Nivaldo Santana opina

Revisão da legislação trabalhista no Brasil
A expectativa é que neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos, com a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos como base da negociação coletiva.
Nivaldo Santana*/Vermelho www.vermelho.org.br

 

Durante a campanha presidencial, a chapa “Vamos Juntos pelo Brasil”, liderada por Lula e Alckmin, apresentou para debate na sociedade um documento intitulado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”

Em um dos pontos, é afirmado que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho… revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.

Coerente com essa afirmação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criou um grupo de trabalho tripartite, com participação de representações dos trabalhadores, empresariais e do governo, para atualizar as leis do trabalho do Brasil.

A expectativa é que neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos. Definida a proposta, será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.

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Essa proposta em construção defende a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos como base da negociação coletiva. Já o sistema sindical brasileiro deve ser composto por sindicato, federação, confederação e central sindical.

Para valorizar a negociação coletiva, aprovou-se o retorno da ultratividade, a prevalência da norma mais favorável e a proibição de práticas antissindicais, bem como o retorno aos sindicatos das homologações das rescisões contratuais.

Na questão do financiamento sindical, as centrais apresentarão ao Grupo de Trabalho Tripartite a proposta de legalização da contribuição negocial definida em assembleia, com desconto em folha de pagamento para o conjunto da categoria.  

Esta pauta do movimento sindical está em linha com a defesa de um novo rumo para o Brasil, assentado na valorização do trabalho como um pilar essencial para o projeto nacional de desenvolvimento. Para isso, é preciso sindicato forte e representativo!

*Secretário de Relações Internacionais da CTB, ex-deputado estadual pelo PCdoB-SP

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