Isenção do IR até R$ 5 mil

Em vitória do governo Lula, Câmara aprova por unanimidade a isenção do IR até R$ 5 mil
Deputados aprovaram projeto que também beneficia quem recebe até R$ 7.350, atendendo a 16 milhões de brasileiros. Compensação será feita com alíquota de até 10% sobre super-ricos
Murilo da Silva/Vermelho   

A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) Nº 1087/25, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê descontos (isenção parcial) para quem recebe até R$ 7.350. Foram 493 votos a favor da proposta, que foi enviada à Casa pelo governo federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou esse resultado “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”. Em suas redes, Lula declarou: “A Câmara dos Deputados deu hoje um passo histórico na construção de um Brasil mais justo”.

Segundo o presidente, “é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais”. A medida entrará em vigor em 2026, caso seja igualmente aprovada no Senado e vá à sanção presidencial. “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, acrescentou Lula.

Apesar da ideia de sabotagem da extrema direita, em aprovar a isenção sem acatar a forma de compensação, a construção do Projeto – amplamente negociada com as lideranças partidárias – teve grande aceitação pelos parlamentares desde o início. Além disso, parte dos votos a favor vindos da oposição se deve à pressão exercida pela sociedade e movimentos sociais com o Plebiscito Popular e pelas manifestações contra a PEC da Blindagem ocorridas nas últimas semanas. As bancadas de todos os partidos orientaram pela aprovação do texto.

São estimados em 10 milhões os brasileiros beneficiados com a isenção total do IR, número que atinge quase 16 milhões de pessoas considerando também os que serão isentos parcialmente. O impacto estimado é de R$ 25,8 bilhões por ano, que, uma vez em poder dos trabalhadores, deve retornar à economia.

Como forma de compensar o valor, será cobrada uma alíquota de quem tem alta renda. Serão aplicados tributos de até 10%, progressivamente, de quem recebe entre R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês) e R$ 1,2 milhão ao ano. Somente 0,13% dos contribuintes, cerca de 141 mil pessoas, pagarão a mais para suprir a maior parte do valor da isenção. A alíquota não vale para quem já paga 27,5% do Imposto de Renda.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa pequena parte de contribuintes, que passará a pagar até 10% de imposto, atualmente paga, em média, apenas 2,54% de IR.

Exemplos trazidos pela Câmara revelam que a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil irá trazer uma economia anual de R$ 4.356,89 para o cidadão. Outro exemplo mostra uma economia de R$ 1.822,01 para quem recebe R$ 6.260. 

Histórico

A iniciativa do governo é compromisso do presidente Lula com a justiça tributária no Brasil. Durante sua campanha presidencial em 2022, o então candidato tratou o projeto como um dos pilares do seu programa de governo.

De volta ao Planalto, Lula delineou o projeto ao longo desses anos e apresentou em março a proposta, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

Institutos de pesquisa monitoraram a avaliação da população sobre a medida e sempre registraram apoio maciço ao tema.

Em julho, a Comissão Especial criada pela Câmara para analisar a proposta, que teve como relator o deputado Arthur Lira (PP), aprovou por unanimidade o texto que chegou ao plenário da Casa nesta quarta.

Agora, o projeto será analisado pelo Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre (União), tem compromisso de pautar o texto. Depois da tramitação, caso não tenha que voltar à Câmara, a matéria vai direto para a sanção do presidente Lula.

Oposição

A extrema direita bolsonarista, reunida pelo Partido Liberal, ameaçou sabotar a aprovação com a apresentação de destaques ao projeto. Porém, descartou a possibilidade devido ao grande apelo do tema, que já contava com grande apoio parlamentar.

No plenário, alguns deputados apontaram a ideia da extrema direita de desfigurar o projeto em defesa dos milionários, para depois culparem o Executivo de um “rombo” criado por eles mesmos (os bolsonaristas). A maquinação que não foi adiante pretendia retirar do Projeto de Lei a compensação com o imposto mínimo progressivo de 10% junto aos ganhos a partir de R$ 600 mil. A intenção, além de proteger os super-ricos do país, era de tentar prejudicar o orçamento do governo, que teria de procurar outras fontes para compensar a isenção.

Outra ideia frustrada, que somente serviu como ameaça da oposição, foi a perspectiva de tentar, de forma demagógica e sem cálculos de impacto, fazer com que a isenção de IR alcançasse quem recebe até R$10 mil. Os bolsonaristas tentaram, a todo custo, prejudicar as contas do governo, até mesmo brincando de forma populista com temas tão importantes para a população brasileira.

A conduta foi denunciada no plenário pela base do governo Lula. Da mesma maneira, foi feita a acusação de que, enquanto esteve no poder, a extrema direita não aprovou nenhuma medida no sentido de promover maior justiça social e tributária. Pelo contrário, o governo Jair Bolsonaro foi responsável por congelar a atualização da tabela do Imposto de Renda por quatro anos, acumulando defasagem que pesou, sobretudo, sobre os mais pobres.

Diminuição das desigualdades

Durante a votação, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros, destacou a importância do projeto: “O Brasil possui uma das maiores economias do mundo. É um país com muitas riquezas naturais. Foi no século passado o país que mais cresceu no mundo”, afirmou. “Contudo, nós ostentamos a vergonhosa posição de sermos a nação mais desigual do mundo, como resultado de um país que foi governado muito tempo sem levar em consideração os interesses da nossa população. Este projeto chega em boa hora. Ele trabalha na direção da justiça tributária. É um projeto que trabalha na direção da diminuição das desigualdades. No caminho certo de tributar mais, quem ganha mais, os super-ricos.”

Na opinião da vice-líder do governo Lula na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o ensejo permite que a pauta avance para a taxação do chamado BBB (bets, bancos e bilionários). Ela destacou que, sob o governo Lula, não houve “nenhum aumento de tributo, nenhum aumento de impostos”.

“Ao contrário, é um governo que se dedica a melhorar a vida das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, agregou Jandira, “Esse é um projeto que isenta até R$ 5 mil, com desconto até R$ 7.350 reais, e provoca esta Câmara a votar algo fundamental, que é a taxação dos super-ricos na Medida Provisória 1303/2025 que tributa bets, bancos e bilionários. Esse é o momento de mostrar que quem tem que pagar imposto é quem ganha mais.”

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