07 dezembro 2016

Poesia sempre


Juntar para resisitir

A saída há de ser construída a muitas mãos
Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo/portal ne10
Não é uma mera suposição. É uma lei da História: país nenhum supera crises pela ação de uma única corrente política. Nem de líderes messiânicos.
Natural que em certas circunstâncias um partido se sobressaia, à testa da coalizão que lidera e exerça a hegemonia.
Também é natural que se destaquem líderes, postos em lugar proeminente por força das circunstâncias e de atributos pessoais.
Mas a superação dos obstáculos que se interpõem à trajetória progressista de uma sociedade há de se construir sempre a muitas mãos. Para o bem ou para o mal.
Na história do Brasil, alianças amplas e diversificadas foram fundamentais não apenas em lutas e conquistas marcantes em nossa evolução civilizatória - a Independência, a República, a Abolição, a Revolução de 30; como, mais recentemente, na superação do Estado Novo e na derrocada da Ditadura Militar e nos treze anos de governos Dilma-Lula, com imensas conquistas sociais.
De outra parte, a ascensão da direita e a ampla atração de forças centristas possibilitou o impeachment da presidenta Dilma, mesmo sem crime de responsabilidade, como reza a Constituição.
A promessa era de “apaziguar” a nação e retomar o crescimento econômico.
Na prática, os resultados têm sido o inverso. A crise econômica se aprofunda, o governo se atola em suas próprias contradições e em lamaçal ético (seis ministros caíram em tempo recorde de seis meses!) e o presidente não viaja com receio de ser execrado publicamente.
O Congresso Nacional, envolto na dispersão e no predomínio de grupos retrógrados e fisiológicos, encara a agenda regressiva em meio à própria desmoralização.
O Judiciário exorbita de seus poderes e abre conflito frontal com a o Legislativo.
Uma casta situada no Ministério Público Federal e em parte do Judiciário e da Polícia Federal ocupa espaço constante e em nome do combate à corrupção desrespeita as normas constitucionais e processuais, reproduzindo agora, com ares “civis”, procedimentos próprios da ditadura militar.
A grande mídia monopolizada – na prática, um dos poderes reais da República -, comprometida fundamentalmente com o interesses do mercado financeiro e avessa à defesa de nossa soberania, parece perder o controle sobre si mesma: abandona gradativamente o “seu” governo Temer e não sabe ainda para onde ir.
A aliança PSDB-PMDB faz água a todo instante, a ponto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se referi ao governo como uma “pinguela” frágil, porém a única ponte existente para um futuro mediato em que possa prevalecer novamente o figurino neoliberal. O mesmo praticado na Zona do Euro, de consequências tão nefastas quanto imprevisíveis.
Um cenário de ameaças, que beira o caos institucional e social.
Nesse contexto, às correntes políticas que resistem cabe encontrar o caminho de uma concertação ampla, plural e unitária, a partir do binômio produção e trabalho. Para recuperar a economia, estancar a crise social e salvar as instituições democráticas.

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Lances da crise

Xadrez da teoria do caos
Luis Nassif, no Jornal GGN 
Peça 1 – guerra entre poderes
O quadro atual transcende as análises lógicas, as correlações racionais. O golpe em cima do pilar máximo de uma democracia – o mandato de uma presidente eleita – desestruturou o equilíbrio institucional do país.
Os eventos se sucedem aleatoriamente e criam uma dinâmica própria, sem que surjam forças moderadoras. Procuradores insuflam as ruas, presidente de Supremo se comportam como líder sindical, no Executivo um presidente tatibitate cercado de assessores do pior quilate. E, nessa salada, uma confluências de episódios potencializando a crise.
Na segunda-feira, o Ministro Marco Aurélio de Mello tomou a decisão isolada de acatar a liminar da Rede e afastar o presidente do Senado. Havia antecedentes no próprio caso Eduardo Cunha. Aceita a denúncia contra Cunha, não poderia mais ser titular de um cargo – no caso, Presidência da Câmara – na linha da sucessão presidencial. Sucedeu o mesmo com Renan, com algumas especifidades.
Há procedimentos políticos a serem respeitados. No caso, decisão desse calibre, que envolve um conflito entre poderes, não poderia ser tomado individualmente por nenhum Ministro.
Como resposta, o Senado decidiu não acatar a liminar, afirmando que aguardaria a manifestação do pleno do Supremo.
Nesta quarta-feira, o pleno do Supremo analisará a liminar de Marco Aurélio. Há três possibilidades:
Hipótese 1 - Acatar integralmente o voto de Marco Aurélio de Mello.
Hipótese 2 - Acatar em parte: ele continuaria na presidência do Senado, mas não poderia se habilitar à linha sucessória.
Hipótese 3 - Não endossar a liminar.
Hipótese 1 é defendida por Marco Aurélio. A linha sucessória tem que ser analisada como um bloco único, no qual não poderia haver autoridades processadas.
Hipótese 2 é de Celso de Mello: o político processado pode permanecer no cargo até o momento que se configure qualquer forma de sucessão. Só seria afastado nessa hipótese.
Com a decisão do Senado de não acatar a liminar – embora em uma nota ponderada, informando aguardar a decisão do pleno – decide-se a questão: o Supremo endossará integralmente a Hipótese 1.
No final da tarde, os Ministros estavam imersos em dúvidas institucionais: e se o Senado não acatar? O Supremo convocará força policial para cumprir a determinação? O Senado manterá Renan na presidência, mesmo correndo o risco de todas as decisões serem anuladas?
A maior probabilidade é do Senado acatar a decisão final e afastar Renan. Trata-se do mais grave conflito institucional desde a redemocratização e a humilhação imposta ao Senado, com sua autoridade sendo questionada não por Marco Aurélio, mas pelos moleques da Lava Jato, deixará sequelas que perdurarão no tempo.
Peça 2 – a autocontenção e a Presidente sem noção
A Suprema Corte norte-americana adota o sistema da autocontenção. Ou seja, as votações devem observar o momento, as circunstâncias, para não atiçar os ânimos, em tempos de conflagração política ou social.
Aliás, foi a observância desse princípio que levou o Ministro Teori Zavascki a adiar por tanto tempo a decisão sobre Eduardo Cunha, com efeitos deletérios sobre a democracia, saliente-se.
Agora, tem-se na presidência do Supremo uma Ministra, Carmen Lúcia, obcecada por manchetes, sem noção dos impactos de suas palavras e atos sobre o ânimo nacional.
Em meio ao terremoto pós-impeachment, colocou sucessivamente na pauta o julgamento de Renan Calheiros, a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) sobre a manutenção no cargo de presidente do Senado para alguém processado.
Fez mais, ao contrário do que apregoou em sua posse, não definiu um prazo para os pedidos de vista. Com seu pedido de vista, Dias Toffoli paralisou o julgamento da admissibilidade de abertura de processo contra Renan, provocando a irritação de Marco Aurélio.
Carmen Lúcia só não colocou em votação com a ação de José Eduardo Cardozo questionando o mérito do impeachment, porque ela tem lado.
Assim, cria-se o caos rapidamente:
1.     Renan anuncia a intenção de apurar salários acima do máximo constitucional e a lei contra abuso de autoridade.
2.     Há uma reação de alguns setores do Judiciário e , imediatamente, Carmen Lúcia se apresenta como a frasista sindical, sem a menor noção sobre o peso institucional do cargo, e coloca em pauta o julgamento de uma das ações contra Renan.
3.     Nos momentos seguintes, os procuradores da Lava Jato colocam lenha na fogueira, mirando no presidente do Senado.
4.     A turba assimila o discurso e investe contra Renan.
5.     Marco Aurélio aceita a liminar e ordena o afastamento de Renan.
6.     O Senado reage e não aceita a ordem, aguardando o julgamento do pleno.
7.     Para não criar um grave precedente – uma ordem do Supremo desobedecida –o Supremo deverá engrossar na decisão.
8.     Ao mesmo tempo, o Procurador Geral da República pede o afastamento de Renan e Romero Jucá, as duas âncoras de Temer no Senado.
9.     Gilmar Mendes atropela todos os limites, ataca Marco Aurélio, opina sobre matéria que irá julgar e consolida-se definitivamente como o intocável – para vergonha de um Supremo tíbio, que há tempos deveria ter imposto limites em sua atuação alucinada.
E, nessa balbúrdia inédita, uma presidente de Supremo sem noção que poderá irromper a qualquer momento com uma frase de efeito, açulando ainda mais os ânimos, acrescida de um Ministério Público sem comando.
Peça 3 – os desdobramentos
Como salientado no início, não há mais previsibilidade nos eventos políticos e econômicos.
De mais certo, tem-se o fracasso precoce do governo Temer e do Ministro da Fazenda Henrique Meirelles – uma espécie de Felipão da economia. Temer se tornou disfuncional.
Ao mesmo tempo, há indefinição completa sobre os próximos passos. De um lado, o PSDB ajuda na desmoralização de Temer, mas não ousa pegar para si o cálice da recessão econômica. A imprensa se tornou uma biruta de aeroporto. Não mais conduz: passou a ser conduzida pela irracionalidade das ruas.
Nas ruas, há pólvora no ar, tanto pela ultradireita comandada pela Força Tarefa da Lava Jato, quanto dos funcionários públicos sem salários no Rio de Janeiro e, em breve, por outros estados da federação.
O jogo se encaminha para duas possibilidades:
1.     A localização de um nome capaz de conduzir a transição. Até agora, o mais forte é o de Nelson Jobim.
2.     A possibilidade de eleições diretas, cada vez mais concreta.

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Vanguarda moderna

Indústria 4.0, identidade e consciência de classe dos trabalhadores
Walter Sorrentino, no portal Vermelho

Como se sabe, está amplamente questionada hoje pela ofensiva liberal o papel das classes trabalhadoras para qualquer papel transformador da sociedade no rumo do socialismo. A mistificação do fim do papel central do proletariado não esconde a dura realidade da luta de classes promovida pelo capitalismo em termos de superexploração e opressão, precariedade e intermitência nas relações de trabalho, alienação e fragmentação da identidade social.
Infelizmente ela abalou convicções também de setores ex-marxistas na esquerda e deram ensejo ao que genericamente se pode chamar “as novas esquerdas”, aderentes de proposições de novos sujeitos sociais, os “novos atores” do palco da história, como base de um novo bloco social para a alternativa política, desfazendo-se da centralidade das classes essenciais à produção e reprodução do capital. O “fim do trabalho” é um dos pilares do pós-modernismo irracional.
Os trabalhadores têm papel proeminente na luta de classes moderna e são eles que podem, ou não, apresentar-se na liderança de um bloco político-social e intelectual para uma perspectiva socialista. Pretender analisar a sociedade capitalista moderna sem amparar-se no caráter das forças produtivas e relações de produção seria como tentar fazer evoluir a biologia descartando Darwin.
É nesse contexto histórico e material que se firma o papel de classe dos trabalhadores, central para a produção de valor e a reprodução do capital. Compreendê-lo como o sujeito histórico de primeira ordem para o movimento de superação do capitalismo é absolutamente definidor de uma crítica classista e revolucionária do neoliberalismo.
Entretanto, isso não desobriga de atualizar a morfologia mutante das classes trabalhadoras. Hoje se desenvolve a 4ª revolução industrial. Autores como Klaus Schwab, em um trabalho publicado em 2016 intitulado The Fourth Industrial Revolution, a revolução digital é motivada por tecnologias como internet móvel, inteligência artificial, automação, novos materiais, “machine learning” (robôs e computadores que podem se auto programar e chegar a soluções ótimas, partindo de princípios pré-determinados, incorrendo em aprimoramentos nesta capacidade de autoprogramação), além do aperfeiçoamento de sensores tornando-os menores e mais potentes possibilitando, assim, a internet das coisas.
Aprimoramentos no campo genético e na nanotecnologia são, também, apontados como base de tecnologias promovidas por esta revolução em curso. Embora algumas das tecnologias da indústria 4.0 - como softwares, hardwares e a internet - tenham sido desenvolvidas na 3ª revolução industrial, estas sofreram e estão sofrendo um aprimoramento e aperfeiçoamento notável. A internet, por exemplo, com a atual difusão e barateamento do acesso, o incremento da capacidade e velocidade de transferência de dados, assim como a internet móvel, fizeram com que a rede se tornasse onipresente se comparada aos anos 1990.
O desenvolvimento, incorporação e aplicação dessas inovações são realmente disruptivas e têm provocado mudanças sociais e econômicas. Por exemplo, robôs automatizados, futuramente, serão capazes de interagir com outras máquinas (comunicação máquina para máquina: M2M) e com os humanos, tornando-se mais flexíveis e cooperativos; a manufatura aditiva promove a produção de peças, por meio de impressoras 3D, que moldam o produto por meio de adição de matéria-prima sem o uso de moldes físicos. A internet das coisas industrial conectará máquinas, por meio de sensores e dispositivos, a uma rede de computadores, possibilitando a centralização e a automação do controle e da produção. O Big Data e Analytics identificará falhas nos processos da empresa, ajuda a otimizar a qualidade da produção, economiza energia, torna mais eficiente a utilização de recursos na produção e antecipa necessidades das pessoas.
Haverá uma hiper-industrialização 4.0. A crescente perda da participação industrial no PIB das economias maduras do capitalismo até aqui sofrerá mudanças, enquanto em alguns países dependentes aprofunda-se a desindustrialização deformada e precoce, como no Brasil.
Tal desenvolvimento das forças produtivas leva a mudanças técnicas na configuração do trabalho, mas sem afetar a essência da produção ampliada de valor e da exploração mediante a extração de mais-valia; antes pelo contrário, aprofunda-as. Agudiza-se a contradição entre as forças produtivas e as relações de produção; acentua-se a crise crônica de demanda que constitui uma das essências da presente crise mundial do capitalismo; eleva-se a luta de classes dos capitalistas contra os trabalhadores. Nesse ambiente, a crise capitalista mundial, prolongando-se e não encontrando saídas progressistas mesmo que no âmbito do capitalismo, recrudescerá numa reestruturação produtiva que levará a nova geração de desmonte da materialidade e cultura do mundo do trabalho.
As classes trabalhadoras se apresentam mais extensas, mais diferenciadas, heterogêneas e fragmentadas em sua identidade: hoje, grande parte deles, ao se olhar no espelho, não se reconhece como integrante da classe.
É preciso falar e estudar a condição de um proletariado ampliado, numérica e conceitualmente. Cresce permanentemente o exército industrial de reserva; há crescente substituição de mão de obra pela técnica; eleva-se a precarização do trabalho (terceirização, uberização); há crescente produção de valor e mais-valia na produção imaterial (terciarização da economia); há o trabalho braçal e o exército de quase-agregados da Casa Grande; há o trabalho industrial e o trabalho científico e cultural. Há produção de valor e mais valia não apenas na esfera da produção, como também na distribuição e circulação do capital.
Enfim, o trabalho assalariado produtor de mais-valia estende-se em escala e alcance inimaginados, embora com morfologia distinta do clássico século 20. Um exemplo muito significativo: na capital de São Paulo o maior recolhimento de Imposto sobre Serviços (utilizo-o como índice indireto do valor agregado), provém inusitadamente de uma empresa - não é banco, não é conglomerado, não é indústria… É do Google! Que é o Google? Onde se situa? Quantos são os trabalhadores do Google (posso assegurar que são pouquíssimas centenas na Zona Sul de São Paulo)? Quanto valor geram?
Tudo isso afeta o próprio paradigma da luta política e sindical dos trabalhadores. Conduz a novas exigências para os trabalhadores alcançarem a consciência de classe de seus interesses fundamentais contra a exploração e opressão. Novos segmentos constituirão a “vanguarda” desses trabalhadores, favorecidos pelo contingente mais jovem, o maior nível educacional, cultural, técnico e de acesso à informação. Pode-se falar, sim, em mudanças na composição do mundo do trabalho, mas nada indica que a consciência da exploração e opressão feneçam na vivência dos trabalhadores. Demanda tempo e contemporaneidade no modo de compreender a dialética entre forças produtivas e relações de produção sob o neoliberalismo.
Daí os novos desafios das sociedades modernas, enfatizadas entre outros por Luiz Gonzaga Belluzzo: “como as instituições humanas vão responder às forças sistêmicas transformadoras da vida”? Nisso se inserem outras questões fundamentais, sejam derivadas – padrões novos de urbanização e lócus do conflito social – e alcança também o papel dos Estados nacionais e, paralelamente, a dos partidos políticos.
Não se deve assumir a condição de epígonos, mas descortinar sistematicamente a realidade produtiva e sociológica e empírica para dar conta de atualizar o conceito do proletariado.
Os partidos que se reivindicam como representação dos trabalhadores, em especial os comunistas que se assentam na centralidade da luta de classes dos trabalhadores, trata-se de compreenderem-se precisamente como fator da identidade de classe, vale dizer, desenvolver neles a consciência de pertencimento a uma classe com objetivos autônomos e capaz de constituir um projeto político hegemônico na sociedade, com base nos interesses coletivos e fundamentais da classe e, assim, da maioria da sociedade.
Para isso, precisam abordar o espectro da classe trabalhadora de A a Z e buscar as novas condições para forjar a consciência revolucionária de classe. Isso quer dizer encontrar os modos de fazer a mediação da ciência para alcançar tal consciência de classe “para si”, profundamente modificadas pela base material e sua refração na subjetividade. Só assim, e a partir da vivência direta nas relações sociais dos trabalhadores entre si e na sua luta, se voltará a falar aos corações e mentes da maioria social, com pedagogia e paciência, ouvindo-os para que sejam ouvidos pelos partidos que almejam representa-los politicamente.

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A caminho do caos?

A crise institucional chegou, ineludível

Apesar do “fato superveniente” alegado pelo ministro do STF Marco Aurelio Melo para afastar monocraticamente Renan Calheiros da presidência do Senado (o fato de ele ter se tornado réu), a coincidência com a votação que o Senado faria amanhã[7), do projeto que tipifica crimes de abuso de autoridade por juízes, promotores e procuradores, confere à liminar a sombra de uma intervenção do Judiciário no Legislativo para evitar uma votação que contrariava a magistratura. Esta é a leitura que fica.
Mesmo tendo reunido maioria de votos, em 3 de novembro, a favor do entendimento de que réus não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, o julgamento não estava concluído, por força do pedido de vistas do ministro Toffoli. Apegando-se à maioria, não esperando pela conclusão formal do julgamento, o ministro Marco Aurélio reforçou a ideia, ainda que derivada da coincidência, de que sua liminar foi uma retaliação a Renan por peitar o Judiciário e o Ministério Público, mantendo o projeto em pauta. Renan pode ter tido, como muitos suspeitam, a sagacidade de escrever a narrativa de sua própria queda ao insistir no projeto. Para todos os efeitos, caiu porque peitou o Judiciário, que com sua “urgência” em mostrar força, permitiu a narrativa. Agora o STF se apressa marcando o exame da liminar para quarta-feira. Até lá, a nota de Renan indica, ele não vai se render. Não recebeu a notificação, não declarou que aceita pacificamente a decisão, que declarou ser contra o Senado. Logo, contra o Legislativo.
Outra sombra grave paira sobre a liminar: a de que foi concedida não para atender à Rede e a qualquer urgência mas para contentar os que saíram às ruas no domingo pedindo a cabeça de Renan. Mas cabe ao STF zelar pela Constituição, não atender ao clamor externo. Milhares foram às ruas mas o país tem 200 milhões de habitantes. O dia começou com a própria presidente do STF, Carmem Lucia, sugerindo a necessidade do ativismo político do Judiciário, ao dizer: “É preciso estarmos atentos ao que o Brasil espera de nós e o que fazer para atender a essas demandas. Qualquer servidor público atua para atender à população. Julgamos conflitos na sociedade e vivemos um momento particularmente grave”. Com toda vênia, como dizem eles no STF, não é papel do Judiciário “atender demandas” e sim ministrar a justiça.
Pode ter havido uma fatal coincidência entre o ingresso da Rede com ação no STF pedindo a destituição de Renan e os preparativos no Senado para a votação do projeto sobre abuso de autoridade. Mas até por isso, para não ser interpretada como retaliação, a liminar contra Renan podia não ter sido concedida hoje.
Renan resistiu ao apelo da ministra Carmem Lúcia, que lhe foi apresentado através de Michel Temer, para que adiasse a votação do projeto sobre abuso de autoridade. O recado dizia que isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Renan, entretanto, manteve o projeto na agenda.
Escolhido como relator por Renan e o conjunto de líderes, o senador Roberto Requião preparou um relatório equilibrado, em que acolheu parcialmente ponderações do juiz Sergio Moro. Protocolou-o no Senado e postou-o em sua página eletrônica na tarde desta segunda-feira.
Enquanto isso, pressentindo que as placas tectônicas se moviam na área do Judiciário, anunciando um tremor de terra, o governo entrou em campo e chamou uma reunião no gabinete do Ministro da Justiça, onde um texto alternativo estava sendo discutido com líderes e procuradores, quando veio a decisão do ministro Marco Aurélio. A ideia era atenuar o projeto de Requião, especialmente no ponto que fala das investigações prolongadas, que nunca acabam, em prejuizo do investigado ou fiscalizado.
Não deve haver votação alguma nesta terça-feira de ressaca no Senado. A noite prometia encontrar-se com o dia na residência oficial do Senado, onde meio mundo governista estava reunido com o Renan. Sendo a liminar confirmada na quarta-feira, como deve ser, Renan será substituído na presidência do Senado pelo petista Jorge Viana, que não é um incendiário, muito pelo contrário. É equilibrado e dialoga com todo mundo na Casa. Mas também não pilotará nenhum trator para garantir a aprovação da PEC 55 na semana que vem. Muito menos, facilitará a aprovação da tenebrosa reforma previdenciária que Temer prometeu enviar ao Congresso esta semana. Nem creio que proceda a notícia de que Viana esteja propondo nova eleição para a presidência do Senado. Constitucionalmente e regimentalmente, cabe a ele concluir o mandato de Renan. Temer pode não engolir, como dizem seus aliados, um petista na presidência do Senado mas contra o regimento, pouco pode fazer. Com a mudança no comando do Senado, tudo muda de figura para Temer e sua agenda. A pinguela de seu governo começa a balançar sensivelmente.
*Jornalista política. Colunista do Brasil 247.

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Contra o trabalhador rural

O trabalhador rural começa a trabalhar em média com sete ou oito anos. Pela reforma da Previdência Social apresentada nesta segunda-feira (5) pelo presidente Michel Temer esse agricultor só poderá se aposentar aos 65 anos, ou seja, 57 anos depois de ter ingressado no ofício. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontam que, ainda em 2014, 70% das mulheres e 78% dos homens começaram a trabalhar antes dos 14 anos de idade.  Leia mais http://migre.me/vFLL0

06 dezembro 2016

Candidatura do PCdoB à presidência da República

Uma grande novidade
Haroldo Lima, no Blog do Renato

O mundo político brasileiro recebe uma notícia verdadeiramente inovadora: o PCdoB decidiu construir uma candidatura própria a presidente da República para as próximas eleições.
Os que sonham com um futuro novo para nosso país enchem-se de esperança, porque o partido dos comunistas levará para sua candidatura à presidência da República uma bagagem histórica monumental.
Quando foi  fundado, em 1922, em Niterói, abraçado com a idéia do socialismo, as forças dominantes do Brasil não permitiram que o Partido se legalizasse. Quando a legalidade foi conseguida, em 1927, foi por um breve período.
Pelos meados de 1930, o Partido incorpora uma liderança que já era lendária, Luis Carlos Prestes, o “Cavaleiro da Esperança”, do romance de Jorge Amado. E se integra em batalhas políticas numerosas. Acertou muitas vezes, errou outras tantas.
Derrotado o fascismo na II Guerra Mundial, com a participação extraordinária dos comunistas do mundo inteiro, principalmente da União Soviética, não havia como manter os comunistas brasileiros na ilegalidade. Ao sair das catacumbas, o Partido vai às eleições de 1946, elege 14 deputados federais e um senador, Prestes, com votação espetacular.
Campanhas diversas se sucedem, como a d’ “O petróleo é nosso”, liderada pelo general Felicíssimo Cardoso, que se definia como “general e comunista”, e que levou à criação da Petrobras. Passa-se pelo governo de Jango e chega-se à ditadura de 1964.
Aí o Partido aprofunda sua clandestinidade para resistir. Convicto de que todos os canais de atuação política estavam fechados, organiza a guerrilha do Araguaia.
Derrotada a guerrilha, reexamina o quadro político, vê a ditadura desgastada e centra sua atividade na luta por anistia, revogação de atos e leis de exceção e por uma constituinte livremente eleita.
Na eleição de 1982, depois da anistia, o Partido elege alguns deputados na legenda do Dr. Ulisses, o PMDB. Vem a campanha das Diretas Já, de cuja direção o Partido participa.
Inviabilizada as Diretas, houve momentâneo impasse. Articula-se o grupo “Só Diretas” e o PT anuncia que não irá ao Colégio Eleitoral. Há dúvidas e incertezas na esquerda.
Foi quando o Partido se levanta, pela voz de João Amazonas, o homem do Araguaia, que em memoráveis reuniões em Brasília assevera: para derrubar a ditadura fomos ao Araguaia e não conseguimos derrubá-la; demos tudo pelas Diretas Já e perdemos; mas agora a ditadura está cambaleante; com um nome de prestígio, comprometido com a democracia, podemos ir ao Colégio Eleitoral, derrotar o candidato do regime, fechar o Colégio e por fim à ditadura. O “Só Diretas” se desfez. O Amazonas foi a Belo Horizonte ajudar a convencer ao Tancredo da correção dessa luta.  E assim a ditadura terminou.
Novos ares, o Partido se legaliza e cresce no cenário nacional e nos movimentos sociais.
Apóia os governos de Lula e de Dilma e dá força para as políticas públicas então implantadas, que permitiram uma inclusão social até então desconhecida no Brasil. Participa desses governos, dando contribuições substanciais na Articulação Política, na Ciência e Tecnologia, na Defesa, na área energética e na de cinema.
Sua experiência administrativa fez com que Aracajú, sob a gestão comunista de Edivaldo Nogueira, recebesse o título de “Cidade com melhor qualidade de vida” do país, e Juazeiro da Bahia, em 2015, com o prefeito comunista Isaac Carvalho, chegasse a ser a “Cidade com maior geração de empregos” de todo o Nordeste, a segunda do Brasil. O Maranhão, com o governador comunista Flávio Dino, assiste a uma verdadeira revolução de prioridades, de prestação de serviços para a população, de costumes e de probidade.
Ao fim dos governos Lula e Dilma, verificou-se que, ao lado das conquistas sociais, permaneceram problemas estruturais graves. Sobreveio a crise. Um surto de corrupção foi identificado e no seu combate aparece uma manipulação política abusiva que selecionava corruptos a serem presos e outros a serem acobertados. O germe de um Estado de exceção foi surgindo, com setores do Ministério Público, da Polícia Federal, do Judiciário e da grande Mídia.
Parcelas da população foram sendo envolvidas em falsa campanha moralista, que encobria seus verdadeiros desígnios, o de tirar direitos do povo e enfraquecer o aspecto nacional das empresas que aqui operam. No desdobramento dessas invectivas vem o impeachment da Dilma.
O governo de Temer que se segue, não chega a despertar a mais leve esperança.  Procura rápido realizar reformas reacionárias neoliberais que sacrificam o povo e engessam o futuro do pais. A insatisfação cresce, mas, segmentos populares, enganados e desnorteados, por vezes assumem a defesa de posições retrógradas, algumas de cunho fascista. Os grupos que participam do Estado de exceção aproveitam-se dessa  desorientação para tentar dar legitimidade ao arbítrio, pondo em lei a redução do papel do habeas corpus, a legalização de provas ilícitas, a remuneração de “dedos-duros” e, o que é mais grave, a exclusão dos Juízes e Procuradores do alcance da lei que coíbe abusos, que pode atingir todas as autoridades menos a eles.
Faz-se necessário por um fim a esse governo ilegítimo e permitir ao povo eleger um novo presidente da República.
E aí é que aparece a grande novidade: o PCdoB decide construir uma candidatura própria para essa eleição.
A longa bagagem de lutas acima referida é a origem do fecundo aprendizado que nos dá a convicção de que não há saída para o país fora da defesa firme de um projeto de Nação soberana, desenvolvida e democrática, onde os direitos do povo sejam respeitados.
O escolhido para cumprir a honrosa tarefa de ser o candidato do Partido à presidência sabe que, só com a força dos comunistas, ou de grupos de esquerda, ou de toda a esquerda, ou dos movimentos sociais, não terá condições de ir muito longe. O projeto é de Nação, o que requer a constituição de uma Frente Ampla, com múltiplos setores, de trabalhadores a empresários, de políticos a personalidades sem partido, de intelectuais ao povo em geral.
A pessoa que vier a ser indicada para disputar a presidência da República pelo PCdoB escreverá seu nome como o segundo homem candidato a presidente da República na história do Partido. Porque, em 1946, o Partido já lançara  Yedo Fiúza, prefeito de Petrópolis, como seu candidato à presidência. O Partido mal saíra da clandestinidade e Fiúza teve 10% dos votos. Foi considerado um êxito.
A decisão do Comitê Central do Partido de ir construindo uma candidatura à presidência da República lança uma raio de esperança em meio ao ambiente conturbado que hoje predomina. Vem ao encontro do anseio de muita gente, que há tempos nos pressionava para que o Partido lançasse um candidato próprio à presidência.
Pois agora o Partido se prepara para lançar o dito candidato. Foi o que deliberou o pleno de seu Comitê Central, na tarde ensolarada de 04 de dezembro, dia em que amplos  segmentos da população brasileira homenageiam Santa Bárbara, a mulher turca decapitada por não renegar a sua fé cristã, e também Iansã, a Orixá guerreira, senhora dos ventos e das tempestades, que se relaciona com gente de todas as cores, mas que se veste de vermelho.
Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil.

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Aparência e realidade

Gente, coisas e animais 
Luciano Siqueira, no Blog da Folha
Mero subjetivismo: cada um de nós enxerga os outros conforme suas referências e ocasional estado de espírito - respeitáveis, sérias ou descontraídas, jocosas.
Pessoas se parecem com bichos ou com objetos, você já reparou?
Tive um colega no curso ginasial, muito bom em matemática, que era uma águia, uma exuberante águia - pelos traços fisionômicos e pelo corpanzil esguio. Aquele nariz pontiagudo era de águia, sem a menor dúvida!
Mulher longilínea, mais de um metro e setenta e cinco e movimentos comedidos logo é vista como girafa. Ao longo da vida, conheci várias – invariavelmente bonitas.
Um velho amigo conserva até hoje, vividas mais de seis décadas, o desenho corporal de um frigobar. Baixa estatura, ligeiramente obeso, o tronco e o abdome inteiriços formando um cubo. Abstraia o pescoço e a cabeça e os membros inferiores e você terá aos seus olhos um sempre simpático e risonho frigobar.
Um exercício divertido é observar as pessoas no salão de embarque do aeroporto, na sala de espera do consultório médico ou no restaurante e identificar a fauna presente.
Outro dia, numa sorveteria, vi entrar um casal, ela por sinal muito bonita, e ele o rosto inconfundível de um coelho.
Mesmo minha inesquecível mãe, cujo fervor religioso a impelia a impor o crivo da "falta de caridade" em tudo o que parecesse julgamento pessoal negativo, por mais inocente que fosse, reconhecia o pecado venial de achar uma velhinha pedinte que frequentava nossa casa parecidíssima com uma tesourinha de unha.
Não sei, nunca perguntei a ninguém alvo desse tipo de associação, em que grau se constrange, ou não. Ou simplesmente entra na brincadeira.
Ponto para os artistas do cartum, da charge e da caricatura.
O presidente Eurico Dutra teve seu rosto de coruja desenhado à exaustão. Carlos Lacerda foi retratado anos a fio como corvo.
Caso do cidadão que assumiu a presidência da República via golpe parlamentar-midiático, Michel Temer. Não deve se sentir à vontade por se reconhecer ao espelho na imagem de um vampiro.
De cara amarrada Temer é um vampiro melado e cuspido. Quando ri, pior ainda. De pé, ouvindo o Hino Nacional, parece mais o embaixador da Transilvânia. 
Pior: as pessoas que se parecem com bichos e objetos apenas se parecem. Michel Temer não apenas se parece; ele é. Um autêntico e tenebroso vampiro, que passará à História como usurpador do cargo que ora ocupa.

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05 dezembro 2016

Ferreira Gullar

. A poesia e a cultura brasileira perdem hoje Ferreira Gullar, um dos seus luminares.
. Suas posições políticas ultraconservadoras, adotadas em anos recentes, não lhe tiram o mérito de uma obra marcante - como autor e crítico.

Direção nacional do PCdoB

PCdoB defende construção de frente ampla e democrática
Portal Vermelho
Nos últimos dois dias os membros do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) estiveram reunidos em São Paulo para debater a conjuntura politica e as ações futuras da sigla. Entre as principais resoluções estão a construção de uma frente ampla capaz de unir a esquerda e a busca por protagonismo político que poderá resultar em uma candidatura própria em 2018 à presidência da República. 
Como resultado desta reunião, o partido apresentou neste domingo (4) uma resolução política onde reafirma a defesa da construção de uma frente ampla e democrática capaz de unir forças da esquerda e dos movimentos sociais a fim de impedir a perda de direitos sociais e retomar o desenvolvimento econômico do país. 
Além disso, o partido anuncia que “buscará protagonismo na sucessão de 2018, examinando a possibilidade de lançamento de candidatura própria a presidente da República. Além de candidaturas, alianças, construção de bases políticas e sociais”. 
Leia a resolução política na íntegra:
Governo Temer se desmoraliza, hora de fortalecer a unidade para restaurar a democracia
O golpe parlamentar empurrou o Brasil para um grande impasse. Em vez de algum indício da “pacificação” da nação e da superação da crise econômica e política prometidas pelos chefetes da ruptura democrática, o país segue conflagrado, regido pela instabilidade, exposto à corrosão de uma crise que se amplia e se agrava, adquirindo contornos de uma crise institucional.
Reacionário, o governo está inteiramente direcionado a implantar uma nova ordem conservadora neoliberal que visa a sepultar o pacto social da Constituição de 1988, eliminando conquistas sociais históricas e bloqueando o desenvolvimento soberano do país.
Ao cabo de escassos seis meses, o que se vê é um governo decrépito, incapaz de reconduzir o Brasil à normalidade política e à retomada do crescimento. Sem apoio do povo, é cada vez mais refém do consórcio financeiro, político, jurídico e midiático que comandou o golpe.
A principal causa da situação caótica que domina o país é o próprio governo Temer que passa por crescente desmoralização, uma vez que a recessão e o desemprego crescem e os escândalos proliferam. O último, o infame caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, envolve o próprio presidente em crime de responsabilidade. Isso se soma ao cheque de R$ 1 milhão de reais da construtora Andrade Gutierrez, nominal a Michel Temer em 2014, com versões contraditórias do ex-presidente da empresa, ora afirmando se tratar de propina, ora negando.
Esse consórcio, que passa por diferenciações e conflitos, embora sustente o governo e sinalize mais engajamento – como recentemente fez o PSDB –, possui um plano alternativo caso a situação siga a se deteriorar. Temer seria afastado e substituído por um outro por intermédio de votação indireta. Mas essa alternativa é temerária para eles, o que agudiza o impasse. Por sua vez, explicita-se o conluio da grande mídia e setores do Ministério Público e do Judiciário, que ante um Executivo fraco e o Poder Legislativo sob ataque desencadeia incisiva disputa por mais influência na estrutura de poder do Estado. 
Em razão desse quadro desastroso, aumenta a indignação no seio do povo, sendo possível que cresçam as mobilizações embandeiradas pelo Fora,Temer, em defesa da democracia, pela defesa dos direitos, pelo resgate da soberania popular.
Brasil subordina-se integralmente à lógica global do rentismo
Este cenário nacional é impactado por uma realidade internacional marcada pela crise mundial do capitalismo que já avança pelo oitavo ano sem fim à vista. Embora tenha sido a detonadora da crise, a lógica financeira, rentista, segue no comando da maioria dos Estados nacionais do centro capitalista. Pelo mundo afora, governos e parlamentos títeres do rentismo exacerbam a chamada austeridade fiscal para assegurar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros. Essa austeridade e a lógica
financeira travam o crescimento da economia mundial, elevam o desemprego, reduzem salários e cortam direitos.
No Brasil, o golpe parlamentar foi consumado para promover o atrelamento total e sem amarras do país a essa dinâmica dominante do capitalismo mundial.
Ressalta-se, ainda, no quadro internacional, uma soma de acontecimentos indicativos de que se avoluma uma onda política reacionária, retrógrada. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos da América é um exemplo marcante disso. Esse fator só faz aumentar as tensões e a instabilidade no sistema de poder mundial, bem como riscos de mais guerras e conflitos.
Contrarreformas neoliberais
O consórcio conservador emite ultimatos ao presidente ilegítimo para que concretize aceleradamente o programa do golpe.
Assim, o governo Temer, apoiado por ampla maioria no Congresso Nacional e pela grande mídia, está prestes a concluir a aprovação da PEC-241 (atual PEC 55), do teto do gasto público. Essa emenda constitucional, por um lado, congela os recursos públicos destinados à Saúde e à Educação, ameaça a política de aumento real do salário-mínimo e, por outro lado, assegura, para a tranquilidade do rentismo, cerca de 45% do Orçamento Federal para o pagamento de juros. Ao mesmo tempo, o governo Temer adotou uma política externa de subserviência às grandes potências e de negação ao processo de integração latino-americano. Também aprovou modificações no regime de partilha que abrem caminho para a entrega da riqueza do pré-sal às empresas multinacionais, debilitou a Petrobras com a venda de ativos. Os golpistas ainda impuseram por medida provisória uma retrógrada reforma do ensino médio.
No balaio das contrarreformas neoliberais, Temer está prestes a encaminhar ao Congresso mudanças na Previdência Social com o objetivo de cortar e mitigar direitos dos aposentados e daqueles que irão se aposentar. Entre outras medidas, pretende aumentar a idade mínima para aposentadoria, acabar com a vinculação ao aumento do salário-mínimo e dificultar a obtenção de benefícios. Também já está em pauta o ataque aos direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que podem ser eliminados ou restringidos. Há retrocessos também na política e nos programas de reforma agrária, entre eles a exclusão dos movimentos sociais. Contra essa ameaça de cortes de direitos, cresce a luta social. Para tentar contê-la, o governo aumenta a repressão e criminaliza os movimentos sociais de uma maneira geral.
A Lava Jato, Estado de exceção, conflito entre poderes
O PCdoB sempre sustentou que o combate à corrupção deve se realizar com os eficazes instrumentos do Estado Democrático de Direito. Por isso, partilha da opinião de um elenco de entidades e personalidades jurídicas e progressistas de que a Operação Lava Jato a pretexto de combater a corrupção não pode afrontar o Estado Democrático de Direito e nem desrespeitar os direitos e garantias individuais.
Cálculos de consultorias do próprio mercado apontam que, com a paralisação de obras e instabilidade jurídica criada, somente em 2015, esse processo provocou prejuízos econômicos da ordem de R$142, 6 bilhões, equivalentes a uma retração do PIB de 2,5%, além de agravar a desnacionalização da economia.
A dita Operação, que segue instrumentalizada politicamente, realiza implacável e arbitrária “caçada” contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altivamente se defende e denuncia a arbitrariedade de que é vítima. Agora também atinge setores do PMDB enquanto os tucanos são, no fundamental, poupados já que as investigações contra eles não avançam.
Aproveitando-se da extraordinária força momentânea, grupo de juízes e membros do Ministério Público tentaram, pelo chamado Pacote Anticorrupção, exorbitar em prerrogativas de força e poder, subtraindo direitos de toda a sociedade, e se opõem à existência de leis que os coíba, por abuso de autoridade. Entre esses direitos agredidos – o referido “pacote” restringia o pedido de habeas corpus –, estipulava a admissão de provas ilícitas e, ampliava as possibilidades de prisão preventiva, além de tentar instituir expedientes discricionários, como testes de integridade dos funcionários público e o “reportante” remunerado. A Câmara dos Deputados, numa decisão correta e com o apoio da bancada do PCdoB, rejeitou artigos que atentavam contra o Estado Democrático de Direito e manteve o combate a corrupção.
Suas ações, somadas ao desarranjo institucional provocado pelo golpe, têm provocado conflitos entre os Poderes, como foi o caso da incursão ilegal de agentes da Polícia Federal no Senado por ordem de um juiz de 1ª instância.
Em vez da recuperação prometida, mais recessão
A propaganda pró-impeachment prometeu que o governo Temer rapidamente encaminharia o país à retomada do crescimento da economia. Mas, depois de seis meses, constata-se a falácia desta promessa. As estimativas apontam em sentido contrário. A recessão persiste, chegará a mais de 3% em 2016, e o “crescimento” em 2017 deverá ser menor do que 1%, ou seja, a economia ficará estagnada. A maioria dos estados e munícipios está estrangulada financeiramente, e muitos falidos, como é o caso de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A taxa de desemprego da População Economicamente Ativa (PEA) cresceu e já atinge 11, 8%. e a renda dos trabalhadores e das famílias diminuiu. A produção industrial deverá cair mais de 6% em 2016, enquanto os investimentos, também, seguem em declínio, com queda de 3,1% no terceiro trimestre em relação ao anterior. Agropecuária e Serviços também embicaram para baixo. Ao mesmo tempo, a taxa básica de juros permanece entre as maiores do mundo, freando o consumo e os investimentos, e elevando a dívida pública.
Polo democrático vai se refazendo da derrota e prossegue resistência
O polo da resistência democrática, apesar de sofrer os impactos da grande derrota de 31 de agosto, progressivamente busca se recompor, aglutinar forças, enfrentar e combater a agenda ultraliberal do governo.
Uma minoria combativa de parlamentares da oposição está de pé na Câmara dos Deputados e no Senado; os estudantes, com papel destacado da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), ocupam escolas e universidades, enfrentam o arbítrio jurídico e a violência policial, dão visibilidade à resistência; os docentes de dezenas de universidades federais entraram em greve; juristas, advogados, personalidades progressistas protestam contra o “Estado de exceção” que avança sobre o Estado Democrático de Direito; centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), se articulam e se empenham para retomar a mobilização dos trabalhadores; a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo persistem na indispensável presença do povo nas ruas.
Desempenho do PCdoB na resistência democrática
O PCdoB em 2016 destacou-se na luta pela democracia e pelo desenvolvimento nacional, e contra o golpismo, em todas as frentes de atuação política: nas mobilizações de massa, na ação parlamentar e governamental, e na luta de ideias. Expandiu em mais de 22 mil o seu número de filiados, somando atualmente quase 400 mil. Contudo, tem pela frente enorme trabalho para avançar no planejamento de sua construção e de suas atividades, no fortalecimento das suas organizações, no enraizamento entre os trabalhadores e trabalhadoras, e nas bases para sustentação material e financeira.
Destaca-se o papel político na luta democrática do governador Flávio Dino, do Maranhão. Depois de ter se destacado na luta contra o impeachment, ele se mantém resoluto na defesa do Estado Democrático de Direito. Em diferentes fóruns de governadores, tem se colocado contra o congelamento de gastos da PEC-55, e no seu lugar defende a taxação das grandes fortunas, das heranças e das aplicações financeiras.
Nas eleições municipais, o PCdoB elevou em 40% o número de prefeitos em relação a 2012. Ampliou o número de vereadores para 1.003, eleitos em 732 munícipios. Destaca-se, neste cômputo, o desempenho no Nordeste, com grande realce para o Maranhão, e também Sergipe, onde elegeu o prefeito da Capital e na segunda maior cidade, Socorro. Pelas circunstâncias, é um resultado modesto, mas importante, em que pese os reveses de Olinda e Contagem e a redução do número de votos e de eleitos nas regiões Sul e Sudeste, exceto Minas Gerais. Apoiado nesta colheita político-eleitoral, o Partido desde já deve preparar e planejar, política e materialmente, sua participação nas importantes eleições de 2018.
Tarefa prioritária: constituir a Frente ampla democrática
Face aos desdobramentos do golpe, o PCdoB entende que a tarefa prioritária é persistir na constituição da Frente ampla democrática. Deve-se também continuar os esforços pela unidade das
forças de esquerda e dos movimentos sociais. Trata-se de repactuar as forças políticas em torno da prioridade à produção e ao trabalho, na defesa do Estado Democrático de Direito, na resistência para impedir a perda de direitos e pela retomada do desenvolvimento econômico.
A consumação do golpe reforça a importância da tarefa de formação da Frente Ampla a ser constituída pela arregimentação dos mais diversos setores democráticos, patrióticos, populares. A resistência carece de disputar o centro político, que se reconfigura à medida que o governo Temer se desmoraliza, tanto na sociedade quanto nas diferentes instituições como o Parlamento. No contexto presente, a luta contra a criminalização da política, contra o Estado de exceção, a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo e do papel indispensável dos partidos para a democracia tem aglutinado largo leque partidário e político. Evidencia-se que é necessário e prioritário a convergência de amplas forças democráticas para além da esquerda.
É preciso esclarecer e mobilizar politicamente a maioria do povo, contando com a ação articulada entre as Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e os Fóruns das Centrais Sindicais. Nesse sentido, o PCdoB está engajado no fortalecimento da Frente Brasil Popular e apoia a estruturação da Frente Povo Sem Medo, como frentes destacadas da mobilização de massas.
No curso dos esforços pela constituição da Frente Ampla, das jornadas de mobilização do povo, do debate de ideias pela elaboração de plataformas e programas em torno de um projeto nacional, e de outras ações, se deve tentar forjar a unidade das forças de esquerda, a unidade de ação dos partidos, personalidades e lideranças do campo progressista; dos movimentos sociais; do movimento sindical; da intelectualidade e do mundo cultural.
Na opinião do PCdoB, as bandeiras mais unificadoras são: a) Fora, Temer e por diretas para presidente; b) restauração da democracia; defesa do Estado Democrático de Direito; contra o Estado de Exceção; c) defesa da soberania do Brasil e do patrimônio nacional; defesa da Petrobras; contra a dilapidação das empresas públicas; contra a subserviência do país às grandes potências; d) retomada do crescimento e da geração de empregos, com valorização da produção e da empresa nacional; e) defesa dos direitos sociais e trabalhistas, luta contra as antirreformas neoliberais. 
Defesa do pluralismo político, contra o retrocesso democrático
No âmbito da defesa da democracia, se apresenta como uma questão vital para o PCdoB e demais forças progressistas: impedir a antirreforma política que pretende excluir as minorias do Parlamento com o intuito de transformar o Congresso Nacional e demais casas legislativas em espaços para usufruto exclusivo de algumas legendas, a maioria conservadoras.
O Senado Federal já aprovou, como emenda constitucional, a cláusula de barreira e a proibição de coligação proporcional. Trata-se de uma ameaça que, se consumada, será um dos piores retrocessos desde a redemocratização em 1985.
O Partido, de forma ampla, deve desencadear ações e movimentos direcionados ao Congresso Nacional – em especial à Câmara dos Deputados – para assegurar o pluralismo partidário e político e impedir que por um ato de força seja barrada a presença do PCdoB e de outras legendas no parlamento brasileiro. E, ao mesmo tempo, lutará por uma reforma que amplie a democracia, aumente a participação política do povo e consolide a proibição de doações empresariais nas campanhas.
Resistir e desbravar perspectiva
Em síntese, a esquerda e o conjunto das forças progressistas, que são chamadas a empreender crescente mobilização política do povo contra o governo golpista, necessitam elaborar uma nova tática política que responda aos desafios do Brasil pós-golpe. Tática que descortine programas, alianças, instrumentos, jornadas capazes de apontar alternativas e perspectivas para que uma ampla unidade do campo popular, patriótico e democrático reconquiste o governo da República.
Fora, Temer! 
Por eleições diretas para presidente!
Frente ampla em defesa da democracia, contra o Estado de exceção!
 
Em defesa dos direitos do povo, dos interesses do Brasil, contra as antirreformas neoliberais!

Tarefas do Partido
 
Com base nas análises e indicações desta Resolução Política, o Comitê Central estabelece um elenco de tarefas para ser implementado pelo coletivo do Partido no período que segue. Destaca-se que tais tarefas integram a 2ª etapa do Plano Bienal 2016/2017 da direção nacional.
1 - Manter-se na linha de frente da oposição ao governo golpista de Michel Temer. Empenhar-se pela constituição da Frente ampla democrática a ser formada pelos mais diversos setores democráticos, patrióticos e populares e persistir na busca da unidade da esquerda e dos movimentos sociais. Mobilizar o povo, os trabalhadores e um leque amplo de forças progressistas em torno de bandeiras aglutinadoras como as que estão elencadas na Resolução.
2 - Empenhar-se pela elaboração de uma nova tática que fortaleça as mobilizações contra o governo golpista e aponte alternativas e perspectivas para que uma ampla aliança do campo popular, democrático e progressista reconquiste o governo da República. A reunião ampliada do Comitê
Central, agendada para março de 2017, se debruçará sobre essa tarefa que deverá ser concluída no 14º Congresso que se realizará no final do próximo ano.
3 - Arquitetar, desde já, o projeto eleitoral do PCdoB de 2018 com prioridade à reeleição do governador Flávio Dino, do Maranhão, e à ampliação da bancada de deputados e deputadas federais. O PCdoB buscará protagonismo na sucessão de 2018, examinando a possibilidade de lançamento de candidatura própria a presidente da República. Além de candidaturas, alianças, construção de bases políticas e sociais, o Projeto demanda, desde já, constituir, no plano da direção nacional e nos estados um Fundo eleitoral.
4 - Dedicar especial empenho à luta e às articulações para impedir que sejam aprovados a cláusula de barreira e outros expedientes que resultem, na prática, no fim do pluralismo político no âmbito do Poder Legislativo do país. Por uma reforma que amplie a democracia e não que a mutile!
5 - Prosseguir no trabalho de construção partidária, dando prioridade às capitais e aos municípios estratégicos, fortalecendo os comitês municipais e estruturar mais e melhores comitês distritais e organismos de base. Elevar o engajamento do coletivo militante e dos filiados, a capacidade de mobilização. Enraizar mais o Partido entre os trabalhadores e trabalhadoras, priorizando as maiores empresas e categorias. Avançar com o processo de constituição do Departamento de Quadros nos estados para formação das novas gerações dirigentes. Recadastrar militantes e filiados em ambiente digital. Persistir para que avance como prática de direção estratégica a aplicação do Planejamento da ação política e da estruturação partidária em todos os níveis. Entre as principais tarefas de 2017 destacam-se a 2ª etapa do Plano Bienal 2016-2017, em especial a Campanha de Estruturação Partidária (março a junho) – com projetos específicos de Organização, Finanças, Comunicação e Formação e Propaganda –, e o 14º Congresso do PCdoB.
6 - Revigorar as ações e renovar os métodos e fontes para fortalecer as finanças partidárias, face a uma realidade marcada pela recessão econômica e acentuada criminalização da atividade política. Superar a grande dependência do Orçamento da direção nacional aos recursos provenientes do Fundo Partidário. A mudança desse quadro impõe, sobretudo, contenção de gastos e diversificação das fontes, sobretudo ampliando a contribuição militante. Desencadear uma mobilização que resulte no aumento da contribuição militante para pelo menos 20% do orçamento geral da direção nacional.
7 - Fortalecer a participação dos comunistas nas arenas da luta de ideias nas redes sociais, na promoção de espaços de debate, reflexão e elaboração, tendo como eixo as tarefas políticas apontadas pela RP. Dinamizar a imprensa partidária, em especial o Portal Vermelho, e também reforçar a revista Princípios. A Fundação Maurício Grabois, apoiada nas suas seções estaduais, é chamada a realizar versátil agenda de debates dos temas em foco. Os Comitês Estaduais, em particular, devem apoiar o plano das atividades de Formação da Escola Nacional de Formação João Amazonas e de suas seções estaduais. O Partido deve dar continuidade ao incentivo que presta ao Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé pelo papel relevante que cumpre na luta de ideias, na mobilização da blogosfera e nas jornadas pela democracia da mídia.
8 - Fortalecer desde a base a organização e a ação da atividade sindical do Partido para impulsionar as jornadas em defesa dos direitos, contra as neoliberais antirreformas, em especial a trabalhista e previdenciária, ambas regressivas, além das investidas que estão engatilhadas para criminalizar o movimento sindical e fragilizar sua sustentação material. A resistência demanda um movimento sindical forte, atuante nos locais de trabalho para esclarecer, conscientizar e mobilizar a classe trabalhadora, além da participação ativa nos fóruns e frentes de luta e da construção de uma agenda unificadora e formas de lutas amplas. Esse esforço deve estar combinado com a retomada da aliança com os setores produtivos, em defesa do crescimento econômico e da valorização do trabalho.
9 - A luta política de massas, as mobilizações do povo têm e terão cada vez mais papel decisivo para frear a ofensiva reacionária e abrir perspectivas para superá-la. É a esse esforço que deve estar voltada a ação prioritária do PCdoB entre os movimentos sociais. Para tanto, se empenhará, além da mobilização própria ao seu alcance, na construção da ação unitária e coordenada, especialmente entre as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e o Fórum das Centrais Sindicais. As instâncias de direção partidária também devem acompanhar a numerosa agenda de congressos de organizações e movimentos previstos para 2017. Estão previstos os Congressos da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), União Brasileira de Mulheres (UBM), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a 2ª Conferência da Frente Brasil Popular.
10 - Dar sequência ao trabalho internacionalista e fortalecer as ações em defesa da paz e da solidariedade aos povos.
São Paulo, 4 de dezembro de 2016
O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil - PCdoB 

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