar seu destino de ser uma potência ambiental”.

No entanto, a maior contribuição para a campanha de Lula sobre o lugar das questões socioambientais no próximo governo foi dada pela ex-ministra Marina Silva, ao apresentar seu apoio com base nos “compromissos de resgate da agenda socioambiental brasileir a perdida”. Marina baseia sua contribuição na experiência do período mais frutífero da agenda socioambiental no Brasil, quando esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente no primeiro mandato de Lula. Revisitando a abordagem central de sua gestão, Marina retoma a questão da transversalidade como ponto de partida: “Em primeiro lugar, é muito importante entender que o social, o ambiental, o econômico e o político não se desvinculam, como demonstram os danos causados pela ação do atual governo, que, ao tentar destruir a estrutura de proteção ambiental no país, também atingiu, de maneira perversa, os direitos sociais e humanos e afrontou as conquistas democráticas, a começar pelo desmonte da estrutura participativa que era o cerne da área ambiental pública. A verdade é que falar da agenda socioambiental &eacut e; falar de justiça social, de proteção do interesse de todos, hoje e no futuro, de uma ideia avançada de desenvolvimento do país, de relações políticas e sociais, de distribuição correta e equitativa dos bens da natureza”.

O documento apresentado também dialoga com o debate da transição para uma economia de baixo carbono, em consonância com o que se delineia no cenário internacional. O potencial brasileiro nas áreas de energias renováveis, florestas, biodivers idade e recursos hídricos é destacado como um diferencial positivo do país. A agenda destaca ainda as principais ações que devem ser postas em prática, a começar pela recomposição dos quadros técnicos e dos orçamentos das instituições ambientais e a retomada dos planos de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e do Cerrado (PPCerrado), além do estabelecimento de planos similares para os demais biomas brasileiros. A experiência de planos que integram todos os ministérios relacionados com o tema, sob uma coordenação política do mais alto nível de governo, é o caminho apontado para alcançar o desmatamento zero.

A expectativa é retomar políticas públicas ambientais que obtiveram êxito, como a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), destacadas no plano de governo. Para os povos indígenas, Lula anunciou a criação do Ministério dos Povos Originários, embora a proposta não tenha sido detalhada. Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais também são citados como agentes fundamentais de uma política da economia da sociobiodiversidade, com instrumentos financeiros e tributários para o fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à sociobiodiversidade, com vistas ao “desenvolvimento de produtos, serviços e cadeias de alto valor agregado”, prioritariamente de produção oriunda do agroextrativismo e do manejo sustentável de agricultores familiares. A retomada da demarcação das terras indígenas e territórios quilombolas também está entre as prioridades, bem como a destin ação dos cerca de 57 milhões de hectares de terras públicas não destinadas na Amazônia.

A proposta ambiciosa de trazer parâmetros socioambientais para o financiamento agrícola pode ser o grande diferencial de uma política agrícola e agrária moderna e conectada com as expectativas mundiais, junto com o estabelecimento de um Sistema Nacional d e Rastreabilidade de Produção Agropecuária, que visa “à legalidade da cadeia produtiva e ao reposicionamento do Brasil nos mercados internacionais, por meio do aumento da credibilidade socioambiental e sanitária de seus produtos”.

Outros pontos que merecem destaque na agenda de compromissos foram a universalização do saneamento básico, medida muito necessária tendo em vista que 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e mais de 100 milhões estão sem esgotamento sanitário.

Os compromissos do presidente eleito

Em seu discurso da vitória, o presidente eleito disse que o Brasil “está pronto para retomar o protagonismo na luta contra a crise climática” e que o próximo governo vai “lutar pelo desmatamento zero na Amazônia”, corroborando o co mpromisso com a agenda de Marina. “Vamos retomar o monitoramento e a vigilância da Amazônia, e combater toda e qualquer atividade ilegal – seja garimpo, mineração, extração de madeira ou ocupação agropecuária indevida”, garantiu. “O Brasil e o planeta precisam de uma Amazônia viva. Uma árvore em pé vale mais do que toneladas de madeira extraídas ilegalmente por aqueles que pensam apenas no lucro fácil, à custa da deterioração da vida na Terra”. “Um rio de águas límpidas vale muito mais do que todo o ouro extraído à custa do mercúrio que mata a fauna e coloca em risco a vida humana.
Quando uma criança indígena morre assassinada pela ganância dos predadores do meio ambiente, uma parte da humanidade morre junto com ela”, concluiu Lula depois de eleito.

As questões socioambientais também apareceram nas manifestações de líderes de governos estrangeiros que cumprimentaram Lula pela vitória, como o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, o chefe da diplomacia da União Europeia, Jo sep Borrell, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, reiterando o entendimento geral de que a pauta tem de ser prioridade de todos os governos. A expectativa ecoou no discurso de Lula, que disse que o país está aberto “à cooperação internacional para preservar a Amazônia, seja em forma de investimento ou pesquisa científica, mas sempre sob a liderança do Brasil, sem jamais renunciarmos à nossa soberania”.

O novo presidente vai precisar mesmo de cooperação para dar conta dos desafios embutidos nos compromissos assumidos. Um relatório publicado em agosto pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou como o investimento n os órgãos ambientais foi reduzido de R$ 6 bilhões, em 2018, para R$ 3,7 bilhões, em 2021. O estudo também apontou uma redução de 72% na aplicação de multas do Ibama, entre 2019 e 2020. Nesse quadro, é relevante a manifestação de interesse dos governos alemão e norueguês em retomar o Fundo Amazônia, mecanismo-chave para os investimentos necessários à retomada da agenda socioambiental.

Sem dúvida, a retomada da agenda de combate aos desmatamentos deve estar nas prioridades do novo governo, bem como a desintrusão imediata das áreas protegidas, principalmente as terras indígenas, de garimpeiros e madeireiros ilegais.
 

A tempestade não terminou

Apesar desse cenário positivo e de um novo Congresso com fortes lideranças ambientalistas e indígenas, o governo Bolsonaro e a atual legislatura ainda podem causar muitos estragos na pauta ambiental. O risco é a votação, nas últimas semanas do ano, do chamado “pacote da destruição”: projetos de lei prioritários para a fatia da bancada ruralista ligada ao crime organizado e a atividades ilegais. Entre esses projetos está o PL da Grilagem, que prevê mudança nas regras de regularização fundiária para legalizar a grilagem de terras públicas protegidas, principal vetor propulsor do desmatamento e do garimpo criminoso na Amazônia, anulando as chances de alcance das metas de desmatamento zero, de redução de emissões e de fim do garimpo ilegal.

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Outros temas gravíssimos que integram o pacote ruralista são o fim do controle estatal sobre o uso e a comercialização de agrotóxicos altamente perigosos, o chamado PL do Veneno; a revogação inconstitucional das regras de licenciamento ambi ental, que vêm sendo consolidadas de forma harmônica desde os anos 1980, o que tornaria o licenciamento ambiental uma exceção, mesmo em grandes empreendimentos. Também pretendem alterar radicalmente o processo de demarcação de terras indígenas, com os PLs 490/2007 e 191/2020, ameaçando as áreas demarcadas, anulando a possibilidade de novas demarcações e liberando o garimpo e outras atividades ilegais em territórios indígenas.

Além disso, consta do pacote a tentativa de legalizar o represamento indiscriminado dos cursos de rios para irrigação de grãos e abastecimento de rebanho bovino em decorrência da estiagem, ameaçando de colapso as bacias hidrográficas e o flu xo de vazão dos rios.

Pretendem institucionalizar o descumprimento do Código Florestal pelo agronegócio, com novas anistias a desmatamentos, e anular os efeitos da Lei da Mata Atlântica para permitir novos desmatamentos. Por fim, setores privados ligados à ilegalidade da cadeia da carne bovina tentam aprovar o projeto de privatização da defesa agropecuária e da vigilância sanitária, denominado por especialistas de PL da Carne Podre.
 

O novo Congresso Nacional

A correlação de forças quantitativa entre os três principais blocos (centro-esquerda, Centrão e ultradireita) no Congresso Nacional que toma posse em fevereiro não foi alterada significativamente entre eles. A alteração deve ser relat iva à orientação governamental, pois a força do governo eleito deve conseguir manejar o Centrão para a base governista, como fez o governo derrotado. Houve um aumento da polarização, em razão do fortalecimento dos extremos e da eleição de parlamentares polêmicos ultraconservadores e negacionistas do clima. Apesar de terem potencial para elevar o tom dos debates, esses parlamentares não devem ter papel relevante no processo legislativo propriamente dito, em decorrência de seu perfil e de suas preferências de atuação.

Por outro lado, ocorreu um salto qualitativo na representação das bancadas ambientalista e indígena, o que deve fortalecer a defesa de tais direitos, especialmente com a eleição das deputadas Marina Silva e Sônia Guajajara, que têm altí ;ssima capacidade de articulação, influência e formulação legislativa. Em termos gerais, portanto, a correlação de forças e o cenário para a pauta legislativa socioambiental melhoraram relativamente para a bancada ambientalista, apesar de esta ter sofrido perdas significativas de parlamentares não reeleitos. No plano quantitativo, não devem ocorrer alterações substanciais no Legislativo. A posição hegemônica da articulação política governamental deve definir o jogo no Congresso para a pauta socioambiental.

Basicamente, existirão três grandes blocos parlamentares na próxima legislatura da Câmara e do Senado, a partir de 2023: bloco governista ampliado, Centrão fisiológico adesista e ultradireita fundamentalista, numericamente equivalentes. As bancadas que representam interesses de setores privados, como ruralista, mineração, armamentista e evangélica, por exemplo, dividem-se entre a ultradireita e o Centrão, e este último já declarou publicamente interesse em compor a base do novo governo, que por sua vez dependerá desse bloco para constituir maioria no Congresso, gerando um alinhamento de interesses.

O bloco governista (que terá a centro-esquerda com cerca de 27% dos deputados na Câmara e 35% dos senadores) provavelmente não terá grandes dificuldades para formar a maioria parlamentar, considerada a vontade do governo e de líderes do Centrão (co m 37% das cadeiras na Câmara e 54% no Senado). Isso anularia a capacidade numérica da ultradireita (que terá cerca de 37% na Câmara e 27% no Senado) de impor derrotas significativas ou criar embaraços em matérias prioritárias do governo no Congresso. A correlação de forças indica que o novo governo tem espaço e capacidade suficientes para dar o tom no Parlamento. Essa capacidade de articulação e de liderança em torno de suas pautas prioritárias também deve definir a correlação de forças em torno das pautas centrais da agenda socioambiental no Legislativo.

Portanto, a princípio, o Parlamento não deve representar grandes preocupações para o novo governo. Caso confirmadas tais projeções, que indicam a formação de uma maioria governista que abrangeria em torno de 64% dos deputados e 89% d os senadores, com tendência de ampliação, há uma folga relativamente tranquila caso exista uma articulação governamental forte que a mantenha coesa. Isso depende fundamentalmente da composição entre a base do governo com setores majoritários do Centrão. E a ampliação depende de dissidências pontuais de parlamentares de perfil mais governista e clientelista que tenham sido eleitos na bancada da ultradireita. A margem da maioria governista pode crescer ainda mais, caso consideremos essa possibilidade de esfacelamento da bancada de ultradireita com a derrota eleitoral do presidente e o início de possíveis resultados positivos de uma nova gestão federal. Nesse cenário, a margem do governo poderia passar dos 70% de apoio na Câmara e dos 90% no Senado.

A partida e a volta da asa-branca

 

O atual cenário pós-eleitoral faz recordar um relevante paradigma da cultura nacional, a saga da ave asa-branca e sua analogia com o fluxo migratório brasileiro e o desenvolvimento nacional, imortalizada em duas obras-primas musicais, compostas pelo genial Luiz Gonzag a. A primeira inicia a saga com o sofrimento da música “Asa-branca” (de 1947, parceria de Gonzaga com Humberto Teixeira), considerada o “hino do nordestino”, que retrata a trajetória do sertanejo migrante, obrigado a deixar o sertão rumo às metrópoles, fugindo da seca e das desigualdades socioeconômicas. Essa trajetória foi fundamental para o desenvolvimento do Brasil e de suas cidades, sobretudo São Paulo e Rio de Janeiro, mas também da Amazônia e do Centro-Oeste. Anos depois, a saga continua, com a bela “A volta da asa-branca” (de 1950, em parceria com Zé Dantas), que canta o retorno ao local de origem, idealizando a volta do imigrante após a chegada das chuvas com a mudança de estação ou a conquista da sobrevivência por meio do trabalho duro longe da terra natal.

Lula e Luiz Gonzaga são originários da mesma região do país e sintetizam a resistência, a sabedoria e a pacificação, numa síntese de Brasil e do imaginário coletivo do exílio e do regresso a um lugar sonhado – ness e caso, de garantia dos direitos constitucionais e de reparação de injustiças.
Derrotar Bolsonaro foi um passo fundamental para estancar a sangria destrutiva do crime ambiental e da violência em regiões como a Amazônia.

Mas não é suficiente. Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula demonstrou que entende a dimensão e a importância dessa agenda para seu governo, para o futuro do país e para as relações exteriores. É possível crer que, apesar dos grandes desafios políticos que estarão presentes, o novo presidente vai querer deixar uma marca positiva na luta contra as mudanças climáticas. Reside aí nossas esperanças, uma espécie de retorno ao local sonhado e de um novo futuro para o país e o mundo, a volta da asa-branca para casa. “Ai, ai, o povo alegre, mais alegre a natureza”, como cantou Gonzagão.

Adriana Ramos é coordenadora do programa Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA); e Kenzo Jucá é sociólogo, especialista em direito ambiental e assessor legislativo do ISA.

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