Novo ministro da Justiça

Verdadeira atitude republicana

Enfim um ministro da Justiça decidido a exercer a sua autoridade. É o que depreende da entrevista do ministro, Eugênio Aragão, à Folha de S. Paulo, onde ele afirma que trocará equipe da Polícia Federal  em caso de vazamento.

"Cheirou vazamento de informação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão", afirmou. Ele classificou de "extorsão" o método com que as delações premiadas são negociadas na Lava Jato, e minimizou as declarações do ex-presidente Lula, em uma escuta telefônica, afirmando que ele deveria ter "pulso firme" no ministério, um dia depois de sua posse no governo. Ele nega ter a intenção de influenciar na Operação Lava Jato, da qual a PF é parte central. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre criticou o antecessor de Aragão, o hoje advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, por não "controlar a Polícia Federal."

Veja alguns dos principais trechos:

Folha - Fala-se muito de sua ligação com petistas e que foi escolhido para influenciar na Lava Jato. O sr. vai atuar para barrar a investigação?

Eugênio Aragão - Não, de jeito nenhum. Não tenho essa prerrogativa, essa competência.

Mas poderia mexer na equipe da Polícia Federal....

Eles têm de me dar motivos. Não posso simplesmente dizer "não gosto desse daí" porque está sendo muito eficiente. Eles têm de ultrapassar a linha vermelha, terem comportamento que não seja profissional. Venho do Ministério Público e sei quão caro é a independência funcional. Não que eles (polícia) tenham independência funcional, a polícia é um órgão hierárquico, muito diferente do Ministério Público. Mas não posso mexer com a atividade fim da polícia. Seu planejamento só me interessa na medida que tenho que me preparar para seu impacto político.

A presidente Dilma fez algum pedido especial ao senhor?

Não. Ela me conhece e sabe quais são minhas posições. Só pediu apoio dentro do ministério. Um dos problemas estratégicos é a questão do vazamento de informações, que alguns dizem que são seletivos. Não podemos tolerar seletividade. Há uma politização do procedimento judicial, seja por parte do juiz, seja por parte dos agentes públicos em torno.

O sr. identificou abusos na Lava Jato em relação à PF?

É difícil divisar no Paraná [onde ocorre a investigação] quem é quem. O próprio uso da delação premiada tem pressupostos. No Direito alemão, a colaboração tem de ser voluntária. Se houver dúvida sobre essa voluntariedade, não vale. Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura. Mas no mínimo é extorsão de declaração. Se a gente tolera que o grandalhão vai para cadeia enquanto não resolve abrir a boca, então o pequeno pode ir para o pau de arara.

E o vazamento de delação, preocupa?

Aí nós temos uma atitude criminosa, porque quem vaza a delação está querendo criar algum tipo de ambiente.

Mas esse vazamento pode vir da própria polícia...

Estou falando de polícia, Ministério Público, do juiz, e eventualmente do advogado. Mas o advogado tem uma vantagem: não é agente público. Mas os agentes públicos têm código disciplinar. O Estado não pode agir como malandro. A minha grande preocupação é com a qualidade ética desses agentes. Se vaza, é coisa clandestina. Se vaza, esse agente está querendo atribuir um efeito a esses atos públicos, que são essas delações.

Mas poderia o ministério punir algum agente que vazou?

A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser "não fomos nós", que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira.

A sociedade não tem direito de saber o que ocorreu? Não há interesse público?

Há um conflito entre o interesse público pela informação e a presunção de inocência. Quando se trata de colocar lado a lado esses dois valores, prefiro a presunção de inocência.

O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, fica ou será trocado?

Não conversamos sobre isso ainda. Eu preciso, e isso ele vai me fazer, de um levantamento da situação lá. Quero evidentemente na PF pessoas que tenham alguma liderança interna. Essas instituições que têm competências autárquicas, e são independentes na sua atuação, precisam ser dirigidas por lideranças.

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