Autonomia tecnológica

Bens públicos digitais mostram que o Brasil não precisa ser colônia global
Em vez de depender de Big Techs, o Brasil deve fortalecer bens públicos digitais como estratégia de desenvolvimento, autonomia tecnológica e futuro nacional
Laura Rodrigues, Ergon Cugler e Nésio Fernandes/Le Monde Diplomatique  

Antes do hype das inteligências artificiais generativas, muito antes de executivos do Vale do Silício prometerem revoluções a cada nova atualização de software, você provavelmente já usou a Wikipédia para consultar alguma informação ou matar uma curiosidade. Mais recentemente, já fez um PIX. Se nem isso, com certeza você tem um CPF, acessou o SUS ou já foi contado, classificado e mapeado pelo IBGE. Esses gestos banais, quase automáticos, dizem muito mais sobre o Brasil digital do que qualquer apresentação de PowerPoint sobre inovação. 

A Wikipédia é um exemplo clássico de infraestrutura digital orientada ao bem comum. Um repositório de conhecimento mantido de forma colaborativa, aberta, reutilizável e acessível, que se tornou referência global sem depender de um modelo de negócio baseado em extração de dados ou publicidade predatória. O PIX, por sua vez, é uma infraestrutura pública de pagamentos criada pelo Banco Central do Brasil (BCB) que reorganizou o sistema financeiro brasileiro. Ao reduzir custos, eliminar intermediários e impor padrões abertos, mostrou que tecnologia pública pode ser mais eficiente do que soluções privadas orientadas exclusivamente ao lucro. 

O mesmo vale para o CPF, que não é apenas um número, mas um dos principais identificadores digitais do Estado brasileiro. Ele integra políticas públicas, sistemas de saúde, educação, assistência social e serviços privados, funcionando como uma espinha dorsal da vida administrativa e econômica do país. O SUS, além de política social, é uma gigantesca infraestrutura digital baseada em bases de dados, sistemas de regulação e vigilância epidemiológica. Já o IBGE produz dados públicos que estruturam decisões de governo, pesquisas acadêmicas e estratégias econômicas. Sem esses dados, simplesmente não existe planejamento nacional. 

Esses exemplos expõem uma verdade que o debate público por vezes ignora. Transformação digital não nasce por mágica em campus do Vale do Silício, nem brota do mercado como se fosse lei da natureza. Ela acontece quando Estado e sociedade constroem infraestrutura que pega no cotidiano e organiza a vida real. Wikipédia, PIX, CPF, SUS e IBGE são variações de um mesmo princípio: bens públicos digitais. E são esses bens públicos digitais que fazem o país funcionar, mesmo sem aplauso, mesmo sem hype, mesmo sem o rótulo. 

Quando a tecnologia vira dependência e não desenvolvimento 

Bens públicos digitais não são um jargão técnico nem uma moda conceitual importada de organismos multilaterais. São recursos estratégicos. Incluem softwares, bases de dados, padrões abertos, infraestruturas digitais e, cada vez mais, modelos de inteligência artificial desenvolvidos com lógica pública. O que os define não é apenas o fato de serem gratuitos, mas principalmente o fato de serem acessíveis, reutilizáveis e abertos. Eles não existem para maximizar lucro privado, mas para estruturar o bem comum. 

Essa distinção importa porque o debate sobre tecnologia foge da pergunta que decide tudo: poder. Fala-se de eficiência, inovação e competitividade, como se a infraestrutura fosse neutra. Mas a pergunta é simples: quem controla. Quem controla a infraestrutura controla o fluxo de informação, a decisão econômica, a política pública e, no limite, a soberania. Bens públicos digitais são isso: soberania em forma de infraestrutura. 

E assim, soberania digital não pode ser só slogan. Vira política quando tem base legal e instrumento concreto. E o Brasil já tem uma âncora constitucional poderosa para isso: o artigo 219, que trata o mercado interno como patrimônio nacional e liga sua proteção à autonomia tecnológica. Não é poesia. É mandato. 

Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos da lei federal. 

Parágrafo único. O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia. 

Isto é, se o mercado interno é patrimônio nacional, o Estado não é um mero espectador da economia, ele tem dever de incentivo estruturante para alcançar fins públicos claros, entre eles a autonomia tecnológica. Contudo, no capitalismo de plataformas, isso ganha uma dimensão nova: uma parte central do mercado interno hoje é digital e se move por um ativo específico, dados. 

Dados não são “informação” no sentido inocente do termo. São ativos econômicos e, na prática, matéria prima de poder. As plataformas estrangeiras das Big Techs vendem serviços enquanto coletam dados da população, do território, da economia, das relações e dos comportamentos. Capturam, tratam, predizem e monetizam. É assim que constroem vantagem e concentram controle. Se esses dados são gerados aqui e alimentam o próprio mercado interno digital, a conclusão é direta e compatível com o artigo 219: a exploração desse patrimônio precisa gerar contrapartida para desenvolvimento nacional e autonomia tecnológica. 

Isso não é fechar o país nem demonizar tecnologia. É fazer política econômica no século XXI. Se empresas globais querem operar aqui e capturar valor aqui, precisam devolver parte disso em capacidade tecnológica local: transferência de tecnologia, inovação, parque tecnológico, infraestrutura pública digital. O mercado interno, hoje, também é mercado de dados. Proteger o mercado interno, nesse contexto, é proteger dados nacionais. E isso tem um nome: soberania. 

Assim, dependência tecnológica não é só planilha de custos e renovação de licença. É vulnerabilidade estrutural. É risco de embargo, de interrupção de serviço crítico, de sistema essencial que você não pode auditar, adaptar nem modificar. Num mundo de sanção, disputa geopolítica e guerra híbrida, depender do que você não controla é renunciar a autonomia estratégica. 

E tem o dano mais silencioso. A caixa de pandora corrói capacidade interna. Cada contrato fechado com Big Techs é uma escola que não se abre, uma competência que não se forma, um conhecimento que não se acumula. O país vira consumidor de solução pronta. Depois de um tempo, perde até o reflexo de imaginar, projetar e construir sua própria infraestrutura digital. 

Esse modelo custa caro no caixa. Bilhões saem todo ano em licença, assinatura e serviço. Dinheiro público que poderia financiar pesquisa, desenvolvimento e inovação alinhada ao país. Mas o custo mais grave é político e estrutural. Quem não domina sua base tecnológica vira periferia na economia digital, condenado a pagar pedágio para funcionar. 

Bens públicos digitais como projeto nacional de futuro 

É aqui que bens públicos digitais deixam de ser detalhe técnico e viram projeto nacional. Quando o Estado investe em solução aberta, reutilizável e interoperável, cada real gasto vira ativo coletivo. Código aberto não é só escolha ética. É estratégia econômica: reduz dependência, cria capacidade e multiplica retorno dentro do país. 

Ao adotar padrões abertos e softwares livres, o país cria uma base comum de conhecimento e infraestrutura. Essa base pode ser usada, adaptada e aprimorada por empresas nacionais, universidades, cooperativas e comunidades de desenvolvedores. Em vez de concentrar valor em poucos fornecedores globais, o investimento público passa a irradiar oportunidades econômicas internamente. Startups constroem serviços, empresas oferecem soluções especializadas, empregos de alta qualificação são gerados e o ecossistema tecnológico se fortalece. 

O mesmo vale para outros bens públicos digitais. Eles funcionam como infraestrutura básica, assim como estradas, portos e redes elétricas. Nenhum país sério terceiriza completamente suas rodovias a gestores estrangeiros sem controle público. Não faz sentido aceitar que a infraestrutura digital, ainda mais estratégica, seja entregue a interesses que não respondem ao projeto nacional. 

É a partir dessa compreensão que surge o Centro Nacional de Bens Públicos Digitais (CNBPD). O CNBPD não é um repositório burocrático de códigos esquecidos. Ele é uma peça estratégica do Estado brasileiro. Sua função é coordenar, fomentar e proteger soluções digitais abertas desenvolvidas com recursos públicos, garantindo que o conhecimento financiado pela sociedade permaneça como patrimônio coletivo. 

Mais do que produzir tecnologia, o CNBPD atua como instância de governança. Organiza padrões, evita duplicações, promove reutilização e cria escala. Cada solução deixa de ser um projeto isolado e passa a integrar uma arquitetura nacional de tecnologia pública. Isso gera eficiência, reduz custos e cria continuidade institucional, algo raro em políticas públicas brasileiras. 

No fundo, a disputa em torno dos bens públicos digitais é uma disputa sobre o futuro. Um futuro em que o Brasil pode escolher ser protagonista, desenvolvendo tecnologia alinhada às suas necessidades sociais, econômicas e culturais. Ou um futuro de dependência, no qual importa soluções, exporta dados e abre mão de autonomia. 

Bens públicos digitais não são um luxo nem uma pauta secundária. São a base material de um projeto de nação no século XXI. Quem controla a tecnologia controla a capacidade de planejar, investir e decidir coletivamente. A pergunta não é se o Brasil pode construir essa base. A pergunta é quanto tempo ainda aceitará não fazê-la. 

Laura Rodrigues é Coordenadora da Frente Hacker da UJS Brasil, graduada em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela FMU, graduanda em Desenvolvimento de Software Multiplataforma na Fatec. Entusiasta do código com propósito, atua como Profissional DevOps e Arquiteta de Sistemas. 

Ergon Cugler de Moraes Silva é Conselheiro da Presidência da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão do Governo Federal. Graduado e pós-graduado pela USP, mestre em administração pública e governo pela FGV e cientista de dados pós-graduado pela Universitat de Barcelona. Atua como pesquisador CNPq do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/FGV). 

Nésio Fernandes é médico sanitarista e hansenologista, foi Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde (CONASS) e Secretário da Saúde do Estado do Espírito Santo e de Palmas/TO. É ciberativista, com atuação em saúde coletiva, inovação em gestão e transformação digital aplicada a políticas públicas. Mestrando em Função Social do Direito pela FADISP e em Saúde Coletiva pela UFES.  

Lula defende governança global da IA https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/02/lula-na-india-posicao-avancada.html