Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo/portal ne10
Sexta-feira se encerra o prazo para que detentores de mandato mudem de sigla partidária, valendo-se da "janela" aprovada pelo Congresso Nacional.
Não é
fato novo. O expediente se repete ao longo dos episódios eleitorais, variando
apenas nos detalhes.
Agora,
no centro das transferências de partido a partido, estão deputados federais e
estaduais interessados na disputa de prefeituras e vereadores desejosos de
guarida em outro partido, onde esperam um melhor posicionamento para a
reeleição e, em muitos casos, em busca de ambiente político em que se sinta
mais confortável do ponto de vistas de ideias e procedimentos.
À
primeira vista, um fenômeno negativo, revelador da fragilidade do espectro
partidário brasileiro, hoje constituído por trinta e cinco siglas aptas à
disputa eleitoral.
Entretanto,
por causa dessa fragilidade mesmo, há que se reconhecer naturalidade na troca
de siglas.
Na
verdade, o buraco está mais embaixo.
Aprofundam-se
ano a ano as razões para uma reforma política e eleitoral abrangente, de
sentido democrático.
Como
pilares de uma reforma desse naipe, dois dispositivos indispensáveis: o fim do
financiamento privado empresarial de campanhas (fator de inibição da corrupção
institucional) e a adoção do sistema de listas preordenadas pelos partidos para
as disputas parlamentares.
O
financiamento de campanhas mudou, recentemente, apenas pela metade. Empresas já
não poderão doar recursos para as campanhas, mas seu corolário não se aprovou:
o financiamento público.
E da
forma como ficou, com a mini reforma política recém-aprovada, não se atingiu na
devida medida o nivelamento entre partidos e candidatos do ponto de vista
econômico. A desigualdade de condições de disputa ainda prevalecerá.
Já o
instrumento das listas preordenadas, que induz o eleitor a considerar programas
partidários e votar com a consciência de que propostas escolheu, jamais obteve
boa receptividade no Congresso Nacional.
O movimento
pela reforma política democrática, que reúne mais de cem entidades e
instituições da sociedade civil, sob a liderança da OAB e da CNBB, há que
recuperar a iniciativa tão logo se ultrapasse a atual crise política nacional.
É uma
ingente necessidade. Para aprimoramento da democracia.
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