Forças Armadas & inconstitucionalidade

A ocupação militar do Estado e o risco à democracia
Forças Armadas devem aceitar que seu papel é técnico, subordinado e constitucional
Ananias Queiroga/Liberta    

A escalada da presença militar nos governos Temer e Bolsonaro recolocou em risco pilares centrais da democracia brasileira, ao permitir que oficiais formados na ditadura ocupassem cargos estratégicos, influenciassem decisões de Estado e participassem –  direta ou indiretamente – de ameaças golpistas, como a do 8 de janeiro de 2023.

Esse avanço silencioso da tutela fardada sobre a política expôs a fragilidade das instituições civis e reacendeu um alerta que o país acreditava ter superado desde 1988.

A militarização recente não apenas ampliou a influência de oficiais em áreas civis, como reacendeu o imaginário autoritário da ditadura e abriu caminhos para pressões, chantagens e participações diretas em episódios que feriram profundamente a ordem constitucional – culminando nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O avanço militar sobre o Estado foi articulado por uma elite castrense formada durante o regime militar, herdeira de valores autoritários e de uma visão política que vê as Forças Armadas como árbitro supremo da nação. Essa elite, altamente coesa, encontrou em Bolsonaro – também formado na ditadura e admirador confesso de estruturas repressivas – a oportunidade de reocupar espaços estratégicos e influenciar decisões centrais do Estado.

Espionagem ilegal

Um marco inicial desse retorno fardado ocorre ainda no governo Temer, quando o general Sérgio Etchegoyen assume o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A decisão não é inocente: Etchegoyen, crítico feroz da Comissão Nacional da Verdade – cujo relatório cita seu pai e seu tio como envolvidos em graves violações de direitos humanos – reestrutura o GSI tomando como modelo o antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), o cérebro da repressão na ditadura.

O gesto simboliza, em ato e discurso, a tentativa de restaurar práticas de centralização e controle típicas do regime militar. Assim, os militares ganham autonomia crescente na gestão da inteligência estatal.

Sob Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), subordinada ao GSI, torna-se protagonista de um escândalo de espionagem ilegal de milhares de cidadãos. O uso político da inteligência, sem autorização judicial, representa, talvez, o mais perigoso flerte com um Estado de exceção desde 1985.

Paralelamente, o número de militares em cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) dispara.

Entre 2013 e 2018, a presença já havia crescido; com Bolsonaro, explode. Generais, coronéis e oficiais da ativa passam a ocupar áreas sensíveis da administração, muitas vezes sem qualquer compromisso com a lógica técnica ou democrática do serviço público.

A ocupação civil-militar do governo Bolsonaro não é só quantitativa – é também geracional. A esmagadora maioria dos generais alçados a posições de destaque foi formada na AMAN nos anos 1970, durante o auge repressivo da ditadura.

Pesquisas mostram que oficiais dessa geração carregam forte herança doutrinária autoritária, moldada pela lógica do “inimigo interno” e pela crença na legitimidade da intervenção política.

O episódio do tuíte de Villas Bôas, em 2018, ilustra essa mentalidade.

Em plena deliberação do STF sobre o habeas corpus de Lula, o general publicou uma ameaça velada à Corte. A revelação posterior de que o texto foi escrito coletivamente pelo Alto Comando evidencia o caráter institucional do gesto.

Não se tratava de um general isolado, mas de uma corporação disposta a intervir no processo político e influenciar o destino eleitoral do país. Desses 16 generais envolvidos, dez ocupariam postos-chave no governo Bolsonaro.

Ponto de ruptura

Se todos esses episódios já indicavam sérios riscos institucionais, os ataques de 8 de janeiro de 2023 confirmaram que a militarização não era só retórica, nem apenas cultural: havia ação coordenada.

A CPMI e investigações da Polícia Federal apontam a participação direta de membros das Forças Especiais nos atos de vandalismo e invasão aos Três Poderes. Documentos indicam que o general Braga Netto articulou o envio de militares da FE para Brasília como parte de planos golpistas.

As Forças Especiais – tropa de altíssimo treinamento, com capacidade de operar em ambientes politicamente sensíveis – apareceram, de forma reiterada, no entorno de Bolsonaro.

Não por acaso, o ex-presidente nutriu profunda admiração pelos “kids pretos”, como eram chamados, e inseriu vários de seus integrantes em postos-chave do governo. Ver membros dessa unidade aparecerem em investigações sobre 8 de janeiro deveria acender o alarme máximo em qualquer democracia.

O que os governos Temer e Bolsonaro revelam não é apenas um desvio institucional temporário, mas uma vulnerabilidade profunda da democracia brasileira. A Constituição de 1988 tentou estabelecer um modelo de subordinação civil das Forças Armadas.

Contudo, décadas de complacência política criaram brechas que permitiram a reentrada militar no centro do poder.

A democracia não convive com tutela. Não pode coexistir com ameaças veladas, com ocupação de cargos civis por militares da ativa, com espionagem ilegal feita em estruturas controladas pelo Exército, com elites armadas dispostas a atuar politicamente nem com tropas de elite envolvidas em episódios golpistas.

A democracia brasileira só será plena quando as Forças Armadas compreenderem – e aceitarem – que seu papel é técnico, subordinado e constitucional. E quando a sociedade e suas instituições forem capazes de impedir, de forma firme e definitiva, que a farda retorne ao centro do poder político.

Lula entre Estados Unidos e Venezuela a passos firmes https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/01/minha-opiniao_21.html