Como deve ser

Saiba o que é e como deve funcionar o governo de transição de Bolsonaro para Lula
Regulamentada por lei, mudança de gestão envolve acesso de dados das contas públicas e de projetos
Idiana Tomazelli, Marianna Holanda e Julia Chaib, Folha de S. Paulo

 

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República, o governo Jair Bolsonaro (PL) deve iniciar do zero os trabalhos para fazer uma transição nos próximos dois meses até a posse do novo chefe do Executivo, em 1º de janeiro de 2023.

É na transição que a equipe do presidente eleito obtém informações detalhadas sobre a situação das contas públicas, dos programas e projetos do governo federal, bem como do funcionamento dos órgãos.

Essa etapa é crucial para que o futuro chefe do Executivo possa traçar um plano de ação e tomar decisões sobre os primeiros passos ao assumir o cargo.

A transição é regulamentada por uma lei aprovada em 2002 e um decreto editado em 2010. Ela tem início com a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo presidente.

Um gabinete provisório é instalado, inclusive com a disponibilização de um espaço físico específico em Brasília para que a equipe do presidente eleito possa trabalhar. Tradicionalmente, o local usado é o CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) na capital federal.

O primeiro passo formal deve ser dado pela campanha vitoriosa. Como presidente eleito, Lula deve solicitar o início do processo de transição e indicar um coordenador, por meio de ofício endereçado ao atual presidente da República.

Bolsonaro e seu ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, precisarão então editar um decreto nomeando o coordenador da transição —que ganha o título de ministro extraordinário.

O coordenador costuma ser uma pessoa chave para a formação do novo governo e tende a ocupar um ministério de grande relevância. Em 2002, o coordenador da transição para o primeiro mandato de Lula foi Antonio Palocci, depois indicado para comandar o Ministério da Fazenda.

Leia também: Transição: Lula tem respaldo jurídico para exigir dados e cooperação técnica desde já https://bit.ly/3Du805j

Já em 2018, o então deputado federal e agora derrotado na corrida pelo Governo do Rio Grande do Sul Onyx Lorenzoni foi nomeado na época ministro extraordinário da transição de Bolsonaro.

Depois, ele ocupou a Casa Civil, pasta responsável pela articulação interna do governo e por onde passam todas as principais decisões do presidente.

Ao todo, a equipe de transição pode ter até 50 integrantes. Os nomes podem ser de servidores públicos ou pessoas de fora do governo.

Eles são designados para cargos especiais de transição governamental, remunerados pelo governo federal. O Orçamento reserva R$ 3,2 milhões em recursos para a atividade de apoio técnico e administrativo à transição.

É comum que os nomeados sejam depois indicados a outros cargos dentro da nova administração. Caso isso não ocorra, eles são automaticamente exonerados em até dez dias após a posse.

Pela relevância, a área econômica recebe uma atenção prioritária nesse momento, e a escolha dos integrantes sinaliza como será conduzida a agenda durante o mandato.

No caso atual, a composição da equipe de transição terá um desafio adicional, diante da necessidade de negociação entre integrantes de uma frente ampla com dez partidos que apoiaram Lula no segundo turno.

Do lado do governo, o decreto atribui a coordenação da transição à Casa Civil, que fica responsável pela articulação entre a equipe de transição e a atual administração.

Os secretários-executivos dos ministérios, número dois na hierarquia das pastas, devem ficar disponíveis para atender a pedidos e entregar informações solicitadas pelo time do presidente eleito.

Além disso, a lei obriga titulares dos órgãos a prestar apoio técnico e informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição.

A lei que regulamenta a transição foi editada em 2002, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O tucano foi o primeiro presidente eleito pelo voto popular a transferir a faixa presidencial a outro presidente eleito desde a redemocratização do país. Os antecessores José Sarney e Itamar Franco foram alçados ao posto após a morte de Tancredo Neves e o impeachment de Fernando Collor, respectivamente.

Após aprovada, a lei foi promulgada pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Ramez Tebet —pai da senadora Simone Tebet (MDB), que concorreu à Presidência da República e, no segundo turno, declarou apoio a Lula.

Em 2002, a transição do petista tinha Palocci na coordenação e Luiz Gushiken como coordenador-adjunto. A equipe foi dividida em cinco grupos de trabalho: gestão e governo, desenvolvimento econômico, políticas sociais, infraestrutura, e empresas públicas e instituições financeiras do Estado. A divisão desses grupos já trazia pistas da divisão de ministérios pensada pelo presidente eleito à época.

Em 2010, Dilma Rousseff (PT) também formou uma equipe de transição para iniciar os preparativos de sua gestão, coordenada por Palocci —depois nomeado ministro da Casa Civil. A petista também contou com seu então vice-presidente, Michel Temer (MDB), e outros integrantes do PT na coordenação política.

Em 2016, com o afastamento de Dilma em um processo de impeachment, não houve transição para o início do governo Temer. Em 2018, o emedebista não concorreu à reeleição, o que facilitou os preparativos para a transição seguinte.

O então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, recebeu economistas que integravam as campanhas presidenciáveis e adotou postura de total colaboração com as equipes, mesmo antes do resultado das eleições.

Após a proclamação do resultado, o então ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebeu Onyx no Palácio do Planalto e deu início aos trabalhos da transição para o governo Bolsonaro.

O Ministério do Planejamento, comandado na época por Esteves Colnago, elaborou uma série de cadernos sobre os principais temas na área econômica a serem discutidos com a nova equipe, inclusive indicando as questões prioritárias, que demandavam atenção imediata do governo eleito.

Em meio às discussões entre os times, Colnago foi escolhido por Guedes para continuar no alto escalão da Economia. Ele virou secretário especial adjunto da Fazenda no governo Bolsonaro, depois assessor especial do ministro e hoje é secretário especial de Tesouro e Orçamento na pasta.

Ainda vale a pena ler também: A frente ampla diante da nação dividida https://bit.ly/3EWSIbq