19 novembro 2018

Mesma laia

‘Bolsonaro fala com líder de ultradireita da Hungria e promete parceria’ [Será o brasil articulado com a escória da cena política mundial].

Vic e Gustavo


O prazer de receber em meu gabinete Virgínia Barros (Vic) e Gustavo Petta, ex-presidentes da União Nacional dos Estudantes-UNE, militantes destacados do Partido Comunista do Brasil-PCdoB. (Foto: Antônio Nunes). #cenapolitica #lucianosiqueira65 #pcdob

Nossa República sob risco


Escola, Liberdade e República
Flávio Dino, portal Vermelho

Comemoramos neste 15 de novembro que passou quase 130 anos de nossa República. Regime que se propagou pelo mundo baseado nas ideias do Iluminismo. No antigo regime, valia a vontade de uma só pessoa, e não havia alternância no poder, na medida em que a sucessão era definida em âmbito familiar. Na República, o poder não se cristaliza na mão da mesma família e até a maioria deve respeitar e conviver com os desejos de outros grupos, num ambiente de pluralidade de ideias.

Aqui no Maranhão, vivemos um nascimento tardio desta República, pois o coronelismo de traços coloniais muito se alongou, adentrando no século 21. Infelizmente, contudo, superamos um desafio e já estamos às voltas com outras ameaças, notadamente esse assustador ressurgimento do fascismo, em vários quadrantes do mundo.

Essa ameaça é muito bem identificada pela ex-chanceler norte-americana Madeleine Albright no recém lançado livro "Fascismo, um alerta". Albright aponta a proliferação no mundo de um novo tipo de líder que "diz falar por uma nação ou grupo, não se preocupa com os direitos dos outros e está sempre disposto a usar de violência ou qualquer outros meios necessários para atingir seus objetivos".

A prevalecer esse tipo de liderança, teremos sistemas políticos apenas formalmente republicanos, mas na prática esvaziados de sentido material. Vemos isso por meio de ameaças à liberdade de opinião, por exemplo com discursos de ódio e medo contra jornalistas ou professores.

Propostas como “Escola Sem Partido” são visceralmente anti-republicanas, na medida em que tolhem a ideia de “governos moderados”. Com efeito, se não há possibilidade de opinião, inexiste pensamento crítico e prevalece a vontade unilateral das instâncias de mando.

Consentâneo com o primado republicano, o artigo 206 da Constituição Federal determina a "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;" além de garantir o "pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas" no país. Foi com essa base teórica e normativa que, na semana dedicada à República no Brasil, editei Decreto orientando a rede estadual de ensino a respeitar a livre manifestação de pensamento e opinião, essencial para que a sociedade não seja atropelada por propósitos despóticos.

Como muitas vezes costuma acontecer, uma bandeira se levanta justamente para se encobrir uma batalha por seu revés. Pois o que pregam os arautos da Escola Sem Partido que não determinar politicamente o que devem falar alunos e professores?

Começam tempos em que é preciso estar atentos a riscos colocados à República. Que tenhamos força e coragem, como recomendam as Sagradas Escrituras (Josué, 1). 
 *Flávio Dino é governador do Maranhão.

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Temer fica

Na continuidade de políticas e projetos, na escolha de ministros e na agenda inicial de governo, Bolsonaro é a continuidade de Temer. Na campanha, negava; agora não tem mais como esconder.

18 novembro 2018

Humor de resistência


Pelicano vê a manipulação do WhatsApp

Ariano revive


Ariano Suassuna ressurge com a caixa 'Teatro Completo', que reúne 23 peças

Publicação de 1.890 páginas e quatro volumes traz 12 textos inéditos do autor

Nelson de Sá
Em 11 de setembro de 1946, estreou "Auto da Compadecida", a primeira comédia de Ariano Suassuna, então com 28 anos, a chegar ao palco. Foram programadas três apresentações no teatro Santa Isabel, no Recife. Segundo o autor, "na primeira noite tinha metade da plateia, na segunda, metade da metade" e a última sessão foi cancelada porque a sala estava vazia.
Quatro meses depois, a montagem viajou desacreditada para um festival nacional de peças amadoras no Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro. "A imprensa zombou muito", lembra a atriz Ilva Niño, 85, que fazia a Mulher do Padeiro. "'Pernambuco vai ser representado por 'Compadecida', de Suassuna, quá-quá-quá'. Estava no jornal assim, 'quá-quá-quá', rindo da gente."
Após uma única apresentação, em 25 de janeiro de 1957, "Compadecida" venceu como melhor espetáculo, direção e atriz. Quem levou esta terceira "medalha de ouro" foi Niño, então com 22 anos e usando o nome Nina Elva, para esconder do pai o fato de ser atriz. Mas "foi o texto o causador do entusiasmo", escreveu o crítico Henrique Oscar no Diário Carioca, vendo nele "um programa da humanidade, com suas misérias, mas também suas razões de consolo e esperança", em suma, "um quadro de significação universal".
"Compadecida" foi publicada meses depois pela editora Agir, com a crítica como prefácio. E no primeiro trimestre de 1958 estrearam duas outras comédias de Suassuna, hoje clássicas, "O Casamento Suspeitoso", encomendada por Sérgio Cardoso, e "O Santo e a Porca", por Cacilda Becker, os dois maiores atores do país. Em pouco mais de um ano, o jovem autor saiu da zombaria para o panteão dos maiores dramaturgos brasileiros. É esse Suassuna, morto em 2014, aos 87, que agora ressurge não só com "Compadecida" revisada por ele, mas como "Teatro Completo", somando 23 peças em 1.890 páginas e quatro volumes ("Comédias", "Tragédias", "Entremezes" e "Teatro Traduzido").
A edição da Nova Fronteira ainda não chegou às livrarias nem tem data de lançamento, mas já está à venda na Amazon promocionalmente por R$ 254,78. O preço sugerido pela editora será R$ 349,90. Doze dos textos são inéditos em livro, inclusive três traduções de clássicos do teatro ocidental e cinco entremezes, designação usada pelo autor para suas peças de um ato. Das inéditas maiores, aquela que marcou o organizador da edição, Carlos Newton Júnior, poeta, ensaísta e professor da Universidade Federal de Pernambuco, que revirou os arquivos de Suassuna, é "Auto de João da Cruz".
A tragédia escrita em 1950 chegou a ter apresentações amadoras, na Paraíba, mas foi esquecida. Havia um registro de que o texto recebeu um prêmio no Recife e que o diretor teatral Hermilo Borba Filho proclamou então que, com a peça, estava enfim criado o "Teatro do Nordeste". Que seu autor estava pronto. Borba foi quem levou Suassuna ao teatro. Dez anos mais velho, dirigia um grupo na faculdade de direito do Recife quando o futuro dramaturgo entrou, aos 17. "A universidade de Ariano foi muito mais a casa de Hermilo", diz Newton.
O diretor deu a ele, para ler, as peças do espanhol Federico García Lorca, que o influenciaram em seu primeiro ciclo, trágico. Mais importante, Suassuna percebeu que podia fazer, em relação ao sertão nordestino, o que Lorca havia realizado no "Romanceiro Gitano", coleção poética inspirada em baladas ciganas e outras da Andaluzia. Por cinco anos, até 1952, Suassuna praticamente só escreve tragédias, cinco delas, culminando com "Auto de João da Cruz". A exceção e o início de sua passagem para a comédia é o entremez "Torturas de um Coração", que ele faz sem maior pretensão, para apresentar à noiva e futura mulher, Zélia, que o visita com familiares quando estava se tratando do pulmão, no interior.
"Torturas" depois será transformada no primeiro ato de outra de suas comédias clássicas, "A Pena e a Lei".
O organizador chegou a pensar num volume com as variações escritas por Suassuna para os mesmos textos, tantas são elas. Mas preferiu esperar, em parte porque o autor não gostava de mostrar as versões anteriores, mas também porque ainda podem aparecer textos perdidos. Os "desdobramentos" de Suassuna, diz Newton, "têm a ver com as variantes da história de cordel, com a oralidade, em que se escuta a história e quando você vai contar já acrescenta alguma coisa". Cada um dos atos da "Compadecida", por exemplo, é baseado numa história de cordel. "E aí ele vai. O gato que defecava dinheiro era, no cordel, um cavalo. Tudo tem a ver com esses desdobramentos." Foi assim que sua obra avançou também do teatro para o romance e, entre outras plataformas, a televisão.
Andrea Alves, que idealizou a recente e bem-sucedida adaptação de Suassuna para o teatro musical, "Auto do Reino do Sol", identifica "várias camadas" em sua obra. Principais Obras de Ariano Suassuna
"São histórias e personagens que se entrecruzam, tendo o pano de fundo da cultura brasileira, sua música, artes visuais, as iluminogravuras", lista ela. "É tão profundo que quem olha, independentemente da área em que esteja, vai querer levar para o cinema, para a dança." No momento, a Globo, que já transpôs "Compadecida", começa a preparar uma nova série, "O Riso de Ariano", a partir dos casos lembrados no último projeto do escritor para o palco, as "aulas-espetáculos", solos em que ele próprio se apresentava. "Ele era essa pessoa múltipla, e a obra dele era assim", diz Alves. "Tem uma riqueza que permite que ela seja lida, traduzida para várias linguagens." Ilva Niño, que se tornou um rosto conhecido por décadas em novelas e séries da Globo e que se prepara para mais uma, no ano que vem, conheceu um outro lado de Suassuna no teatro, de diretor.
Antes de "Compadecida", ela foi a personagem-título de "Antígona", de Sófocles, traduzida e encenada por ele, agora também parte do "Teatro Completo". "Em 'Antígona', ela era uma mulher que ia contra as ordens. E na 'Compadecida' era a mulher livre, liberta, que ia contra o marido e a Igreja e namorava outros." Para a atriz, o olhar de Ariano Suassuna era voltado à liberdade, "tanto dos atores, de criar, como dos personagens, de viver".
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Bem precioso


Novo livro de Miró

O poeta Miró está com um novo livro que será lançado em dezembro, mas para isso acontecer precisamos participar da campanha de vendas antecipadas, através do site www.catarse.me/sexto_andar Conheça a campanha. Participe.

17 novembro 2018

Tendencioso e inconsequente

O presidente da bolsosfera
Leandro Demori, The Intecept_ Brasil


Bolsonaro fez 57,7 milhões de votos mas sua preocupação mesmo é agradar aos seus seguidores no Twitter. Ele tem 2,4 milhões de followers na rede social. Considerando robôs, perfis duplicados e abandonados, gente que segue o homem por dever de ofício ou pra passar raiva, há menos eleitores e fãs de fato do que o número sugere.

Antes de virar o presidente do Brasil, Bolsonaro virou o presidente do Twitter. O que é a indicação desse novo ministro das Relações Exteriores se não uma lacração para as massas de arrobas embriagadas de capitão? Ernesto Henrique Fraga Araújo “quer ajudar o Brasil e o mundo a se libertarem da ideologia globalista”, definiu-se o próprio em um blog que, à primeira, segunda e terceira leitura, tive dificuldades para entender se aquilo tudo era escrito a sério ou se nosso novo ministro é uma versão do Tiririca que cursou faculdade.

Ele escreve em seu blog, por exemplo, que o aquecimento global é predominantemente uma “ideologia da mudança climática, o climatismo”. E garante: “O climatismo diz: ‘Você aí, você vai destruir o planeta. Sua única opção é me entregar tudo, me entregar a condução de sua vida e do seu pensamento, sua liberdade e seus direitos individuais. Eu direi se você pode andar de carro, se você pode acender a luz, se você pode ter filhos, em quem você pode votar, o que pode ser ensinado nas escolas. Somente assim salvaremos o planeta. Se você vier com questionamentos, com dados diferentes dos dados oficiais que eu controlo, eu te chamarei de climate denier e te jogarei na masmorra intelectual. Valeu?”

Então você só estava caminhando com papel de bala no bolso pra jogar na lata de lixo adequada, tentando ser um bom cidadão, e nem sabia que o climatismo queria sua alma. Jogue uma latinha de Coca Cola no chão e liberte-se.

O governo tuiteiro lacrador de Bolsonaro vem sendo construído há muitos anos. Suas sementes estão espalhadas pela rede e podemos buscar cada uma delas diante de cada fato novo gerado pela máquina de memes que é seu gabinete de transição. A última delas foi o caso dos médicos cubanos.

Em 2013, ele tuitou que tinha acionado a justiça contra a importação dos médicos da ilha. Voltou ao assunto de modo crítico em 201420162017 e 2018. Aplaudido e inebriado pela endorfina dos RTs e likes, disse em agosto desse ano que expulsaria os médicos se ganhasse as eleições. Reafirmou que faria isso “com uma canetada”. Depois de eleito, foi ainda mais longe, e ameaçou cortar relações diplomáticas com Cuba. A ilha se antecipou e, antes de ser expulsa, resolveu repatriar seus doutores.

Visivelmente abalado com a decisão cubana, Bolsonaro foi ao Twitter (claro) e tuitou: “Atualmente, Cuba fica com a maior parte do salário dos médicos cubanos e restringe a liberdade desses profissionais e de seus familiares. Eles estão se retirando do Mais Médicos por não aceitarem rever esta situação absurda que viola direitos humanos. Lamentável!”

O uso da expressão abominada pelo bolsonarismo raíz me causou espanto. Abri o TweetDeck e fiz uma busca no perfil oficial @jairbolsonaro: digitei “direitos humanos” entre aspas.

Bolsonaro usou as duas palavras combinadas exatas 53 vezes desde janeiro de 2013, quando falou pela primeira vez sobre o assunto no Twitter. Teve 55 retuítes e dois likes. As palavras associadas a “direitos humanos” em todas as suas manifestações desde então vão de “CANALHADA dos direitos humanos” a “ESTERCO DA VAGABUNDAGEM”, assim mesmo em letras maiúsculas.

Sabem quantas vezes ele usou as palavras em tom positivo? Só uma, justamente quando resolveu madreteresamente defender os direitos humanos dos médicos cubanos. Teve 16 mil retuítes e 89 mil likes. Lacrou para os seus 2 milhões de seguidores, enquanto mais de 20 milhões de pessoas na vida real temem ficar sem médico já em janeiro. Mas tudo bem se vai tudo bem no Twitter da bolsosfera.
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16 novembro 2018

Faltando

Tudo bem que seja um tempo de experimentação, mas o repertório da seleção brasileira quando ataca ainda é muito precário.

Quem sabe?

‘Bolsonaro acerta quando recua e erra quando avança. O problema não está em mudar de ideia. Preocupante é não ter ideia do que fazer’, lamenta colunista da Folha. [Mas a turma do Mercado, que o utiliza, sabe muito bem o que quer e o que faz].

Poesia sempre


15 novembro 2018

Riscos e deveres


A mídia e o STF frente as ameaças à democracia
Luis Nascif, Jornal GGN

"Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista.
Quando eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era social-democrata.
Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista.
Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu.
 Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse"
            Martin Niemöller
Peça 1 - as surpresas com a eleição de Bolsonaro
Na reunião de jornalistas econômicos, para uma premiação, a reiteração de discursos de resistência ante as ameaças contra a liberdade de imprensa. Todos unidos, finalmente, em defesa das liberdades democráticas contra as ameaças totalitárias.

Na minha fala, dei-lhes as boas vindas nessa chegada ao Estado de Exceção. Agora, o jornalismo independente não vai se sentir tão isolado assim.

Nos últimos anos, grande mídia, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça dividiram os direitos individuais em três grupos. Os de baixo, que nunca tiveram direitos; os de cima, com as prerrogativas previstas em lei. No meio, os inimigos, dentre os quais o jornalismo independente que lhes fazia o contraponto, submetidos ao direito penal do inimigo.

Sucessivos presidentes do STF criaram conselhos no CNJ em defesa da liberdade de imprensa exclusivamente dos grupos jornalísticos. Nenhuma ação contra o trabalho diuturno de ataques à imprensa independente, na forma de processos judiciais, de critérios ideológicos para a publicidade pública. Pelo contrário, os blogs se tornaram um território maldito. em um pacto tácito cômodo midia-MPF: só são consideradas notícias as que provêm da velha média, mesmo que na outra ponta estivessem jornalistas premiados. Com isso conseguiu-se varrer para baixo do tapete as notícias incômodas, o contraponto, incluindo todas as arbitrariedades e suspeitas levantadas em relação à Lava Jato e ao desmonte gradativo da democracia. Os |inimigos|, na verdade, foram, durante bom tempo, a única força na trincheira em defesa da democracia.

No Supremo Tribunal Federal, pipocam declarações tardias de fé nos direitos individuais, na defesa da liberdade de pensamento, da autonomia universitária, comportando-se como a infantaria da linha Maginot, cavando buraco depois que os alemães já tinham entrado em território francês. Por justiça, reconheça-se que a liberdade de expressão sempre recebeu guarida na augusta casa.

Agora, em todos os cantos do país institucional, a falsa surpresa, a decepção com o fato do país ter sido entregue de mão beijada a Jair Bolsonaro e sua troupe, com todos os riscos implícitos e explícitos aos princípios básicos de civilização.

Os dois atores principais que forneceram a base para a bestialização da opinião pública - grande mídia e cúpula do Judiciário - , são o maior exemplo do subdesenvolvimento institucional brasileiro.
A mídia sem a menor noção da sua própria influência, dos desdobramentos de campanhas de ódio sobre a opinião pública, dos riscos da perda de controle e da destruição dos instrumentos democráticos. O STF - especialmente Ministros midiáticos como Luís Roberto Barroso - sem nenhuma noção dos reflexos de suas decisões e atitudes sobre a democracia, o significado da meia virgindade com que tratou a Constituição, comportamento típico das oligarquias jurídicas latino-americanas.

Veja bem, não se está falando de um trabalho intencional contra a democracia. Ambos os poderes - mídia e Supremo - só se realizam plenamente em ambiente de perfeita democracia. Fala-se de uma ignorância rotunda, uma incapacidade ciclópica de prever consequências óbvias de seus atos e de suas omissões. Ambos serão personagens principais de um futuro Manual do Perfeito Idiota Constitucionalista Latino-Americano, as instituições que levaram Bolsonaro ao poder, que agora as ameaça.

Peça 2 - os alicerces da democracia
No já clássico Como as democracias morrem (Levitsky, Steven), os autores explicam que o que garante a sobrevivência das democracias não são as leis escritas, mas as regras tácitas e as normas de convivência. Eles definem duas regras decisivas para o funcionamento de uma democracia: a tolerância mútua e a reserva institucional.
Tolerância mútua é reconhecer que os rivais, caso joguem pelas regras institucionais, têm o mesmo direito de existir, competir pelo poder e governar.
reserva institucional significa evitar as ações que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito.
Portanto, para além do texto da Constituição, uma democracia necessitaria de líderes que conheçam e respeitem as regras informais.

Dizem os autores
Em sua obra-prima de dois volumes A comunidade americana, o estudioso britânico James Bryce escreveu que não foi a Constituição dos Estados Unidos em si que fez o sistema político norte-americano funcionar, mas antes o que ele chamou de “costumes”: nossas regras não escritas.

Os Perfeitos Idiotas Constitucionalistas Latino-americano são igonrantes em relação a esses princípios iluministas. Sua leitura da história é superficial, de manual. Seu padrão de conhecimento são orelhas de livro e compilações de doutrinas. Nunca se aprofundaram em processos sociais e políticos, de maneira a prever as consequências futuras de seus atos.
Quando as democracias começam a ser solapadas?

De acordo com o livro, um primeiro sinal é quando os políticos passam a tratar seus rivais como inimigos, intimidam a imprensa livre e ameaçam rejeitar o resultado de eleições.
Eles tentam enfraquecer as salvaguardas institucionais de nossa democracia, incluindo tribunais, serviços de inteligência, escritórios e comissões de ética.

Quando os órgãos de controle - CGU, TCU, MPF, PF - passaram a ampliar cada vez mais as intervenções políticas sobre as instituições, inclusive programando shows midiáticos em invasões de universidades, qual a posição da mídia e do STF? Do lado da mídia, subordinação total às operações, tornando-se meros publicadores de releases divulgados pelas forças tarefas. Da parte do STF, o Ministro Barroso afirmando que para momentos de exceção se justificavam medidas de exceção. Quando a operação na UFSC levou ao suicídio do reitor, houve cobertura burocrática da média e silêncio constrangedor de Barroso.

Um segundo sinal é a não aceitação dos resultados eleitorais
Podemos divergir (dos nossos adversários políticos), e mesmo não gostar deles nem um pouco, mas os aceitamos como legítimos . Isso significa reconhecermos que nossos rivais políticos são cidadãos decentes , patrióticos , cumpridores da lei – que amam nosso país e respeitam a Constituição assim como nós .
Podemos derramar lágrimas na noite da eleição quando o outro lado vence , mas não consideramos isso um acontecimento apocalíptico . Dito de outra forma , tolerância mútua é a disposição dos políticos de concordarem em discordar .

Um terceiro sinal são os expedientes adotados pelas maiorias eventuais para impor regras que impeçam o trabalho da oposição. É o caso das propostas de Barroso, de implantar o parlamentarismo, quando o grupo que ele apoiou assumiu o poder com o impeachment.

O que dizem os autores sobre esses expedientes:
Autoritários em busca de consolidar seu poder com frequência reformam a Constituição , o sistema eleitoral e outras instituições de maneiras que prejudiquem ou enfraqueçam a oposição , invertendo o mando de campo e virando a situação de jogo contra os rivais . Essas reformas são muitas vezes levadas a cabo sob pretexto de algum benefício público , mas , na realidade , estão marcando as cartas do baralho em favor dos poderes estabelecidos . E , por envolverem mudanças legais e mesmo constitucionais , permitem que os autocratas consolidem essas vantagens durante anos ou mesmo décadas .

Peça 3 - os freios e contrapesos
Para o sistema de freios e contrapesos funcionar, nenhuma instituição poderá ir até os limites dos seus poderes previstos na Constituição. É aí que entram em ação as regras tácitas de fortalecimento da democracia, a tal reserva institucional.

Por exemplo, a Constituição norte-americana concede ao governo o poder de definir o número de Ministros do Supremo. Há uma regra tácita nos EUA, de que presidentes não poderiam usar esse poder com intenções políticas. Da mesma maneira, havia o entendimento de que a Suprema Corte não foi eleita, portanto não poderia impedir medidas do Executivo que não ferissem expressamente os princípios constitucionais.

A Suprema Corte passou a boicotar todas as medidas do New Deal. Quando o mais popular presidente americano, Franklin Delano Roosevelt, reagiu e tentou se valer do poder de ampliar o número de membros, foi combatido até por seus aliados mais próximos. O impasse obrigou os dois lados a negociarem e a Suprema Corte a parar de boicotar o Executivo. A reserva institucional prevaleceu.

A regra geral é interpretar a Constituição, interpretar o direito, de acordo com as demandas da sociedade. Não é de acordo com as paixões da sociedade, não é de acordo com o clamor público, mas de acordo com o sentimento social filtrado pela razão.
Luis Roberto Barroso

O tal ´sentimento social filtrado pela razão´ nada mais é do que o poder abusivo do Ministro do STF em filtrar o que ele acha que é o tal sentimento social. Ou seja, se outorgar o poder de ir acima e além do que foi definido pela Constituição.

No livro, os autores definiram seis poderes centrais para o Executivo e o Legislativo.

No caso do Presidente:
·         ordens executivas,
·         indulto presidencial e
·         modificação da composição da corte.

No Caso do Congresso:
·         a obstrução dos trabalhos legislativos,
·         o poder do Senado de aconselhar e consentir e
·         o impeachment, de acordo com regras definidas.

Barroso não apenas endossou as manobras do impeachment e vendeu a ideia do parlamentarismo, como chegou ao cúmulo de interferir no indulto de Natal da Presidência da República, atendendo a pedidos da Procuradoria Geral da República - outra figura patética e tardiamente assustada com os riscos que cercam o estado de direito no país. Tudo tendo em vista a intenção política de impedir que um prisioneiro específico, Lula, pudesse se beneficiar de uma medida de caráter geral - o indulto presidencial.

Se o Supremo interferiu em um ato de poder exclusivo do Executivo - o indulto -, se convalidou um impeachment inconstitucional, o que impedirá um presidente forte, com o apoio das Forças Armadas, de fazer valer suas prerrogativas de modificar a composição da corte? Ou mandar um cabo e um solado na porta do Supremo?

O Manual do Perfeito idiota Constitucionalista Latino-Americano não tem nenhum capítulo sobre as consequências da queda de regras tácitas democráticas. Qual a diferença do internacionalismo de Miami e do conhecimento profundo da história? Voltando ao livro:
Os imensos poderes do Executivo criam nos presidentes a tentação de um governo unilateral –às margens do Congresso e do Judiciário. Presidentes que consideram que sua agenda está sendo boicotada podem contornar o Legislativo emitindo ordens executivas, proclamações, diretivas, acordos executivos ou memorandos presidenciais, os quais assumem peso de lei sem o endosso 
do Congresso. A Constituição não proíbe esse tipo de ação. Da mesma forma, presidentes podem contornar o Judiciário, seja recusando-se a acatar decisões, como fez Lincoln quando a Suprema Corte rejeitou sua suspensão de mandatos de habeas corpus, ou ao usar a prerrogativa do perdão presidencial.

Peça 4 – a frente democrática
De qualquer modo, são águas passadas. Os verdadeiros inimigos, agora, são os inimigos da democracia e os oportunistas de toda espécie que são atraídos pelo poder como moscas.

A Folha e a Globo, que ajudaram no desmonte da política, hoje são peças importantes para a resistência democrática. Gilmar Mendes, que se valeu politicamente do STF por anos, hoje em dia é uma referência na defesa da democracia. A parcela alckmista do PSDB, um sopro, ainda que tênue, de democracia, em relação à ultradireita de ocasião que ambiciona tomar o controle do partido. O PT, que se enrolou com o modelo político que não quis corrigir, e que permitiu o golpe mais fácil da história, ainda é o maior partido da oposição.

Uma ameaça maior se apresenta. Tem que haver objetividade para buscar as mesmas metas, a defesa intransigente da democracia.

Os EUA tiveram Louis Brandeis, nós temos Luis Roberto Barroso. Tiveram Dean Acheson, nós temos Onix Lorenzoni. Tiveram Rosevelt , nós temos Bolsonaro. Mesmo com essa disparidade, a hora é de lutar pela democracia e dar a volta por cima depois do 7 x 1, ainda que dispondo de uma seleção perna-de-pau.

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Humor de resistência

Aroeira vê o tresloucado presidente eleito neste Dia 15

Quem anda com quem, para quê?


Os círculos de poder no entorno do presidente eleito
Estamos já há mais de duas semanas da eleição de Jair Bolsonaro a presidência da República, e como é obvio o centro do noticiário político, a energia intelectual dos analistas e especialistas nessa matéria, se concentram em acompanhar e se possível entender para onde caminhará o nosso país sob essa nova direção.

Por Ronald Freitas*, portal Vermelho

Para os seus mais fiéis seguidores, fortemente ideologizados, e que constituem a sua base principal de sustentação, com o novo governo, iniciaremos um período de saneamento do país, onde será retomado a dignidade e a pujança nacional. Para tanto, da sociedade brasileira, serão expurgados todos os elementos esquerdistas progressistas, que com sua atividade, baseada nas vilanias do marxismo cultural (???), denigrem a Deus, a Família, a Propriedade e os Costumes. Nossa economia, integrada e associada ao mercado globalizado, se livrará das peias do estado ineficiente, do populismo demagógico, e baseada no empreendedorismo, na livre concorrência entre os agentes do mercado, sem paternalismos, entrará em um círculo virtuoso prolongado. A nossa cultura voltará a ser orientada pelo ideário conservador de direita, que compreende que o avanço da humanidade se dá com base nas mudanças geracionais em torno do tripé: Deus, Pátria e Família. De onde deriva o slogan do candidato eleito: O Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. E assim nos tornaremos na grande potência que merecemos ser, mas que sucessivos governos “esquerdistas” e “progressistas” impediram. 

Um outro ciclo de apoiadores, cuja motivação principal é de natureza política, consideram que a situação a que chegou o país de descontrole do crime organizado, de corrupção sistêmica, de incompetência e ineficiência administrativa, e de lassidão dos costumes, ameaçam a integridade nacional, e com isso a existência de nosso país como grande nação a que estamos vocacionados. Para esses a responsabilidade principal dessa situação a que chegou o país é dos governos do PT e de seus aliados. Assim afastar esse conjunto de forças do poder é uma necessidade impostergável, e a candidatura Bolsonaro, foi o ‘instrumento’ possível de atingir esse objetivo, no processo político critico, que viveu o país após o impeachment de Dilma. 

Por isso, embora não concordem ou pelo menos achem estranho posições do candidato sobre ditadura militar, tortura de presos para conseguir confissão de supostos crimes, criminalização dos movimentos sociais, tratamento discriminatórios para negros, gays, etc..., o apoiaram e apoiam como um mau menor ao governo do PT. Consideram que é necessário a sociedade dar-lhe um credito inicial, pois de qualquer modo estamos todos no mesmo avião, e devemos torcer para que o piloto comande com competência. Pois uma coisa são as posições e atitudes que um candidato apresenta durante a campanha, outra é quando eleito e investido do poder que emana de seu cargo, começa a governar. Por isso, mesmo com restrições, é necessário apoiar o presidente eleito, pois se configura um mal menor ‘que a volta do PT’.

Mas, ao contrário disso estamos diante de um presidente eleito, cujo governo, significará para o Brasil e seu povo um profundo retrocesso civilizacional. É um político de forte viés autoritário, que carece de preparo, competência e suficiente equilíbrio político-emocional, para conduzir um país grande e complexo como o Brasil.

Após ter sido eleito e iniciar os primeiros movimentos de montagem de governo, o agora presidente eleito, tem se mostrado um poço de contradições, de idas e vindas em seus posicionamentos. Uma hora unifica ministérios, como os da agricultura e meio ambiente, outra diz que não fará mais isso; anuncia a mudança da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, e logo nega essa posição, faz restrições as relações comerciais com a China, e logo volta à traz.

Esses avanços e recuos do presidente eleito, são fruto de uma estratégia de despistamentos, de lançar opiniões, sentir a reação de setores da sociedade e de sua base, e aí com ‘habilidade e sensatez’, como afirmam alguns, fazer ajustes, recuar e apresentar uma imagem de “ponderado e democrata”. Ou são fruto de seu reacionarismo, despreparo e imaturidade. 

Existem um conjunto de evidencias que indicam que esse comportamento é fruto do seu atávico reacionarismo, do seu despreparo e da sua imaturidade. Segundo a coluna de Rosangela Bittar, (Valor Econômico, em 7/11/18), durante uma reunião do núcleo de infraestrutura da sua campanha, um pouco antes do segundo turno, o General Heleno, que participava da mesma, recebeu um telefonema de Bolsonaro, e como não se ausentou da sala nem pediu que os outros participantes se ausentassem, foram ouvidas as seguintes observações do general ao candidato. “Heleno aconselhava Bolsonaro a ter calma, ficar tranquilo, ter cuidado com os temas das relações externas. Explicou que transferência da sede da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém era coisa muito séria, que a saída (do Acordo) de Paris ou qualquer outro acordo internacional não é algo que se faz sem longo debate, e que declarações sobre a China deviam esperar definições de política e ministro das Relações Exteriores.” Essa informação bate com outras com o mesmo teor, obtida de outras fontes. Isso mostra um presidente eleito, inseguro, profundamente despreparado para o posto que foi escolhido e um reacionário.

O futuro governo Bolsonaro, enfrentará serias disputas internas, que já estão em curso entre as várias forças que lhe deram sustentação e o levaram a vitória nas recentes eleições, e essas disputas terão grande possibilidade de moldarem o rumo do seu governo. 

O presidente eleito tem em seu entorno pelo menos dois círculos de apoiadores, que se unificam em torno de um ultraliberalismo na economia e um ultraconservadorismo nos costumes, o que por se só já é um poço de contradições, mas que tem posturas políticas diferenciadas de como atingir esses objetivos.

Um primeiro círculo, composto de pessoas, culturalmente toscas, política e ideologicamente primárias, é formado pelos filhos, que são políticos ativos; por um sectário e aguerrido grupo de militantes, compostos de militares remanescentes e saudosos dos ‘porões da ditadura’ e segmentos pequenos burgueses marginais, e mesmo com características de lupem. Comporiam uma direita violenta e proto-fascista. Disposta a estabelecer um governo explicitamente autoritário, adeptos do ‘prende e arrebenta’ dos tempos ditatoriais. 

Um segundo círculo, composto por altos oficias da reserva e mesmo da ativa; por círculos empresariais, com destaque para o setor financeiro; por segmentos religiosos cristãos, com destaque para os neopentecostais; e por setores da mídia monopolista. Esses seriam o que poderia ser considerado como uma direita civilizada. Que almeja realizar um governo conservador nos costumes e ultraliberal na economia, onde a implementação dessas posições sejam conseguidas por meio da negociação política, inclusive com o estabelecimento de ‘pontes’ entre eles, que se consideram de ‘centro-direita’ com o que eles consideram ‘centro-esquerda’.

O sistema de contradições que uma tal disposição de forças engendra, é imenso, e o potencial de crises de governabilidade são significativos. Os setores de ‘direita civilizada’, acima citados, embora não apoiem e não se sintam confortáveis, com o que consideram os ‘impulsos verbais’ do presidente eleito, deixam entrever que, será possível controlar o futuro presidente. Mas para conseguirem esse feito, terão que enfrentar de forma firme e decidida o primeiro círculo citado.

Bolsonaro poderá ser contido, mas não controlado. Ele é um reacionário convicto de suas ideias. Culturalmente primário, emocionalmente desequilibrado. A realidade nos impõe a necessidade de resistir a essa situação, de forma ampla, inteligente, sem bravatas. 

No front político, iniciamos uma resistência, que tudo indica será de longa duração.

*Ronald Freitas é jornalista, advogado e membro da Comissão Política Nacional do PCdoB.

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Alinhamento e subserviência


A política exterior brasileira prisioneira de uma visão extremista
O governo eleito anunciou como futuro Ministro das Relações Exteriores o diplomata Ernesto Araújo. Com 51 anos e 29 de Itamaraty, ele nunca ocupou chefia de missões diplomáticas e fez campanha aberta para o então candidato Bolsonaro em seu blog, chamando o PT – Partido dos Trabalhadores – de “partido terrorista”.

Por Walter Sorrentino*, portal Vermelho

Em recente ensaio, ele se diz contra o "globalismo marxista" e a ameaça islâmica, em prol de um “pan-nacionalismo”. Defende que Trump está salvando a civilização ocidental cristã e que o Brasil agora vai encontrar sua alma ocidental, seu caminho nacionalista, sem ficar atado a blocos como Brics ou Mercosul, e mais os valores da família e o anseio por Deus. 

Com tal mimetismo, a indicação causa apreensão na tradição da diplomacia brasileira de ser uma política de Estado de longo prazo e ameaça romper com a tradição da política externa brasileira de equilíbrio e mediação em fóruns multilaterais. 

Ernesto Araújo à frente do Itamaraty sinaliza interesses ideológicos facciosos do novo governo e a volta ao alinhamento automático com os EUA, que resulta no retorno a uma inserção subordinada do país na ordem mundial. Expõe a falácia de campanha de que Bolsonaro iria "libertar as relações exteriores brasileiras da visão ideológica". Muito ao contrário. 

A chancelaria brasileira ameaça ser feita prisioneira de uma visão extremista. A indicação dá sequência a medidas já proclamadas pelo presidente eleito ou por sua equipe, como a transferência da Embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, levar à ruptura com o programa Mais Médicos que abre um vácuo no atendimento à saúde em milhares de municípios brasileiros, uma política não afirmativa nas relações com a China e o Mercosul.

O Brasil precisa de uma política externa baseada nos interesses nacionais estratégicos, à altura de suas dimensões no panorama internacional e saber utilizar para isso as margens de manobras que se constituem no âmbito do multilateralismo na ordem internacional. Com a indicação do chanceler, esses interesses restarão comprometidos e resultam em mais uma frente de lutas decisiva dos brasileiros em defesa da Nação.

*Walter Sorrentino é vice-presidente e Secretário Nacional de Política e Relações Internacionais do PCdoB.

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