Negacionismo legalizado

Forças Armadas exigem vacinas de militares, mas não contra a Covid-19
Generais dizem que não há lei para a imunização, enquanto há obrigação para febre amarela, hepatite B e outras doenças
Vinicius Sassine, Folha de S. Paulo

 

As Forças Armadas permitem que militares da ativa deixem de se vacinar contra a Covid-19, embora haja obrigatoriedade estabelecida para imunização contra febre amarela, tétano, hepatite B e outras doenças.

A dispensa de exigência na caserna se estende a inspeções de saúde em situações específicas e a missões militares dentro e fora do país.

A Folha pediu ao Ministério da Defesa e às três Forças —Exército, Marinha e Aeronáutica— dados de vacinação e de rejeição à vacinação contra Covid-19 entre os militares brasileiros, além de explicações sobre obrigatoriedade de imunização. Não houve resposta por parte de nenhuma das instituições.

Generais que comandam tropas no Exército afirmaram, sob a condição de anonimato, que não há obrigatoriedade de vacina contra Covid-19 porque não há uma lei que exija essa imunização nos quartéis. Assim, segundo esses militares, não faz sentido cobrar a vacinação nem mesmo nas inspeções de saúde feitas para a permanência na ativa.

A escolha é feita pelo militar, sem a necessidade de assinatura de um termo de responsabilidade, conforme esses generais. Vacinas como a relacionada à febre amarela são exigidas para missões em áreas endêmicas, dentro e fora do Brasil. O mesmo não ocorre com o imunizante contra a Covid-19.

Para missões internacionais, segundo as fontes ouvidas pela reportagem, a imunização acaba ganhando caráter obrigatório em razão de exigências feitas nos países.

Apesar de não haver obrigação, há incentivo para que os militares se vacinem, segundo os generais ouvidos.

Na Marinha, as normas existentes para inspeção de saúde preveem avaliação do cumprimento do calendário de vacinação militar, definido pelo Ministério da Defesa, e até mesmo incapacitação de militares que não tiverem cumprido o esquema de vacinação e que forem servir em locais com baixa assistência sanitária.

Militares da Marinha ouvidos pela reportagem disseram que as inspeções não vêm exigindo a vacinação contra Covid-19.

A Aeronáutica prevê que pilotos e tripulantes apresentem, nas inspeções de saúde, certificação de vacina contra febre amarela, tétano e hepatite B.

Para quem quis se vacinar, houve prioridade aos militares nas três Forças, em comparação com os civis, como mostraram reportagens publicadas pela Folha em junho e em julho. Integrantes da caserna furaram a fila num momento em que faltavam vacinas para a maioria da população.

A dispensa de obrigação de vacina contra a Covid-19 ficou materializada em portaria do gabinete do então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, que atualizou o calendário de vacinação militar em 4 de novembro de 2020.

A portaria estabelece a obrigatoriedade tanto de vacinas específicas quanto de periodicidade de imunização. Esses imunizantes são necessários para matrícula em cursos no sistema de ensino das Forças Armadas e para aptidão ao serviço ativo a partir das inspeções de saúde.

Naquele momento, já havia forte pressão para que o governo de Jair Bolsonaro (PL), um negacionista da vacina, parasse de rejeitar propostas e adquirisse imunizantes para o início da proteção da população contra o coronavírus.

Duas semanas antes da portaria de Azevedo, por exemplo, o general da ativa Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, fez a afirmação que resumiu o negacionismo de Bolsonaro: "Senhores, é simples assim, um manda e o outro obedece", afirmou o general, acatando ordem do presidente para cancelar protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da Coronavac.

O imunizante acabou sendo comprado depois pelo governo federal. A vacinação só teve início em 17 de janeiro de 2021, com o uso da Coronavac, historicamente rejeitada por Bolsonaro.

O governo também rejeitou ofertas da Pfizer feitas desde agosto de 2020. Uma carta enviada pela empresa diretamente a Bolsonaro e a seu gabinete, em 12 de setembro de 2020, chegou a ficar quase dois meses sem resposta. A vacina da Pfizer também acabou sendo adquirida pelo governo federal.

Azevedo, como ministro da Defesa, foi responsável por garantir a produção de cloroquina –droga sem eficácia para Covid-19 e carro-chefe de Bolsonaro na pandemia– pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército, com uso de recursos públicos –R$ 1,1 milhão– destinados à Força. Ele também deu aval para que Pazuello fosse ministro da Saúde e permanecesse na ativa do Exército.

O gesto de deixar a vacina contra a Covid-19 fora da lista de imunizantes obrigatórios nos quartéis esteve alinhado aos desejos do presidente.

Azevedo foi demitido pelo presidente em março de 2021, assim como os comandantes das três Forças, na maior crise militar desde a década de 70.

Agora, numa iniciativa conjunta de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ele foi indicado ao cargo de diretor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Caberá a ele supervisionar a tecnologia e a logística das urnas eletrônicas, também atacadas por Bolsonaro.

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